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Lista de licitações.

DISPENSA: 2026.08.05.01-DISP - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 14/08/2026
Data da divulgação do extrato: 14/08/2026
Data da ratificação: 21/08/2026
Data da divulgação da ratificação: 21/08/2026
Valor estimado: R$ 27.007,75 (vinte e sete mil e sete REAIS e setenta e cinco centavos)
Valor final: R$ 19.441,40 (dezenove mil, quatrocentos e quarenta e um REAIS e quarenta centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE CAMINHAS INFANTIS EMPILHÁVEIS DESTINADAS ÀS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A empresa escolhida neste processo para sacramentar a contratação pretendidos, foi: N.O.R.T.E COMERCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 50.706.360/0001-81, com sede na Rua Irapuã Vidal, nº 777 – loja 02, Bairro Parque Potira (Jurema) – Caucaia - CE, CEP: 61.650-380, que apresentou o MENOR PREÇO entre as proposta apresentadas no valor de R$ 19.441,40 (dezenove mil quatrocentos e quarenta e um reais e quarenta centavos). Em análise aos presentes autos, observamos que foram realizadas pesquisas de preços as quais seguem anexo as cotações, apresentado preços compatíveis com os praticados no mercado. Bem como foi dado publicidade via aviso de dispensa de licitação na forma prevista no art. 75, § 3º da Lei 14.133/2021. A Execução do serviço disponibilizado pela contratada supracitada é compatível e não apresenta diferença que venha a influenciar na escolha, ficando está vinculada apenas à verificação do critério do menor preço e qualificação técnica.
Justificativa do preço
No processo em epígrafe, restou comprovado ser o menor preço de mercado praticado com a Administração. O valor proposto no menor orçamento enquadra-se no disposto no art. 75, anexo ainda estimativas de despesas, seja pela cotações anexas nos termos art. 72, inc. I da 14.133/2021. O critério do menor preço deve presidir a escolha do adjudicatário direto como regra geral, e o meio de aferi-lo está em juntar aos autos do respectivo processo pelo menos 03 (três) propostas. De acordo com a Lei n. 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), após a cotação, é optado no presente processo o critério menor preço, conforme critérios de julgamentos previsto no art. 33, inc. I da Lei n.14.133/2021, assim verificado o menor preço, adjudica-se o serviço àquele que a devida habilitação jurídica, não deixando de se observar a regularidade fiscal. Destacando ainda que encontram-se atendidos ainda o disposto no art. 75 da Lei nº14.133/2021
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/08/2026 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ-APRECE
Responsáveis
Responsável pela Informação Francisco Antonio Rodrigues Silva Junior Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Evanelisa Maria de Sousa Responsável pela Ratificação Alexsandra Braga de Sousa
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Educação Alexsandra Braga de Sousa GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
N.O.R.T.E. COMERCIO LTDA 50.706.360/0001-81 VENCEDOR 19.441,40
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 1KB
COLETA DE PREÇOS PDF 2MB
ETP PDF 1MB
JUSTIFICATIVA DA DISPENSA PDF 686KB
MAPA COMPARATIVO DE PREÇOS PDF 279KB
MAPA DE RISCO PDF 1MB
PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO PDF 411KB
PARECER JURIDICO PDF 836KB
RESULTADO DE JULGAMENTO PDF 405KB
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PDF 164KB
TERMO DE REFERENCIA PDF 5MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
21/08/2026 CONTRATO ORIGINAL 2026.08.21.01-SEDUC 2026 N.O.R.T.E. COMERCIO LTDA 19.441,40 21/08/2026
31/12/2026
VIGENTE
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