Credor: ANTÔNIO GILMÁRIO LIMA BRAGA
CPF/CNPJ: ***.376.323-**
Valor contratado: 13.320,00
Secretaria: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
DATA DA PUBLICAÇÃO: 07/03/2025
Fim da vigência em 15 dias
Informações do objeto
CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PROFISSIONAIS DIVERSOS (SERVENTE) PARA SERVIÇOS NOS PRÉDIOS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇBA.
Data da Rescisão: 30/12/2025
Formalização da decisão: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA RESCISÃO: O presente instrumento fundamenta-se no inciso II do art. 138 da Lei Nº 14.133/2021, Clausula Décima Quarta do Contrato, bem como no pedido da contratada, anexo a este termo.
JUSTIFICATIVA: A extinção da avença contratual ocorre em virtude do esgotamento do saldo contratual, o que torna inviável a continuidade da execução. Ressalta-se que a medida não implicará prejuízo ao interesse público ou ao erário, sendo garantido o adequado tratamento das obrigações pendentes.
