Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 20/03/2017
Descrição: DISPÕE ACERCA DA INSTITUIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO DA EQUIPE LOCAL DOS TRABALHOS DE EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 11.445, DE 05 DE JANEIRO DE 2007.
   

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