| Publicação | Tipo | Descrição |
| 29/12/2023 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 29/12/2023 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ-APRECE |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | VALERIA MARIA BASTOS MAIA VAZ |
| Responsável pela Informação | RENATA MESQUITA FERREIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ANA VIRGINIA DE ANDRADE SILVA |
| Responsável pela Homologação | VALERIA MARIA BASTOS MAIA VAZ |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE | VALERIA MARIA BASTOS MAIA VAZ |