Credor: FRANCISCO ELIU DE SOUSA XAVIER
CPF/CNPJ: ***128331-**
Valor contratado: 7.185,60
Valor mensal: 1.197,60
Secretaria: SECRETARIA DE SAÚDE
DATA DA PUBLICAÇÃO: 14/07/2020
Vigência encerrada
Informações do objeto
ITEM 7
Data da Rescisão: 22/12/2020
Formalização da decisão: A partir de 22/12/2020, conforme dispõe o inciso I do art. 79 c/c artigo 78, inciso XII da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores em conformidade com a Cláusula Décima do mencionado contrato. As partes concordam que a partir desta data não mais haverá qualquer obrigação entre elas, salvo as decorrentes dos trabalhos efetuados até a data supramencionada, observadas as respectivas garantias. E ainda visto que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC Nº 101/2000) que antepõe limites a gastos em ano eleitoral, sobretudo no tocante as despesas de pessoal.
