Credor: ASSOCIAÇÃO DOS FRUTICULTORES DO MINICIPIO DE ITAPAJÉ
CPF/CNPJ: 02.313.226/0001-78
Valor contratado: 670.911,65
Secretaria: SECRETARIA DA INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
Informações da publicação
DATA DA PUBLICAÇÃO: 07/03/2023
Vigência: 07/03/2023
- 31/12/2023
Informações do objeto
Aquisição de Gêneros Alimentícios oriundos da Agricultura Familiar para suprir as necessidades de diveras Secretarias do Município de Irauçuba - CE.
Data da Rescisão: 17/07/2023
Formalização da decisão: A presente rescisão contratual operacionaliza-se em face do descumprimento reinterado das obrigações da contratada, considerando a reincidência de notificações emitidas a Associação, as quais tratam do descumprimento quanto à entrega dos produtos solicitados, atraves da Ordem de Compra nº 202301079 e 202301080. Considerando que por diversas vezes a Associação foi notificada pelo descumprimento da entrega dos produtos, permanecendo a mesma sem retorno a esta Secretaria ordenadora de despesa, isto posto, emerge o direito em denunciar o descumprimento do Contrato, por parte da Contratada, pelo não cumprimento de quaisquer determinações constantes, que configuram o inadimplento contratual.
