Credor/contratado: I N MARQUES - ME
CPF/CNPJ: 24.940.072/0001-87
Valor contratado: R$ 170.400,00
Valor mensal: 14.200,00
Secretaria/Contratante: Secretaria de Educação
DATA DA PUBLICAÇÃO: 06/08/2025
Vigência encerrada
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO EM ENGENHARIA CIVIL PARA OS SERVIÇOS E OBRAS, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA - CE.
Data da Rescisão: 13/07/2026
Formalização da decisão:
A presente extinção contratual dar-se-á de forma amigável e por mútuo acordo entre as partes, tendo em vista que ambas manifestaram expressamente sua concordância com o encerramento da relação contratual. A medida decorre da reestruturação estratégica promovida pela empresa contratada, que redirecionou sua atuação no mercado, concentrando suas operações logísticas em outras municipalidades onde passou a executar contratos considerados mais vantajosos sob os aspectos econômico e operacional. Em razão dessa reorganização, a contratada informou não possuir mais interesse comercial nem viabilidade operacional para manter estrutura física, logística e equipe de pessoal no Município de Irauçuba, circunstância que inviabiliza a continuidade da execução do ajuste nas condições inicialmente pactuadas.
Ressalta-se que a extinção consensual não acarretará prejuízo à Administração, tendo em vista que as obrigações executadas até a presente data serão devidamente apuradas e liquidadas, observando-se os direitos e deveres das partes, bem como as demais disposições contratuais e legais aplicáveis.