Credor: IGOR MELO MARTINS
CPF/CNPJ: ***418938-**
Secretaria: SECRETARIA DE SAÚDE
Informações da publicação
DATA DA PUBLICAÇÃO: 03/01/2020
Vigência: 03/01/2020
- 31/12/2020
Informações do objeto
Credenciamento de pessoa física para prestação de serviços de nível MÉDIO E superior (PROFISSIONAIS DIVERSOS) para atendimento das necessidades do Município de Irauçuba junto a Secretaria de Saúde.
Data da Rescisão: 15/12/2020
Formalização da decisão: A partir de 15/12/2020, conforme dispõe o inciso I do art. 79 c/c artigo 78, inciso XII da Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores em conformidade com a Cláusula Décima do mencionado contrato. As partes concordam que a partir desta data não mais haverá qualquer obrigação entre elas, salvo as decorrentes dos trabalhos efetuados até a data supramencionada, observadas as respectivas garantias. E ainda visto que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC Nº 101/2000) que antepõe limites a gastos em ano eleitoral, sobretudo no tocante as despesas de pessoal.
