Credor: FRANCISCA DA SILVA BRAGA
CPF/CNPJ: ***259934-**
Valor contratado: 95.000,00
Secretaria: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO RURAL
Informações da publicação
DATA DA PUBLICAÇÃO: 10/05/2021
Vigência: 10/05/2021
- 31/12/2021
Informações do objeto
Aquisição de água para as Comunidades Rurais do Município de Irauçuba - CE, de responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural.
Data da Rescisão: 19/05/2021
Formalização da decisão: FUNDAMENTAÇÃO LEGAL DA RESCISÃO: A presente rescisão contratual fundamenta-se no inciso II do art. 79, da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores. Rescisão constante aos autos do processo licitatório, devidamente assinada pelo Secretário de Desenvolvimento Rural, Sr. Fernando Fernandes Vasconcelos, em 19 de maio de 2021, pelas razões abaixo transcritas:
JUSTIFICATIVA: A rescisão contratual se deu a pedido da Contratada, a mesma alegou que sua água não atende as qualidades exigidas pela contratante, ao qual foi plenamente aceito pela Administração Pública e encontra respaldo no dispositivo legal retro mencionado.
