| 2065 | 05/05/2025 | REESTRUTURA E CONSOLIDA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, REVOGANDO A LEI COMPLEMENTAR N° 1.689 DE 31 DE MARÇO DE 2022, ASSIM COMO AS LEIS MUNICIPAL N° 1.467, DE 20 DE ABRIL DE 2020, N° 1.734, DE 19 DE JUNHO DE 2022, N° 1812, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022, N° 1.862, DE 16 DE MAIO DE 2023 E N° 1.871, DE 31 DE MAIO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2025 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 1883 | 28/07/2023 | ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.392 DE 06 DE MAIO DE 2019, EM SEU CAPÍTULO II, QUE TRATA DA ESTRUTURA TÉCNICO ADMINISTRATIVA, FAZENDO, PORTANTO, A DIVISÃO DO ATUAL CONSELHO CFA EM DOIS CONSELHOS DISTINTOS. | 2023 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 1267 | 31/10/2017 | ALTERA OS ARTIGOS 43, 45, 47 E 51, E AINDA ALTERA A TABELA LI, E REVOGA O ARTIGO 64, QUE SE REFEREM À LEI COMPLEMENTAR N°002/2011 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 1180 | 16/01/2017 | ALTERA AS TABELAS II, III, IV, V E VII, QUE SE REFEREM À LEI COMPLEMENTAR N° 002/2011 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 002 | 28/12/2011 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
| 001 | 28/09/2009 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LC - LEI COMPLEMENTAR |