| Publicação | Tipo | Descrição |
| 28/09/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 28/09/2020 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 28/09/2020 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | RENATA MESQUITA FERREIRA |
| Responsável pela Informação | RENATA MESQUITA FERREIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | LILIANE DA SILVEIRA ARAÚJO |
| Responsável pela Homologação | MANOEL MOTA BARRETO FILHO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |