Credor: FRANCISCO ALVES DE LIMA NETO
CPF/CNPJ: ***355937-**
Valor contratado: 17.940,00
Valor mensal: 1.495,00
Secretaria: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
Informações da publicação
DATA DA PUBLICAÇÃO: 03/02/2020
Vigência: 03/02/2020
- 31/12/2020
Informações do objeto
locação de um imóvel situado a Av. Jorge Domingues, 1083, Centro, Irauçuba/CE, destinado ao funcionamento da Sede da Secretaria de Assistência Social, do Cadastro Único, do Setor de Emissão de Documentos, de responsabilidade da Secretaria de Assistência Social do Município de Irauçuba/CE.
Data da Rescisão: 23/12/2020
Formalização da decisão: A partir de 23/12/2020, conforme dispõe o inciso I do art. 79 c/c artigo 78, inciso XII da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores em conformidade com a Cláusula Décima Primeira do mencionado contrato. As partes concordam que a partir desta data não mais haverá qualquer obrigação entre elas, salvo as decorrentes dos trabalhos efetuados até a data supramencionada, observadas as respectivas garantias. E ainda visto que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC Nº 101/2000) que antepõe limites a gastos em ano eleitoral, sobretudo no tocante as despesas de pessoal.
