Credor: R N DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
CPF/CNPJ: 12.622.231/0001-16
Valor contratado: 3.115.122,00
Valor mensal: 0,00
Secretaria: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Informações da publicação
DATA DA PUBLICAÇÃO: 24/01/2024
Vigência: 24/01/2024
- 31/12/2024
Informações do objeto
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO PNAE, DESTINADOS À ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE.
Data da Rescisão: 22/03/2024
Formalização da decisão: A presente rescisão contratual operacionaliza-se em face do descumprimento de diversas clausulas contratuais sobretudo no que é pertinente a operacionalização e efetividade do resultado útil da presente contratação, causando diversos transtornos de natureza intangível porque de inalcançáveis proporções, sobretudo em razão da natureza do objeto do presente contrato, considerando que ao longo do ano de 2024, a mencionada empresa foi notificada duas vezes em virtude do não cumprimento dos prazos estabelecidos para a entrega dos gêneros alimentícios destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), responsável pela alimentação dos alunos da rede municipal, persistindo a situação até o presente momento, mês de março, não tendo sido ainda efetuada a entrega dos alimentos.
