| 2016 | 16/12/2024 | DISPÕE SOBRE O RATEIO DOS RECURSOS EXCENDENTES DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DA VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, SENDO DESTINADOS AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2015 | 09/12/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, REFERENTE A UM TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 18.703,00M², LOCALIZADO NA RUA ETELVINO SALUSTIANO DA MOTA, S/N, BAIRRO ESPERANÇA, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DA SRA. LUCINEIDE BARROSO RAMOS, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU AMIGÁVEL, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE UMA INSTITUIÇÃO DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2014 | 03/12/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE AO PADRE ANTÔNIO GOMES DE CASTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2013 | 18/11/2024 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE IRAUÇUBA A CELEBRAR ADITIVO AO CONVÊNIO COM A CLÍNICA TRATAR SAÚDE HOSPITALAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2011 | 04/11/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, QUAL SEJA UM TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 450,00 M², LOCALIZADO NA RUA ANTONIO BRAGA, S/N, DISTRITO DE COITÉ, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU AMIGÁVEL, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2009 | 30/10/2024 | DISPÕE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO COMO RUA CRIANÇA FELIZ, LOCALIZADO NO DISTRITO DE MISSI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2008 | 23/08/2024 | ALTERA A LEI Nº 1.978 DE 19 DE ABRIL DE 2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2007 | 23/08/2024 | ALTERA A LEI Nº 1.832, DE 07 DE MARÇO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2006 | 13/08/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A UM TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 84.045,48 M², LOCALIZADO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO A LOCALIDADE DE SAO JOSÉ, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA , POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA A CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2005 | 03/07/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, QUAL SEJA UMA CASA E UM TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 195,88 M², LOCALIZADA NA RUA ANTONIO IVO DOS SANTOS, S/N, FUNASA 25, BAIRRO DA ESPERANÇA, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SRA. JURANNI LOPES DOS SANTOS, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGAVEL, PARA DOAÇÃO A FAMILIA CARENTE COM BASE NA LEI N° 1.446/2019 E LEI N° 1.566/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2004 | 03/07/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, QUAL SEJA UMA CASA, COM AREA TOTAL DE 200 M², LOCALIZADA NO DISTRITO DE JUÁ, RUA JOSE BORGES DE LIMA, S/N, FUNASA 9 - ZONA RURAL, MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2003 | 03/07/2024 | ALTERA A LEI N° 1.977, DE 19 DE ABRIL DE 2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2002 | 03/07/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 1.800,00 M², LOCALIZADO NA RUA WALMAR BRAGA, S/N, NO DISTRITO DE MISSI, NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2001 | 28/06/2024 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO ANO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 2000 | 28/06/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, SENDO UMA CASA COM ÁREA TOTAL DE 97,58 M², POSSUINDO ÁREA CONSTRUÍDA DE 57,59 M², LOCALIZADA NO DISTRITO DE CAMPINAS, NA RUA SDO, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1999 | 28/06/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL COM ÁREA TOTAL DE 192,00 M², SENDO UM TERRENO LOCALIZADO NA RUA G, QUADRA 7, BAIRRO CRUZEIRO, ZONA URBANA, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1998 | 28/06/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL QUE POSSUI DUAS CASAS, COM ÁREA TOTAL DE 274,64 M², AMBAS LOCALIZADAS NA RUA ISAAC VASCONCELOS, N° 935 E 939 (RESPECTIVAMENTE), BAIRRO CRUZEIRO, ZONA URBANA, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1997 | 28/06/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 186,30 M², SENDO UMA CASA COM ÁREA TOTAL CONSTRUÍDA DE 65,30 M², LOCALIZADA NA AVENIDA FRANCISCO FERREIRA MENDONÇA FILHO, N° 143, FUNASA N° 363, DISTRITO DE BOA VISTA DO CAXITORÉ | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1996 | 19/06/2024 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CENTRO DE INCLUSÃO SOCIAL - CIS, LOCALIZADO NO DISTRITO DE JUÁ, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1995 | 19/06/2024 | ALTERA A DENOMINAÇÃO DE RUA CONSTANTE NO ARTIGO 1°, INCISO I DA LEI N° 1.993, DE 4 DE JUNHO DE 2024, LOCALIZADA NO DISTRITO DE JUÁ, NO âMBITO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1994 | 04/06/2024 | DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE 19 (DEZENOVE) RUAS AINDA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADAS NO DISTRITO DE MISSI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1993 | 04/06/2024 | DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DE 10 (DEZ) RUAS AINDA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADAS NO DISTRITO DE JUÁ, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1992 | 03/06/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1990 | 27/05/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA DO ACARAÚ E COREAÚ SISAR/BAC, PARA A VIABILIZAR MELHORIA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE DE JUÁ, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1989 | 13/05/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRAFICA DO CURU E LITORAL-SISAR-BCL, PARA EXECUÇÃO DE UM SISTEMA DE CAPTAÇÃO E ADUTORA DE AGUA BRUTA PARA ATENDER OS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA (SAAS) DE SÃO JOSE E COITE/FUMO, MUNICIPIO DE IRAUÇUBA. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1988 | 13/05/2024 | ALTERA O INCISO I DO ART. 8° DA LEI N° 1.815/23, DE 20 DE JANEIRO DE 2023. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1987 | 06/05/2024 | DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, DO PROJETO EJA CIDADÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1986 | 06/05/2024 | ALTERA O ARTIGO 114 DA LEI MUNICIPAL N° 507/2006, QUE CRIOU O ESTATUTO E O REGIME JURIDICO UNICO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1985 | 06/05/2024 | DENOMINA COMO PRAÇA MÃE JOVEM, EM HOMENAGEM A SENHORA JOVINA CARNEIRO DA SILVA, A PRAÇA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE BOQUEIRÃO, DISTRITO DE MISSI, NO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1984 | 29/04/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.949, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1983 | 29/04/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRAFICA DO CURU E LITORAL-SISAR-BCL, PARA EXECUÇÃO DE UM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA SIMPLIFICADO NA LOCALIDADE LIVRAMENTO, MUNICiPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1982 | 29/04/2024 | AUTORI2A O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRAFICA DO CURU E LITORAL- SISAR - BCL, PARA EXECUÇÃO DE UM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA SIMPLIFICADO, NA LOCALIDADE DE BOQUEIRÃO, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1981 | 29/04/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRAFICA DO CURU E LITORAL-SISAR-BCL, PARA AMPLIAÇÃO DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA LOCALIDADE DE MANDACARU, MUNICIPIO DE IRAUÇUBA-CE, E D^´A OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1980 | 29/04/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRAFICA DO CURU E LITORAL-SISAR -BCL, PARA EXECUÇÃO DE UM SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA SIMPLIFICADO NA LOCALIDADE CARNAUBAL, MUNICiPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1979 | 29/04/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1978 | 19/04/2024 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE IRAUÇUBA A FIRMAR PARCERIA COM A EMPRESA MARCELA DE SOUSA INDUSTRIA DE MATERIAIS PLASTICOS LTDA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1977 | 19/04/2024 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE IRAUÇUBA A FIRMAR PARCERIA COM A EMPRESA LE SOFT LTDA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1976 | 19/04/2024 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, ALTERANDO O DISPOSITIVO DA LEI N°1.817 DE 31 DE JANEIRO DE 2023, INSTITUINDO O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO (SCI) DO PODER EXECUTIVO, DEFININDO AS ATRIBUIÇÕES DE CARGOS CONSTANTES NO SISTEMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1975 | 17/04/2024 | INSTITUI, NO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA, A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1974 | 17/04/2024 | DENOMINA COMO RESIDENCIAL JOSE DE OLIVEIRA O CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE SAO JOAQUIM, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA, CONFORME AS DESCRIÇÕES CONSTANTES NA PRESENTE LEI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1973 | 05/04/2024 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS MOTORISTAS DAS CATEGORIAS B e D, ASSIM COMO DOS OPERADORES DE MAQUINAS PESADAS, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1972 | 05/04/2024 | DISPÕE SOBRE O ACRESCIMO DE 01 (UM) CARGO EFETIVO DE PROFESSOR (A) DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA A REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA/CE, NOS TERMOS DA LEI N° 1.699/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1971 | 05/04/2024 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 1.392, DE 06 DE MAIO DE 2019 E LEI COMPLEMENTAR N° 1.883, DE 28 DE JULHO DE 2023, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DA NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA - PREV, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1970 | 05/04/2024 | DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO E A REGULAMENTAÇÃO, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DO PROJETO AGENTE DE PROTEÇÃO ESTUDANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1969 | 26/03/2024 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE DIRETOR(A) DE DEPARTAMENTO DE GESTAO DE PLEITOS GOVERNAMENTAIS E CONVÊNIOS, CARGO CONSTANTE NO ANEXO I DA LEI N° 1.817/2023, QUE CONSOLIDA A NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1968 | 15/03/2024 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1967 | 15/03/2024 | AUTORIZA AS ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA INDIRETA DO MUNICiPIO DE IRAUÇUBA A UTILIZAREM, DE MANEIRA EXCEPCIONAL, A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, CONTÁBIL E OPERACIONAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1966 | 15/03/2024 | ALTERA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS CONSTANTES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL DISPOSTOS NOS ITENS: 07, 32, 33, 34, 35, 36, 85, 86, 87, INSERIDOS NO ANEXO UNICO DA LEI N° 1.817 / 2023, QUE CONSOLIDA A NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1965 | 15/03/2024 | CRIA O CARGO DE DIRETOR (A) DE DEPARTAMENTO TÉCNICO DE GOVERNO A LEI N° 1.817, DE 31 DE JANEIRO DE 2023, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1963 | 12/03/2024 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA A FIRMAR PARCERIA COM A EMPRESA CALÇADOS DESENVOLVIMENTO BRASILEIRO LTDA , NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1962 | 12/03/2024 | ACRESCENTA 01(UM) CARGO DE COORDENADOR (A) DE ESCOLAS ATE 400 ALUNOS, NA LEI N° 1.817, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1961 | 07/03/2024 | DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ESTATUIDO NO INCISO VI DO ART. 21 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA PARA A LEGISLATURA SEGUINTE (2025-2028) NA FORMA QUE INDICA. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1960 | 26/02/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE AO EMPRESÁRIO RAIMUNDO DIAS DE ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1958 | 26/02/2024 | FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1957 | 26/02/2024 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE IRAUÇUBA A FIRMAR PARCERIA COM A EMPRESA GABRIELY CALÇADOS LTDA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1956 | 21/02/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE AO EX-VEREADOR JULIO CESAR COSTA BRASIL SOBRINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1955 | 20/02/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE AO SR. KAIO REGIS BRANDÃO FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1953 | 20/02/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DOS AGRICULTORES E PECUARISTAS DA LAGOA DAS PEDRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1952 | 20/02/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE AO TENENTE FRANCISCO PEREIRA OUTRAS NUNES, E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1951 | 20/02/2024 | ALTERA A LEI N° 1.207, DE 22 DE MAIO DE 2017. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1950 | 20/02/2024 | ALTERA A LEI N° 1.076, DE 16 DE SETEMBRO DE 2014. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1949 | 20/02/2024 | INSTITUI PROJETOS EDUCACIONAIS, NO AMBITO DO MUNICiPIO DE IRAUÇUBA/CE, REFERENTE AO ANO DE 2024, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1948 | 20/02/2024 | INSTITUI, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA, O PROJETO VALORIZA EDUCAÇÃO, QUE ESTABELECE AÇÕES DE RECONHECIMENTO E PREMIAÇÕES PARA ESCOLAS, NÚCLEOS GESTORES, PROFESSORES, TECNICOS EDUCACIONAIS E ALUNOS COM BASE NO ANO LETIVO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1947 | 15/02/2024 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE A REALIZAR CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELECIONAR ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, COM INTUITO DE FIRMAR PARCERIA POR MEIO DE TERMO DE COLABORAÇÃO, TERMO DE FOMENTO E ACORDO DE COOPERAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.019 DE 31 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1946 | 15/02/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE 02 (DOIS) CARGOS CONSTANTES DO ANEXO UNICO DA LEI Nº 1817/2023, QUE CONSOLIDA A NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1945 | 15/02/2024 | DISPÕE SOBRE O ACRESCIMO DE 01 (UM) CARG EFETIVO DE PSICÓLOGO NOS QUADROS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE ACORDO COM A LEI Nº 1699/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1944 | 02/02/2024 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE A FIRMAR ACORDO DE COOPERAÇÃO COM A DIOCESE DE ITAPIPOCA/CE, TENDO POR OBJETIVO A REGULARIZAÇÃO DE TERRAS LOCALIZADAS NO DISTRITO DE MISSI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1943 | 02/02/2024 | DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE 02 (DOIS) CARGOS EFETIVOS DE PROFESSOR( A) DO ENSINO FUNDAMENTAL PARA A REDE DE ENSINO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA/CE, NOS TERMOS DA LEI N° 1.699/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1942 | 02/02/2024 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, O PROGRAMA DE TRAINEE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1941 | 30/01/2024 | Dispõe sobre o cumprimento do estatuído no inciso VI do art. 21 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba na forma que indica. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1940 | 30/01/2024 | Altera a Lei n°. 1.824/2023, na forma que indica, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1939 | 26/01/2024 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1938 | 26/01/2024 | REAJUSTA O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, COM BASE NA EMENDA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL N°120, DE 05 DE MAIO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1937 | 26/01/2024 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DE CARGOS DESCRITOS NO ANEXO ÚNICO DA LEI N° 1.817, DE 31 DE JANEIRO DE 2023, QUE CONSOLIDA A NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1936 | 26/01/2024 | ACRESCENTA 01(UM) CARGO DE COORDENADOR (A) DE ESCOLAS ACIMA DE 400 ALUNOS, NA LEI N° 1.817, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1935 | 26/01/2024 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1934 | 26/01/2024 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA A FIRMAR CONVÊNIO COM A CLINICA TRATAR SAÚDE HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1933 | 26/12/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMOVEL, QUAL SEJA UM IMOVEL, COM AREA TOTAL DE 202,54 M², LOCALIZADO NA RUA ETELVINO SALUSTIANO DA MOTA, N° 256 BAIRRO DA ESPRENÇA NO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA, DE PROPRIEDADE DO SR. ANTONIO DE LIMA SALES, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL AMIGAVEL, PARA DOAÇÃO A CARENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1932 | 22/12/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMOVEL, QUAL SEJA UM IMOVEL, COM AREA TOTAL DE 97,17 M², LOCALIZADO NA RUA FRANCISCA MOTA BARRETO, S/N BAIRRO DO CRUZEIRO NO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA, DE PROPRIEDADE DO SR. JOÃO COELHO PINTO, POR MEIO DE DESAPROPRIAQAO JUDICIAL E/OU AMIGAVEL, PARA DOAÇÃO A FAMILIA CARENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1931 | 22/12/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, QUAL SEJA UM IMOVEL, COM ÁREA TOTAL DE 68,81 M², LOCALIZADO NO BAIRRO DO CRUZEIRO, DE PROPRIEDADE DO SR. JOÃO COELHO PINTO, ZONA URBANA , MUNIClPIO DE IRAUÇUBA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO A FAMILIA CARENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1930 | 22/12/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE DE INCENTIVO ADICIONAL DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, NA FORMA DE 14º SALÁRIO, AOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, NOS TERMOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1921 | 13/12/2023 | ALTERA LEI Nº 1.355/2018, PLANO DIRETOR DE IRAUÇUBA E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, ATUALIZANDO A ÁREA DE PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1920 | 11/12/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO COM O CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI - UNIASSELVI, TENDO POR OBJETIVO A CONCESSÃO DE 02 (DUAS) BOLSAS DE ESTUDO, NOS TERMOS DEFINIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1919 | 11/12/2023 | ALTERA A LEI 1.835/2023, DE 15 DE MARÇO DE 2023, EM SEU ARTIGO 4°, MODIFICANDO O INCISO III, BEM COMO ACRESCENTANDO O INCISO V, NOS TERMOS DEFINIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1918 | 28/11/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UMA PRAÇA NO DISTRITO DE MISSI, NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1917 | 27/11/2023 | DISPÕE ACERCA DOS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO E AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1916 | 20/11/2023 | ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1915 | 14/11/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, QUAL SEJA UMA CASA, COM ÁREA TOTAL DE 229,60 M², LOCALIZADA NA RUA OSVALDO MATOS FERNANDES, CONHECIDA POPULARMENTE COMO BEIRA RIO, S/N, DISTRITO DE JUÁ, ZONA RURAL, MUNICIPIO DE IRAUÇUBA /CE, DE PROPRIEDADE DA SRA. MARIA DE FATIMA SANTANA DUARTE, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO A FAMILIA CARENTE COM BASE NA LEI N° 1.446/2019 E LEI N° 1.566/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1914 | 07/11/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A., PARA AQUISIÇÃO DE DUAS MAQUINAS RETROESCAVADEIRAS PARA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1913 | 07/11/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A UM TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 280,00 M², LOCALIZADO NO LUGAR DENOMINADO CAMPINAS, ZONA RURAL, MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. JOÃO ALMEIDA MELO, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO A FAMILIA CARENTE, COM BASE NA LEI N° 1.446/2019 E LEI N° 1.566/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1912 | 27/10/2023 | ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1911 | 27/10/2023 | INSTITUI O CORDÃO DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM DOENÇAS OCULTAS NO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1910 | 26/10/2023 | ALTERA OS ITENS N° 65 E 91, DO ANEXO I, DA LEI N° 1.817 DE 31 DE JANEIRO DE 2023 E SUAS MUDANÇAS POSTERIORES, MODIFICANDO A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS NELES PREVISTOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1909 | 26/10/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE BARES E VENDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM PRAÇAS PÚBLICAS, EM QUE ESTEJAM IMPLANTADAS BRINQUEDO PRAÇAS, NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA /CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1908 | 26/10/2023 | DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMOO 01 (UM ) CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1907 | 10/10/2023 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA A REALIZAR REFORMA BÁSICA DO GALPÃO E ESCRITÓRIOS OCUPADOS PELA EMPRESA PALMINORTE INDÚSTRIA DE COMPONENTES PARA CALÇADOS LTDA, COM BASE NA CESSÃO DE DIREITO REAL DE USO CONSTANTE NA LEI MUNICIPAL N° 1.184/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1906 | 09/10/2023 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (2023-2026), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1905 | 09/10/2023 | ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI MUNICIPAL N° 652/2009, DENOMINADA DE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCCS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1904 | 09/10/2023 | ASSEGURA A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA-CE, DO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N°. 13.431, DE 4 DE ABRIL DE 2017, QUE ESTABELECE O SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VITIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1903 | 09/10/2023 | INSTITUI NOVO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS (2023), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, CONCEDENDO BENEFICIOS PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS EM ATRASO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1902 | 05/10/2023 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE 01 (UMA) AVENIDA E 07 (SETE) RUAS AINDA SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADAS NO DISTRITO DE BOA VISTA DO CAXITORÉ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1901 | 13/09/2023 | DISPÕE SOBRE A LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE TERRENOS PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/ CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1900 | 13/09/2023 | ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO, ORGANIZAÇÃO, SERVIÇOS E CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DAS SEPULTURAS NO CEMITÉRIO ESPERANÇA, REVOGANDO A LEI N° 730/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1899 | 01/09/2023 | DISPÕE ACERCA DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1898 | 01/09/2023 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA, SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1897 | 24/08/2023 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (ACS) E DO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 04 DE OUTUBRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1896 | 22/08/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURÚ E LITORAL-SISAR-BCL, PARA EXECUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA E AMPLIAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DA COMUNIDADE DE SACO DO JUAZEIRO, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1895 | 22/08/2023 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA - ABEMP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1894 | 22/08/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU E LITORAL-SISAR-BCL, PARA EXECUÇÃO DE SISTEMA SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA AS COMUNIDADES DE SÃO JOAQUIM E VILA ALMEIDA , MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1893 | 22/08/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU E LITORAL-SISAR-BCL, REQUALIFICAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA COMUNIDADE DE PEDRA FERRADA, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1892 | 07/08/2023 | ALTERA LEI Nº 1.355/2018, PLANO DIRETOR DE IRAUÇUBA, EM TODO O TEXTO LEGAL, A DENOMINAÇÃO ÁREA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (AIS) PARA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS), ACRESCENTA ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1891 | 28/07/2023 | REAJUSTA O VENCIMENTO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE, COM BASE NA EMENDA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL Nº 120, DE 05 DE MAIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1890 | 28/07/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1889 | 28/07/2023 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, O PROGRAMA PLACA DA AMIZADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1888 | 28/07/2023 | ALTERA O ITEM 75, DO ANEXO I, DA LEI Nº 1.817 DE 31 DE JANEIRO DE 2023, REAJUSTANDO A REMUNERAÇÃO DO CARGO NELA PREVISTO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1887 | 28/07/2023 | ACRESCENTA 01 (UM) CARGO DE DIRETOR (A) ESCOLAR DE ATÉ 400 ALUNOS E 01 (UM) CARGO DE COORDENADOR (A) PEDAGÓGICO (A) DE ATÉ 400 ALUNOS, NA LEI N° 1.817 DE 31 DE JANEIRO DE 2023 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1886 | 28/07/2023 | ALTERA O CAPUT E PARÁGRAFOS DO ART. 24 DA LEI Nº 507, DE 09 DE JUNHO DE 2006. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1885 | 28/07/2023 | DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE 01 (UM) CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1884 | 28/07/2023 | DENOMINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, CRECHE DO DISTRÍTO DO JUÁ (CEI) DE: CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIA ALCINÉA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1882 | 28/07/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL (ESCOLA DESATIVADA JOSE SOLON TEIXEIRA) LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE MIRAÍMA, DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1881 | 10/07/2023 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1880 | 10/07/2023 | ALTERA OS ITENS 3, 5, 8, 37, 40, 42, 46, 49 E 98 DO ANEXO I DA LEI Nº 1.817 DE 31 DE JANEIRO DE 2023, REAJUSTANDO A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DSO CARGOS NELES PREVISTOS, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.172 DE 1º DE MAIO DE 2023 E LEI MUNICIPAL Nº 1.863 DE 16 DE MAIO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1879 | 28/06/2023 | INSTITUI O 'SELO AMIGO IDOSO' PARA INSTITUIÇÕES, EMPRESAS E CASAS PÚBLICAS QUE CONTRIBUAM E INCENTIVEM AÇÕES VOLTADAS AOS IDOSOS, NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1878 | 28/06/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1877 | 28/06/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1876 | 26/06/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO SOCIAL GENTE FELIZ DO BAIRRO DA ESPERANÇA , VISANDO O REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO NO VALOR MÁXIMO DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PARA CUSTEAR DESPESA COM A PREMIAÇÃO DO TIME CAMPEÃO DA II COPA MIGUEL CESAR DE FUTEBOL - 2023, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1875 | 26/06/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERAR O ART. 2° DA LEI 1.870 DE 30 DE MAIO DE 2023, E ABRIR CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, NA FORMA QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1874 | 15/06/2023 | ALTERA O ART. 1º E INCISO II DO ART. 2º DA LEI 1.858 DE 25 DE ABRIL DE 2023, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA A FIRMAR PARCERIA COM A EMPRESA BSC - BRAZILIAN SHOES COMPANY LTDA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1873 | 06/06/2023 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA A FIRMAR CONVÊNIO COM A CLÍNICA TRATAR SAÚDE HOSPITALAR E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1872 | 06/06/2023 | DISPÕE SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM NO ÂMBITO DESTA MUNICIPALIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1871 | 31/05/2023 | DEFINE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA - IRAUPREV, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1870 | 30/05/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA, COM O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ E COREAÚ-SISAR-BAC, PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇO DE REQUALIFICAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO NO DISTRITO DE JUÁ, ZONA RURAL, MUNICIPIO DE IRAUÇUBA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1869 | 30/05/2023 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO, A TÍTULO ONERESO, E A CESSÃO DE USO GRATUITO, DE UM IMÓVEL, QUAL SEJA, UM TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 9.600,00 M², LOCALIZADO NA RUA LUIZA AZEVEDO MESQUITA, FAZENDA LAGOA DAS PEDRAS, S/N, ZONA RURAL, MUNICIPIO DE IRAUÇUBA, DE PROPRIEDADE DO SR. BENEDITO PINTO MESQUITA, A ASSOCIAÇÃO NOVA ESPERANÇA, PARA CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO DA ESPERANÇA, SEDE DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1868 | 30/05/2023 | ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI 1.840 DE 20 DE MARÇO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1867 | 23/05/2023 | AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO E DOAÇÃO, DE UMA PORÇÃO DE TERRA, PARTE INTEGRANTE DE UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, INSCRITO SOB A MATRICULA CARTORÁRIA N° 444, AO ESTADO DO CEARÁ, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - EEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1866 | 23/05/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, QUAL SEJA UMA CASA, COM ÁREA TOTAL DE 395,00 M², SENDO 328,35 M² DE AREA CONSTRUIDA, LOCALIZADO NA AVENIDA PAULO BASTOS, N° 145, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FATIMA, MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. MANUEL GONÇALVES DE SOUSA JÚNIOR, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO DE INTEGRAÇÃO, FORMAÇÃO ESPECIAL E RECREAÇÃO PARA AS ESCOLAS PUBLICAS MUNICIPAL. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1865 | 16/05/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, QUAL SEJA UMA CASA, COM ÁREA TOTAL DE 109,50 M², SENDO 38,50 M² DE ÁREA CONSTRUÍDA, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ HERCULANO RODRIGUES DA MOTA, S/N, BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DA SRA. GERLUCIA TORRES MESQUITA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1864 | 16/05/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, QUAL SEJA, UMA CASA, COM ÁREA TOTAL DE 109,50 M², SENDO 38,50 M² DE ÁREA CONSTRUÍDA, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ HERCULANO RODRIGUES DA MOTA, S/N, BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DA SRA. GERLÚCIA TORRES MESQUITA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1863 | 16/05/2023 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.172 DE 1º DE MAIO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1862 | 16/05/2023 | ADICIONA O ARTIGO 38-A E 40-A, À LEI MUNICIPAL Nº 1.689, DE 31 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1861 | 11/05/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1860 | 11/05/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, QUAL SEJA UM TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 160,00 M², LOCALIZADO NA RUA FRANCISCA ONEIDE MENDES SOUSA, S/N°, MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. JOÃO ALMEIDA MELO, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO A FAMILIA CARENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1859 | 04/05/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE RIACHO DO MEIO E CARNAUBINHA-ACRIMEC, VISANDO O REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO NO VALOR MÁXIMO DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS) PARA CUSTEAR DESPESA COM A PREMIAÇÃO DO TIME CAMPEÃO DA COPA JUAENSE DE FUTEBOL 2023, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1858 | 25/04/2023 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA A FIRMAR PARCERIA COM A EMPRESA SHOES INDUSTRIA DE CALÇADOS DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1857 | 25/04/2023 | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 16 E DO §1° DO ARTIGO 65 DA LEI N° 1.846 DE 31 DE MARÇO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1856 | 25/04/2023 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, O PROJETO ESPORTE, ARTE E VIDA NA EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1855 | 25/04/2023 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROTESTAR AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA CORRESPONDENTE AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1854 | 25/04/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1853 | 25/04/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, QUE SERÁ DESTINADO PARA A ESTRUTURAÇÃO DE MINIGERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA NOS PRÉDIOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA-CE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1852 | 25/04/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1851 | 25/04/2023 | REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1850 | 17/04/2023 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, O PROJETO APRENDER, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1849 | 17/04/2023 | ALTERA O ITEM 17 DO ANEXO I DA LEI N° 1.817 DE 31 DE JANEIRO DE 2023, AUMENTANDO A REMUNERAÇÃO PREVISTA PARA O CARGO DE CHEFE DE SETOR DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1848 | 17/04/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, QUAL SEJA, UM TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 425,00 M², LOCALIZADO NA RUA JOSÉ TEIXEIRA MATOS, S/N, BAIRRO CRUZEIRO, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. CARLOS ALEXANDRE BRAGA DE SOUSA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO A FAMILIA CARENTE, NOS TERMOS DO PROGRAMA MORAR MELHOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1847 | 17/04/2023 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N° 821 DE 08 DE AGOSTO DE 2011, AUMENTANDO O VENCIMENTO PREVISTO PARA O CARGO DE ARTÍFICE-ELETRICIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1846 | 31/03/2023 | DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, DE ACORDO COM LEI 8.069/1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), LEI Nº 12.696, DE 25 DE JULHO DE 2012 E RESOLUÇÃO Nº 231 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022 DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CONANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1845 | 31/03/2023 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA ATRAVÉS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL REFERENTE A UM TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 20.000 M², LOCALIZADO NO LUGAR DENOMINADO CACIMBA SALGADA, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, PERTENCENTE A FRANCISCO TARCÍLIO TELES FORTE, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA IMPLANTAÇÃO DE UM ATERRO CONTROLADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS ORIUNDOS DA COLETA DE LIXO EM SUA ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1844 | 31/03/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O DISTRITO INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1843 | 28/03/2023 | DENOMINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, O CENTRO DE ATENDIMENTO INFANTIL NEUROPSICOMOTOR DE IRAUÇUBA COM O NOME DE CENTRO DE ATENDIMENTO INFANTIL NEUROPSICOMOTOR DRA. FÁTIMA LOTIF, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1842 | 28/03/2023 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, O PROJETO INFÂNCIA ATIVA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1841 | 28/03/2023 | ACRESCENTA O CARGO DE GERÊNCIA DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO PSICOSSOCIAL A LEI 1.817 DE 31 DE JANEIRO DE 2023, QUE CONSOLIDA A NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1840 | 20/03/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, PARA FINANCIAMENTO DE ESTRUTURAS DE MINIGERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTÁICA PARA VIABILIZAÇÃO DE PROJETOS DE REDUÇÃO DAS DESPESAS DE ENERGIA ELÉTRICA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA EM SISTEMA ONGRIDE, NA FORMA QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1839 | 20/03/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1838 | 20/03/2023 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE 02 (DOIS) CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1837 | 20/03/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, QUAL SEJA UMA CASA, COM ÁREA TOTAL DE 136,74 M², SENDO 72,44 M² DE ÁREA CONSTRUIDA, LOCALIZADA NA RUA ANTONIO IVO DOS SANTOS, 117, BAIRRO ESPERANÇA, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DE MARIA LIDIANE CRUZ CAVALCANTE, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGAVEL, PARA DOAÇÃO A FAMILIA CARENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1836 | 15/03/2023 | NSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, O "DIA DA FAMILIA NA ESCOLA MUNICIPAL", A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 24 DE ABRIL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1835 | 15/03/2023 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, O PROJETO VALORIZA EDUCAÇÃO, QUE ESTABELECE AÇÕES DE RECONHECIMENTO E PREMIAÇÕES DE ESCOLAS, PROFESSORES E ALUNOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1834 | 07/03/2023 | INSTITUI O PROGRAMA GUARDA MIRIM NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1833 | 07/03/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REPRESENTANDO O MUNICIPIO DE IRAUÇUBA, A ADQUIRIR A TITULO ONEROSO, UM IMÓVEL, QUAL SEJA, UM TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 225,00 M², LOCALIZADO NO DISTRITO DE CARNAUBA, ZONA RURAL, MUNICIPIO DE MIRAIMA/CE, DE PROPRIEDADE DA SRA. MARIA LUIZA RODRIGUES DE MESQUITA VIANA, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO ELEVATORIA PERMANENTE DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1832 | 07/03/2023 | AUTORIZA O MUNICIPIO DE IRAUÇUBA A FIRMAR PARCERIA COM A EMPRESA LRPM INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA-PROPES CALÇADOS, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1831 | 07/03/2023 | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 17 DA LEI 1.807 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1830 | 28/02/2023 | FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2023 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1829 | 28/02/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O VALOR DA BOLSA NO PROGRAMA MEU ESTÁGIO, EXPERIÊNCIA E FUNDAMENTAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1828 | 28/02/2023 | EXTINGUE O CARGO DE AGENTE DE FISCALIZAÇÃO PREVISTO NA LEI N.° 1.363/2019, ALTERA SEU ANEXO ÚNICO AUMENTANDO A REMUNERAÇÃOORIGINARIAME NTE PREVISTA PARA OS DEMAIS CARGOS ALI PREVISTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1827 | 24/02/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, REFERENTE A UM TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 520,00 M², LOCALIZADO NA ESTRADA DO MISSI, DISTRITO DE SÃO JOSÉ, IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. EUGENIO PACELLI ARAÚJO LIMA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA, DA ADUTORA PERMANENTE DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1826 | 24/02/2023 | REVOGA A LEI Nº 575 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 E INSTITUI A NOVA LEI GERAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1824 | 16/02/2023 | FICAM EXTINTOS TODOS OS CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS NA LEI MUNICIPAL Nº 01/99 E SEGUINTES, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE LEI. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1823 | 13/02/2023 | ACRECENTA 01(UM) CARGO DE SECRETÁRIO(A) ESCOLAR, NA LEI Nº 1.817 DE 31 DE JANEIRO DE 2023, LEI QUE CONSOLIDA A NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1822 | 06/02/2023 | ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1821 | 06/02/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM TERRENO IRREGULAR- REFERENTE AO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 720; COM ÁREA TOTAL DE 5.687,1649 Mº LOCALIZADO NO LUGAR DENOMINADO "LAGOA DAS PEDRAS", SITUADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FATIMA, SEDE DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DA JH CONSTRUÇÕES LTDA-ME, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGAVEL, PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA DOAÇÃO A FAMÍLIAS CARENTES, NOS TERMOS DO PROGRAMA MORAR MELHOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1820 | 31/01/2023 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1819 | 31/01/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 03 (TRÊS) CARGOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1818 | 31/01/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 01 (UM) CARGO EFETIVO DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1817 | 31/01/2023 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE N.° 1.693/2022, QUE TRATAVA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA, E CONSOLIDA A NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1816 | 20/01/2023 | ALTERA O ART. 1º, DA LEI 1.784 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1815 | 20/01/2023 | INSTITUI O PROGRAMA BOLSA TRABALHO - PBT, REVOGA A LEI Nº 1.346 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018, LEI 1.364 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019 E A LEI DE Nº 1.511 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1814 | 20/01/2023 | LEI N° 1.814 DE 20 DE JANEIRO DE 2023. INSTITUI O PROGRAMA MEU ESTÁGIO, EXPERIÊNCIA É FUNDAMENTAL E REVOGA A LEI N° 1.297 DE 28 DE MARÇO DE 2018 E A LEI DE N° 1.512 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 1813 | 29/12/2022 | ALTERA A LEI N.° 684 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009, MODIFICANDO SEU ARTIGO 18, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1812 | 29/12/2022 | ACRESCENTA O ARTIGO 29- A A LEI MUNICIPAL 1.689 DE 31 DE MARÇO DE 2022, QUE MODIFICOU O REGIME PROPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1811 | 29/12/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE DE INCENTIVO ADICIONAL DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1810 | 29/12/2022 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA, O "PROJETO MÉRITO EDUCACIONAL II, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1809 | 26/12/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA A FAZER DOAÇÕES DE IMÓVEIS PÚBLICOS, LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO NOVO JUÁ, DISTRITO DE JUÁ, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, À FAMÍLIAS CARENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1808 | 26/12/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURÚ E LITORAL-SISAR-BCL, PARA REALIZAR A LIGAÇÃO COMPLETA DE 60 (SESSENTA) UNIDADES RESIDENCIAIS DA COMUNIDADE DE CACHOEIRA, DISTRITO DE CAMPINAS, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, AO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1807 | 26/12/2022 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CEARÁ, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1806 | 26/12/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, QUAL SEJA UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 311,38 M², LOCALIZADO NO DISTRITO DE CAMPINAS, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, DE PROPRIEDADE DA SRA. MARIA CILDA DE SOUSA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1805 | 26/12/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À UMA CASA, COM ÁREA TOTAL DE 200,00 M2, ÁREA CONSTRUÍDA DE 84,32 M2, LOCALIZADA NA RUA SDO (CONHECIDA POPULARMENTE COMO RUA NOVA ESPERANÇA), S/N, DISTRITO DE JUÁ, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. RAIMUNDO BRAGA SALES, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1804 | 26/12/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À UMA CASA, COM ÁREA TOTAL DE 127,05 M2, ÁREA CONSTRUÍDA DE 71,61 M2, LOCALIZADA NA RUA SDO (CONHECIDA POPULARMENTE COMO RUA NOVA ESPERANÇA), SN, FUNASA Nº 623/21, DISTRITO DE JUÁ, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DA SRA. CRISTOVINA ALMEIDA VASCONCELOS, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1803 | 26/12/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À UMA CASA, COM ÁREA TOTAL DE 58,39 M², ÁREA CONSTRUÍDA DE 44,78 M², LOCALIZADA NA RUA MIGUEL BARBOSA MACIEL, S/N, DISTRITO DE MISSI, ZONA RURAL, IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. JOÃO COELHO PINTO, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1802 | 26/12/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À UMA CASA, COM ÁREA TOTAL DE 57,36 M², ÁREA CONSTRUÍDA DE 40,73 M2, LOCALIZADA NA RUA MIGUEL BARBOSA MACIEL, S/N, DISTRITO DE MISSI, ZONA RURAL, IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. JOÃO COELHO PINTO, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1801 | 26/12/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À UMA CASA, COM ÁREA TOTAL DE 52,91 M², ÁREA CONSTRUÍDA DE 37,24 M2, LOCALIZADA NA RUA MIGUEL BARBOSA MACIEL, S/N, DISTRITO DE MISSI, ZONA RURAL, IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. JOÃO COELHO PINTO, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1800 | 26/12/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À UMA CASA, COM ÁREA TOTAL DE 55,00 M², ÁREA CONSTRUÍDA DE 38,44 M², LOCALIZADA NA RUA MIGUEL BARBOSA MACIEL, S/N, DISTRITO DE MISSI, ZONA RURAL, IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. JOÃO COELHO PINTO, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1799 | 26/12/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À UMA CASA, COM ÁREA TOTAL DE 65,31 M², ÁREA CONSTRUÍDA DE 41,92 M², LOCALIZADA NA RUA PATRIOLINO RODRIGUES BARBOSA, S/N, FUNASA Nº 33, BAIRRO CRUZEIRO, IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. ANTÔNIO TEIXEIRA DE SOUSA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1798 | 26/12/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, QUAL SEJA UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 194,43 M², LOCALIZADO NA RUA PATRIOLINO RODRIGUES BARBOSA, S/N/ FUNASA N.º 30, BAIRRO CRUZEIRO, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1797 | 26/12/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, QUAL SEJA UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 65,89 M², LOCALIZADO NA RUA JOSIAS MARQUES DAS CHAGAS, S/N, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, IRAUÇUBA, ESTADO DO CEARÁ, DE PROPRIEDADE DO SR. ANTÔNIO TEIXEIRA DE SOUSA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1796 | 26/12/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À UMA CASA, COM ÁREA TOTAL DE 67,07 M², ÁREA CONSTRUÍDA DE 43,21 M², LOCALIZADA NA RUA PATRIOLINO RODRIGUES BARBOSA, Nº 279, BAIRRO CRUZEIRO, IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. ANTÔNIO TEIXEIRA DE SOUSA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1795 | 26/12/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À UMA CASA, COM ÁREA TOTAL DE 55,88 M2, ÁREA CONSTRUÍDA DE 40,36 M2, LOCALIZADA NA RUA LUIS MOTA BRAGA, N.º 29, BAIRRO GIL BASTOS, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DA SRA. ANTÔNIA ROBERTA SILVA TAVEIRA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1794 | 26/12/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À UMA CASA, COM ÁREA TOTAL DE 51,25 M², LOCALIZADA NA RUA TEREZA COSTA BRANDÃO, BAIRRO DA ESPERANÇA, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DA SRA. BRÍGIDA WILMA BRITO DE SOUSA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1793 | 26/12/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À UMA CASA, COM ÁREA TOTAL DE 71,49 M², LOCALIZADA NA RUA JOSÉ TEIXEIRA MATOS, BAIRRO DO CRUZEIRO, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DA SRA. MARILENE SOUSA SILVA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1792 | 26/12/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À UMA CASA, COM ÁREA TOTAL DE 99,28 M², ÁREA CONSTRUÍDA DE 82,07 M², LOCALIZADA NA RUA VICÊNCIA RODRIGUES MOTA, BAIRRO ESPERANÇA, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO ELIEL OLIVEIRA ARAÚJO, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1791 | 26/12/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE UM IMÓVEL PÚBLICO (ESCOLA ANTÔNIO BARROSO FORTE) COM ÁREA DE 1.815 M2, NA LOCALIDADE DE COSTA, DISTRITO DE COITÉ, NESTE MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, COM UM IMÓVEL DE 212,91M² SITUADO TAMBÉM NA LOCALIDADE DE COSTA, DISTRITO DE COITÉ, NESTE MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, DE PROPRIEDADE DO SR. AMÉRICO GONÇALVES DE SOUSA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1790 | 26/12/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, COM ÁREA TOTAL DE 77,87 M², LOCALIZADO NA RUA SDO 01, S/N, DISTRITO DE MISSI, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DA SRA. YVNA DE FÁTIMA ALVES RAMOS, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1789 | 26/12/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, COM ÁREA TOTAL DE 74,29 M², LOCALIZADO NA RUA SDO 01, S/N, DISTRITO DE MISSI, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DA SRA. YVNA DE FÁTIMA ALVES RAMOS, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1788 | 26/12/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, QUAL SEJA UM TERRENO COM EDIFICAÇÃO, COM ÁREA TOTAL DE 153,00 M², LOCALIZADO NA FAZENDA CACHOEIRA, DISTRITO DE CAMPINAS, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DA SRA.TÁLITA FERREIRA LIMA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1787 | 26/12/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À UMA CASA, COM ÁREA TOTAL DE 179,20 M², LOCALIZADA NA RUA S.D.O. (SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL), S/N, VILA RAIMUNDO BARROSO LOTIF, LOCALIDADE DE FUMO, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO ANTÔNIO DE SOUSA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1786 | 26/12/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, QUAL SEJA UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 149,94 M², LOCALIZADO NO DISTRITO DE MISSI, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1785 | 26/12/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, QUAL SEJA UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 63,33 M², LOCALIZADO NO DISTRITO DE MISSI, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, D PROPRIEDADE DO SR. CLAUDIENE BRAGA LINHARES, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1784 | 26/12/2022 | INSTITUI, NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, O 14º SALÁRIO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E PROFISSIONAIS DE APOIO A DOCÊNCIA QUE EXERCERAM EFETIVAMENTE SUAS ATIVIDADES NO ANO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1783 | 13/12/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, EM ADEQUAÇÃO ÀS LEIS COMPLEMENTARES FEDERAIS Nº 175/2020 E 183/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1782 | 06/12/2022 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 1.743 DE 17 DE AGOSTO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1781 | 06/12/2022 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, O PROJETO MÉRITO EDUCACIONAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1780 | 06/12/2022 | DENOMINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, ÁREA DE LAZER DO IDOSO DE ESPAÇO DE LAZER DONA SULIDADE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1779 | 06/12/2022 | ESTABELECE REGRAS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, ESTADO DO CEARÁ, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103, DE 2019. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1778 | 06/12/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ IRAUÇUBENSE À COMERCIANTE MARIA JÚLIA PEREIRA BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1777 | 06/12/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE AO VEREADOR FRANCISCO BARROS MATIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1776 | 06/12/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE À ANTONIO CARLOS DE SOUSA OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1775 | 06/12/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ IRAUÇUBENSE A TABELIÃ CLÁUDIA REGINA NOGUEIRA LOURINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1774 | 06/12/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE AO CONTABILISTA VICENTE BARBOSA SOARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1773 | 06/12/2022 | DISPÕE SOBRE O USO DE CERTIFICADO DIGITAL NA ASSINATURA DE DOCUMENTOS PÚBLICOS NA FORMA ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1772 | 06/12/2022 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, CEARÁ, SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO, COM A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DMTI, BEM COMO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO JARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1771 | 23/11/2022 | DENOMINA DE PRAÇA JOÃO E LAIZA, A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO DE BOA VISTA DO CAXITORÉ, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1770 | 08/11/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO §2º, ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL N° 609/2008, QUE DISPÕEM SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1769 | 27/10/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE MULHER CIDADÃ A EX SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, FRANCISCA MULDIANE PEDROSA LUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1768 | 27/10/2022 | DENOMINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO DE " CENTRO DE CONVIVÊNCIA ANTONIO TAVEIRA BRAGA", NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1767 | 27/10/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR A TÍTULO ONEROSO 01 (UM) IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 113,73M², LOCALIZADO NA ZONA RURAL NO DISTRITO DE COITÉ, PERTENCENTE À SRA. FRANCISCA JUCILENE SANTOS MESQUITA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA O CENTRO DE INCLUSÃO SOCIAL - CIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1766 | 27/10/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ARTICULAÇÃO, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DO PROTAGONISMO JUVENIL - ANTI-CORPUS, VISANDO O REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO NO VALOR MÁXIMO DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), PARA CUSTEAR PARTE DAS DESPESAS PARA A REALIZAÇÃO DA II COPA MANGUEIRÃO DE FUTEBOL 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1765 | 27/10/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA DE IRAUÇUBA VISANDO O REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO NO VALOR MÁXIMO DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) PARA CUSTEAR DESPESAS COM AS PREMIAÇÕES DO CAMPEONATO IRAUÇUBENSE DE FUTEBOL 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1764 | 27/10/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ÁRBITROS DE FUTEBOL E FUTSAL DE IRAUÇUBA - AAFFI, VISANDO O REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO NO VALOR MÁXIMO DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS), PARA CUSTEAR PARTE DAS DESPESAS PARA A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO DE FUTEBOL DE CAMPO DA LOCALIDADE DE MANDACARÚ 17ª EDIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1763 | 21/10/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDÃO IRAUÇUBENSE A HELDER DOS SANTOS CORTEZ, DIRETOR DE UNIDADE DE NEGÓCIO DO INTERIOR DA CAGECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1762 | 21/10/2022 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E DO ALTO ESPORTE DE MANDACARU, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1761 | 21/10/2022 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1760 | 21/10/2022 | INSTITUI O MÊS DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE, E DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA DOADORES DE SANGUE OU MEDULA ÓSSEA NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1759 | 21/10/2022 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO BENEFICENTE CASA BELÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1758 | 21/10/2022 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE IRAUÇUBA A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1757 | 18/10/2022 | DENOMINA A PASSAGEM MOLHADA DA LOCALIDADE FUNDÕES, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, DE LUIZ GONZAGA LOPES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1756 | 11/10/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1755 | 11/10/2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA DE IRAUÇUBA PARA EFETIVAÇÃO DO PROJETO MÃO NA BOLA 2.0 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1754 | 26/09/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ARCAR DIRETAMENTE COM AS DESPESAS NECESSÁRIAS À HIDROMETRAÇÃO DE 12 (DOZE) RESIDÊNCIAS PERTENCENTES A VILA PAIXÃO, LOCALIZADA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1753 | 19/09/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURÚ E LITORAL-SISAR-BCL, PARA REALIZAR A LIGAÇÃO COMPLETA DE 36 (TRINTA E SEIS) UNIDADES RESIDENCIAIS DA COMUNIDADE DE RIACHO DO BARRO, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, AO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA ENCANADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1752 | 13/09/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, ARTIGO 3º, INCISO I, ARTIGO 10 E ARTIGO 11, AMBOS DA LEI 1.359 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018- INSTITUI O PROGRAMA PROTAGONISMO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1751 | 05/09/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1750 | 05/09/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A UM TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 75 M², LOCALIZADO NA RUA PRUDÊNCIO PEREIRA PASSOS, DISTRITO DE JUÁ, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ PINTO CAVALCANTE, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA ABERTURA DE RUA NA LOCALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1749 | 24/08/2022 | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 806 DE 26 DE MAIO DE 2011, MAJORANDO PARA 60% (SESSENTA POR CENTO) SOBRE O VENCIMENTO BASE AOS SERVIDORES DESIGNADOS PARA COMPOR COMISSÃO DE LICITAÇÃO COMO MEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1748 | 24/08/2022 | ALTERA O ANEXO I DA LEI N.º 1.693 - 2022, AUMENTANDO A REMUNERAÇÃO ORIGINARIAMENTE PREVISTA PARA O CARGO DE OUVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1747 | 19/08/2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA A FIRMAR ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CELEBRADO POR PERMISSÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 1.564 DE 25 DE JUNHO DE 2021, PARA CONCEDER UM ADICIONAL DE 90 (NOVENTA) BOLSAS DO PROGRAMA BOLSA-TRABALHO, PELO PERÍODO DE 02 (DOIS) MESES, NOS TERMOS DA LEI N.º 1.346 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1746 | 19/08/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, CEARÁ PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA ACARAÚ E COREAÚ-BAC, O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURÚ E LITORAL-BCL E AS SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1745 | 19/08/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO DISTRITO DE BOA VISTA DO CAXITORÉ E REALIZAR REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO NO VALOR MÁXIMO DE R$ 4.240,00 (QUATRO MIL, DUZENTOS E QUARENTA REAIS) PARA CUSTEIO DA CELEBRAÇÃO DOS 59 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO DISTRITO DE BOA VISTA DO CAXITORÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1744 | 17/08/2022 | DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CESSÃO DE USO GRATUITO DE UM IMÓVEL, SITUADO NA FAZENDA PEDRA FERRADA, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA FAZENDA PEDRA FERRADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1743 | 17/08/2022 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1742 | 17/08/2022 | REVOGA A LEI 1.738 DE 26 DE JULHO DE 2022 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS E ASSENTADAS DO ASSENTAMENTO SACO VERDE, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE DÍVIDA INTEGRAL DE ENERGIA ELÉTRICA JUNTO A EMPRESA ENEL, DISTRIBUIÇÃO CEARÁ, COM OBJETIVO COMUM DE VIABILIZAR A RELIGAÇÃO DO SISTEMA DE ADUTORA DA LOCALIDADE DE BARREIRAS, ZONA RURAL, IRAUÇUBA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1741 | 17/08/2022 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO ÚNICO DA LEI 1.728 DE 1º DE JULHO DE 2022, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1740 | 17/08/2022 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1739 | 09/08/2022 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA - ABEMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1738 | 26/07/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS E ASSENTADAS DO ASSENTAMENTO SACO VERDE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE DÍVIDA DE ENERGIA ELÉTRICA JUNTO A EMPRESA ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ, COM OBJETIVO COMUM DE VIABILIZAR A RELIGAÇÃO DO SISTEMA DE ADUTORA DA LOCALIDADE DE BARREIRAS, ZONA RURAL, IRAUÇUBA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1737 | 26/07/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA DE IRAUÇUBA, VISANDO O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA CUSTEAR A PREMIAÇÃO DO CAMPEONATO DE FUTEBOL DA COPA ALMEIDA DO SÃO JOAQUIM DO DOCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1736 | 26/07/2022 | REGULAMENTA A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120/2022, QUE ACRESCENTOU AO ART. 198 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ENTRE OUTROS, O PARÁGRAFO 9º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1735 | 01/07/2022 | DENOMINA O CENTRO DE FISIOTERAPIA, DO DISTRITO DO MISSÍ, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, DE "CENTRO DE FISIOTERAPIA MARIA AUGUSTA RODRIGUES AZEVEDO", NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1734 | 01/07/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.689/2022, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1733 | 01/07/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.363/2019, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1732 | 01/07/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CARTÓRIO ELEITORAL DA 41ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1731 | 01/07/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, REFERENTE A UM TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 200,00 M², LOCALIZADO NA RUA ARACATIAÇU, DISTRITO DE JUÁ, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1730 | 01/07/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, REFERENTE A UM TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 400,00 M², LOCALIZADO NA RUA ARACATIAÇU, DISTRITO DE JUÁ, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1729 | 01/07/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.631/2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1728 | 01/07/2022 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS FONOAUDIÓLOGOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1726 | 01/07/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 875/2011, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1725 | 01/07/2022 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ANEXO 1, III E V, DA LEI MUNICIPAL N° 1.699/2022, PARA CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1724 | 28/06/2022 | DENOMINA O CENTRO DE FISIOTERAPIA, DO DISTRITO DE JUÁ, DE "CENTRO DE FISIOTERAPIA OSVALDO MATOS FERNANDES", NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1723 | 14/06/2022 | INSTITUI A SEMANA DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1722 | 14/06/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE AO SENHOR ANTONIO JOSÉ PAIVA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1721 | 14/06/2022 | ALTERA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, A FINALIDADE DA DESAPROPRIAÇÃO PREVISTA NA LEI N° 1.648, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1720 | 14/06/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, REFERENTE A UM TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 168,00 M2, LOCALIZADO NA RUA MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO, BAIRRO CRUZEIRO, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, À FAMILIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1719 | 13/06/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE AO DEPUTADO FEDERAL, FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1718 | 13/06/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE AO DEPUTADO ESTADUAL, FRANCISCO OSMAR DIÓGENES BAQUIT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1717 | 13/06/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE AO SENHOR, ALBERTO RODRIGUES DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1716 | 19/05/2022 | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 1.269 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017- PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE IRAUÇUBA/CRIANÇA FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1715 | 19/05/2022 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N°1.700, DE 03 DE MAIO DE 2022, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, COM ÁREA TOTAL DE 66,00 M², LOCALIZADO NA RUA MARIA HERMÍNIA ARAÚJO BARBOSA, S/N, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. ANTONIO RODRIGUES BARBOSA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1714 | 19/05/2022 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.701, DE 03 DE MAIO DE 2022, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, COM ÁREA TOTAL DE 205,00 M², LOCALIZADO NA RUA MARIA HERMINIA ARAÚJO BARBOSA, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. JOÃO FERREIRA DE ARAÚJO, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO A FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1713 | 19/05/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A CASA E TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 79,10 M², LOCALIZADO NA RUA IDELFONSO ALVES DE SOUSA, N° 15, BAIRRO CRUZEIRO, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DA SRA. MARIA RODRIGUES LOPES, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1712 | 19/05/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA A FAZER DOAÇÕES DE IMÓVEIS PÚBLICOS, LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO NOVO JUÁ, DISTRITO DE JUÁ, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, À FAMÍLIAS CARENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1711 | 19/05/2022 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1.351/2018, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1710 | 19/05/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL JOÃO PAULO II, BAIRRO DO CRUZEIRO, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, AO INSTITUTO DESPERTAR DA CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1709 | 10/05/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, COM ÁREA TOTAL DE 105,00 M², LOCALIZADO NA RUA SDO, DISTRITO DE MISSI, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO DAS CHAGAS AZEVEDO BARBOSA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1708 | 10/05/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, COM ÁREA TOTAL DE 200900 M², LOCALIZADO NA RUA ALTO ALEGRE, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO MIGUEL DA SILVA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1707 | 10/05/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, COM ÁREA TOTAL DE 139,85 M², LOCALIZADO NA RUA ELIAS BATISTA DA MOTA, SIN, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO CLODOALDO ALBUQUERQUE SOUSA E DA SRA. FRANCISCA LUCIVÂNIA OLIVEIRA MOTA ALBUQUERQUE, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1706 | 10/05/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, COM ÁREA TOTAL DE 308,00 M², LOCALIZADO NO DISTRITO DE CAMPINAS, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO ERIVAN DUARTE RODRIGUES, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1705 | 10/05/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, COM ÁREA TOTAL DE 74,40 M², LOCALIZADO NA RUA ALTO DA TORRE, SIN, DISTRITO DE MISSI, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. ANTONIO SILVINO MAGALHÃES, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1704 | 10/05/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, COM ÁREA TOTAL DE 74,40 M², LOCALIZADO NA RUA ALTO DA TORRE, SIN, DISTRITO DE MISSI, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. ANTONIO SILVINO MAGALHÃES, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1703 | 10/05/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, COM ÁREA TOTAL DE 58,08 M², LOCALIZADO NA RUA VILA UNIÃO, BAIRRO GIL BASTOS, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. JOÃO PAULO BRAGA LINHARES, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1702 | 03/05/2022 | DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CESSÃO DE USO GRATUITO DE UM IMÓVEL SITUADO NA FAZENDA BOQUEIRÃO, DISTRITO DE MISSI, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, À ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES E COMUNITÁRIA JUVÉNCIO JOAQUIM DE PAULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1701 | 03/05/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, COM ÁREA TOTAL DE 205 M², LOCALIZADO NA RUA SDO, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. JOÃO FERREIRA DE ARAÚJO, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1700 | 03/05/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, COM ÁREA TOTAL DE 66 M², LOCALIZADO NA TRAVESSA JOSIAS MARQUES, S/N, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. ANTONIO RODRIGUES BARBOSA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1699 | 03/05/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, AMPLIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1698 | 03/05/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1697 | 03/05/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEIS, REFERENTES A DUAS CASAS CONJUGADAS, COM ÁREA TOTAL DE 124 M², LOCALIZADOS NA RUA JOSÉ TEIXEIRA MATOS, N° FNS 01 E N° FNS 07, BAIRRO CRUZEIRO, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO ADAIL DE OLIVEIRA BRAGA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1696 | 03/05/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A CASA E TERRENO, COM ÁREA NÃO EDIFICADA DE 253,04 M² E ÁREA EDIFICADA DE 44,95 M², TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 297,99 M², LOCALIZADO NA RUA ELIAS BATISTA DA MOTA, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DA SRA. BRÍGIDA WILMA BRITO DE SOUSA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1695 | 13/04/2022 | AUTORIZA O FORNECIMENTO DE UNIFORME PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBAICE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1694 | 13/04/2022 | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO DO MUNICíPIO DE IRAUÇUBA NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1693 | 05/04/2022 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE N° 1.687/2022, QUE TRATAVA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E CONSOLIDA A NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1692 | 05/04/2022 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 844/2011, TORNANDO O SITE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E O FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL, MEIOS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1691 | 05/04/2022 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICíPIO DE IRAUÇUBAICE, ADIANTE IDENTIFICADO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1690 | 05/04/2022 | DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CESSÃO DE USO GRATUITO DE UM TERRENO LOCALIZADO NO BAIRRO TERRENOS NOVOS, DISTRITO DE JUÁ, À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE VILA JUÁ EMIRO ALVES DO NASCIMENTO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1689 | 31/03/2022 | MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICíPIO DE IRAUÇUBA-CE, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N° 707/2010, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103 DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1688 | 31/03/2022 | DENOMINA O CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, DE "MARIA DA PAZ PAULINO GOMES", NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1687 | 31/03/2022 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAL DE N° 1508/2021, 1.518/2021 E 1.629/2021, QUE TRATAVA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA, E CONSOLIDA A NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICíPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1686 | 31/03/2022 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS E CHEFE DE GABINETE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1685 | 31/03/2022 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: MÉDICOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E CIRURGIÕES DENTISTAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1684 | 31/03/2022 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS MOTORISTAS CATEGORIAS B e D, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1683 | 21/03/2022 | ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1682 | 21/03/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.421/2022, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1681 | 08/03/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.677/2022, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1680 | 21/02/2022 | DENOMINA A PASSAGEM MOLHADA DA LOCALIDADE DO RIACHO DO MEIO, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, DE "FRANCISCO FERNANDES VASCONCELOS", NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1679 | 21/02/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 1.655/2021 E DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 1.656/2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1678 | 14/02/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, COM ÁREA DE 225,00 M², LOCALIZADO NA RUA ALTO DA MANGUEIRA, TRECHO 3, DISTRITO DE MISSI, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO SAMPAIO DE QUEIROZ JÚNIOR, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMILIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1677 | 14/02/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, REFERENTE A UM TERRENO, COM ÁREA DE 331,20 M², LOCALIZADO NA RUA SDO SIN, DISTITO DE MISSÍ, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. LUIS PAULINO SOUSA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1676 | 07/02/2022 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO CARGO DE PROFESSOR, NO ÂMBITO DO MUNICíPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1675 | 07/02/2022 | ALTERA A LEI 1.657 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021, REVOGANDO SEU ANEXO ÚNICO, ACRESCENTANDO OS ANEXOS 1 E II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1674 | 28/01/2022 | DENOMINA A UNIDADE DE APOIO À SAÚDE, DA LOCALIDADE DE CACIMBA SALGADA, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, DE "UNIDADE DE APOIO À SAÚDE MARIA PEREIRA ALVES", NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1673 | 28/01/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, REFERENTE A UM TERRENO, COM ÁREA DE 97,50 M², LOCALIZADO NA RUA 21 DE JUNHO, SIN, BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. PEDRO SILVA SOUSA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA AMPLIAÇÃO DA CRECHE TIA NEGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1672 | 28/01/2022 | ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO ARTIGO 4º DA LEI 1.635 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1671 | 28/01/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, REFERENTE A UM TERRENO, COM ÁREA DE 716,80 M², LOCALIZADO NA AVENIDA PAULO BASTOS, BAIRRO CENTRO, MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. MARTINHO FERREIRA GOMES, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO DA ENTRADA DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1670 | 28/01/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, COM ÁREA DE 90,00M², LOCALIZADO NARUA ETELVINO SALUSTIANO DA MOTA, BAIRRO ESPERANÇA, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DA SRA. LILIANE DOS SANTOS DUARTE, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL EIOU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1669 | 28/01/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, COM ÁREA DE 158 M2, LOCALIZADO NA RUA ESPERIDIÃO COELHO DA MOTA, BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO TARCÍLIO TELES FORTE, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1668 | 28/01/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, COM ÁREA DE 144 M², LOCALIZADO NA RUA JOELSON SOUSA MOTA, N° 334, BAIRRO GIL BASTOS, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. CRISTÓVÃO DA COSTA MESQUITA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1667 | 28/01/2022 | DENOMINA A UNIDADE DE APOIO A SAÚDE, DA LOCALIDADE DE BARREIRAS, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, DE "UNIDADE DE APOIO A SAÚDE RAIMUNDA PINTO DE MESQUITA (DONA BRIOSA)", NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1666 | 28/01/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.664/2022, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1665 | 27/01/2022 | REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1664 | 20/01/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO ADICIONAL AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE SAÚDE POR MEIO DE EMPRESAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1663 | 17/01/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.662/2022, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DE IRAUÇUBA, O PROJETO ANJOS DA SEA,D NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1662 | 13/01/2022 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, O PROJETO ANJOS DA SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1661 | 06/01/2022 | REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.659/2021 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE DE INCENTIVO ADICIONAL AOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1660 | 06/01/2022 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.649/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL FUNDEB 70%, AOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EFETIVO EXERCÍCIO, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA DESTINADA A PROMOVER O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 212-A, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 1659 | 30/12/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE DE INCENTIVO ADICIONAL DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1658 | 30/12/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, REFERENTE A UM TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 2.582,90 M², MATRÍCULA CARTORÁRIA N° 467, LOCALIZADO NA RUA LUIZ DA MOTA BRAGA, BAIRRO GIL BASTOS, ZONA URBANA, IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DE TJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE-UBS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1657 | 27/12/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA A FIRMAR CONVÊNIO COM O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU E LITORAL-SISAR-BCL, PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE ADUTORA QUE ATENDERÁ AS LOCALIDADES DE BARREIRAS E MIRANDA, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1656 | 27/12/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, COM ÁREA DE 84,55 M², LOCALIZADO NA RUA ETELVINO SALUSTIANO DA MOTA, BAIRRO ESPERANÇA, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBAICE, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO EVANDRO PAIVA DE MESQUITA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMíLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1655 | 27/12/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, COM ÁREA DE 84,55 M², LOCALIZADO NA RUA ETELVINO SALUSTIANO DA MOTA, BAIRRO DA ESPERANÇA, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO EVANDRO PAIVA DE MESQUITA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO A FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1654 | 27/12/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, COM ÁREA DE 189,00 M², LOCALIZADO NA RUA ODILON FERREIRA DA SILVA, N° 247, BAIRRO GIL BASTOS, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ BRAGA PINTO JÚNIOR, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1653 | 27/12/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, COM ÁREA DE 169,48 M², LOCALIZADO NA RUA ETELVINO SALUSTIANO DA MOTA, BAIRRO DA ESPERANÇA, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. LUIS LOURENÇO DE MESQUITA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1652 | 27/12/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, COM ÁREA DE 337,26 M², LOCALIZADO NA TRAVESSA JOSIAS MARQUES, S/N, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DA SRA. MARIA GLEICIANE ALVES DO NASCIMENTO, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL EIOU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1651 | 27/12/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, COM ÁREA DE 164,80 M², LOCALIZADO NA RUA DA CAIXA D'ÁGUA 1, SIN, DISTRITO DE MISSÍ, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO VAGNER BARBOSA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1650 | 20/12/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL, ATÉ O 18º SALÁRIO AOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EFETIVO EXERCÍCIO, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1649 | 20/12/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL - FUNDEB 70%, AOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EFETIVO EXERCÍCIO, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA DESTINADA A PROMOVER O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 212-A, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1648 | 20/12/2021 | ALTERA, NO ÂMBITO DO MUNICíPIO DE IRAUÇUBA, A FINALIDADE DA DESAPROPRIAÇÃO PREVISTA NA LEI 1.635 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1647 | 20/12/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO COM ÁREA DE 4.752,00m² PARA ADECE (AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.), COMO CONTRAPARTIDA PARA A CONSTRUÇÃO DE 01(UM) GALPÃO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1646 | 20/12/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO COM ÁREA DE 3.432,00m² PARA ADECE (AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.), COMO CONTRAPARTIDA PARA A CONSTRUÇÃO DE 01(UM) GALPÃO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1645 | 13/12/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, REFERENTE A UM TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 9.607,05 M², LOCALIZADO PRÓXIMO AO TRECHO DE ENTRADA DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A BR-222 AO DISTRITO DE MISSÍ, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DO SR. RAIMUNDO ALMEIDA BRAGA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA VIABILIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFTÁILCA DA CE 173, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1644 | 13/12/2021 | DENOMINA A QUADRA ESPORTIVA, NA LOCALIDADE DO MANDACARÚ, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, DE "RAIMUNDO PEDRO LUIZ", NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1643 | 13/12/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, COM ÁREA DE 65,10 M², LOCALIZADO NA VILA JOAQUIM, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DA SRA. VANESSA FERREIRA RODRIGUES, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1642 | 13/12/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, REFERENTE A UM TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 583,90M², LOCALIZADO NA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, DISTRITO DE BOA VISTA DO CAXITORÉ, ZONA RURAL, DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DO SR. FERNANDO CÉSAR FÉLIX BERNARDES, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO AS FAMÍLIAS CARENTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1641 | 13/12/2021 | DENOMINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, A SEDE ADMINISTRATIVA DO CONSELHO TUTELAR, DE 'ANA KLÊNIA DE SOUSA DOS SANTOS', NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1640 | 13/12/2021 | DENOMINA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA, O GINÁSIO COBERTO DA PRAÇA DA JUVENTUDE, DE "FRANCISCO CAIK MOTA RODRIGUES", NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1639 | 13/12/2021 | DENOMINA, NO ÂMBITO DO MUNICíPIO DE IRAUÇUBA, O ESPAÇO CULTURAL DA PRAÇA DA JUVENTUDE, DE "ANTONIO XAVIER MOURA MESQUITA", NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1638 | 13/12/2021 | DENOMINA, NO ÂMBITO DO MUNICíPIO DE IRAUÇUBA, A QUADRA DE AREIA DA PRAÇA DA JUVENTUDE, DE "JERRI ADRIANO BARROSO CHAVES", NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1637 | 13/12/2021 | DENOMINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, A PISTA DE SKATE DA PRAÇA DA JUVENTUDE, DE "ANTONIA DAGMA SOUSA MOTA", NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1636 | 13/12/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, COM ÁREA DE 1.777,62 M², LOCALIZADO NO DISTRITO DE CAMPINAS, ZONA RURAL, DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DA SRA. OSMARINA LOPES AGUIAR, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1635 | 13/12/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR 06(SEIS) IMÓVEIS, REFERENTE A 06(SEIS) TERRENOS, COM ÁREA DE 45.966,5100M² REFERENTE 5.966,5100M² AO IMÓVEL DE MATRÍCULA N° 196; COM ÁREA DE 8.551,2741 M² - REFERENTE AO IMÓVEL DE MATRÍCULA N° 717; COM ÁREA DE 2.482,4860M² REFERENTE AO IMÓVEL DE MATRICULA 719; COM ÁREA DE 5.359,8797M² REFERENTE AO IMÓVEL DE MATRICULA N° 721, COM ÁREA DE 17.514,4223M² REFERENTE AO IMÓVEL DE MATRÍCULA 834; COM ÁREA DE 15.803,0713M² REFERENTE AO IMÓVEL DE MATRÍCULA 835, TODOS LOCALIZADOS NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DA JH CONSTRUÇÕES LTDA-ME, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA IMPLANTAÇÃO DE UM COMPLEXO INDUSTRIAL E OUTROS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS QUE VENHAM A SER DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1634 | 29/11/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ IRAUÇUBENSE À PROFESSORA FÁTIMA JESUÍNO DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1633 | 29/11/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA A FIRMAR PARCERIA COM A EMPRESA LRPM INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA-PROPÉS CALÇADOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1632 | 29/11/2021 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICíPIO DE IRAUÇUBA, O 'PROJETO DE ACELERAÇÃO DA APRENDIZAGEM - ALUNO NOTA 10', NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1631 | 29/11/2021 | AUTORIZA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA, A DOAÇÃO DE MOTOCICLETAS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1630 | 29/11/2021 | DISPÕE SOBRE O USO DE ARMAS MENOS LETAIS PELA GUARDA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1629 | 29/11/2021 | INSTITUI A CORREGEDORIA E A OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1628 | 29/11/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR 01 (UMA) VILA, CONSTANDO 04 (QUATRO) CASAS, COM ÁREA TOTAL DE INTERESSE DE 445,00 M², LOCALIZADA NO ALTO DA MANGUEIRA, TRECHO 03, DISTRITO DE MISSí, ZONA RURAL, DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO SAMPAIO DE QUEIROZ JÚNIOR, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIAS CARENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1627 | 24/11/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1626 | 17/11/2021 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1625 | 17/11/2021 | INSTITUI, NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, O 14° SALÁRIO AOS PROFESSORES QUE ESTEJAM EM EFETIVA DOCÊNCIA, AOS GESTORES ESCOLARES E TÉCNICOS DE SUPORTE PEDAGÓGICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1624 | 17/11/2021 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, O PROJETO DESBRAVADORES DA EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1623 | 17/11/2021 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA-CE, A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1622 | 10/11/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1621 | 10/11/2021 | INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA CONCESSÕES DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1620 | 10/11/2021 | DENOMINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, A PRAÇA PÚBLICA DO DISTRITO DE CAMPINAS, DE PRAÇA FRANCISCO WILSON GOMES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1619 | 10/11/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE UM IMÓVEL PÚBLICO COM ÁREA DE 453.96 M² LOCALIZADO NO SITIO BOQUEIRÃO, DISTRITO DE MISSI, NESTE MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA COM UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ALTO DO CRISTO, DISTRITO DE MISSI, NESTE MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO DAS CHAGAS AZEVEDO BARBOSA, COM ÁREA DE 236,25 M², NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1618 | 10/11/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, REFERENTE A UM TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 11.583,52 M², LOCALIZADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, SEDE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DA SRA. MARIA DE FÁTIMA MOTA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA A CONTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DOAÇÃO DE TERRENOS A FAMILIAS CARENTES, CONSTRUÇÃO DE PRAÇA, ÁREA DESTINADA AO LAZER E AO ESPORTE E OUTROS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS QUE VENHAM A SER DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1617 | 04/11/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, COM ÁREA TOTAL DE 127,50M² LOCALIZADO NO DISTRITO DE JUÁ, ZONA RURAL, DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO LOPES MARTINS, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO A UMA FAMÍLIA CARENTE RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1616 | 04/11/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, COM ÁREA DE 195,94 M², LOCALIZADO NO DISTRITO DE MISSÍ, ZONA RURAL, DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DO SR. COSMO RODRIGUES DE PAULA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1615 | 04/11/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, COM ÁREA DE 706,00 M², LOCALIZADO EM SÃO JOSÉ, ZONA RURAL, DO MUNICíPIO DE IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DO SR. JOÃO PAULO BRAGA LINHARES, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMILIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1614 | 26/10/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR SEIS IMÓVEIS, REFERENTE A SEIS TERRENOS, COM ÁREA DE 45.966,5100M²- REFERENTE AO IMOVEL DE MATRICULA N° 196, COM ÁREA DE 5.323,1045M²- REFERENTE AO IMOVEL DE MATRICULA N° 715, COM ÁREA DE 15.803,0713M² - REFERENTE AO IMOVEL DE MATRICULA N° 716, COM AREA DE 8.551,2741M²- REFERENTE AO IMOVEL DE MATR1CULA N° 717, COM AREA DE 17.514,4223M²- REFERENTE AO IMOVEL DE MATRICULA N° 718, COM ÁREA DE 5.359,8797M²- REFERENTE AO IMOVEL DE MATRICULA N° 721, TODOS LOCALIZADOS NA SEDE DO MUNICÍPIO IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DA JH CONSTRUÇÕES LTDA-ME, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA IMPLANTAÇÃO DE UM COMPLEXO INDUSTRIAL E OUTROS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS QUE VENHAM A SER DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1613 | 26/10/2021 | DENOMINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, A ESTRADA DA SERRA DO MANOEL DIAS DE "ESTRADA FRANCISCO SEVERIANO DE MESQUITA (CHAGA PINTO)", NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1612 | 26/10/2021 | DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CESSÃO DE USO GRATUITO DE UM TERRENO LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA À ASSOCIAÇÃO NOVA ESPERANÇA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1611 | 26/10/2021 | DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CESSÃO DE USO GRATUITO DE UM IMÓVEL INSCRITO NA MATRÍCULA CARTORÁRIA SOB O N°: 1.145, SITUADO NA LOCALIDADE DE CACIMBA SALGADA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, À COOPERATIVA DOS AGRICULTORES (AS) FAMILIARES, ASSENTADOS (AS) DE IRAUÇUBA/CEARA - COOPAFIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1610 | 20/10/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, REFERENTE A UM TERRENO, COM ÁREA DE 586,58 M², LOCALIZADO NO DISTRITO DE COITÉ, ZONA RURAL, DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DA SRA. MARIA DO SOCORRO BRAGA BARROSO, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO AS FAMÍLIAS CARENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1609 | 19/10/2021 | INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, A "CAMPANHA AGOSTO LILÁS", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1608 | 19/10/2021 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA COM O INTUITO DE COMBATER O BULLYING INFANTIL E A PEDOFILIA, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1607 | 19/10/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE AO PASTOR JOSÉ WALDECI RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1606 | 19/10/2021 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1605 | 19/10/2021 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS Á LEI MARIA DA PENHA NA REDE DE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1604 | 19/10/2021 | INSTITUI A CAMPANHA SETEMBRO AMARELO E O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1603 | 19/10/2021 | DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E ORGÂNICOS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, EM EVENTOS ORGANIZADOS, PATROCINADOS OU APOIADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1602 | 14/10/2021 | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1601 | 14/10/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE AO ENFERMEIRO FRANCISCO CICERO FERREIRA ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1600 | 28/09/2021 | DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNIC1PIO DE IRAUÇUBA, ACERCA DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, A FIM DE ATENDER DEMANDAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1599 | 28/09/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE 3.058,09 M2, LOCALIZADO NA FAZENDA PEDRA ATRAVESSADA, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DO SR. JORGE ANTÔNIO LOTIF FERREIRA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO BIOLÓGICO NA OBRA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DOS BAIRROS GIL BASTOS E CRUZEIRO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1598 | 28/09/2021 | DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CESSÃO DE USO DAS CASAS DE LEITE DA SEDE E DO COITÉ, BEM, COMO DOS RESPECTIVOS TANQUES DE RESFRIAMENTO, À EMPRESA K M CACAU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICINIOS LTDA ME E À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA FAZENDA COITÉ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1597 | 21/09/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UNI IMÓVEL, REFERENTE A UM TERRENO, COM ÁREA DE 10.395,84 M², LOCALIZADO NA COMUNIDADE SÃO JOAQUIM, ZONA RURAL, IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DO SR. JOÃO ALMEIDA MELO, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA CONSTRUÇÃO DE 38 UNIDADES HABITACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1596 | 21/09/2021 | AUTORIZA A FIRMAÇÃO DE PARCERIA ENTRE O MUNICíPIO DE IRAUÇUBA E A EMPRESA FRANCISCO MIGUEL DA SILVA MIGUEL CERÂMICA - ME, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1595 | 14/09/2021 | DENOMINA "CENTRO DE APOIO MANOEL CARLOS VASCONCELOS" O PRÉDIO PÚBLICO ONDE FUNCIONA A EXTENSÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO DISTRITO MISSI, SITUADA NA LOCALIDADE DE BUENO. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1594 | 14/09/2021 | ALTERA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, A REDAÇÃO DA LEI 1.541 DE 12 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1593 | 08/09/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM ÁREA DE INTERESSE DE 248,16 M², DE PROPRIEDADE DA SRA. FÁTIMA RODRIGUES PEREIRA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA VIABILIZAÇÃO DE ABERTURA DE UMA RUA NA COMUNIDADE DE SÃO JOSÉ, IRAUÇUBA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1592 | 08/09/2021 | DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAÇÃO, POR PARTE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, DE TERMO DE CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI - UFCA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1591 | 08/09/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM ÁREA DE INTERESSE DE 10.901,68 M², LOCALIZADO NO DISTRITO DE JUÁ, ZONA RURAL, IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE OZIRES PONTES E ESPÓLIO DE MARIA DAGMAR VIDAL PONTES, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA PARA ESCOLA MUNICIPAL IELDA TEIXEIRA FERNANDES E REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE DESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1590 | 08/09/2021 | DENOMINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, A QUADRA ESPORTIVA DA LOCALIDADE DE FUMO DE "QUADRA ESPORTIVA ANTÔNIO GLEYVAN DO NASCIMENTO DIOGO", NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1589 | 08/09/2021 | DENOMINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, A PRAÇA DO DISTRITO DE COITÉ DE "PRAÇA JOSÉ SEBASTIÃO SALES", NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1588 | 08/09/2021 | ALTERA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, A LEI N° 1.221, DE 20 DE JUNHO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1587 | 31/08/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA VIA E ESPAÇO PÚBLICO DA AVENIDA PAULO BASTOS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA MARLIN DUTRA E RUA PROFESSORA DILMA BASTOS, ALTERANDO A LEI N° 1.569/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1586 | 20/08/2021 | AUTORIZA A FIRMAÇÃO DE PARCERIA ENTRE O MUNICIPIO DE IRAUÇUBA E A EMPRESA CALÇADOS LUIZ ROGERIO PAULO DE MESQUITA - PROPÉS CALÇADOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1585 | 17/08/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR UM TERMO DE COOPERAÇÃO COM A COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS-COGERH, PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REMANEJAMENTO DA ADUTORA QUE ATENDE AO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1584 | 17/08/2021 | ALTERA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, A FINALIDADE DA DESAPROPRIAÇÃO PREVISTA NA LEI 1.020/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1583 | 17/08/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM IMÓVEL, REFERENTE A UM TERRENO, COM ÁREA DE 10.395,84 M², LOCALIZADO NA COMUNIDADE SÃO JOAQUIM, ZONA RURAL, IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DO SR. JOÃO ALMEIDA MELO, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA CONSTRUÇÃO DE 38 UNIDADES HABITACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1582 | 10/08/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRAFICA DO CURU E LITORAL-SISAR-BCL, PARA REALIZAR A LIGAÇÃO COMPLETA DE 66 (SESSENTA E SEIS) UNIDADES RESIDENCIAIS AO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DA COMUNIDADE SACO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1581 | 10/08/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, REFERENTE A UM TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 1.230 M², LOCALIZADO NO DISTRITO DE JUÁ, ZONA RURAL, IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DESCONHECIDA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA PARA ESCOLA MUNICIPAL IELDA TEIXEIRA FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1580 | 10/08/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, REFERENTE A UM TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 1.230 M², LOCALIZADO NO DISTRITO DE JUÁ, ZONA RURAL, IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DESCONHECIDA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA PARA ESCOLA MUNICIPAL IELDA TEIXEIRA FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1579 | 04/08/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1578 | 04/08/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA - ABEMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1577 | 30/07/2021 | DISPÕE SOBRE O 'DIA DO AGRICULTOR' E A 'SEMANA DO AGRICULTOR', NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1576 | 23/07/2021 | INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, O "MAIO LARANJA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1575 | 23/07/2021 | DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1574 | 23/07/2021 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1573 | 23/07/2021 | INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA ESCOLA, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1572 | 23/07/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMPED E O RESPECTIVO FUNDO, NA FORMA QUE INDICA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1571 | 21/07/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS - CMPDA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1570 | 21/07/2021 | DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA PERMISSÃO DE USO DAS CASAS DE LEITE DA SEDE E DO COITÉ, BEM, COMO DOS RESPECTIVOS TANQUES DE RESFRIAMENTO, À EMPRESA K M CACAU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICINIOS LTDA ME, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1569 | 15/07/2021 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA VIA E ESPAÇO PÚBLICO DA AVENIDA PAULO BASTOS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA MARLIN DUTRA E RUA PROFESSORA DILMA BASTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1568 | 28/06/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1567 | 28/06/2021 | ALTERA O ART. 11 E 41 DA LEI N° 1.555, DE 26 DE MAIO DE 2021, QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E TEMPORÁRIA AOS SERVIDORES QUE ESTÃO ATUANDO NA LINHA DE FRENTE AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1566 | 28/06/2021 | DISPÕE ACERCA DA ALTERAÇÃO DO ART. 3° DA LEI N° 1.446, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, A QUAL INSTITUIU O NOVO PROGRAMA MORAR MELHOR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1565 | 28/06/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA TOTAL DE 120,96 M², COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 80,70 M², LOCALIZADO NA RUA ALTO DA BOA VISTA, 01, ZONA URBANA DE IRAUÇUBACE, DE PROPRIEDADE DE CLAUDIENE BRAGA LINHARES, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO COM CONDICIONANTE ÀS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1564 | 25/06/2021 | AUTORIZA A FIRMAÇÃO DE PARCERIA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E A EMPRESA FRANCISCO ALBERTO SOARES - FACÇÃO ALBERTOME, NOS TERMOS ORA DISPOSTOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1563 | 16/06/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 707/2010 QUE INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE IRAUÇUBA-CE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1562 | 14/06/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE AO EMPRESÁRIO MOISÉS MUNIZ LIRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1561 | 07/06/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE 3.250,00 M², LOCALIZADO NA LOCALIDADE DE MANDACARU, DISTRITO DE JUÁ, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBACE, DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ MARCELINO FERREIRA PEDROZA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1560 | 07/06/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE 3.058,09 M², LOCALIZADO NA FAZENDA PEDRA ATRAVESSADA, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DO SR. JORGE ANTÔNIO LOTIF FERREIRA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO BIOLÓGICO NA OBRA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DOS BAIRROS GIL BASTOS E CRUZEIRO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1559 | 07/06/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE 422,40 M², LOCALIZADO NA RUA ODILON FERREIRA, 244, ZONA URBANA DE IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DO SR. RAIMUNDO ROCHA DOS SANTOS, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO (EEE) DA OBRA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DOS BAIRROS GIL BASTOS E CRUZEIRO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1558 | 07/06/2021 | ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 115, DA LEI N°507/2006, QUE INSTITUI O ESTATUTO E O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1557 | 02/06/2021 | ALTERA A LEI N° 1.545, DE 27 DE ABRIL DE 2021, A QUAL DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DE PROGRAMA GOVERNAMENTAL PARA AQUISIÇÃO DE SMARTPHONE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1556 | 26/05/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1555 | 26/05/2021 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, A GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E TEMPORÁRIA AOS SERVIDORES QUE ESTÃO ATUANDO NA LINHA DE FRENTE AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1554 | 17/05/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE 48,96 M², COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 48,96 M², LOCALIZADO NA TRAVESSA ETELVINO SALUSTIANO DA MOTA, S/N, BAIRRO ESPERANÇA, IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO VALDECY TEIXEIRA DE OLIVEIRA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO A FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1553 | 17/05/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL- SISAR SOBRAL, PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA SEDE DO DISTRITO DE MISSI, NESTE MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1552 | 17/05/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA TOTAL DE 67,10 M², COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 50,60 M², LOCALIZADO NA RUA JOELSON SOUZA MOTA, S/N, BAIRRO GIL BASTOS, IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DO SR. ROBÉRIO PINTO MESQUITA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO A FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1551 | 17/05/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA TOTAL DE 120,96 M², COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 80,70 M², LOCALIZADO NA RUA ANÁRIO BRAGA, DISTRITO DE MISSI, ZONA URBANA DE IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DE CLAUDIENE BRAGA LINHARES, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO A FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1550 | 17/05/2021 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, O PROGRAMA AGENTE JOVEM DE DESENVOLVIMENTO LOCAL - AJDL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1549 | 17/05/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA TOTAL DE 179,36 M², COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 81,10 M², LOCALIZADO NA RUA ETELVINO SALUSTIANO MOTA, S/N, BAIRRO DA ESPERANÇA, IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO FRANCISCO SOUSA FERREIRA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO A FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1548 | 03/05/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1547 | 03/05/2021 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA PARA EMISSÃO DE ALVARÁ PARA OS FEIRANTES, AMBULANTES E TRABALHADORES QUE PRESTAM SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1546 | 03/05/2021 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A CESSÃO DE USO DE 01(UM) PRÉDIO PÚBLICO (POLIESPORTIVO LUIZ PAULO PEREIRA BARROSO), LOCALIZADO A RUA PRUDENCIO PEREIRA PASSOS, S/N, BAIRRO: CENTRO - DISTRITO DE JUÁ - IRAUÇUBA/CE, DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EMPRESA CALÇADOS R. W. BORGES ARAUJO DE FREITAS - CNPJ: 36.517.59210001-60, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1545 | 27/04/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA GOVERNAMENTAL PARA AQUISIÇÃO DE SMARTPHONE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1544 | 27/04/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1543 | 20/04/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA TOTAL DE 67,10 M², COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 50,60 M², LOCALIZADO NA RUA JOELSON SOUZA MOTA, S/N, BAIRRO GIL BASTOS, IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DO SR. ROBÉRIO PINTO MESQUITA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO A FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1542 | 20/04/2021 | AUTORIZAO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, COMPREENDENDO UMA VILA COMPOSTA DE CINCO CASAS, ENCRAVADAS EM UM TERRENO COM ÁREA TOTAL DE 420,00 M², SENDO ÁREA CONSTRUÍDA DE 300,00 M², TENDO CADA CASA, 60 M² DE ÁREA CONSTRUÍDA. IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA LUIZ GONZAGA CAMELO DE MESQUITA, S/N, BAIRRO CRUZEIRO, IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO ADAIL DE OLIVEIRA BRAGA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO A FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1541 | 12/04/2021 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS N° 1101/2015 E 1410/2019, E SOBRE A NOVA CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL-SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1540 | 12/04/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL-SISAR ITAPIPOCA, PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE ADUTORA QUE ATENDERÁ A SEDE DO DISTRITO DE BOA VISTA DO CAXITORÉ, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1539 | 12/04/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE 48,96 M², COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 48,96 M², LOCALIZADO NA TRAVESSA ETELVINO SALUSTIANO DA MOTA, S/N, BAIRRO ESPERANÇA, IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO VALDECIR TEIXEIRA OLIVEIRA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO A FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1538 | 05/04/2021 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS MUNICIPAIS PARA PERMISSÃO E CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS PELO PERÍODO DE 120(CENTO E VINTE) DIAS, DEVIDO A PANDEMIA DA COVID-1 9. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1537 | 05/04/2021 | AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TABLETS, CHIPS COM FRANQUIA MÍNIMA DE 20GB INTERNET E PONTOS DE INTERNET PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL DE IRAUÇUBA PARA O ACOMPANHAMENTO DE AULAS REMOTAS, A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1536 | 05/04/2021 | AUTORIZA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PEQUENOS AÇUDES EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO PROJETO ÁGUAS NO SERTÃO (EM ANEXO), DIFERENTE DO QUE DETERMINA A LEI MUNICIPAL DE N° 1.243, DE 31 DE AGOSTO DE 2017. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1535 | 05/04/2021 | AUTORIZA A DOAÇÃO E/OU PERMUTA DA MEDICAÇÃO IVERMECTINA 6MG QUE SE ENCONTRA ESTOCADA NO CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO (CAF) DE IRAUÇUBA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1534 | 05/04/2021 | AUTORIZA QUE O PODER EXECUTIVO ENVIE AS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS AO PODER LEGISLATIVO DE FORMA ELETRÔNICA, ATRAVÉS DE MÍDIA DIGITALIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1533 | 15/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E OUTROS MUNICÍPIOS DE TODAS AS REGIÕES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVIRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1532 | 15/03/2021 | REVOGA A LEI N° 1467/2020, DE 20 DE ABRIL 2020, E ALTERA OS ARTIGOS 13, 14, 21, 27 E 29 DA LEI N° 707, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE INSTITUI O REGIME DE PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1531 | 15/03/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1530 | 10/03/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL - IRAUÇUBA FRATERNA. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1529 | 10/03/2021 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E A EMPRESA CALÇADOS LUIZ ROGERIO PAULO MESQUITA - PROPÉS CALÇADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1528 | 10/03/2021 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL, NA QUALIDADE DE LOCATÁRIO, E A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DO IMÓVEL LOCADO A TÍTULO GRATUITO, ENTRE O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E A EMPRESA IMPÉRIO DAS CONFECÇÕES LTDA - CNPJ 31.963.391/0001-73, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1527 | 10/03/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1526 | 08/03/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR UM TERMO DE COOPERAÇÃO COM A COGERH, PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REMANEJAMENTO DA ADUTORA QUE ATENDE A SEDE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1525 | 01/03/2021 | ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA DA JUVENTUDE, CULTURA E DESPORTO NAS LEIS MUNICIPAIS DE N° 603/2008, 604/2008, 605/2008 E 675/2009 PARA SECRETARIA DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1524 | 01/03/2021 | ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INCLUSÃO SOCIAL, DESPORTIVA E CULTURAL OU SECRETARIA DA INCLUSÃO SOCIAL, DESPORTIVA E CULTURAL OU SECRETARIA DE INCLUSÃO SOCIAL, DESPORTIVA E CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1523 | 01/03/2021 | ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NAS LEIS MUNICIPAIS DE Nº 1474/2020, 1477/2020 E 1482/2020 PARA SECRETARIA DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1522 | 01/03/2021 | ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO, CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE NAS LEIS MUNICIPAIS DE Nº 1472/2020, 1473/2020 E 1476/2020 PARA SECRETARIA DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1521 | 01/03/2021 | ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO, CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1520 | 01/03/2021 | ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL OU SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1519 | 01/03/2021 | ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA DA INCLUSÃO SOCIAL, DESPORTIVA E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1518 | 01/03/2021 | ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI DE Nº 1.508 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1517 | 26/02/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1516 | 24/02/2021 | ALETRA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.514, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 E A MINUTA DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE REAL DE BEM PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1515 | 23/02/2021 | AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E A LIGA DESPORTIVA DE IRAUÇUBA PARA EFETIVAÇÃO DO PROJETO MÃO NA BOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1514 | 10/02/2021 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A CESSÃO DE USO DE 01(UM) PRÊDIO PÚBLICO, LOCALIZADO NA RUA WALMAR BRAGA, Nº 100, BAIRRO AÇUDE - IRAUÇUBA/CE, DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EMPRESA NORDESTE PRÉ-FABRICADO EIRELI - CNPJ: 24.934.041/0001-13, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1513 | 10/02/2021 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A CESSÃO DE USO DE 01(UM) PRÊDIO PÚBLICO, LOCALIZADO NA RUA JOAQUIM PEREIRA PASSOS, Nº 145, BAIRRO: CENTRO - DISTRITO DE JUÁ - IRAUÇUBA/CE, DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EMPRESA CALÇADOS R. W. BORGES ARAUJO DE FREITAS - CNPJ: 36.517.592/0001-60, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1512 | 02/02/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O VALOR DA BOLSA DO PROGRAMA MEU ESTÁGIO, EXPERIÊNCIA É FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1511 | 02/02/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A AUMENTAR O VALOR DO AUXÍLIO PECUNIÁRIO NO PROGRAMA BOLSA-TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1510 | 02/02/2021 | AUTORIZA QUE O PODER EXECUTIVO EFETUE O PAGAMENTO DE DÍVIDA DE ENERGIA JUNTO A EMPRESA ENEL REFERENTE A LIGAÇÃO DO SISTEMA DE ADUTORA DA COMUNIDADE DO MANDACARU, TENDO COMO TITULAR RESPONSÁVEL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E DO ALTO ESPORTE DE MANDACARÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1509 | 01/02/2021 | ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1508 | 01/02/2021 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1469/2020, QUE TRATAVA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E CONSOLIDA A NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 1507 | 17/12/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE AO MÉDICO CARLOS OLÍMPIO BEZERRA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1506 | 17/12/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE AO POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL JOSÉ OZAIR DA SILVA RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1505 | 17/12/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE AO ADVOGADO E BIOQUÍMICO VICENTE GONÇANVES DA SILVA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1504 | 17/12/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE AO MÉDICO PAULO VINÍCIUS PINHEIRO RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1503 | 17/12/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE AO MÉDICO PAULO DE TARSO BASTOS LIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1502 | 17/12/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE AO SUB TENENTE PM CLEZIO FRANCISCO DO NASCIMENTO ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1501 | 17/12/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE AO EMPRESÁRIO JULIANO GOMES DE MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1500 | 17/12/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE AO EMPRESÁRIO E AGROPECUARISTA SÉRGIO SILVEIRA FONTELES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1499 | 14/12/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE AO ADVOGADO DR. JOÃO PEREIRA DO RÊGO NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1498 | 09/12/2020 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE 15 (QUINZE) NOMES DE RUAS, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADAS NO DISTRITO DE JUÁ, IRAUÇUBA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1497 | 01/12/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE DE INCENTIVO ADICIONAL DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, SENDO DEZESSEIS DO QUADRO SUPLEMENTAR DO ESTADO, E TRINTA E UM DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO, NO ANO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1496 | 10/11/2020 | DENOMINA "ARENINHA ANTÔNIA DAGMA SOUZA MOTA" UM LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1495 | 26/10/2020 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE 32 (TRINTA E DOIS) NOMES DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA SEDE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1494 | 26/10/2020 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE 12 (DOZE) NOMES DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA SEDE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1493 | 19/10/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1492 | 15/10/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1491 | 15/09/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1490 | 01/09/2020 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NA REFORMA QUE ESPECIFICA. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1489 | 18/08/2020 | ALTERA O ART. 113, DA LEI Nº 507/2006, QUE "INSTITUI O ESTATUDO E O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1488 | 12/08/2020 | FICA DENOMINADA DE "QUADRA POLIESPORTIVA ODILON ALVES ANDRADE" A QUADRA QUE ESTÁ SENDO CONTRUÍDA NO DISTRITO DE CAMPINAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1487 | 12/08/2020 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E TEMPORÁRIA AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E QUE ESTÃO TRABALHANDO NA LINHA DE FRENTE AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1486 | 11/08/2020 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E TEMPORÁRIA AOS GUARDAS CIVIS E AOS AGENTES DE TRIBUTOS QUE ESTÃO TRABALHANDO NA LINHA DE FRENTE AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVI-19) NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1485 | 11/08/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 418, DESAPROPRIADO PELO ENTE MUNICIPAL COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NA SEDE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, QUE PASSA A SER AFETADO COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA CENTRAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1484 | 03/08/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE 150,75 M², COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 99,85 M², LOCALIZADO À RUA JOELSON SOUZA MOTA, Nº 113, BAIRRO GIL BASTOS, IRAUÇUBA-CE DE PROPRIEDADE DO SR. MANOEL LOPES DOS SANTOS, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO A FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1483 | 03/08/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1482 | 03/08/2020 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE Nº 1.209, DE 26 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS Nº 604/2008, 614/2008 E 612/2008, E A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE(FMES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1481 | 03/08/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1480 | 03/08/2020 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 721, DE 30 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1479 | 03/08/2020 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.202, DE 11 DE MAIO DE 2017, QUE TRATA DA REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 647/2009, E DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DROGAS NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1478 | 03/08/2020 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.463, DE 03 DE MARÇO DE 2020, QUE REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 568/2007 E 637/2009, E CRIA A NOVA BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, DENOMINADA BANDA DE MÚSICA MESTRE VINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1477 | 03/08/2020 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE Nº 1.210, DE 26 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS Nº 603/2008, 613/2008 E 666/2008, E A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO DE IRAUÇUBA - COMDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1476 | 03/08/2020 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE Nº 1.201, DE 11 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI DE Nº 675/2009 E CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1475 | 03/08/2020 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE Nº 1.261, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS UNIDADES ESPORTIVAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E FIXA TABELA DOS VALORES DOS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1474 | 03/08/2020 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE Nº 1.208, DE 26 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS Nº 605/2008 E 664/2009, E A CRIAÇÃO DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1473 | 06/07/2020 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE N° 1233, DE 17 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS DE N° 498/2006, 662/2009 E CRIAÇÃO DA LEI DE INCENTIVO À CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1472 | 06/07/2020 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE N° 1197, DE 09 DE MAIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1471 | 06/07/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE UMA ÁREA DE TERRA, DE 1.575,00 M², LOCALIZADA NO DISTRITO DE COITÉ, IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DA SRA. CATARINA TEIXEIRA BRAGA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE DE PEQUENO PORTE NO DISTRITO DE CORTÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1470 | 06/05/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1469 | 05/05/2020 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS DE Nº 1.452/2020, 1.459/2020, 1.464/2020, QUE TRATAVAM DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E CONSOLIDA A NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1468 | 29/04/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1467 | 20/04/2020 | ALTERA OS ARTIGOS 13, 14, 21, 27 E 29 DA LEI MUNICIPAL N° 707, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE INSTITUI O REGIME DE PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1466 | 17/03/2020 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO ÁVILA CARNEIRO, LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE RIACHO SALOBRO, DISTRITO DE JUÁ, DO PATRIMÓNIO MUNICIPAL A MUNÍCIPE EDY CARLA DA SILVA RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1465 | 17/03/2020 | "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÉNIO COM O CENTRO SOCIAL CLODOVEU ARRUDA COM A INTERVINIÊNCIA DA FACULDADE LUCIANO FEIJÃO(FLF) PARA A CONCESSÃO DE OPORTUNIDADE DE ESTÁGIO A ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR EM PSICOLOGIA, ENFERMAGEM, ADMINISTRAÇÃO, DIREITO E ENGENHARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1464 | 03/03/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR 01(UM) CARGO DE COORDENADOR DE BASE DESCENTRALIZADA DO SERVIÇO DO ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU), NA LEI DE N° 1452/2020, DENTRO DA SECRETARIA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1463 | 03/03/2020 | REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS DE N° 568/2007 E 637/2009, E CRIA A NOVA BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, DENOMINADA BANDA DE MÚSICA MESTRE VINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1462 | 28/02/2020 | NOMEIA DE RESIDENCIAL TERRA DA AMIZADE O CONJUNTO RESIDENCIAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1461 | 12/02/2020 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE 300 M², LOCALIZADO NA LOCALIDADE DE CAMPINAS, IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DA SRA. MARIA ODISIA DE ARAÚJO ANDRADE, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO DISTRITO DE CAMPINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1460 | 12/02/2020 | "REGULAMENTA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS, INCLUSIVE OS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA". | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1459 | 12/02/2020 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR MAIS 02(DOIS) CARGOS DE COORDENADOR DE ESCOLA DO ENSINO FUNDAMENTAL II DE 301 A 500 ALUNOS, NA LEI DE Nº 1452/2020, DENTRO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1458 | 04/02/2020 | "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO CARGO DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ PROVIDÊNCIAS". | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1457 | 23/01/2020 | "ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1456 | 23/01/2020 | "DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO BASE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA." | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1455 | 23/01/2020 | "DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA." | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1454 | 02/01/2020 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEIS(TERRENOS), REFERENTES A DUAS ÁREAS DE TERRA, UMA DE 400,00 M2, E OUTRA DE 200,00 M2, LOCALIZADOS NO DISTRITO DE COITÉ, IRAUÇUBA-CE, TODOS DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO DAS CHAGAS BRAGA FERREIRA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE DE PEQUENO PORTE NO DISTRITO DE COITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1453 | 02/01/2020 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA TOTAL DE 2.680,962 M2, LOCALIZADO NA RUA ISAC VASCONCELOS, NO LOTEAMENTO PARQUE IRAUÇUBA, IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA T J EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO NO BAIRRO CRUZEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1452 | 02/01/2020 | "DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DAS LEIS DE N° 1289/2018, 1375/2019, 1415/2019 E 1418/2019 QUE TRATAVAM DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E CONSOLIDA A NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 1451 | 19/12/2019 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA TOTAL DE 1.575 M2, LOCALIZADO NA "FAZENDA DE CAMPINAS", DISTRITO DE CAMPINAS, IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO DE ASSIS SEVERIANO DA CRUZ, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE DE PEQUENO PORTE NO DISTRITO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1450 | 19/12/2019 | "DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE 1.200(HUM MIL E DUZENTAS) TELHAS USADAS, SOBRAS DE IMÓVEIS DEMOLIDOS PELA PREFEITURA, PARA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E DO ALTO ESPORTE DE MANDACARU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1449 | 19/12/2019 | "DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, COMPREENDENDO A ZONA URBANA E RURAL, NOS TERMOS DO ART. 13, INCISO 1 C/C ART. 30, INCISO 1 E § 2° DA LEI FEDERAL N° 13.465, DE 11/07/2017 E DO DECRETO FEDERAL N° 9.31012018, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1447 | 19/12/2019 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE 150 M2, LOCALIZADO RUA 21 DE JUNHO, S/N, NO BAIRRO DA BARRAGEM, IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DA SRA. MARIA CRISTIANE DE PAULA LOPES, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO A FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1446 | 19/12/2019 | "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS DE N° 127512017, 1326/2018 E 140612019, E A CRIAÇÃO DA NOVA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, DENOMINADO "PROGRAMA MORAR MELHOR", E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1448 | 13/12/2019 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE Á ÁREA DE TERRENO DE 245,20 M2, LOCALIZADO À RUA JOELSON SOUZA MOTA, N° 113, BAIRRO GIL BASTOS, IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DO SR. MANOEL LOPES DOS SANTOS, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO A FAMILIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1445 | 11/12/2019 | "DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1444 | 11/12/2019 | "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A CESSÃO DE USO DE 01(UM) PRÉDIO PÚBLICO, LOCALIZADO A RUA 21 DE JUNHO, BAIRRO DO CRUZEIRO, LOCALIZADO NA PRAÇA ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO, DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EMPRESA PAULO H. DE ALMEIDA INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA - CNPJ: 19.250.395/0001-09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1443 | 11/12/2019 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR IMÓVEL DE MATRICULA N° 2.709, DOADO AO ENTE MUNICIPAL COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE CASA FARINHA NA LOCALIDADE DE MANDACARU, QUE PASSA A SER AFETADO COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO PARA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO VIDAL NA LOCALIDADE DE MANDACARU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1442 | 11/12/2019 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE DE INCENTIVO ADICIONAL DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, SENDO DEZESSEIS DO QUADRO SUPLEMENTAR DO ESTADO, E TRINTA DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO, NO ANO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1441 | 11/12/2019 | DENOMINA "CENTRO ODONTOLÓGICO PEDRO PINTO PACHECO" UM LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1440 | 04/12/2019 | "INSTITUI O CADASTRO INFORMAÇÕES DE INADIMPLENTES DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (CADIN MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1438 | 04/12/2019 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE 228 M2, LOCALIZADO NO DISTRITO DE COITÉ, ZONA RURAL, IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DO SR. EVALDO BARROSO VERAS, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E ABERTURA DE RUA NO DISTRITO DO COITÉ- MUNICIPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1437 | 04/12/2019 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA TOTAL DE 550 M2, LOCALIZADO NA LOCALIDADE DE BUENO, IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DA SRA. CLAUDIENE BRAGA LINHARES, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ANEXO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE-USB DO DISTRITO DO MISSI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1436 | 04/12/2019 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA TOTAL DE 66,50M2, COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 48,00 M2, LOCALIZADO NA RUA ALTO DA MANGUEIRA, S/N, NO DISTRITO DE MISSI, IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DA SRA. MARIA DE FÁTIMA NEGREIROS BARBOSA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO A FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1435 | 04/12/2019 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA TOTAL DE 190,00M2, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ DE FARIAS, S/N, NO DISTRITO DE MISSI, IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DA SRA. MARIA DE FÁTIMA NEGREIROS BARBOSA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO A FAMILIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1434 | 04/12/2019 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA TOTAL DE 437,25 M2, COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 120 M2, LOCALIZADO NA RUA DA CAIXA D'ÁGUA, N° 65, NO DISTRITO DE MISSI, IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DA SRA. MARIA DE LOURDES SOUSA NOGUEIRA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO A FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1433 | 04/12/2019 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE FRANCISCO SOUSA FERREIRA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL, PARA DOAÇÃO A FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1432 | 27/11/2019 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1431 | 29/10/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1430 | 25/09/2019 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1429 | 25/09/2019 | "ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3°, DA LEI DE N° 709/2010, DE 08 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1428 | 25/09/2019 | DENOMINA "MEMORIAL MARIA MOTA BASTOS" UM LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA AVENIDA PAULO BASTOS, N° 726, CENTRO, IRAUÇUBA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1427 | 06/09/2019 | DENOMINA "ESPAÇO CULTURAL LEONETE VASCONCELOS MOTA" UM LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA AVENIDA PAULO BASTOS, N° 726, CENTRO, IRAUÇUBA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1426 | 06/09/2019 | DENOMINA "ACADEMIA DE ARTES TERRA AMIZADE ALDALBERTO PINTO CUNHA" UM LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA AVENIDA PAULO BASTOS, N° 726, CENTRO, IRAUÇUBA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1425 | 06/09/2019 | DENOMINA "BIBLIOTECA MUNICIPAL MANOEL TEIXEIRA DE ÁVILA" UM LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA AVENIDA PAULO BASTOS, N° 726, CENTRO, IRAUÇUBA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1424 | 03/09/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AO TERRENO DE 5000 M²PARA ADECE (AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A) COMO CONTRAPARTIDA PARA CONSTRUÇÃO DE DOIS (2). GALPÕES INDUSTRIAIS NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1423 | 13/08/2019 | AUTORIZA A ASSINATURA DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA PARA REQUERIMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS PELO INSS NA MODALIDADE ATENDIMENTO À DISTÂNCIA EM NOME DE SEUS REPRESENTANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1422 | 13/08/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A ÁREA DE TERRENO DE 160 M², LOCALIZADO NA FAZENDA MOCÓ DE CIMA, ZONA RURAL IRAUÇUBA DE PROPRIEDADE DA SENHORA SARA CUNHA ARAÚJO POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E O AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO A FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1421 | 24/07/2019 | CRIA O CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1420 | 24/07/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DA SRA. MARIA SOCORRO PAIVA ASSIS, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL PARA DOAÇÃO A FAMÍLIAS CARENTES IRAUÇUBA ESSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1419 | 24/07/2019 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO RE CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, ALTERNANDO ASSIM, ANEXO I (TABELA DE VENCIMENTO) DA LEI N° 1345/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1418 | 24/07/2019 | EXCLUIR OS CARGOS DE COORDENADOR E SUPERVISOR DE UNIDADES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, E CRIA O CARGO DE GERENTE DE UNIDADE DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, NA SECRETARIA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1417 | 16/07/2019 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1416 | 16/07/2019 | ALTERA A EMENTA, E O QUADRO DEMONSTRATIVO RELAÇÃO DE PROFESSORES PREMIADOS DA ESCOLA JÚLIO CÉSAR DE AZEVEDO PRESENTE NO ANEXO ÚNICO DA LEI DE NÚMERO 1409/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1415 | 16/07/2019 | ACRESCENTA CARGOS EXCLUI CARGOS E ALTERA NOMENCLATURA, ATRIBUIÇÕES E VENCIMENTOS DOS OUTROS CARGOS, CARGO EM COMISSÃO NA SECRETARIA DA JUVENTUDE, CULTURA, DESPORTO E LAZER, E INFRAESTRUTURA, GOVERNO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1414 | 16/07/2019 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE NÚMERO 1269 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017, ALTERADA PELA LEI 1329/2018 DE 31 DE JULHO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE IRAUÇUBA/CRIANÇA FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1413 | 16/07/2019 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI DO NÚMERO 1399/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1412 | 10/07/2019 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E CHEFE DE GABINETE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, PARA O QUADRIÊNIO 2019 - 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1411 | 05/07/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A ÁREA DE TERRENO DE 14 M², LOCALIZADO NA MARGEM ESQUERDA DA AVENIDA PAULO BASTOS SENTIDO SOBRAL, POR MEIO DE DESAPROVAÇÃO JUDICIAL PARA CONSTRUÇÃO DE BASE DE UM CORTIÇO NA ENTRADA DA CIDADE NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1410 | 05/07/2019 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE NÚMERO 1101, DE 15 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, BENEFICIAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1409 | 24/06/2019 | CONCEDE PREMIAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1408 | 19/06/2019 | ALTERA O ARTIGO 2 DA LEI MUNICIPAL 966/2013, REVOGA A LEI N 1052/2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1407 | 19/06/2019 | ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1 DA LEI NUMERO 1405/2019 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1406 | 10/06/2019 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE N 1275 | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1405 | 28/05/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADIQUIRIR IMOVEL, REFERENTE A AREA DE TERRENO DE PRORPIEDADE DO SR MIRIAN GOMES RODRIGUES POR MEIO DE DESA´PROPRIAÇÃO | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1404 | 22/05/2019 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1403 | 16/05/2019 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AUTORGAR A CESSÃO DE USO DE 02 ESPAÇOS PUBLICOS, PARA INSTALAÇÃO DE CAIXAS ELETRONICAS DA REDE | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1401 | 14/05/2019 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL, NA QUALIDADE DE LOCATÁRIO, E A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DO IMÓVEL LOCADO A TÍTULO GRATUITO, ENTRE O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E A EMPRESA A. J. ALVES CALÇADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1400 | 14/05/2019 | DENOMINA "CENTRO ODONTOLÓGICO FRANCISCO FERREIRA DA CRUZ" UM LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1399 | 08/05/2019 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DO SR. JOSÉ SEBASTIÃO DE SALES, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO DISTRITO DE COITÉ, NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1398 | 08/05/2019 | "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A CESSÃO DE USO DE 02(DOIS) PRÉDIOS PÚBLICOS, UM LOCALIZADO A RUA LUCAS BATISTA - S/N, BAIRRO ESPERANÇA, E OUTRO LOCALIZADO A RUA 21 DE JUNHO - S/N, BAIRRO CENTRO, DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EMPRESA A. J. ALVES CALÇADOS - CNPJ: 07.593.563/0001-80, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1397 | 08/05/2019 | "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS PRESENTES NO ANEXO ÚNICO DA LEI DE Nº 821/2011, DE 08 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1396 | 08/05/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1395 | 06/05/2019 | "DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO 1/3 DA JORNADA DE TRABALHO PARA PLANEJAMENTO DOS PROFESSORES NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1394 | 06/05/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1393 | 06/05/2019 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL RESIDÊNCIAL, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO SALES SEVERIANO, POR MEIO DE COMPRA, PARA DOAÇÃO A FAMÍLIA CARENTES IRAUÇUBENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1392 | 06/05/2019 | "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 710/2010, DE 08 DE MARÇO DE 2010, E A CRIAÇÃO DA NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA - IRAUÇUBA PREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1391 | 22/04/2019 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DA SRA. CATARINA TEIXEIRA BRAGA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO DISTRITO DE COITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1390 | 22/04/2019 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL, REFERENTE À AREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO DE ASSIS SEVERIANO DA CRUZ, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO DISTRITO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1389 | 22/04/2019 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CARTÓRIO ELEITORAL DA 41 ZONA ELEITORAL DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1388 | 09/04/2019 | "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ E COREAÚ - SISAR BAC E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1387 | 09/04/2019 | "AUTORIZA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1386 | 27/03/2019 | "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A CESSÃO DE USO DO TANQUE DE RESFRIAMENTO DE LEITE, LOCALIZADO NA CASA DO LEITE DO COITÉ, DISTRITO DE COITÉ, DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA FAZENDA COITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1385 | 27/03/2019 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ FRANCIDE SARAIVA MACEDO, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL, PARA AMPLIAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR ANTÔNIO BARBOSA BRAGA - CEPABB, NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1384 | 27/03/2019 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE Nº 1.365, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1383 | 20/03/2019 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL, POR MEIO DE COMPRA, PARA DOAÇÃO A FAMÍLIA CARENTES IRAUÇUBENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1382 | 20/03/2019 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DO SRA MARIA DE FÁTIMA NEGREIROS BARBOSA, POR MEIO DE COMPRA, PARA DOAÇÃO A FAMÍLIA CARENTES IRAUÇUBENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1381 | 20/03/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REPRESENTANTE A ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DO SR. RAFAEL DANTAS MESQUITA, POR MEIO DE COMPRA PARA DOAÇÃO A FAMÍLIA CARENTES IRAUÇUBENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1380 | 20/03/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REPRESENTANTE A ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DO SR. MARCIANO FIRMINO ROCHA, POR MEIO DE COMPRA PARA DOAÇÃO A FAMÍLIA CARENTES IRAUÇUBENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1379 | 07/03/2019 | ALTERA A EMENTA E O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI DE N° 1.341 DE 04 DE SETEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1378 | 07/03/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL REPRESENTANTE A ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO VASCONCELOS DE ARAÚJO BASTOS, POR MEIO DE COMPRA PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA DO CENTRO DE APOIO PROFISSIONAL- CAPS, NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1377 | 07/03/2019 | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI DE N° 1356/2018, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, E ACRESCENTA-SE ARTIGO 63-A A REDAÇÃO DA LEI DE N° 707/2010, QUE INSTITUI O REGIME DE PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1376 | 07/03/2019 | ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 115, DA LEI DE Nº 507/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1375 | 01/03/2019 | ACRESCENTA E EXCLUI CARGOS EM COMISSÃO, E ALTERA VENCIMENTO NA LEI DE NÚMERO 1289 DE 09 DE JANEIRO DE 2018, LEI DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1374 | 01/03/2019 | ALTERA OS ARTIGOS 1º E 13º, DA LEI DE Nº 1359/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1373 | 01/03/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1372 | 01/03/2019 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO BASE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1371 | 01/03/2019 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO BASE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1370 | 27/02/2019 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE N° 1.363 DE 23 DE JANEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1369 | 27/02/2019 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO AO CARGO DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA DE QUE TRATA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1325/2018, E DAS SUAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1368 | 20/02/2019 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A CESSÃO DE USO DE PRÉDIO PÚBLICO, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA- NA RUA 7 DE SETEMBRO, S/N, BAIRRO CORAÇÃO DE JESUS, DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EMPRESA M PEIXOTO BRAGA ME CNPJ: 23 258 404/0001-85, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1367 | 20/02/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1366 | 05/02/2019 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA NO ANO DE 2019, SEGUNDO REAJUSTE DE ACORDO COM O DECRETO FEDERAL Nº 9.661 DE 1º DE JANEIRO DE, QUE REGULA A LEI Nº 13 152, DIA 29 DE JULHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1365 | 05/02/2019 | REVOGAÇÃO DA LEI N° 960/2013 E CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1364 | 05/02/2019 | ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 3º E INCISO II, DO ARTIGO 8º, DA LEI DE N° 1.346 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA BOLSA TRABALHO NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1363 | 23/01/2019 | CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, A AUTARQUIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE IRAUÇUBA AMAIRA, VINCULADA À SECRETARIA DE AGRICULTURA PECUÁRIA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 1362 | 20/12/2018 | DENOMINA TERMINAL TURISTICO RODOVIÁRIO FRANCISCO BARBOSA DE AZEVEDO, A RODOVIÁRIA LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1361 | 20/12/2018 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FICSAL REFIS - 2018, DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1360 | 20/12/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE DE INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, SENDO DEZESSETE DO QUADRO SUPLEMENTAR DO ESTADO E TRINTA E DOIS DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO DO ANO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1359 | 20/12/2018 | INSTITUI O PROGRAMA PROTAGONISMO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1358 | 20/12/2018 | DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO PRESTADO AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, A LEI FEDERAL DE Nº 133.726, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1357 | 13/12/2018 | ALTERA O PARÁGRAFO SEGUNDO, E ACRESCENTA O PARÁGRAFO TERCEIRO, AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1283/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1356 | 12/12/2018 | ACRESCENTA O ARTIGO 63-A A REDAÇÃO DA LEI DE Nº 707/2010, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1355 | 11/12/2018 | INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1354 | 11/12/2018 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MOBILIDADE URBANA PARA O MUNICÍPIO, APROVA O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1353 | 11/12/2018 | INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1352 | 11/12/2018 | INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1351 | 11/12/2018 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONTROLE, RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1350 | 26/11/2018 | "DISPÕE SOBRE O REGIME DE PLANTÕES DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E TÉCNICOS DE RADIOLOGIA NO HOSPITAL MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1349 | 13/11/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1348 | 13/11/2018 | "DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES (2018-2021), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1347 | 01/11/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1346 | 30/10/2018 | "INSTITUI O PROGRAMA "BOLSA - TRABALHO" NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1345 | 10/10/2018 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS (PCCS) DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, CRIADA PELA LEI Nº 875/2011 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADA PELA LEI 1025/2014 DE 20 DE JANEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1344 | 19/09/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DO SR. ANTÔNIO FORTUNATO PEREIRA, POR MEIO DE COMPRA, PARA DOAÇÃO A FAMILIA CARENTES IRAUÇUBENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1343 | 19/09/2018 | "INSTITUI A "SEMANA DO BEBÊ" NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1342 | 04/09/2018 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI DE Nº 1328, DE 17 DE JULHO DE 2018, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR À ÁREA DE TERRENO, PATRIMÔNIO DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO ADMINISTRADO PELA DIOCESE DE ITAPIPOCA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA, PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA BRINQUEDOPRAÇA E DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, NO DISTRITO DO JUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1341 | 04/09/2018 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DO SRA. MARIA CLEIDE MOTA MACEDO, POR MEIO DE COMPRA, PARA DOAÇÃO A FAMÍLIAS CARENTES IRAUÇUBENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1340 | 04/09/2018 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ EDMAR DE OLIVEIRA LIMA, POR MEIO DE COMPRA, PARA DOAÇÃO A FAMÍLIA CARENTES IRAUÇUBENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1339 | 30/08/2018 | "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A CESSÃO DE USO DE PRÉDIO PÚBLICO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE JUÁ - NA RUA JOAQUIM PEREIRA PASSOS, S/N CENTRO, DISTRITO DO JUÁ, DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EMPRESA JULIETE DE LACERDA LIMA ME ( COM NOME FANTASIA: ELONICK CALÇADOS)- CNPJ: 26.219.239/0001-40, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1338 | 30/08/2018 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE Nº 1261, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS UNIDADES ESPORTIVAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E FIXA A TABELA DOS VALORES DOS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1337 | 30/08/2018 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE Nº 1233, DE 17 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI DE INCENTIVO À CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1336 | 30/08/2018 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE Nº 1210, DE 26 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO DE IRAUÇUBA - COMDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1335 | 30/08/2018 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE Nº 1201, DE 11 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1334 | 30/08/2018 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE Nº 1197, DE 09 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1333 | 21/08/2018 | "AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IRAUÇUBA, E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA FAZENDA SÃO JOSÉ, PARA INSTALAÇÃO DE CENTRO ODONTOLÓGICO, NA LOCALIDADE DE SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1332 | 21/08/2018 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR OS ÔNIBUS DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA AOS MUNICÍPIOS DE ITAPAJÉ E SOBRAL, EM OBEDIÊNCIA A LEI FEDERAL DE Nº 12.816/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1331 | 21/08/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1330 | 31/07/2018 | APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1329 | 31/07/2018 | ACRESCENTA AS ACÕES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ NO PLANO MUNICIPAL PELA PRIEMIRA INFÂNCIA DE IRAUÇUBA E ALTERA A NOMENCLATURA PARA PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE IRAUÇUBA / CRIANÇA FELIZ. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1328 | 17/07/2018 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO, DE PATRIMÔNIO DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO ADMINISTRADO PELA DIOCESE DE ITAPIPOCA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA, PARA IMPLATAÇAO DE UMA BRIQUEDOPRAÇA E DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, NO DISTRITO DO JÚA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1327 | 17/07/2018 | "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1326 | 06/07/2018 | ALTERA DISPOSITIVOS DA Nº 1275, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL NO MUNÍCIPIO DE IRAUÇUBA DENOMINADO "PROGRAMA MORAR MELHOR", E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS". | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1325 | 06/07/2018 | "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO CARGO DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA DE QUE TRATA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº.1187/2017 E DÁ PROVIDÊNCIAS". | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1324 | 06/07/2018 | "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPARAR OS TRECHOS DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA AOS DISTRITOS DE JUÁ E MISSI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1323 | 02/07/2018 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONTADOR DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1322 | 26/06/2018 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DA JH CONSTRUÇÕES LTDA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA, PARA CONSTRUÇÃO DE 36 LOTES DE CASAS PARA SEREM DOADOS A FAMÍLIAS CARENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1321 | 20/06/2018 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO A PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO QUE LECIONAM NO 2º ANO, E A OUTROS QUE LECIONAM AS DISCIPLINAS DE PORTUGUÊS E MATEMÁTICA NO 5º E 9º ANO, A COORDENADORES E DIRETORES DE ESCOLAS, E ALUNOS, DE ACORDO COM AVALIAÇÃO ANUAL DO GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DO SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO CEARÁ (SPAECE), NO ÃMBITO DO PROGRAMA MAIS APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA (MAIS PAIC). E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1320 | 20/06/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE SALÁRIO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1319 | 07/06/2018 | AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE IRAUÇUBA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA UNIDOS DE CAMPINAS PARA CESSÃO DE USO DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1318 | 07/06/2018 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (2018-2021), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1317 | 07/06/2018 | DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DECENAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (2018-2028), COM TEMA: PROTEÇÃO SOCIAL PARA TODOS OS IRAUÇUBENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1316 | 30/05/2018 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO LOCALIZADO NO BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES E AMIGOS DO BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS QUE TEM COMO FINALIDADE A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE CUNHO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1315 | 23/05/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DO SR. ANTONIO ROMÁRIO MARQUES OLIVEIRA, POR MEIO DE COMPRA, PARA DOAÇÃO À FAMILIAS CARENTES IRAUÇUBENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1314 | 23/05/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ AMÁRILDO MESQUITA DIAS, POR MEIO DE COMPRA, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIAS CARENTES IRAUÇUBENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1313 | 23/05/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE LUIZ ÁLVARO NÓBREGA TEIXEIRA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA, PARA CONSTRUÇÃO DE UM AÇUDE NA LOCALIDADE DE BOA VISTA DO CAXITORÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1312 | 23/05/2018 | AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO SACO VERDE (SEDE). VISANDO PROPORCIONAR O ACESSO À ÁGUA, DO SISTEMA ADUTORA JERIMUM À POPULAÇÃO DO ASSENTAMENTO SACO VERDE(SEDE). E AGROVILA MENDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1311 | 17/05/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1310 | 10/05/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LUCAS FERREIRA CEDIDA PELO ESTADO DO CEARÁ PARA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1309 | 10/05/2018 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA A ESCOLA MUNICIPAL DOMINGOS JUSTINO, LOCALIZADONA LOCALIDADE DE CACHOEIRA, DOPATRIMÔNIO MUNICIPAL À IGREJA
EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS FILADÉLFIA DE IRAUÇUBA, QUE TEM COMO FINALIDADE A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE CUNHO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1308 | 10/05/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL, NA QUALIDADE DE LOCATÁRIO, E A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DO IMÓVEL LOCADO A TÍTULO GRATUITO, ENTRE O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E A EMPRESA WAGNER RAMOS PAULINO NOGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1307 | 10/05/2018 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE N° 1288, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1306 | 23/04/2018 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE N° 959, DE 18 DE MARÇO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1305 | 23/04/2018 | ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI DE N° 1.202, DE 11 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DROGAS NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1304 | 23/04/2018 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.211, DE 26 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1303 | 23/04/2018 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE N° 1.212, DE 26 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1302 | 23/04/2018 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE N° 1.218, DE 20 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL-FHIS E INSTITUIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1301 | 23/04/2018 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE N° 1.219, DE 20 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1300 | 23/04/2018 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.220, DE 20 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1299 | 23/04/2018 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.221, DE 20 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1298 | 12/04/2018 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO DISTRITO DO JUÁ-ACOMDIJU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1297 | 28/03/2018 | INSTITUI O NOVO PROGRAMA MEU ESTÁGIO, EXPERIÊNCIA É FUNDAMENTAL, QUE INCENTIVA O ESTÁGIO REMUNERADO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E REVOGA A LEI DE N° 552 DE 08 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1296 | 01/03/2018 | DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL QUE LIGA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA AO DISTRITO DE MISSI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1295 | 01/03/2018 | DENOMINA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL RAIMUNDA CECI ALVES ROCHA, UM LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1294 | 21/02/2018 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA NO ANO DE 2018, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 12.3821/11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1293 | 20/02/2018 | " AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1292 | 01/02/2018 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A CESSÃO DE USO DA ESCOLA ANTÔNIO RODRIGUES BARROSO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE COITÉ, DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ANTÔNIO NEGREIROS BASTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1291 | 31/01/2018 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ALUNOS DO ENSINO TÉCNICO DE IRAUÇUBA PARA DISPONIBILIZAR TRANSPORTE AOS ALUNOS DE CURSOS TÉCNICOS QUE SE DESLOCARÃO À CIDADE DE ITAPAGÉ, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1290 | 23/01/2018 | ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1289 | 09/01/2018 | DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DAS LEIS Nº 1189/2017 E 1237/2017 QUE TRATAM DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E CONSOLIDA A NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 1288 | 20/12/2017 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM MOVEL E IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1287 | 13/12/2017 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM MOVEL E IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1286 | 13/12/2017 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM MOVEL E IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1285 | 13/12/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1284 | 13/12/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE DE INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, SENDO DEZESSETE DO QUADRO SUPLEMENTAR DO ESTADO E TRINTA E TRÊS DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO, NO ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1283 | 13/12/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A CESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES NA ÁREA DA EDUCAÇÃO PARTICULARES A TÍTULO ONEROSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1282 | 04/12/2017 | INSTITUI O PROGRAMA AMIGO DA CIDADE QUE TEM COMO FINALIDADE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS E DE GINÁSIOS POLIESPORTIVOS E ESTABELECE SEUS OBJETIVOS E PROCESSOS, SUAS ESPÉCIES E LIMITAÇÕES DAS RESPONSABILIDADES E DOS BENEFÍCIOS DOS ADOTANTES NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1281 | 01/12/2017 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM MOVEL E IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1280 | 01/12/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A LEI Nº 1250/2017 QUE TRATA DA ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1279 | 01/12/2017 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1278 | 01/12/2017 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL COM A FINALIDADE DE DOAÇÃO À FAMILIA CARENTE DO MUNICÍPIO, CONFORME SELEÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1277 | 01/12/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA - ABEMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1276 | 01/12/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1275 | 01/12/2017 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, DENOMINADO PROGRAMA MORAR MELHOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1274 | 01/12/2017 | ALTERA A NOMECLATURA DA GUARDA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA PARA GUARDA CIVIL | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1273 | 16/11/2017 | CONCEDE PREMIAÇÃO A ESCOLA QUE GANHAR O `CONCURSO DE PRATICAS EXITOSAS DA EDUCAÇÃO DE IRAUÇUBA` | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1272 | 16/11/2017 | CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIÇÕES DE IRAUÇUBA - FAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1271 | 16/11/2017 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR BEM MOVEL E IMOVEL | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1270 | 08/11/2017 | CONSIDERA UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO RODEADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1269 | 08/11/2017 | APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1268 | 08/11/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2018. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1267 | 31/10/2017 | ALTERA OS ARTIGOS 43, 45, 47 E 51, E AINDA ALTERA A TABELA II, E REVOGA O ARTIGO 64, QUE SE REFEREM À LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2011 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1266 | 25/10/2017 | AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO DISTRITO DE MISSI PARA A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO DE FUTEBOL COPA MANGUEIRÃO NO ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1265 | 25/10/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE RENEGOCIAÇÃO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1264 | 16/10/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1263 | 16/10/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMOVEL COM A FINALIDADE DE DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1262 | 16/10/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1261 | 09/10/2017 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS UNIDADES ESPORTIVAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E FIXA A TABELA DOS VALORES DOS SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1260 | 09/10/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1259 | 09/10/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMOVEL COM A FINALIDADE DE DOAÇÃO PARA FAMÍLIA CARENTE DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1258 | 09/10/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1257 | 26/09/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS E EXTINGUE ARTIGOS DA LEI Nº 1244 DE 31 DE AGOSTO DE 2017. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1256 | 26/09/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM IMÓVEL PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1255 | 26/09/2017 | AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE A PREFEITURA E A ASSOCIAÇÃO DO DISTRITO DE MISSÍ PARA A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO DE FUTEBOL | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1254 | 26/09/2017 | AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE A PREFEITURA E A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E DO ALTO ESPORTE DO MANDACARÚ PARA A REALIZAÇÃO DE CAMPEONATO DE FUTEBOL. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1253 | 26/09/2017 | AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE IRAUÇUBA. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1252 | 26/09/2017 | AUTORIZA A ASSINATURA DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E O BANCO DO NORDESTE, PARA FINANCIAMENTO DE MICRONEGÓCIOS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE CIDADÃOS PARA AUXILIAREM NO PROGRAMA CREDIAMIGO DO BANCO DO NORDESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1251 | 11/09/2017 | INTITUI O SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1250 | 11/09/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1249 | 06/09/2017 | ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE PSICÓLOGO NO ANEXO I DA LEI DE Nº 873 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1248 | 06/09/2017 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1247 | 06/09/2017 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL COM A FINALIDADE DE DOAÇÃO À FAMILIA CARENTE DO MUNICÍPIO, CONFORME SELEÇÃO TÉCNICA-SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1246 | 06/09/2017 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER PRÉDIO EM QUE FUNCIONAVA A ESCOLA JOAQUIM LOPES DE OLIVEIRA, LOCALIZADA EM EXTREMAS, DISTRITO DO JUÁ, DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DAS FAZENDAS DE CARNAÚBAS, EXTREMAS, AGRESTE E CAMINHADEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1245 | 06/09/2017 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA A CEDER MEDIANTE COMODATO, UM VEÍCULO DA FROTA MUNICIPAL PARA O CENTRO DE ESTUDOS DO TRABALHO E DE ASSESSORIA AO TRABALHADOR - CETRA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1244 | 31/08/2017 | DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVO AOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS - ACE, PARA INVESTIMENTO EM AÇÕES DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1243 | 31/08/2017 | AUTORIZA A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DAS MOTO NIVELADORAS RETROESCAVADEIRAS, TRATORES E BASCULANTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1242 | 24/08/2017 | "CRIA BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELO ASSISTENTE SOCIAL QUE TRABALHA NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1241 | 24/08/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 90, PARÁGRAFO 1º DA LEI 507 DE 09 DE JUNHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1240 | 24/08/2017 | "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DO PRÉDIO QUE FUNCIONAVA A ESCOLA JOAQUIM BARRETO DE SOUSA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE BOA - VISTA DO CAXITORÉ, DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO MUNÍCIPE JOSÉ MARIA PERREIRA DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1239 | 01/08/2017 | "DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE CIDADÃOS PARA O PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL DENOMINADO CRIANÇA FELIZ DA REDE MAIS INFÂNCIA E O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1238 | 01/08/2017 | "PROIBE O FUNCIONAMENTO DE BARES NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS JOÃO PAULO II, FLORES DO SEMIÁRIDO E JOÃO INÁCIO DA COSTA, NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1237 | 01/08/2017 | "ACRESCENTA CARGOS EM COMISSÃO E ALTERA VENCIMENTO NA LEI Nº 1.189 DE 01 DE MARÇO DE 2017, LEI DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1236 | 01/08/2017 | "AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DE IRAUÇUBA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EMPREENDEDORA E ESPORTIVA DO BAIRRO DO CRUZEIRO PARA MANUTENÇÃO DO PÓLO DE LAZER FRANCISCA ONEIDE MENDES SOUSA NO BAIRRO DO CRUZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1235 | 19/07/2017 | "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 1207 DE 22 DE MAIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1234 | 17/07/2017 | "CONCEDE PREMIAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO QUE LECIONAM NAS TURMAS DO 2º E 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, E AO COORDENADOR PEDAGÓGICO, TODOS DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTÔNIO VIDAL DE ACORDO COM A AVALIAÇÃO ANUAL DO GOVERNO DO ESTADO PELO SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÂO ANUAL DO GOVERNO DO ESTADO PELO SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO CEARÁ (SPAECE), NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA - PAIC NO ANO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1233 | 17/07/2017 | REVOGAÇÃO DAS LEIS DE Nº 498/2006, 662/2009 E CRIAÇÂO DA LEI DE INCENTIVO À CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1232 | 04/07/2017 | DENOMINA "PÓLO DE LAZER FRANCISCA ONEIDE MENDES SOUSA" O PÓLO DE LAZER LOCALIZADO NO BAIRRO DO CRUZEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1231 | 04/07/2017 | DENOMINA " GINÁSIO POLIESPORTIVO ELIOENAI PEREIRA LIMA " O GINÁSIO LOCALIZADO NO BAIRRO DO CRUZEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1230 | 04/07/2017 | DENOMINA "PRAÇA ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO" UM LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1229 | 28/06/2017 | CONCEDE PREMIAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO QUE LECIONARAM NAS TURMAS DO 2º E 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, E AOS COORDENADORES E DIRETOR, TODOS DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL GIL BASTOS DE ACORDO COM A AVALIAÇÃO ANUAL DO GOVERNO DO ESTADO PELO SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO CEARÁ - SPAECE. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1228 | 28/06/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1227 | 28/06/2017 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL A FAMÍLIA DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1226 | 20/06/2017 | "AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE FOMENTO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO SOCIAL, DESPORTIVA E CULTURAL DE IRAUÇUBA E O INSTITUTO DESPERTAR DA CIDADANIA VISANDO CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO REFERENTE AO "V FESTIVAL DA CULTURA SERTANEJA - UM RESGATE ÀS NOSSAS TRADIÇÔES " E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1225 | 20/06/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1224 | 20/06/2017 | " AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DE IRAUÇUBA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA FAZENDA DE COITÉ PARA MANUTENÇÃO DO GINÁSIO NO DISTRITO DE COITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1223 | 20/06/2017 | "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1221 | 20/06/2017 | REVOGAÇÃO DAS LEIS Nº 807/2011, 981/2013 E 982/2013 E DISPÕE SOBRE A NOVA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1220 | 20/06/2017 | REVOGAÇÃO DAS LEIS DE Nº 24/2005, 653/2009 E DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA- CMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1219 | 20/06/2017 | REVOGAÇÃO DAS LEIS DE Nº 333/95, 667/99, 991/2013, 1034/2014 E DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, DE ACORDO COM A LEI Nº 8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) E LEI FEDERAL Nº 12.696 DE 25 DE JULHO DE 2012, RESOLUÇÃO 170 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 DO CONANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1218 | 20/06/2017 | REVOGAÇÃO DAS LEIS DE Nº 555/2007; 592/2008 E 974/2013, CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1217 | 20/06/2017 | REVOGAÇÃO DA LEI DE Nº 721/2010 E CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1216 | 13/06/2017 | "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A USAR O CADASTRO DE RESERVA DOS AGENTES DE SAÚDE DO ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL HOMOLOGADO EM 20 DE JUNHO DE 2013 PELO DECRETO Nº 23/2013, PARA ATENDER VACÂNCIAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1215 | 13/06/2017 | "CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1214 | 26/05/2017 | "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADUIRIR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1213 | 26/05/2017 | "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1212 | 26/05/2017 | REVOGAÇÃO DA LEI Nº 297/1991 E DO DECRETO Nº 27/2006 E DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1211 | 26/05/2017 | REVOGA AS LEIS Nº 148/1992, 333/1995, 392/1999, 991/2013 E DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1210 | 26/05/2017 | REVOGAÇÃO DAS LEIS Nº 603/2008, 613/2008, 666/2008 E CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO DE IRAUÇUBA - COMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1209 | 26/05/2017 | REVOGAÇÃO DAS LEIS DE Nº 604/2008, 614/2008, 612/2008 E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE (FMES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1208 | 26/05/2017 | REVOGAÇÃO DAS LEIS DE Nº 605/2008, 664/2009 E CRIAÇÃO DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1207 | 22/05/2017 | " INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, CRIA A MOEDA SOCIAL DE IRAUÇUBA, CRIA O BANCO COMUNITÁRIO TERRA DA AMIZADE ,CRIA O FUNDO SOLIDÁRIO TERRA DA AMIZADE, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E COMBATE À POBREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1206 | 11/05/2017 | "DENOMINA O GINÁSIO POLIESPORTIVO DO DISTRITO DE COITÉ DE GINÁSIO POLIESPORTIVO CELINA ALBUQUERQUE MESQUITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1205 | 11/05/2017 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1204 | 11/05/2017 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1203 | 11/05/2017 | "CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1202 | 11/05/2017 | REVOGAÇÃO DA LEI Nº 647/2009 E CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DROGAS NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1201 | 11/05/2017 | REVOGAÇÃO DA LEI DE Nº 675/2009 E CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1200 | 09/05/2017 | "ALTERA O ARTIGO 32º, INCISO I, DA LEI Nº 564/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1199 | 09/05/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1198 | 09/05/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1197 | 09/05/2017 | REVOGAÇÃO DAS LEIS DE Nº 19/2005, 665/2009 E CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1196 | 09/05/2017 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DE NÍVEL TÉCNICO E SUPERIOR, DENTISTAS E ATENDENTES ODONTOLÓGICO, EM EXERCÍCIO PROFISSIONAL, JUNTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, PARA O ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1195 | 30/03/2017 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1194 | 14/03/2017 | "CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DE PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1193 | 14/03/2017 | ''AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CIEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA - ESCOLAR - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1192 | 14/03/2017 | "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 752 DE 05 DE JULHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1191 | 14/03/2017 | "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1190 | 08/03/2017 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR UM TERMO DE COOPERAÇÃO COM A CAGECE PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REESTRUTURAÇÃO DA ADUTORA QUE ATENDE A SEDE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA AO AÇUDE DO MISSÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1189 | 01/03/2017 | "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE TODAS AS LEIS ANTERIORES QUE TRATAVAM DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E CONSOLIDA A NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1188 | 01/03/2017 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1187 | 23/02/2017 | "CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO CARGO DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA DE QUE TRATA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº802/2011 E DÁ PROVIDÊNCIAS" | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1186 | 23/02/2017 | "REVOGA A LEI Nº 1073/2014 E ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1028/14 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1185 | 15/02/2017 | "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º CAPUT E DOS PARÁGRAFOS 1º E 3º DA LEI Nº 555/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1184 | 31/01/2017 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO REAL DE USO DE BEM IMOVEL, NOS TERMOS DOS ARTS. 124,126 E 129 DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, C/C ARTIGO 17, § 2º, I, DA LEI Nº 8666/93, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E A PALMINORTE INDÚSTRIA E COMPONENTES PARA CALÇADOS LTDA -EPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1183 | 31/01/2017 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO REAL DE USO DE BEM IMOVEL, NOS TERMOS DOS ARTS.124,126 E 129 DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, C/C ARTIGO 17,§ 2º, I, DA LEI Nº 8666/93, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E A CEARÁ PALMILHAS E COMPONENTES EIRELI - ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1182 | 31/01/2017 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA NO ANO DE 2017, SEGUINDO O REAJUSTE DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 12.382/11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1181 | 16/01/2017 | "DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL QUE LIGA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA AO DISTRITO DE JUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1180 | 16/01/2017 | "ALTERA AS TABELAS II, III, IV, V E VII, QUE SE REFEREM À LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2011 QUE INSTITUIU O CÓDICO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1179 | 16/01/2017 | "REVOGA A LEI Nº 1176/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 1178 | 29/12/2016 | DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA DO DISTRITO DE MISSI, COMO "PRAÇA SÃO JOSÉ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1177 | 29/12/2016 | DENOMINA A QUADRA ESPORTIVA DO CENTRO DE REFERENCIA DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NA AVENIDA PAULO BASTOS, COMO QUADRA ESPORTIVA "JOSÉ ARI RAMOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1175 | 29/12/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RATEAR AS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTANÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1174 | 29/12/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O RATEIO DA PARCELA EXTRA REPASSADA PELO GOVERNO FEDERAL AOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO QUADRO SUPLEMENTAR DO ESTADO E DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1176 | 19/12/2016 | ALTERA A LEI Nº 710 DE 08 DE MARÇO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1173 | 12/12/2016 | ALTERA O ART. 114 DA LEI Nº 507/2006 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1172 | 12/12/2016 | DENOMINA A RUA SDO 01, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, QUE DORAVANTE PASSA A SE CHAMAR RUA MARIA DA PAZ BORGES ARAÚJO (PAIZINHA). | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1171 | 28/11/2016 | AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA - IRAUPREV, AUTARQUIA MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEL POR MEIO DE COMPRA E VENDA. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1170 | 22/11/2016 | CRIA O DISTRITO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1169 | 22/11/2016 | DÁ O NOME DE "VILA CIVENTE PINTO PACHECO" À VILA DA LOCALIDADE DE BOA VISTA DO GABRIEL. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1168 | 22/11/2016 | DÁ O NOME DE QUADRA ESPORTIVA JOAQUIM PINTO FARIAS MOTA (JOAQUIM MESQUITA) A QUADRA ESPORTIVA DO CEI/ADELITE TEIXEIRA AZEVEDO NO DISTRITO DE MISSI. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1167 | 22/11/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE PAULO ALMEIDA MELO POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1166 | 16/11/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1165 | 01/11/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DE PAULO ALMEIDA MELO, POR MEIO DE COMPRA E VENDA PARA AUTARQUIA MUNICIPAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA- IRAUÇUBAPREV. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1164 | 26/10/2016 | ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1163 | 19/09/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE AO PASTOR JOSÉ ROBERTO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1162 | 19/09/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE AO PASTOR JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1161 | 31/08/2016 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1160 | 17/08/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE ANA LÊDA TABOSA BRAGA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1159 | 15/08/2016 | DENOMINA NOME DO CONJUNTO LOCALIZADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1158 | 05/07/2016 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1157 | 05/07/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL, NOS TERMOS DOS ARTS. 124, 126 E 129 DA LEI ORGÂNICA NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, C/C ART. 17, I, "H" DA LEI Nº 8666/93, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE IRAUÇLUBA E NORDESTE PRÉ FABRICADO EIRELE-ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1156 | 05/07/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL, NOS TERMOS DOS ARTS. 124, 126 E 129 DA LEI ORGÊNICA NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1155 | 29/06/2016 | INSTITUI A "COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA E AUTARQUIA DO PODER PÚBLICO MUNICPAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1154 | 17/06/2016 | ESTABELECE A TRANSFORMAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1152 | 06/06/2016 | ALTERA O ART. 1º DA LEI 1144/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1151 | 06/06/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1150 | 03/06/2016 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1149 | 19/04/2016 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI 1148/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1148 | 04/04/2016 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO BASE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1147 | 04/04/2016 | CRIA A SUPERINTENDÊNCIA ESCOLAR E SUAS SUBDIVISÕES E ALTERA O ITEM 5, DO ART.14 DA LEI 775/2010, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, NO QUE TARGE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1146 | 04/04/2016 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI 1137/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1145 | 04/04/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ - SEBRAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1144 | 04/04/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES EM EDEMIAS NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1143 | 14/03/2016 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1142 | 08/03/2016 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TECNÓLOGO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1141 | 08/03/2016 | ALTERA O ART.1º DA LEI Nº 1103, DE 23 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1140 | 02/03/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DE NÍVEL TÉCNICO E SUPERIOR, DENTISTAS, ATENDENTES ODONTOLOGICO, EQUIPE DO NASF, EM EXERCÍCIO PROFISSIONAL, JUNTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA O ANO DE 2016. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1139 | 11/02/2016 | DÁ NOME DE JOÃO MOTA BRAGA - "JOÃO MARTINS" A QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA WALMAR DE ANDRADE BRAGA SITUADA NO SÍTIO BUENO NO DISTRITO DO MISSÍ. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1138 | 25/01/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE RAIMUNDO ALVES LOPES POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA OU COMPRA. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1137 | 25/01/2016 | DISPOE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAPREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1136 | 25/01/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1135 | 25/01/2016 | REAJUSTA O VENCIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL DE QUE TRATA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 802/2011 | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1134 | 25/01/2016 | ESTABELECE O PISO VENCIMENTAL MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 1133 | 30/12/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPASSE DE INCENTICO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO QUADRO SUPLEMENTAR DO ESTADO E DO QUADRO EFETIVO DESTE MUNICÍPIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1132 | 16/12/2015 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNCIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (20162022) NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1131 | 16/12/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR A TODOS OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENISNO INFANTIL E FUNDAMENTAL I E II NO ANO DE 2016, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1129 | 16/12/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE FRANCISCO OZIEL DE SOUSA FERNANDES POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO PÚBLICA OU COMPRA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1130 | 13/12/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃOI DA NOTA FISCAL ELETRONICA NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA -NFS-E. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1128 | 11/12/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DE EXPEDITO PEREIRA DAMSCENO POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA OU COMPRA.. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1127 | 24/11/2015 | ALTERA A LEI Nº 1106/2015, DE 02 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1126 | 24/11/2015 | ALTERA A LEI 983/2006, ACRESCENTANDO O PARAGRÁFICO SEGUNDO AO SEU ART. 5º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1125 | 19/11/2015 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1124 | 04/11/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO QUE LECIONAM NO 2º E 5º ANO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1123 | 04/11/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1122 | 29/09/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL, NOS TERMOS DOS ARTS. 124, 126 E 129 DA LEI ORGANICA NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1121 | 29/09/2015 | ALTERA O ART. 3º, 2º E 3º E ART. 5º DA LEI 494/2005 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1120 | 15/09/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PACTO DE COOPERAÇÃO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA COM O CARTÓRIO ELEITORAL DA 041º ZONA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1119 | 10/09/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO DISTRITO DE JUÁ E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1117 | 24/08/2015 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO QUE LECIONAM NO 2º ANO. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1118 | 14/08/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DE OSÍSIA ARAUJO ANDRADE POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1116 | 28/07/2015 | ALTERA A LEI Nº 351, DE 11 JUNHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1115 | 28/07/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL JOÃO PAULO II, CRUZEIRO, IRAUÇUBA PARA FAMILIAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1114 | 07/07/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESPORTIVA E JUVENIL JOSÉ NAPOLEÃO SOARES SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1113 | 07/07/2015 | DISPÕE ACERCA DA DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO DISTRITO DE JUÁ - ACOMDIJU. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1112 | 23/06/2015 | DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO DA CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1111 | 23/06/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA FAZENDA CAMPINAS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1110 | 23/06/2015 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IRAUÇUBA (2015-2024), E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1109 | 15/06/2015 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO BASE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1108 | 11/06/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1107 | 11/06/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E DO ALTO ESPORTE DE MANDACARÚ. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1106 | 02/06/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DE JOSÉ CARLOS DE VASCONCELOS SOBRINHO POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1105 | 02/06/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DE JOSÉ AUGUSTO LIMA FERREIRA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1104 | 12/05/2015 | DENOMINA O GINÁSIO POLIESPORTIVO LOCALIZADO NO BAIRRO DA ESPERANÇA DE JOSÉ TEIXEIRA LOURENÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1103 | 23/04/2015 | ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1034, DE 25 DE FERVEREIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1102 | 23/04/2015 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS NO ANO DE 2015 NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1101 | 15/04/2015 | DISPÕE SOBRE ELABORAÇÃO, BENEFIAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1100 | 15/04/2015 | ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 951/2013 DE 31 DE JANEIRO DE 2013 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1099 | 14/04/2015 | ALTERA O ART. 12 DA LEI 1025/2014 E ART. 18 DA LEI Nº 875/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1097 | 30/03/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DE NÍVEL TÉCNICO E SUPERIOR, DENTISTAS, ATENDENTES ODONTOLOGICO, EQUIPE DO NASF EM EXERCÍCIO PROFISSIONAL JUNTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1096 | 30/03/2015 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1098 | 27/03/2015 | FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS EDEMIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1095 | 25/02/2015 | REAJUSTA O VENCIMENTO DO CARGO PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL DE QUE TRATA O ANEXO II DA LEI Nº 652/2009. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1094 | 25/02/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOSÉ MATIAS DE SOUSA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1093 | 25/02/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DE UMA UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1092 | 12/02/2015 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1091 | 12/02/2015 | AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1090 | 12/02/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CRIANDO MODALIDADE DE APLICAÇÃO À DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1089 | 04/02/2015 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PÓLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL NO MUNICIÍPIO DE IRAUÇUBA, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 1088 | 16/12/2014 | RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUIDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 685/09 DE 11/12/2009, DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, MUNICÍPIO INTEGRANTE NA CIDADE-POLÓ DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1087 | 16/12/2014 | ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1084, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1086 | 16/12/2014 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DESANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1085 | 10/12/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER REPASSE DE INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE, SENDO VINTE DO QUADRO SUPLEMENTAR DO ESTADO E TRINTA E SETE DO QUADRO EFETIVO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1084 | 10/12/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DE DIOCESE DE ITAPIPOCA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO BISPO DIOCESANO DOM ANTONIO ROBERTO CAVUTO POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1083 | 10/12/2014 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DOADOS AO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 2 - PAC2, | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1082 | 25/11/2014 | INSTITUI A ESQUIPE DE CONTROLE BIOLÓGICO, COM AÇÕES VOLTADAS AO CONTROLE DO AEDES AEGYPTI POR MEIO DOS PEIXES TRICOGASTER E LEBISTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1081 | 25/11/2014 | DENOMINA A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE RUA BENEDITO RAMOS DE VASCONCELOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1080 | 25/11/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DE PEDRO SILVA SOUSA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1079 | 25/11/2014 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, A SEMANA DA CONCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1078 | 03/11/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA E EXERCÍCIO FIANANCEIRO DE 2015. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1077 | 15/10/2014 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1076 | 16/09/2014 | CRIA MEDIDAS DE INCENTIVOS PARA INSTALAÇÃO DE INDUSTRIAS NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1075 | 16/09/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DE ANTONIO JOATHAN ALVES SALES POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1074 | 02/09/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1073 | 26/08/2014 | ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 1028/14 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS PROFISSIONAIS MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1072 | 20/08/2014 | DISPÕE ACERCA DA DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTECENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA À ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA AMIGOS DA ESPERANÇA - AFAE. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1070 | 28/07/2014 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1069 | 28/07/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR NA QUALIDADE DE LOCATÁRIO, CONTRATO DE LOCAÇÃO REFERENTE AO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA VALDIR DE ANDRADE BRAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1068 | 28/07/2014 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1067 | 14/07/2014 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESPORTIVA E JUVENIL JOSÉ NAPOLEÃO SOARES SILVA/ACEJONAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1066 | 14/07/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1065 | 14/07/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1071 | 13/07/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO ALTO ESPORTE DE MANDACARÚ. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1064 | 07/07/2014 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1063 | 07/07/2014 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1062 | 07/07/2014 | REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TAXI NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1061 | 01/07/2014 | DENOMINA DE QUADRA ESPORTIVA JOSÉ JOAQUIM DE PAULO A QUADRA ESPORTIVA DO COLÉGIO JOSÉ JOAQUIM DE PAULO NA LOCALIDADE DE BOQUEIRÃO/MISSI. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1059 | 18/06/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1058 | 09/06/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS E ASSENTADAS JOSÉ CHAGAS FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1057 | 09/06/2014 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO QUE LECIONAM NO 2º ANO, AOS QUE LECIONAM AS DISCIPLINAS DE PORTUGUÊS E MATEMÁTICA NO 5º E 9º ANO, E AOS COORDENADORES E DIRETORES DAS RESPECTIVAS ESCOLAS DE ACORDO COM AVALIAÇÃO ANUAL DO GOVERNO DO ESTADO, SPAECE ALFA E SPAECE. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1060 | 01/06/2014 | DENOMINA DE AVENIDA MARIA MONTE FERNANDES TAMBÉM CONHECIDA COMO ALDENORA FERNANDES, A RUA DENOMINA DE RUA DO AÇUDE, LOCALIZADA NO DISTRITO DE JÚA, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1056 | 21/05/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ASSOCIAÇÕES, DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1055 | 21/05/2014 | ALTERA A LEI Nº 707/10 QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1054 | 12/05/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1053 | 12/05/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DE J.H EXTRAÇÃO E BRITAGEM DE PEDRAS E AREIAS LTDA - ME POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1052 | 22/04/2014 | ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 966 DE 22 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1051 | 22/04/2014 | ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 633 DE 19 DE MAIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1050 | 15/04/2014 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1049 | 09/04/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DE SANTIAGO FERREIRA RODRIGUES POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1048 | 09/04/2014 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DE DISTINTOS CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1047 | 09/04/2014 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 715, DE 30 DE MARÇO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1046 | 02/04/2014 | ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 554, DE 11 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1045 | 02/04/2014 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1044 | 02/04/2014 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENFERMEIRO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1043 | 02/04/2014 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AXULIAR DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1042 | 02/04/2014 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1041 | 02/04/2014 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ODONTÓLOGO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1040 | 02/04/2014 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1039 | 27/03/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DE NÍVEL TÉCNICO E SUPERIOR, DENTISTAS, ATENDENTES ODONTOLOGICO EQUIPE DO NASF EM EXERCÍCIO PROFISSIONAL, JUNTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1038 | 20/03/2014 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO BASE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1037 | 20/03/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ - SEBRAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1036 | 20/03/2014 | REVOGAM AS LEIS QUE ATRIBUIRAM NOMES DE PESSOAS VIVAS À PREDIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1035 | 25/02/2014 | REAJUSTA O VENCIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL DE QUE TRATA O ANEXO II DA LEI Nº 652/2009. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1034 | 25/02/2014 | ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 667 DE 05 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1033 | 20/02/2014 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1032 | 11/02/2014 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1031 | 10/02/2014 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1030 | 10/02/2014 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1029 | 10/02/2014 | CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1028 | 10/02/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO MORADA E ALIMENTAÇÃO AOS PROFISSIONAIS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1027 | 10/02/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1026 | 20/01/2014 | DENOMINA O PSF DO DISTRITO DE BOA VISTA DO CAXITORÉ DE HENRIQUE FERREIRA DE OLIVEIRA. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1025 | 20/01/2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ARTIGOS 1º, O INCISO VII DO ART. 2º, 4º, 6º, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º, O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 7º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 10, INCISO II, VII DO ART. 15, ART. 16, 19 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 20. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1024 | 20/01/2014 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E ADOOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1023 | 20/01/2014 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 1022 | 16/12/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER GRATIFICAÇÃO A TITULAR DE PREMIAÇÃO POR DESEMPENHO DAS FUNÇÕES DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ,SENDO VINTE E UMA DO QUADRO SUPLEMENTAR DO ESTADO E TRINTA E SETE DO QUADRO EFETIVO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1021 | 16/12/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE IZAIAS FERREIRA DE ARAÚJO POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA OU COMPRA.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1020 | 16/12/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA DIOCESE DA CIDADE DE ITAPIPOCA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA OU COMPRA.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1019 | 12/12/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR A TODOS OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL I E II NO ANO DE 2014, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1018 | 12/12/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1017 | 13/11/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE FÁTIMA MOTA VENÂNCIO POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA OUO COMPRA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1016 | 13/11/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE PEDRO MOTA BARRETO POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA OU COMPRA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1015 | 13/11/2013 | INSTITUI 0 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS -REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1014 | 29/10/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1013 | 25/10/2013 | CRIA CARGO OE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1012 | 25/10/2013 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLAR - CIEE PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGAMAS DE ESTÁGIOS REMUNERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1011 | 25/10/2013 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VENCIMENTO DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DO IRAUPREV E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1010 | 15/10/2013 | CRIA CARGO OE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1009 | 15/10/2013 | CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE MOBILIZAÇÃO DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1008 | 15/10/2013 | DISPÕE SOBRE O VALOR DE REAJUSTE AUTOMÁTICO DO TETO DE RPV EM SEDE MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 735/2010 EM CONSONÂNCIA COM 0 ART. 100, § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APÓS A ALTERAÇÃO DA EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 62, EM 09 DE SETEMBRO 2009. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1007 | 04/10/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E DO ALTO ESPORTE DE MANDACARÚ. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1006 | 04/10/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO CARNAUBAL, BOOUERÃO E CAMINHADEIRA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1005 | 04/10/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1004 | 04/10/2013 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE IRAUÇUBA PARA COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES DE IRAUÇUBA E A AMPLIAÇÃO DE SUA ATUAÇÃO PERANTE AS AUTARQUIAS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1003 | 25/09/2013 | CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1002 | 18/09/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA DE IRAUÇUBA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1001 | 18/09/2013 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO BASE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE NUTRICIONISTA DO MUNICÍPIO DE IRAUCUBA-CE. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 1000 | 18/09/2013 | DIPÕE SOBRE AUMENTO DO VENCIMENTO BASE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETLVO DE FONOAUDIÔLOGO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 999 | 12/09/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 998 | 12/09/2013 | ALTERA O ART. 1º O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA O PARAGRÁFO ÚNICO DO ART. 3° DA LEI Nº 976/2013 DE 11 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 997 | 15/08/2013 | AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 996 | 15/08/2013 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 995 | 15/08/2013 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO BASE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FARMACÉUTICO-BIOQUIMICO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 994 | 15/08/2013 | AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE JOSÉ OTÁVIO MATOS ARAÚJO POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO POR ULTILIDADE PÚBLICA OU COMPRA.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 993 | 15/08/2013 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 992 | 15/08/2013 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETÍVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 991 | 15/08/2013 | ALTERA A O ART. 10º E PARÁGRAFOS, BEM COMO REFORMULA O ART. 11, ACRESCENTANDO § 3º, TODOS DA LEI N° 392/1999, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 12.696 DE 25 DE JULHO DE 2012, LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA EDO ADOLESCENTE) E RESOLUÇÃO 152 DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 990 | 07/08/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PACTO DE COOPERAÇÃO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA COM O TRIBUNAL REGIONAL REGIONAL. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 989 | 07/08/2013 | ALTERA OS ARTS. 1º E 3° DA LEI Nº 980/2013 DE 02 DE JUHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 988 | 20/07/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E DO ALTO DO ESPORTE DE MANDACARÚ. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 987 | 20/07/2013 | AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ SEBRAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 986 | 02/07/2013 | CRIAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO CADÚNICO - CADASTRO ÚNICO DE PROGRAMAS E PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 985 | 02/07/2013 | INSTITUI A OUVIDORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 984 | 02/07/2013 | CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE OUVIDOR DO SUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 983 | 02/07/2013 | DISPÕE SOBRE O REGIME DE PLANTÕES DOS MÉDICOS NO HOSPITAL DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 982 | 02/07/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IRAUÇUBA, CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 981 | 02/07/2013 | DISPÕE SOBRE A ACRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 980 | 02/07/2013 | CRIA A COORDENADORIA-MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 979 | 19/06/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DOS VALES DO CURU E ARACATIAÇU - CDT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 978 | 17/06/2013 | DENOMINA DE JOAQUIM BRAGA RODRIGUES, TAMBÉM CONHECIDO COMO JOAQUIM PATRÍCIO, RUA LOCALIZADA NO BAIRRO TERRENOS NOVOS NO DISTRITO DE JUÁ, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 977 | 17/06/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 976 | 11/06/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DE NÍVEL TÉCNO E SUPERIOR, EQUIPE DE SAÚDE BUCAL (DENTISTAS, ATENDENTES ODONTOLÓGICO) EQUIPE DO NASF (FISIOTERAPEUTA, NUTRICIONISTA E EDUCADOR FÍSICO) EM EXERCÍCIO PROFISSIONAL, JUNTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 975 | 11/06/2013 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO QUE LECIONAM NO 2° ANO, AOS QUE LECIONAM AS DISCIPLINAS DE PORTUGUÊS E MATEMÁTICA NO 5° E 9º ANO, E AOS COORDENADORES E DIRETORES DAS RESPECTIVAS ESCOLAS DE ACORDO COM AVALIAÇÃO ANUAL DO GOVERNO DO ESTADO, SPAECE ALFA E SPAECE, E NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO DA IDADE CERTA PAIC, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 974 | 11/06/2013 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 592 DE 05 DE MAIO DE 2008 QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 973 | 27/05/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO SACO VERDE SEDE DE IRAUÇUBA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 972 | 13/05/2013 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DO CARGO DE VETERINÁRIO CONTIDO NA LEI N" 925/2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 971 | 06/05/2013 | ALTERA O ART 3°, § 1° DA LEI N°19/2005 DE 26 DE SETEMBRO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 970 | 06/05/2013 | ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 603/2008 DE 13 DE OUTUBRO DE 2008 E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 969 | 06/05/2013 | ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 901/2012 DE 09 DE ABRIL DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 968 | 22/04/2013 | CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA. ESTADO DO CEARA DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 967 | 22/04/2013 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DO CARGO DE OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS CONTIDO NA LEI N° 538/2007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 966 | 22/04/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE RAIMUNDO GOMES RODRIGUES POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA OU COMPRA. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 965 | 10/04/2013 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMA CONTRATO DE CESSÃO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL, NOS TERMOS DOS ARTS.124, 126, 129 E DA LEI ORGÂNICA C/C ART. 17 2º, I DA LEI 8.666/93, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE E A P&K INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 964 | 28/03/2013 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 963 | 18/03/2013 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO BASE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENFERMEIRO DO MÜNICIPIO DE IRAUÇUBA-CE. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 962 | 18/03/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 961 | 18/03/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO CURU E SERRA DA URUBURETAMA-AMUV, ENTIDADE REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 960 | 18/03/2013 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 959 | 18/03/2013 | CRIA FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 958 | 28/02/2013 | LEGALIZA A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO (TERRÉNOS NOVOS) LOCALIZADO NO DISTRITO DE JUÁ.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 957 | 28/02/2013 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO BASE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISIOTERAPEUTA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 956 | 28/02/2013 | AUMENTA O VENCIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL DE QUE TRATA O ANEXO II DA LEI Nº 652/2009. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 955 | 26/02/2013 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 954 | 26/02/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 953 | 07/02/2013 | AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE IRAUÇUBA - FAI.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 952 | 07/02/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE ROSANGELA MARIA ALVES DO NASCIMENTO POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA OU COMPRA.
| 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 951 | 31/01/2013 | ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI N° 639/2009 DE 11 DE MAIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 950 | 17/01/2013 | DENOMINA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL- CEI DO MISSI DE ADELINE TEIXEIRA | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 949 | 17/01/2013 | ESTABELECE O PISO VENCIMENTAL MIMIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 948 | 28/12/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER GRATIFICAÇÃO A TÍTULO DE PREMIAÇÃO POR DESEMPENHO DAS FUNÇÕES DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, SENDO VINTE E QUATRO DO QUADRO SUPLEMENTAR DO ESTADO E TRINTA E CINCO DO QUADRO EFETIVO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 947 | 07/12/2012 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO LAGOA DAS PEDRAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 946 | 07/12/2012 | ALTERA A LEI N° 943/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 945 | 30/11/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DE JOSÉ CARLOS VASCONCELOS SOBRINHO POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERRESSE SOCIAL OU COMPRA. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 944 | 30/11/2012 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMA TERMO DE CESSÃO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL NOS TERMOS DOS ARTS. 124, 126, E 129 DA LEI ORGÂNICA C/C ART. 17 § 2º, I1 DA LEI 8.666/93, QUE ENTRE SI FAZEM O PODER MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E A EMPRESA PAQUETÂ, CALÇADOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 943 | 28/11/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORMALIZAR TERMO DE PARCELAMENTO JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL E CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 942 | 19/11/2012 | DEFINE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO, FORMAÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 941 | 12/11/2012 | DENOMINA A TRAVESSA COM A RUA 13 DE MAIO DE RUA CATEQUISTA MAROCA RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 940 | 01/11/2012 | EMENTA: INSTITUI A DATA DE 11 DE JUNHO COMO SENDO O DIA DA IMPRENSA MUNICIPAL EM IRAUÇUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 939 | 01/11/2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPO PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 938 | 30/07/2012 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMA CONTRATO DE CESSÃO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL, NOS TERMOS DOS ARTS.124, 126 E 129 DA LEI ORGÂNICA C/C ART, 17 § 2°, I DA LEI 8.666/93, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E A EMPRESA J.M. BACKES-ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 937 | 30/07/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DE FÁBIO DE PAULA BARBOSA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA, PARA A CONSTRUÇÃO DO ABATEDOURO PÚBLICO. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 936 | 30/07/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 935 | 20/07/2012 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 934 | 29/06/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO DA SEMANA JUÁ PARA CRISTO DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DO DESTRITO DE JUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 933 | 29/06/2012 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FATIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 932 | 29/06/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 931 | 29/06/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DE NÍVEL TÉCNICO E SUPERIOR EM EXERCÍCIO PROFISSIONAL JUNTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 930 | 29/06/2012 | INSTITUI GRATIFICAÇAO DE AUXILIO TRANSPORTE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 929 | 29/06/2012 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMA CONTRATO DE CESSÃO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL, NOS TERMOS DOS ARTS. 124, 126 E 129 DA LEI ORGÂNICA C/C ART. 17 § 2°, I DA LEI 8.666/93, QUE ENTRE SI FAZEM 0 MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE E ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DOS MORADORES DE JUÁ E ARREDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 928 | 29/06/2012 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCINENTO DE CARGO PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 927 | 29/06/2012 | CHLA CARGOS DE PROVIMENTO COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 926 | 29/06/2012 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO QUE LECIONAM NO 2° ANO, AOS QUE LECIOPNAM AS DISCIPLINAS DE PORTUGUÊS E MATEMÁTICA NO 5° E 9° ANO, E AOS COORDENADORES E DIRETORES DAS RESPECTIVAS ESCOLAS DE ACORDO COM AVALIAÇÃO ANUAL DO GOVERNO DO ESTADO, ESPAECE ALFA E ESPAECE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA- PAIC, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 925 | 29/06/2012 | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 873, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, CRIA CARGO DE TÉCNICO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 924 | 18/06/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO OLHO D'ÁGUA DA ESPERANÇA. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 923 | 18/06/2012 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 922 | 18/06/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DE JÜRANI LOPES DOS SANTOS POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA, PARA DOAÇAO A FAMÍLIA CARENTE. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 920 | 11/06/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICLONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 919 | 11/06/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AUDQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DE RAIMUNDO PINTO PACHECO POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 918 | 30/05/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR HOSPEDAGEM DE 13 ALUNOS QUE CURSAM O 3° ANO DO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE IRAUÇUBA, QUE FORAM CONTEMPLADOS, PELO PROJETO RUMO A UNIVERSIDADE DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA RECEBEREM UMA BOLSA INTEGRAL DE ESTUDOS PARA FREQUENTAREM. NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, CURSO PREPARATÓRIO PARA VESTIBULAR, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 917 | 30/05/2012 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 916 | 30/05/2012 | CRIA CARGO COMISSIONADO TEMPORÁRIO DE GERENTE EXECUTIVO DE METAS E PROJETOS PRIORITARIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 915 | 30/05/2012 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER DESAFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL ATRAVÉS DE DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 914 | 25/05/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DE RENATA MENDES RAMOS POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA, PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS RESIDÊNCIAIS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 913 | 18/05/2012 | ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE DIRETOR DE CLÍNICO HOSPITAL NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA DENTRO DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES, FIXA A REMUNERAÇÃO MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 912 | 18/05/2012 | REGULARIZA A REMUNERAÇÃO MENSAL DOS MÉDICOS DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 911 | 17/05/2012 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 910 | 17/05/2012 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 909 | 11/05/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DE FRANCISCA DAS CHAGAS VASCONCELOS POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. PARA DOAÇÃO A FAMÍLIAS CARENTES. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 908 | 11/05/2012 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 907 | 11/05/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 906 | 26/04/2012 | DENOMINA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIA NEGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 905 | 26/04/2012 | ALTERA O ART. 4°, CAPUT DA LEI MUNICIPAL N°352, 11 DE JUNHO DE 1997. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 904 | 25/04/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DE JOSÉ PINTO DE MESQUITA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 903 | 09/04/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DE FRANCISCA COSTA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA, PARA DOAÇÃO A FAMÍLIAS CARENTES.
| 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 902 | 09/04/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE IRAUÇUBA - FAI. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 901 | 09/04/2012 | REVOGA O ARTIGO 1° DA LEI Nº 801/2011 DE 27 DE ABRIL DE 2011 QUE CRIOU A PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 900 | 09/04/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 899 | 21/03/2012 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 898 | 21/03/2012 | ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1 DA LEI N° 891/2012 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE MARIA AUZENIR BORGES DE SOUSA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 897 | 21/03/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 896 | 05/03/2012 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL, NOS TERMOS DOS ARTS. 124, 126 E 129 DA LEI ORGÂNICA C/C ART. 17 § 2º, I DA LEI 8.666/93, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICFFILO DE IRAUÇUBA-CE E A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DO JUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 895 | 05/03/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA DE IRAUÇUBA. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 894 | 05/03/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A AREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DE FRANCISCO JAILSON TEXEIRA RODRIGUES POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 893 | 05/03/2012 | CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 892 | 23/02/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DE MARIA FERREIRA BASTOS POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 891 | 23/02/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQULRLR IMÓVEL, REFERENTE A ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DE MARIA AUZENIR BORGES DE SOUSA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 889 | 17/02/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE IRAUÇUBA UNITA. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 890 | 15/02/2012 | ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI Nº 775/2010, O ARTIGO 26 DA LEI 616/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 888 | 09/02/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇAO DOS JOVENS EMPREENDEDORES DO JUÁ. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 887 | 01/02/2012 | CRIA CARGOS DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II (LINGUAGEM E CÓDIGOS) NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 886 | 01/02/2012 | ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 886 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 885 | 01/02/2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO DO CARGO DE TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 884 | 01/02/2012 | ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N° 878, DE 12 DE JANEIRO DE 2012. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 883 | 26/01/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 882 | 26/01/2012 | AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL - SISAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 881 | 25/01/2012 | ESTABELECE OS VALORES MÍNIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 880 | 19/01/2012 | CRLA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 879 | 12/01/2012 | AUMENTA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE COORDENADORES E DIRETORES DAS ESCOLAS, FIXA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 878 | 12/01/2012 | AUMENTA O VENCIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL DE QUE TRATA 0 ANEXO II DA LEI Nº 652/2009. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 877 | 12/01/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS PROFISSONAIS DE MAGISTÉRIO DE ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA. | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 876 | 20/12/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE DE INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, SENDO VINTE E QUATRO DO QUADRO SUPLEMENTAR DO ESTADO E TRINTA E DOIS DO QUADRO EFETIVO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 875 | 20/12/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 874 | 20/12/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 873 | 20/12/2011 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 872 | 20/12/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E DO ALTO ESPORTE DO MANDACARU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 871 | 20/12/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A TOMAR MEDIDAS DE ESTÍMULO À ADIMPLÊNCIA TRIBUTÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 870 | 20/12/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DE SANTIAGO FERREIRA RODRIGUES POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCAIL OÜ COMPRA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 869 | 20/12/2011 | AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSAO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL, NOS TERMOS DOS ARTS. 124. 126 E 129 DA LEI ORGÂNICA C/C ART. 17 § 2º, I DA LEI 8.666/93, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E EXTRATÉGIA INSDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BORDADOS LTDA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 868 | 20/12/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR, NA QUALIDADE DE LOCATÁRIO, CONTRATO DE LOCAÇÃO REFERENTE A IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA VALDIR DE ANDRADE BRAGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 867 | 09/12/2011 | ALTERA O ART. 1º DA LEI N. 606, DE 03 DE OUTUBRO DE 2009. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 866 | 09/12/2011 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL, NOS TERMOS DOS ARTS. 124. 126 E 129 DA LEI ORGÂNICA C/C ART. 17 § 2º, I DA LEI 8.666/93, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E CALÇADOS DA SERRA LTDA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 865 | 09/12/2011 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA ELVIRA NEGREIROS BASTOS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 864 | 09/12/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEIS DE ANTONIO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS, RITA ÁVILA SANTANA, MARIA ALVES PINTO E JOSÉ MADEIRA PINTO POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL OÜ COMPRA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 863 | 09/12/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE TEREZINHA BRAGA BARBOSA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO POR MEIO SOCIAL OÜ COMPRA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 862 | 09/12/2011 | ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL N. 652, DE 16 DE JUNHO DE 2099. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 861 | 09/12/2011 | DENOMINA O PSF DO DISTRITO DE JUÁ DE MANOEL RODRIGUES FIRMINO. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 860 | 23/11/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMOVEIS DE VICENTE FERNANDES DE SOUSA, RITA AVILA SANTANA. MARIA ALVES PINTO E JOSÉ MADEIRA PINTO POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 859 | 23/11/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DE BERNARDINO SENA BRAGA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 858 | 07/11/2011 | NOMEIA A CRECHE DO BAIRRO DO CRUZEIRO (CEI) DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA IRISILVIA RODRIGUES DOS SANTOS PINHEIRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 857 | 07/11/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A AREA DE TERRENO DE VANDA LÚCIA LIMA DE ARAÚJO POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 856 | 07/11/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A AREA DE TERRENO DE JOÃO MARIO BRAGA DE VASCONCELOS POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 855 | 07/11/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A AREA DE TERRENO DE ANTONIO BORGES RODRIGUES POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 854 | 07/11/2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 853 | 14/10/2011 | DENOMINA AS CABINES DE RADIO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA DE RAIMUNDO NONATO CIPRIANO E PEDRO ARAUJO FERREIRA (PEDRO VIOLA). E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 852 | 14/10/2011 | DENOMINA A TRIBÜNA DE HONRA DO ÊSTADLO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA DE BENEDITO RAMOS LOPES (TIO DITO) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 851 | 14/10/2011 | INSTITUI O PROJETO ALINÇAS DA CIDADANIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 850 | 07/10/2011 | DENOMINA O ESTADIO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA ENOQUES FELIPE DA SILVA E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 849 | 07/10/2011 | AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E DO ALTO ESPORTE DO MANDACARU, E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 848 | 30/09/2011 | CRIA CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DE MONITOR DE INFORMÂTICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 847 | 26/09/2011 | AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA SE IRAUÇUBA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 846 | 26/09/2011 | ALTERA O ART. 3°, CAPUT E § 2°, DA LEI N. 299, DE 15 OE OUTUBRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 845 | 26/09/2011 | ALTERA A LEI N. 775/2010, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO ADMNISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, CRIA A ASSESSORIA ESPECIAL DE GESTAO E O CARGO DE CHEFE DE SETOR DE CULTURA, NO ÂMBITO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DA JUVENTUDE, CULTURA E DESPORTO-SEJUV, E DÂ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 844 | 26/09/2011 | ADOTA O DLARIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARA, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARA (APRECE), COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 843 | 19/09/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A AREA DE TERRENO DE JOAQUIM MOTA BARRETO POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 842 | 08/09/2011 | DISPÕE SOBRE A FORMA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR EM EXERCÍCIO PROFISSIONAL JUNTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 841 | 31/08/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A AREA DE TERRENO DE MARGARIDA RODRIGUES ALVES POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 840 | 31/08/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A AREA DE TERRENO DE ANTONIO LOPES DOS SANTOS POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 839 | 31/08/2011 | INSTITUI O PROJETO AGENTES DE ENDEMIAS MULTIPLICADORES DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 837 | 25/08/2011 | DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA A LEI Nº 8.742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, DISCIPLINA A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 836 | 24/08/2011 | INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 835 | 22/08/2011 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL, NOS TERMOS DOS ARTS.124,126 E 129 DA LEI ORGANICA C/C ART. 17 § 2°, I DA LEI 8.666/93, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO DISTRITO DE BOA VTSTA DO CAXITORÉ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 834 | 22/08/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR (CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES, PRODUTORES RURAIS E ARTESÃOS DE MISSI - ACOMPRAM. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 833 | 22/08/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS EMPREENDEDORES DE JUÁ AJE JUÁ. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 832 | 22/08/2011 | CRIA CARGO DE ENFERMEIRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 831 | 22/08/2011 | AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR. ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, 0 CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 830 | 22/08/2011 | ALTERA A LEI Nº 775. DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 829 | 19/08/2011 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSAO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL, NOS TERMOS DOS ARTS.124. 126 E 129 DA LEI ORGÂNICA C/C ART, 17 § 2º, I DA LEI 8.666/93, QUE ENTRE SI FAZEM 0 MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E ESTRATÉGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO BORDADOS LTDA, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 828 | 19/08/2011 | AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSAO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL, NOS TERMOS DOS ARTS. 124. 126 E 129 DA LEI ORGÂNICA C/C ART. 17 § 2º, I DA LEI 8.666/93, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E LASER DO BRASIL ESTAMPARIA E CORTE LTDA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 827 | 15/08/2011 | CRIA CARGOS DE AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 826 | 15/08/2011 | ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 806, DE 26 DE MAIO DE 2011. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 825 | 10/08/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A AREA DE TERRRENO DE MARIA ELENICE MESQUITA MOTA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 824 | 08/08/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÉNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÃRIA EMPREENDEDORA E ESPORTIVA DO BAIRRO DO CRUZEIRO. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 823 | 08/08/2011 | AUTORIZA 0 PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PÜBLICO LOCALIZADO A AVENIDA PAULO BASTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 822 | 08/08/2011 | CRIA CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 821 | 08/08/2011 | DESMEMBRA O CARGO DE ARTÍFICE - ELETRICTDADE/ELETRÔNICA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 820 | 08/08/2011 | AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DORAR IMÓVEIS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO CONJUNTO JOÃO PAULO II, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 819 | 14/07/2011 | DENOMINA O CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) DO MISSI DE: CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL FRANCISCA RODRIGUES DANTAS (FRANSQUINHA) E DA OUTKAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 818 | 14/07/2011 | ACRESCENTA O ART. 13-A A LEI Nº 684, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 817 | 14/07/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PÜBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO LUIZ DE GONZAGA PARA A COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS E AQUICULTORES Z-66 DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 816 | 04/07/2011 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 815 | 04/07/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 814 | 04/07/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMÈNTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 812 | 17/06/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A AREA DE TERRENO DE ANASTACIO AMADOR PORTELA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OÜ COMPRA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 811 | 17/06/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PÜBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO ESPERANÇA PARA A COMPANHIA DE DANÇA IRAUÇUBENSE - CIADI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 810 | 17/06/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DE FÁTIMA PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA VILA JOAQUIM E ADJACÊNCIAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 809 | 17/06/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 808 | 02/06/2011 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO REAL DE USO DO BEM IMÓVEL, NOS TERMOS DOS ARTS. 124, 126 E 129 DA LEI ORGÂNICA C/C ART. 17 § 2º, I DA LEI 8.666/93, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA - CE E A ADECE/ESTADO DO CEARÁ (AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE EMPREGO DO CEARÁ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 807 | 02/06/2011 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATAM O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL N° 8.742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 806 | 26/05/2011 | CRIA GRATIFICAÇÕES PARA FUNÇÕES QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 805 | 19/05/2011 | CRIA CARGOS DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL I E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 804 | 19/05/2011 | (...] OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA RECEBERÃO A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 2011, A TITULO DE VENCIMENTO MENSAL, O VALOR MINIMO DE R$ 545, POR UMA CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS (...J CONFORME O DISPOSTO NA LEI FEDERAL N" 12.382 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 803 | 19/05/2011 | REVOGA A ALINEA "D" E ALTERA A ALÍNEA "E" TODAS O ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2009. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 802 | 19/05/2011 | AUMENTA O VENCIMENRTO DO CARGO DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL CLASSE I REFERÊNCIA I. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 800 | 27/04/2011 | INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 799 | 15/04/2011 | NOMEIA O CENTRO DE SAÜDE DA FAMLLIA DO BAIRRO DA ESPERANÇA DE JOSÉ RODRIGUE DA MOTA (LELEIS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 798 | 15/04/2011 | NOMEIA A ESCOLA MUNICIPAL DE JUA DE ESCOLA MUNICIPAL LELDA TEIXEIRA FERNANDES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 797 | 15/04/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 796 | 13/04/2011 | NOMEIA O HOSPITAL DE IRAUÇUBA DE HOSPITAL MUNICIPAL DR. PEDRO DE CASTRO MARINHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 795 | 13/04/2011 | NOMEIA O CENTRO CIRÚRGICO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE IRAUÇUBA DE CENTRO CIRÚRGICO JESUS MISERICORDIOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 794 | 13/04/2011 | NOMEIA A PRAÇA DO PALACIO VERDE DE PRAÇA DA LIBERDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 793 | 28/03/2011 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E DO ALTO ESPORTE MANDACARU. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 792 | 28/03/2011 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO RIACHO DO MEIO E CARNAUBINHA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 791 | 16/03/2011 | ESTABELECE A RESPONSABILIZAÇÃO PELA CONSTRUÇÃO DAS CALÇADAS DAS NOVAS RUAS PAVIMENTADA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 790 | 04/03/2011 | DENOMINA O AÇUDE PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO DE SÃO LUIZ DE GONZAGA DE AÇUDE PAULO BASTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 789 | 04/03/2011 | DENOMINA O AÇUDE PÚBLICO MUNICIPAL DA LOCALIDADE MOCÓ DE CIMA DE AÇUDE JORGE DOMINGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 788 | 21/02/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, COM INTERVENIÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 787 | 21/02/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A AREA DE TERRENO DE MARIA IVA FERREIRA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OÜ COMPRA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 786 | 21/02/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A AREA DE TERRENO DE MARIA IEDA TABOSA BRAGA, JOSEFA NELI TABOSA BRAGA E LÚCIA TABOSA BRAGA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OÜ COMPRA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 785 | 21/02/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE MARIA CLEIDE MOTA MACEDO, FRANCISCA EDINA MOTA DA COSTA, MARIA JOSÉ MOTA, JANAINA MOTA DA ROCHA, RAIMUNDO ÍTALO MOTA, LUIZ EDSON MOTA E JOSÉ WELDSON MOTA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OÜ COMPRA. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 784 | 21/02/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, COM INTERVENIÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 783 | 04/02/2011 | ESTABELECE OS VALORES MINIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 782 | 04/02/2011 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 4º, DA LEI MUNICIPAL N. 735/2010, QUE DISPÕEM SOBRE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 780 | 20/12/2010 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE ITAPAJÉ - COMARES-UIT, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR Nº 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 779 | 20/12/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A UNIÃO NORDESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA - UNEB. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 778 | 20/12/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE DE INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, SENDO VINTE E QUATRO DO QUADRO SUPLEMENTAR DO ESTADO E TRINTA E TRÊS DO QUADRO EFETIVO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 777 | 20/12/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 776 | 20/12/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMINITÁRIA DOS MORADORES DO DISTRITO DO JUÁ. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 772 | 19/11/2010 | ALTERA E CONSOLIDA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 774 | 16/11/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES E COMUNITÁRIA JUVÊNCIO JOAQUIM DE PAULA DO SÍTIO BOQUEIRÃO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 773 | 16/11/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO DISTRITO DE BOA VISTA DO CAXITORÉ. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 771 | 03/11/2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 770 | 03/11/2010 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE AO 1º SARGENTO PM FRANCISCO RODRIGUES TEIXEIRA COMANDANTE DO DESTACAMENTO POLICIAL MILITAR DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 768 | 03/11/2010 | ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 756/2010 QUE CONDECE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO QUE LECIONAM NO 2º ANO, AOS QUE LECIONAM AS DISCIPLINAS DE PORTUGUÊS E MATEMÁTICA NO 5º E 9º ANO, E AOS COORDENADORES E DIRETORES DAS RESPECTIVAS ESCOLAS DE ACORDO COM AVALIAÇÃO ANUAL DO GOVERNO DO ESTADO, SPAECE ALFA E SPAECE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA - PAIC, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 764 | 19/09/2010 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 4 E 13, CRIA SEÇÃO II-A E INCLUI NO ART. 147 INCISO XIV, TODOS DA LEI Nº 507, DE 09 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DE IRAUÇUBA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 763 | 19/09/2010 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 74 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, DE 05 DE ABRIL DE 1990, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 767 | 17/09/2010 | CRIA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL PARA DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA VOLTADA A SUSTENTABILIDADE EM MANEJO FLORESTAL E DEMAIS ATIVIDADES ECONOMICAS NO PERIMETRO EM QUE SERÁ INSTALADO O PROJETO AGROSILVOPASTORIL DE IRAUÇUBA PELAS EMPRESAS ALGABIO PESQUISA EM BIOTECNOLOGIA LTDA E ALGMAX PROJETOS EM BIOTECNOLOGIA ALIMENTAR LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 766 | 17/09/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO DISTRITO DO JUÁ. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 765 | 17/09/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS EMPREENDEDORES DO JUÁ. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 762 | 26/08/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 761 | 26/08/2010 | CRIA CARGOS DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL II - CULTURA E SOCIEDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 760 | 26/08/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS E ASSENTADAS DO ASSENTAMENTO CAJAZEIRAS II. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 759 | 26/08/2010 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 738/2010 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LEILOAR VEÍCULOS INSERVÍVEIS AO SERVIÇO PÚBLICO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 758 | 26/08/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A ÁREA DE TERRENO PROPRIEDADE DE MARIA ALZENIR BORGES DE SOUSA LOCALIZADO NA RUA 21 DE JUNHO, Nº 163, BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 757 | 26/08/2010 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º DA LEI Nº 749/2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 756 | 26/08/2010 | CONDECE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO QUE LECIONAM NO 2º ANO, AOS QUE LECIONAM AS DISCIPLINAS DE PORTUGUÊS E MATEMÁTICA NO 5º E 9º ANO, E AOS COORDENADORES E DIRETORES DAS RESPECTIVAS ESCOLAS DE ACORDO COM AVALIAÇÃO ANUAL DO GOVERNO DO ESTADO, SPAECE ALFA E SPAECE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA - PAIC, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 755 | 26/08/2010 | DENOMINA A QUADRA DA ESCOLA JOÃO DA CUNHA ARAÚJO COMO QUADRA MANUEL IRAPUÃ TELES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 754 | 05/08/2010 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 735/2010, QUE DISPÕEM SOBRE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 753 | 05/07/2010 | CONDECE PREMIAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO QUE LECIONAM NO 2º ANO, AOS QUE LECIONAM AS DISCIPLINAS DE PORTUGUÊS E MATEMÁTICA NO 5º E 9º ANO, E AOS COORDENADORES E DIRETORES DAS RESPECTIVAS ESCOLAS DE ACORDO COM AVALIAÇÃO ANUAL DO GOVERNO DO ESTADO, SPAECE ALFA E SPAECE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA - PAIC, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 752 | 05/07/2010 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, 5º E DO 2º DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 552 DE 08 DE JUNHO DE 2007, QUE INSTITUI O POROGRAMA MEU ESTÁGIO, EXPERIÊNCIA E FUNDAMENTAL. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 751 | 05/07/2010 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME ARTIGO 90, 2º DO REGIME DA LEI 507, REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 750 | 05/07/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO CACTOS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 749 | 05/07/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 748 | 05/07/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AOS ATLETAS DO PROGRAMA SELEÇÕES ESPORTIVAS DE IRAUÇUBA BOLSAS DE AUXÍLIO EM CARÁTER MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 747 | 05/07/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E DO ALTO ESPORTE DE MANDACARÚ. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 746 | 05/07/2010 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 003/2005. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 745 | 29/06/2010 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE UMA INDÚSTRIA DE FABRICAÇÃO DE CALÇADOS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 743 | 11/06/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 742 | 11/06/2010 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORAÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 744 | 07/06/2010 | AUMENTA O VENCIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL DA PARTE PERMANENTE E ALTERA O QUADRO I DO ANEXO II DA LEI 652/2009. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 741 | 07/06/2010 | CORRIGE O NOME DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO PELA LEI Nº. 718/2010. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 740 | 17/05/2010 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO DA ESPERANÇA (ACODE). | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 739 | 11/05/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES E APICULTORES DA FAZENDA MANDACARÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 738 | 11/05/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LEILOAR VEÍCULOS INSERVÍVEIS AO SERVIÇO PÚBLICO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 737 | 11/05/2010 | AUMENTA O VENCIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL CLASSE I REFERENCIA 1. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 736 | 11/05/2010 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 4º, DA LEI MUNICIPAL N. 609/2008, QUE DISPÕEM SOBRE A CONSTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 735 | 11/05/2010 | EMENTA: REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O 3º DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 734 | 04/05/2010 | AUTORIZA O MUNICÍPO DE IRAUÇUBA-CE A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO DA ESPERANÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 733 | 04/05/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 731 | 19/04/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 730 | 19/04/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MUNICIPALIZAR O CEMITÉRIO DA ESPERANÇA, ALÉM DE DISPOR SOBRE A SUA ORGANIZAÇÃO E SO SEU FUNCIONAMENTO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 729 | 19/04/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAÇ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 728 | 19/04/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 727 | 19/04/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 726 | 14/04/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 725 | 14/04/2010 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE AO DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO JOSÉ CAMINHA ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 732 | 03/04/2010 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA LOCALIDADE DE CAMPINAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 724 | 31/03/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 721 | 30/03/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 719 | 30/03/2010 | CRIA CARGOS DE ATENDENTE ODONTOLOGICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 718 | 30/03/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE MANOEL JURACI SOUSA SILVA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 717 | 30/03/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A ÁREA DE TERRENO DE FRANCISCO LUCIO MONTES FERNANDES POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 716 | 30/03/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - DIRETORIA REGIONAL DO CEARÁ. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 715 | 30/03/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS UNIDOS DE IRAUÇUBA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 714 | 30/03/2010 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA SOCIAL MULTITRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ - COOPMULT, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 713 | 15/03/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA SRA. ANTONIA ZULENE DE ARAÚJO BRAGA, COM VISTAS A DESOBSTRUÇÃO DA RUA ANTONIO CEBOLA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 712 | 15/03/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO SR. PAULO ALMEIDA MELO COM VISTAS A ABERTURA DE ACESSO DA RUA GERARDO LIRA DE VASCONCELOS À BR-222. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 711 | 15/03/2010 | ALTERA A LEI Nº 670/2009, QUE INSTITUI CONDECORAÇÃO HONORIFICA TROFÉU TERRA DA AMIZADE A SER CONCEDIA A PESSOAS FÍSICAS OU JURIDICAS QUE TENHAM PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS À SOCIEDADE IRAUÇUBENSE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 710 | 08/03/2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA - IRAUÇUBA PREV, QUE IRÁ GERAR O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 709 | 08/03/2010 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NO CONJUNTO JOÃO PAULO II E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 723 | 03/03/2010 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNCIPAL A COLÔNIA DE PESCADORES Z-66 DE IRAUÇUBA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 722 | 03/03/2010 | ALTERA A LEI Nº 701/2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO SACO VERDE-SEDE, IRAUÇUBA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 720 | 03/03/2010 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 407 DE 2000 QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 708 | 22/02/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EMPREENDEDORA E ESPORTIVA DO BAIRRO DO CRUZEIRO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 707 | 22/02/2010 | INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 706 | 18/02/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR TERRENO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, PARA QUE SEJA CONSTRUIDA UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF). | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 705 | 08/02/2010 | DISPÕE SOBRE AUMENTO DO VENCIMENTO BASE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 704 | 08/02/2010 | CRIA CARGOS DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL I E II E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 703 | 08/02/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM ESTUDANTES DO CURSO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 702 | 08/02/2010 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA A CELEBRAR CONSÓRCIO PÚBLICO COM O MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE MATADOURO PÚBLICO. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 701 | 08/02/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO SACO VERDE-SEDE IRAUÇUBA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 700 | 08/02/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE ESTADUAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 699 | 01/02/2010 | CRIA CARGOS DE MONITOR DE INFORMÁTICA E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 698 | 28/01/2010 | ESTABELECE OS VALORES MINIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS E CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 697 | 28/01/2010 | ALTERA A LEI Nº 677/2009, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 291/98 COM ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 460/2004, DE 14 DEZ 04, PUBLICADA NO D.O.U. EM 20 DEZ 04 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 696 | 25/01/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 695 | 21/01/2010 | CRIA CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 694 | 18/01/2010 | CRIA CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 693 | 18/01/2010 | CRIA CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 692 | 24/12/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE DE INCENTIVO AOS PROFISSINAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 691 | 15/12/2009 | INSTITUI PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS CONSELHEIROS TUTELARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 690 | 15/12/2009 | EMENTA: REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 3º DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 689 | 15/12/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 688 | 15/12/2009 | INSTITUI O SERVIÇO DE MOTO TAXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 687 | 14/12/2009 | REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO AOS DOMINGOS E FERIADOS NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 686 | 11/12/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E DO ALTO ESPORTE DO MANDACARU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 685 | 11/12/2009 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 684 | 04/12/2009 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO E ESTABELECE NORMAS PARA SUA EXPLORAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 683 | 01/12/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 682 | 01/12/2009 | ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 603/2009 - QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 680 | 24/11/2009 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 679 | 23/11/2009 | ALTERA A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 678 | 13/11/2009 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA E DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADAS NO BAIRRO DA ESPERANÇA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 677 | 13/11/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO N° 460/2004, DE 14 DEZ 04, PUBLICADA NO D.O.U. EM 20 DEZ 04 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 676 | 03/11/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÉNIO COM A CARITAS DIOCESANA DE ITAPIPOCA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 675 | 03/11/2009 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - COMJUVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 672 | 20/10/2009 | ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 669/2009, DE 05 DE OUTUBRO DE 2009. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 671 | 19/10/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 670 | 05/10/2009 | INSTITUI CONDECORAÇÃO HONORÍFICA 'TROFÉU TERRA DA AMIZADE' A SER CONCEDIDA A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE TENHAM PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS Á SOCIEDADE IRAUÇUBENSE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 669 | 05/10/2009 | AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ADMITIR AGENTES DE CIDADANIA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DO GOVERNO DO ESTADO PRÔ-CIDADANIA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 668 | 05/10/2009 | ALTERA REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 392 DE 08 DE OUTUBRO DE 1999 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 667 | 05/10/2009 | FIXA NOVA REMUNERAÇÃO PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 674 | 28/09/2009 | CONCEDE TITULO DE UTILIDA PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO DISTRITO DE MISSI. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 666 | 25/08/2009 | ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 603/2008 - QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO E ADOTA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 665 | 25/08/2009 | ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 19/2005 - QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA -- COMTUCI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 664 | 25/08/2009 | ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 605/2008 - QUE INSTITUI A LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 663 | 25/08/2009 | ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 604/2008 - QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 662 | 25/08/2009 | ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 04/2006 - QUE CRIA A LEI DE INCENTIVO A CULTURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 660 | 12/08/2009 | DENOMINA O GINÁSIO POLIESPORTIVO DA ESCOLA JOSEFA CLOTILDE TABOSA BRAGA DE GINÁSIO POLIESPORTIVO JOSÉ AUGUSTO BARBOSA MESQUITA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 659 | 30/06/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÉNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS EMPREENDEDORES DE JUÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 658 | 30/06/2009 | AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DOAÇÃO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 657 | 30/06/2009 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 14, ART. 27, ART. 42 E INCLUI OBSERVAÇÕES AOS QUADROS DO ANEXO II, TODOS DA LEI MUNICIPAL N. 652/2009. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 656 | 30/06/2009 | DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO SETOR DE MATERIAL E PATRIMONIO EM DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO, EXTINGUE 02 (DOIS) CARGOS DE CHEFE DE SETOR (HOSPITAL) E CRIA 02 (DOIS) CARGOS DE ASSESSOR DE APOIO E ARTICULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 655 | 30/06/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÜBLICO EM CONJUNTO. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 654 | 22/06/2009 | DISPÕE SOBRE AS DIRTRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 645 | 17/06/2009 | INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO A DESERTIFICAÇÃO E MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DA SECA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE A DESERTIFICAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 652 | 16/06/2009 | INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCCS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 651 | 15/06/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR. ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 650 | 15/06/2009 | ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 633/2009. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 649 | 15/06/2009 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA ADQUIRIR BEM IMÓVEL POR COMPRA E VENDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 648 | 08/06/2009 | DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADOS NA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 647 | 08/06/2009 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS DE IRAUÇUBA - COMADI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 646 | 08/06/2009 | INSTITUI A LICENÇA ANIVERSÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 644 | 08/06/2009 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N" 635/2009. QUE AUTORIZA A DESAFETAÇAO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA EDIFICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 643 | 25/05/2009 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 638 | 25/05/2009 | ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. DA LEI 507/2006 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS). | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 637 | 25/05/2009 | ALTERA OS ARTIGOS 1°, 2º, 4º E 7® DA LEI MUNICIPAL Nº 568/2007, DE 30 DE OUTUBRO DE 2007.
| 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 636 | 25/05/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A ÁREA DE TERRENO DA DIOCESE DE ITAPIPOCA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 635 | 25/05/2009 | AUTORIZA A DESAFETAÇAO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A EDIFICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS E ADOTA OUTRAS PROVIÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 634 | 25/05/2009 | CONCEDE ISENÇÃO DE ISS PARA A(AS) EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CLVIL QUE VIEREM A EXECUTAR A(S) OBRA(S) REFERENTE AO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL INTITULADO "MINHA CASA. MINHA VIDA" - PMCMV E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 633 | 19/05/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 642 | 11/05/2009 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA ADQUIRIR BEM IMÓVEL POR COMPRA E VENDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 641 | 11/05/2009 | INSTITUI O DIA 28 DE SETEMBRO. COMO DIA MUNICIPAL DE COMBATE A CORRUPÇÃO ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 640 | 11/05/2009 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA ADQUIRIR BEM IMÓVEL POR COMPRA E VENDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 639 | 11/05/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CARTÓRIO ELEITORAL DA 41º ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO CEARÁ. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 632 | 06/04/2009 | DISPÕE SOBRE AS FÉRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 631 | 06/04/2009 | INSTITUI O BANCO DE HORAS MUNICIPAL, DESTINADO A COMPENSAÇAO DA JORNADA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 630 | 30/03/2009 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO BASE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 629 | 30/03/2009 | ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N°574/2007 QUE INSTITUIU O "PROJETO ACS SUPER-HERÓI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 628 | 24/03/2009 | DENOMINA O CENTRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO DISTRITO DE COITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 627 | 17/03/2009 | CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA FAZENDA SÃO JOSÉ. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 626 | 17/03/2009 | CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO QUE DESENVOLVEM O PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO ALFA E BETA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 625 | 13/03/2009 | ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI 596/2008, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 624 | 13/03/2009 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA O GOVERNO ESTADUAL PARA CONSTRUÇÃO DE 27 MORADIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 623 | 02/03/2009 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI 616/2008. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 622 | 02/03/2009 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 621 | 02/03/2009 | ESTABELECE OS VALORES MÍNIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 620 | 17/02/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ OSTÉLIO RODRIGUES LIMA E ESPOSA, POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 619 | 17/02/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO SR. OSVALDO MATOS FERNANDES E ESPOSA, POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 618 | 02/02/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 617 | 19/12/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 615 | 15/12/2008 | ALTERA O ARTIGO 2º. DA LEI Nº. 537/2007. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 614 | 15/12/2008 | ALTERA O REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º DA LEI Nº 604/2008 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE - FMES. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 612 | 15/12/2008 | CRIA O CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES (FMES). | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 616 | 12/12/2008 | CONSOLIDA E MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 613 | 10/12/2008 | ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO DA LEI Nº. 603/2008, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO E IRAUÇUBA - COMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 611 | 10/12/2008 | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 537/2007. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 610 | 05/12/2008 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 609 | 05/12/2008 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA TENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 608 | 26/11/2008 | AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 607 | 11/11/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 605 | 13/10/2008 | INSTITUI A LEI DO INCENTIVO AO ESPORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 604 | 13/10/2008 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES (FMES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 603 | 13/10/2008 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO DE IRAUÇUBA - COMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 606 | 03/10/2008 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE UMA INDÚSTRIA DE FABRICAÇÃO DE CALÇADOS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 601 | 03/07/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A AMUV - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO CURÚ E SERRA DA URUBURETAMA. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 600 | 03/07/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 599 | 03/07/2008 | NOMEIA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO GIL BASTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 598 | 20/06/2008 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 597 | 16/06/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS EMPREENDEDORES DE JUÁ. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 596 | 16/06/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, EMPREENDEDORA E ESPORTIVA DO BAIRRO DO CRUZEIRO. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 595 | 09/06/2008 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO INSTITUTO CACTOS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 594 | 09/06/2008 | DETERMINA FERIADO MUNICIPAL O DIA 21 DE JUNHO E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 593 | 19/05/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÉNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - DIRETORIA REGIONAL DO CEARÁ | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 592 | 05/05/2008 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART, 5" DA LEI N' 555, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 591 | 25/04/2008 | NOMEIA PRÉDIO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 590 | 25/04/2008 | NOMEIA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO DO CRUZEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 589 | 25/04/2008 | NOMEIA PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 588 | 25/04/2008 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EMPREENDEDORA E ESPORTIVA DO BAIRRO DO CRUZEIRO. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 587 | 24/03/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A INDÚSTRIA DE CALÇADOS BECKER CEARÁ LTDA. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 586 | 24/03/2008 | REAJUSTA OS VALORES DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 585 | 24/03/2008 | ESTABELECE OS VALORES MÍNIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 584 | 17/03/2008 | CRIA, NO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DA VIGILÂNCIA DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 579 | 18/02/2008 | NOMEIA PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 583 | 14/02/2008 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 582 | 11/02/2008 | INSTITUI O PROJETO "ESCOLA E VIDA NO SEMI-ÁRIDO" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 581 | 11/02/2008 | ALTERA A ÁREA URBANA DO DISTRITO DE MISSI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 580 | 11/02/2008 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS EMPREENDEDORES DE JUÁ-AJE-JUÁ. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 578 | 22/01/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA. | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 576 | 28/12/2007 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO DAS VIA PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 572 | 28/12/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 573 | 03/12/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 575 | 28/11/2007 | INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 574 | 28/11/2007 | INSTITUI O PROJETO "ACS SUPER HERÓI" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 571 | 20/11/2007 | ACRESCENTA INCISO VIII AO ART. 110 E A SEÇÃO VII, DO TÍTULO V, AMBOS DA LEI N" 507/06, QUE INSTITUI O ESTATUTO E O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 570 | 20/11/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 569 | 30/10/2007 | AUTORIZA A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 568 | 30/10/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, DENOMINADA "BANDA DE MÚSICA MESTRE VINO" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 567 | 30/10/2007 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 166, CAPUT, E 170 DA LEI N° 507/2006, QUE INSTITUI O ESTATUTO E O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 566 | 30/10/2007 | DISPÕE SOBRE INSEÇÂO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA A DOADORES DE SANGUE. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 564 | 19/10/2007 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, SISTEMA VIÁRIO E PLANEJAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA CIDADE DE IRAUÇUBA, DAS SEDES DISTRITAIS BOA VISTA DO CAXITORÉ, COITÉ, JUÁ E MISSI E A LOCALIDADE URBANA DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 562 | 01/10/2007 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO LOTADOS NO CARGO/FUNÇÃO DE PROFESSOR DO ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 561 | 01/10/2007 | NOMEIA QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO SACO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 560 | 24/09/2007 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO BÁSICO OS MEMBROS DO MAGISTÉRIO LOTADOS NO CARGO/FUNÇÃO
DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL IV. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 559 | 24/09/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 558 | 16/07/2007 | AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DOS SALDOS DAS DOTAÇÕES VINCULADAS A SECRETARIA DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 557 | 09/07/2007 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE IRAUÇUBA - FAI. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 556 | 09/07/2007 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 555 | 25/06/2007 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 554 | 11/06/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 553 | 08/06/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 552 | 08/06/2007 | INSTITUI O PROGRAMA "MEU ESTÁGIO, EXPERIÊNCIA É FUNDAMENTAL", QUE INCENTIVA O ESTÁGIO REMUNERADO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 551 | 08/06/2007 | AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES, PRODUTORES RURAIS E ARTESÃOS DE MISSL. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 550 | 08/06/2007 | CRIA CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 549 | 17/05/2007 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, A PARTICIPAR COMO ENTE CONSORCIADO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - CDT DO TERRITÓRIO DOS VALES DO CURU E ARACATIAÇU, COMO PRECEITUA A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL IMPLANTADA PELO GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO AGRÁRIO E DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 548 | 17/05/2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA OS BENS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 547 | 17/05/2007 | AUTORIZA A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 546 | 17/05/2007 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5° E PARÁGRAFO 1° E O 2° DO ART. 15 DA LEI MUNICIPAL N° 468 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 545 | 14/05/2007 | CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS E ARTESÃOS DE MISSL - ACOMPRAM | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 544 | 14/05/2007 | CRIA O DISTRITO DE COITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 543 | 07/05/2007 | REAJUSTA OS VALORES DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 542 | 07/05/2007 | ESTABELECE OS VALORES MÍNIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 541 | 27/04/2007 | EXTINGUE 1 (UM) CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISIOTERAPEUTA, COM CARGA HORÁRIA DE 40H/SEMANAIS E, CRIA 2 (DOIS) CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISIOTERAPEUTA COM CARGA HORÁRIA DE 30H/SEMANAIS E CRIA 1 (UM) CARGO DE FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO E 1 (UM) CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO COM 40H/SEMANAIS, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 540 | 30/03/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS. | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 539 | 23/03/2007 | DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE RADIOFUSÃO COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 538 | 23/03/2007 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 537 | 26/02/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 536 | 12/02/2007 | NOMEIA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 527 | 24/12/2006 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE EXERCÍCIO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA PARA OS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR EM EXERCÍCIO PROFISSIONAL JUNTO AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, A QUAL ALTERA A COMPOSIÇÃO E AUMENTA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 535 | 22/12/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 534 | 05/12/2006 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNCÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 533 | 05/12/2006 | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 532 | 05/12/2006 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 531 | 24/11/2006 | NOMEIA PRAÇA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 530 | 24/11/2006 | NOMEIA GINÁSIO POLIESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 529 | 24/11/2006 | AUTORIZA A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 528 | 24/11/2006 | NOMEIA PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 526 | 24/11/2006 | CRIA FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLÓGICO - FUMDET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 525 | 13/10/2006 | ALTERA O ART. 1º, CAPUT, DA LEI Nº 482/2005, E ACRESCENTA O § 5º AO ART. 3º DA MESMA LEI. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 524 | 06/10/2006 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DE NATUREZA PRIVADA. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 523 | 06/10/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 522 | 04/09/2006 | NOMEIA CENTRO DE CAPACITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 521 | 04/09/2006 | NOMEIA CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 520 | 04/09/2006 | NOMEIA CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 519 | 08/07/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOCOM A LIGA DESPORTIVA DE IRAUÇUBA. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 517 | 04/07/2006 | EMENTA: ALTERA A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 516 | 04/07/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A EMPRESA M.E.J INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 515 | 04/07/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 512 | 26/06/2006 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 511 | 09/06/2006 | AUTORIZA A DOAÇÃO DOS DIREITOS DE POSSE DE UM TERRENO PARA A INSTALAÇÃO DE INSDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CERÂMICA. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 510 | 09/06/2006 | ALTERA O ARTIGO 89 DA LEI MUNICIPAL Nº 01/197 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL). | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 509 | 09/06/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 508 | 09/06/2006 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS, COM O ACESSO DE ALUNOS DE SEIS ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 507 | 09/06/2006 | INSTITUI O ESTATUTO E O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 518 | 08/06/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 506 | 07/06/2006 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE EXERCÍCIO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA PARA OS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR EM EXERCÍCIO PROFISSIONAL JUNTO AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, ALTERANDO A COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 505 | 07/06/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 514 | 04/06/2006 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO LOTADOS NO CARGO/FUNÇÃO DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL IV E V. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 513 | 04/06/2006 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DOS VIGILANTES COMUNITÁRIOS DE IRAUÇUBA, NA FORMA QUE INDICA. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 503 | 10/05/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CARTÓRIO ELEITORAL DA 41º ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO CEARÁ. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 502 | 27/04/2006 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO E A DISPESA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 501 | 27/04/2006 | ALTERA O ARTIGO 68 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, LEI Nº 400, DE 30 D DEZEMBRO DE 1999. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 500 | 27/04/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A EMPRESA MOURÃO MARISCOS E CONGELADOS LTDA. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 499 | 27/04/2006 | ESTABELECE OS VALORES MÍNIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 498 | 03/04/2006 | CRIA A LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 497 | 03/04/2006 | DELIMITA O PERÍMETRO DA ZONA URBANA DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 496 | 03/04/2006 | ALTERA NUMERAÇÃO DAS LEIS Nº 01, DE 28 DE JANEIRO DE 2005 ATÉ A LEI Nº 27, DE 15 DE FERVEREIRO DE 2006, EM OBEDIÊNCIA AO ART. 1º, § 2º, INCISO II, DA COMPLEMENTAR Nº 95, DE FERVEREIRO DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 495 | 15/01/2006 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 494 | 27/12/2005 | INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, CONFORME ARTIGO 149-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 493 | 27/12/2005 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 492 | 27/10/2005 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 491 | 27/10/2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 490 | 26/09/2005 | AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM EMPRESAS PRIVADAS DA REDE ENSINO, OBJETIVANDO A PROMOÇÃO DE CURSOS PRÉ-VESTIBULARES E PREPARATÓRIOS PARA CONCURSOS PÚBLICOS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 489 | 26/09/2005 | INSTITUI A COBRANÇA REMUNERADA PELO USO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, DO ESPAÇO AÉREO, DO SOLO E SO SUBSOLO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE INFRA-ESTRUTURA E PASSAGEM DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES, ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA, COMBUSTÍVEIS E AFINS, POR ENTIDADES DE DIREITO O PÚBLICO OU PRIVADO. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 488 | 26/09/2005 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - COMTUCI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 483 | 29/06/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 482 | 29/06/2005 | INSTITUI A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 485 | 21/06/2005 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS E SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 487 | 18/06/2005 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 484 | 14/06/2005 | CRIA O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 486 | 04/06/2005 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 481 | 17/05/2005 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 02 (471), DE 28 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 480 | 17/05/2005 | CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA OS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 479 | 25/04/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO OU REPARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 478 | 20/04/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 477 | 22/03/2005 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DEFINIDAS EM LEI COMO DE PEQUENO VALOR, DE QUE TRATA O 5º, DO ART. 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, PARA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, DECORRENTES DE DECISÕES JURIDICAS TRANSITADAS EM JULGADO. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 476 | 22/03/2005 | CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 475 | 22/03/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 473 | 28/01/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR AS DÍVIDAS COM A CAGECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 472 | 28/01/2005 | DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES, A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 471 | 28/01/2005 | REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, EXTIMNGUINDO E CRIANDO OS ÓRGÃOS E CARGOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 469 | 13/12/2004 | ALTERA O LIMITE ESTABELECIDO NO INCISO II DO ART. 9º DA LEI Nº 454, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 468 | 06/12/2004 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IRAUÇUBA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 467 | 27/10/2004 | ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 466 | 29/06/2004 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA A DOAR RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 465 | 22/06/2004 | INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AOS SISTEMAS DE ENSINO PARA ATENDIMENTO A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 464 | 22/06/2004 | CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 463 | 22/06/2004 | ALTERA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARÁTER EFETIVO E OS VALORES DOS CARGOS EM COMISSÃO NA FORMA COMO INDICA. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 462 | 11/06/2004 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE R$ 100.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 460 | 16/03/2004 | AUTORIZA A CRIAÇÃO NO VIGENTE ORÇAMENTO DO PROJETO BRINCART, NA ÁREA DE AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 459 | 16/03/2004 | DEFINE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O 3º DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 461 | 10/03/2004 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 458 | 15/01/2004 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA A DOAR RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 457 | 21/12/2003 | ALTERA DISPOSITIVOS DO CAPITULO II DO TÍTULO II DO LIVRO 1 - DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, DA LEI Nº 400, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 456 | 17/11/2003 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE R$ 81.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 455 | 17/11/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ACAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 454 | 11/11/2003 | ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 453 | 16/06/2003 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE R$ 5.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 451 | 16/06/2003 | AUTORIZA A CONCESSÃO, COM EXCLUSIVIDADE, À COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, A REALIZAR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 450 | 16/06/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO A ÁREA QUE RELACIONA E BENFEITORIAS OBJETIVANDO ESPECIFICAMENTE A EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO OU A SUA UTILIZAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 449 | 10/06/2003 | CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 448 | 10/06/2003 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 447 | 05/05/2003 | ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CARÁTER EFETIVO, NA FORMA COMO INDICA. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 446 | 11/04/2003 | INSTITUI O PROGRAMA RECOMEÇO, COM CONTRATAÇÃO DE INSTRUTORES PARA O MINISTÉRIO DE CLASSES DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 445 | 11/04/2003 | MAJORA OS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NA FORMA COMO INDICA. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 444 | 10/03/2003 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE R$ 62.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 443 | 10/03/2003 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 442 | 02/12/2002 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 441 | 02/12/2002 | CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, O SEU PLANO DE AGENDA 21 LOCAL, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 440 | 23/09/2002 | AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO PECUNIÁRIA FIXA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 439 | 05/08/2002 | DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 438 | 25/06/2002 | INSTITUI O PROGRAMA RECOMEÇO, COM CONTRATAÇÃO DE INSTRUTORES PARA O MINISTÉRIO DE CLASSES DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 437 | 24/06/2002 | INSTITUI O REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 436 | 27/05/2002 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 435 | 27/05/2002 | ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 434 | 13/05/2002 | CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 433 | 22/04/2002 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE R$ 380.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 432 | 22/04/2002 | CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 431 | 18/02/2002 | CRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 430 | 10/12/2001 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 429 | 30/10/2001 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DAS DESPESAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 428 | 19/10/2001 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO DE IRAUÇUBA, NA FORMA QUE INDICA. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 427 | 19/10/2001 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA PARA O PERIDODO 2002-2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 426 | 24/09/2001 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE MOTO-TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 425 | 24/09/2001 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE R$ 10.500,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 424 | 10/08/2001 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE R$ 150.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 423 | 22/06/2001 | ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 422 | 11/06/2001 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 421 | 01/06/2001 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DAS DESPESAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 420 | 01/06/2001 | ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 351, DE 11 DE JUNHO DE 1997, QUE TRATA DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, POR FORÇA DA DELIBERAÇÃO DA II CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE REALIZADA NO DIA 24 DE MAIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 419 | 25/05/2001 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE R$ 24.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 418 | 25/05/2001 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE R$ 110.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 416 | 23/03/2001 | CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETEREMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 415 | 23/03/2001 | CRIA JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO O CARGO EM COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 417 | 07/02/2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADO AS AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETEMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 414 | 15/12/2000 | ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 413 | 15/12/2000 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE R$ 120.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 412 | 30/11/2000 | MODIFICA E ACRESCENTA ARTIGOS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2001. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 411 | 23/11/2000 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DAS DESPESAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 410 | 20/10/2000 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE R$ 270.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 409 | 28/09/2000 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 408 | 08/09/2000 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÁBITO PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 407 | 25/08/2000 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 406 | 04/08/2000 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DAS DESPESAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 405 | 19/07/2000 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE IRAUÇUBA AO CIDADÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 404 | 19/05/2000 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 403 | 07/04/2000 | ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 402 | 07/04/2000 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE R$ 153.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 401 | 07/04/2000 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE R$ 20.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 400 | 30/12/1999 | ATUALIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 399 | 30/12/1999 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 398 | 16/12/1999 | CRIA A UNIDADE ESCOLAR. QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 397 | 16/12/1999 | CRIA A UNIDADE ESCOLAR. QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 396 | 16/12/1999 | CRIA A UNIDADE ESCOLAR. QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 395 | 10/12/1999 | ATRIBUI NOMES ÀS RUAS, TRAVESSAS, AVENIDAS, PRAÇAS E BAIRROS DO SITRITO DE MISSI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 394 | 10/12/1999 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 393 | 11/11/1999 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE R$ 10.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 392 | 08/10/1999 | ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLITICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 391 | 08/10/1999 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE R$ 120.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 389 | 06/08/1999 | CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 388 | 24/06/1999 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE R$ 14.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 386 | 10/06/1999 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 385 | 14/05/1999 | APROVA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ÁREA DE TERRITÓRIO MUNICIPAL PELA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER IDENIZAÇÃO PELA DEMOLIÇÃO DE IMÓVEIS DE SERVIÇOS PÚBLICO MUNICIPAL ENCRAVADOS NA REFERIDA ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 383 | 01/03/1999 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ESTUDOSE PESQUISAS DO VALE DO ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 382 | 26/11/1998 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 381 | 16/10/1998 | AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, AUSENTAR-SE DO PAÍS NO PERÍODO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 380 | 28/07/1998 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 378 | 29/05/1998 | CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 377 | 15/05/1998 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE R$ 45.000,00, OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 376 | 15/05/1998 | DÁ NOVA REDAÇÃO AS ATIVIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 375 | 15/05/1998 | DISPÕE SOOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIAS DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 374 | 17/04/1998 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE R$ 24.000,00, OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 373 | 17/04/1998 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DAS DESPESAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 372 | 13/03/1998 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCC/MAG, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, DIRETRIZES GERAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 371 | 13/03/1998 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS-PCC DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, DIRETRIZES GERAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 370 | 13/02/1998 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE R$ 280.000,00, OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 369 | 13/02/1998 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE R$ 118.500,00, OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 368 | 26/12/1997 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ÓRGÃOS E ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 366 | 20/11/1997 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 363 | 09/10/1997 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO - COMUT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 365 | 04/10/1997 | ESTRUTURA O QUADRO DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 364 | 03/10/1997 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA NO VALOR DE R$ 280.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 361 | 26/09/1997 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE R$ 40.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 360 | 04/09/1997 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DAS DESPESAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 359 | 04/09/1997 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 358 | 01/08/1997 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 355 | 01/08/1997 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, AO VALOR DE R$ 41.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 354 | 01/08/1997 | AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIROS À ÓRGÃOS E ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 353 | 01/08/1997 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 352 | 11/06/1997 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 351 | 11/06/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 350 | 03/06/1997 | AUTORIZA A ABERTURA DE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DA IRAUÇUBA, O CRÉDITO ESPACIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 349 | 03/06/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTRLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 348 | 08/05/1997 | CRIA A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS "AVULSA", AUTORIZA A PREFEITURA A EMITI-LAS NOS CASOS DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS RETIDO NA FONTE E ESTABELECE NORMAS PROCEDIMENTAIS PARA UTILIZAÇÃO DAS MESMAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 346 | 08/05/1997 | REAJUSTA O VALOR DA HORA/AULA DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CATEGORIA DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 345 | 08/05/1997 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, E SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA A PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 344 | 22/04/1997 | DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 343 | 31/01/1997 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 342 | 30/01/1997 | ESTABELECE CRITÉRIOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS ASSISTÊNCIAS A POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 341 | 30/01/1997 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 340 | 26/11/1996 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DAS DESPESAS QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 339 | 26/11/1996 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 337 | 31/07/1996 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 336 | 31/07/1996 | AUORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 335 | 02/05/1996 | ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1997. | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 333 | 25/10/1995 | ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 332 | 20/07/1995 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE R$ 80.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 331 | 20/04/1995 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 330 | 20/03/1995 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 329 | 09/03/1995 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE R$ 3.500,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 328 | 06/03/1995 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE R$ 2.500,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 327 | 23/02/1995 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 326 | 02/01/1995 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE R$ 7.000,00, PARA FINS QUE INDICA. | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 325 | 18/11/1994 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR A CARTEIRA E AÇÕES DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 323 | 29/04/1994 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 322 | 04/03/1994 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1994 | LEI MUNICIPAL |
| 321 | 22/04/1993 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 320 | 04/03/1993 | AUTORIZA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO FINANCEIROS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 319 | 26/02/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 318 | 05/11/1992 | AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 317 | 05/11/1992 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 870.200.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 316 | 05/11/1992 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 500.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 314 | 27/08/1992 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 150.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 312 | 20/08/1992 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 15.520.000,00, PARA FINS QUE INDICA. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 313 | 17/08/1992 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 311 | 29/04/1992 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 308 | 09/04/1992 | AUTORIZA O REAJUSTE DOS INDICES DE CÁLCUCO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INSTITUIDA PELA LEI Nº 302, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1991. | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 307 | 14/12/1991 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 17.500.000,00, PARA FINS QUE INDICA. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 306 | 14/12/1991 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 41.300.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 304 | 14/11/1991 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 40.100.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 303 | 07/11/1991 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 9.000.000,00. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 302 | 06/11/1991 | CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 301 | 30/10/1991 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 17.300.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 300 | 30/10/1991 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 17.200.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 299 | 26/10/1991 | MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 298 | 15/10/1991 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 297 | 15/10/1991 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 296 | 26/07/1991 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 23.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 294 | 13/06/1991 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 293 | 23/05/1991 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 15.000.000,00, PARA FINS QUE INDICA. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 292 | 30/04/1991 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 291 | 12/04/1991 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 5.000.000,00, PARA FINS QUE INDICA. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 290 | 21/02/1991 | AUTORIZA A CONCESSÃO DOS AUXÍLIOS FINANCEIROS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 289 | 21/02/1991 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 287 | 25/10/1990 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 286 | 20/09/1990 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 29.800.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 285 | 13/09/1990 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DE IRAUÇUBA À PESSOA QUE INDICA. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 284 | 22/08/1990 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 282 | 24/05/1990 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 281 | 22/05/1990 | CRIA O NÍVEL 4 NAS DIVERSAS CATEGORIAS FUNCIONAIS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 279 | 27/04/1990 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 1.700.000,00, PARA FINS QUE INDICA. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 280 | 26/04/1990 | AUTORIZA A CONCESSÃO DOS AUXÍLIOS FINANCEIROS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 278 | 13/03/1990 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE NCZ$ 60.000,00, PARA FINS QUE INDICA. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 277 | 13/01/1990 | ESTABELECE INDEXAÇÃO NOS SALDOS MENSAIS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CORREÇÃO DA PREVISÃO DE RECEITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 276 | 22/12/1989 | CIRA E ESTABELECE SUBVENÇÃO MENSAL EM FAVOR DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 275 | 22/12/1989 | DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO DA CIDADE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 274B | 21/12/1989 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE NCZ$ 443.050,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 274A | 30/11/1989 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 273 | 30/11/1989 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE NCZ$ 150.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 272 | 30/11/1989 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE NCZ$ 100.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 271 | 30/11/1989 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE NCZ$ 62.022,95, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 270 | 14/11/1989 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE NCZ$ 537.550,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 269 | 06/10/1989 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE NCZ$ 219.450,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 268 | 15/09/1989 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE NCZ$ 232.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 267 | 18/08/1989 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE NCZ$ 229.260,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 266 | 18/08/1989 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 265 | 18/08/1989 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE NCZ$ 120.000,00, PARA FINS QUE INDICA. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 264 | 07/07/1989 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE NCZ$ 40.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 263 | 28/04/1989 | AUTORIZA AO PREFEITO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 262 | 31/03/1989 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE NCZ$ 10.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 261 | 28/02/1989 | CONCEDE AJUDA DE CUSTO E DIÁRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS, EXTENSIVA AO SENHOR PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADORES E OUTROS SERVIDORES MUNICIPAIS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 260 | 28/02/1989 | FIXA O VALOR DE REMUNERAÇÃO DA HORA/AULA A SER PAGA AO CORPO DOCENTE DA REDE ESCOLAR MUNICIPAL. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 259 | 28/02/1989 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE NCZ$ 2.000,00, PARA FINS QUE INDICA. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 258 | 28/02/1989 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 257 | 21/12/1988 | INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE A VENDA DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO - IVVCLG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 256 | 02/12/1988 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 33.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 255 | 02/12/1988 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 54.636.470,15, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 254 | 04/11/1988 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 253 | 28/10/1988 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 24.200.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 252 | 21/10/1988 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 4.200.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 250 | 27/05/1988 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 270.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 249 | 27/05/1988 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E DEMAIS VANTAGENS AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 246 | 06/12/1987 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO À SRA. ALBERTINA MARQUES DE AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 245 | 30/11/1987 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 5.618.472,71, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 244 | 21/08/1987 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CZ$ 2.650.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1987 | LEI MUNICIPAL |
| 242 | 20/11/1986 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CZ$ 20.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 241 | 03/11/1986 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CZ$ 20.401,19, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1986 | LEI MUNICIPAL |
| 241 | 02/12/1985 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 33.456.726, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 239 | 01/10/1985 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 169.418,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 238 | 01/10/1985 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 234.400,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 237 | 19/08/1985 | CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DA DEFESA CÍVIL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 235 | 28/05/1985 | CRIA O SETOR DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO - SIEM DENTRO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 234 | 28/05/1985 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE PEDRO JOSÉ DA MOTA, O GALPÃO DE FEIRANTES DE IRAUÇUBA. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 236 | 08/05/1985 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO À TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S.A. - TELEBRÁS, E A FIRMAR CONVÊNIO COM A MESMA DONATÁRIA. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 233 | 07/05/1985 | DETERMINA FERIADO MUNICIPAL O DIA 20 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 232 | 07/05/1985 | CRIA A BANDEIRA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 231 | 07/05/1985 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE IRAUÇUBA, AO SR. DEPUTADO ESTADUAL VICENTE ANTENOR FERREIRA GOMES. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 230 | 07/05/1985 | RENOVA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 151 DE 31 DE MAIO DE 1977. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 229 | 07/05/1985 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE ISAC VASCONCELOS, A RUA SEM DENOMINAÇÃO SITUADA NO BAIRRO DO MOCÓ, PARALELA A ESCOLA DE 1º GRAU LUCAS FERREIRA. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 228 | 07/05/1985 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE IRAUÇUBA AO SR. JOSÉ IVO MAGALHÃES. | 1985 | LEI MUNICIPAL |
| 225 | 28/12/1984 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 1.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 223 | 27/01/1984 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1984 | LEI MUNICIPAL |
| 222 | 22/11/1983 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 201.369,23, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1983 | LEI MUNICIPAL |
| 213 | 29/11/1982 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 2.300.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS. | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 211 | 20/09/1982 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 100.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 209 | 31/05/1982 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 5.300.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1982 | LEI MUNICIPAL |
| 208 | 30/10/1981 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 1.020.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 206 | 17/09/1981 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 1.783.100,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 205 | 05/08/1981 | MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA QUE INDICA. | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 204 | 20/07/1981 | MODIFICA A DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA. | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 203 | 01/06/1981 | ALTERA OS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DE PESSOAL DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 202 | 14/04/1981 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 900.000,00, PARA FINS QUE INDICA. | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 201 | 14/04/1981 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA A ADQUIRIR E DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1981 | LEI MUNICIPAL |
| 199 | 27/10/1980 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 800.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 198 | 27/10/1980 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 700.640,00, PARA FINS QUE INDICA. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 197 | 25/08/1980 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A - TELECEARÁ E ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.050.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 196 | 18/08/1980 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 430.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 195 | 18/08/1980 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 330.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 194 | 02/06/1980 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 7.209,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 193 | 02/06/1980 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 1.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 192 | 31/05/1980 | ALTERA OS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 191 | 10/03/1980 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A - TELECEARÁ, ESTABELECE OUTRAS PREVIDÊNCIAS. | 1980 | LEI MUNICIPAL |
| 190 | 12/11/1979 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 30.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 189 | 12/11/1979 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPEZA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA PARA O EXERCÍCIO FIANCEIRO DE 1980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 188 | 29/09/1979 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 390.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA. | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 187 | 26/07/1979 | ALTERA OS NÍVEIS DO VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 186 | 01/06/1979 | AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 210.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 185 | 26/02/1979 | CRIA CARGOS E FUNÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA. | 1979 | LEI MUNICIPAL |
| 183 | 18/08/1978 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 182 | 20/07/1978 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO SUPLEMENTAR DOTAÇÃO AO ATUAL ORÇAMENTO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 181 | 20/07/1978 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 60.000,00, AO CUSTEIO DAS DESPESAS DA VIII FERIA DOS MUNICÍPIOS, À DOTAÇÃO QUE INDICA. | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 180 | 24/05/1978 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 55.000,00 OBEDECIDA A CLASSIFICAÇÃO DE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 179 | 16/05/1978 | CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS DE 20% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 178 | 16/05/1978 | AUTORIZA O CHEFE FO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO O CRÉDITO DE CR$ 200.00,00 PARA OS FINS QUE INDICA. | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 177 | 16/05/1978 | CRIA 30 CARGOS DE PROFESSOR PARA O ENSINO DE PRIMEIRO GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 176 | 10/03/1978 | CRIA 05 FUNÇÕES DE ZELADOR PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS. | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 175 | 13/02/1978 | CRIA 10 CARGOS DE PROFESSOR PARA O ENISNO DO PRIMEIRO GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1978 | LEI MUNICIPAL |
| 173 | 29/08/1977 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO O CRÉDITO DE CR$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 172 | 25/07/1977 | AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES NO TORTAL DE CR$ 23.900,00 ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 171 | 05/07/1977 | CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 170 | 03/07/1977 | AUMENTA OS VENCIMENTOS DO CARGO DE SECRETÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 169 | 02/06/1977 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 340.000.00, PARA OS FINS, OBEDECIDA A CLASSIFICAÇÃO QUE INDICA. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 168 | 02/06/1977 | FAZ REVISÃO DO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL, PROVADO PELA LEI Nº 146, DE 26.10.1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 165 | 15/02/1977 | DÁ NOVA ESTRUTURA AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, REORGANIZADO PELA LEI Nº 107, DE 14.03.72 E ALTERADA PELAS LEIS Nº 142, DE 17.06.74 E 154 DE 31.08.1975, PARA ATENDER A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA INSTITUIDA PELA LEI Nº 157, DE 22.09.1975, PARA ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1977 | LEI MUNICIPAL |
| 163 | 23/08/1976 | REVOGA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 162 DE 31 DE MAIO DO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1976 | LEI MUNICIPAL |
| 162 | 31/05/1976 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUBSCREVER CR$ 30.000,00 DE AÇÕES DO CAPÍTAL SOCIAL DA COELCE, MEDIANTE A REINVERSÃO DE DIVIDENDOS QUE DISPÕE O MUNICÍPIO NA MESMA EMPRESA E A ABRIR AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 7.155,30 DESTINADO AO COMPLEMENTO DO CAPITAL. | 1976 | LEI MUNICIPAL |
| 160 | 29/11/1975 | AUTORIZA A ALIENAÇÃO MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE UM TRATOR DE ESTEIRAS, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1975 | LEI MUNICIPAL |
| 159 | 22/09/1975 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO O CRÉDITO DE CR$ 930,00 - SUPLEMENTAR A DOTAÇÕES QUE INDICA. | 1975 | LEI MUNICIPAL |
| 158 | 22/09/1975 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO O CRÉDITO DE CR$ 50.000,00 SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES QUE INDICA. | 1975 | LEI MUNICIPAL |
| 157 | 22/09/1975 | FIXA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA. | 1975 | LEI MUNICIPAL |
| 156 | 22/09/1975 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO O CRÉDITO DE CR$ 5.000,00 PARA OS FINS E OBEDECIDA A CLASSIFICAÇÃO QUE INDICA. | 1975 | LEI MUNICIPAL |
| 155 | 01/09/1975 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO O CRÉDITO DE CR$ 2.500,00 PARA OS FINS E OBEDECIDA A CLASSIFICAÇÃO QUE INDICA. | 1975 | LEI MUNICIPAL |
| 154 | 31/08/1975 | PROMOVE SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1975 | LEI MUNICIPAL |
| 153 | 25/08/1975 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000,00, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE CÂMARA MUNICIPAIS DO CEARÁ - ACAMUCE. | 1975 | LEI MUNICIPAL |
| 151 | 31/05/1975 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADOTAR UMA BANDEIRA PRÓPRIA PARA ESTE MUNICÍPIO. | 1975 | LEI MUNICIPAL |
| 150 | 31/05/1975 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO O CRÉDITO DE CR$ 12.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA. | 1975 | LEI MUNICIPAL |
| 148 | 25/11/1974 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, E CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 8000,00 PARA OS FINS E OBEDECIDA A CLASSIFICAÇÃO QUE INDICA. | 1974 | LEI MUNICIPAL |
| 149 | 23/11/1974 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1974 | 1974 | LEI MUNICIPAL |
| 145 | 26/10/1974 | CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1974 | LEI MUNICIPAL |
| 144 | 28/08/1974 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO ESTADO DO CEARÁ - BEC EM FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1974 | LEI MUNICIPAL |
| 143 | 20/08/1974 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, E CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 PARA OS FINS E OBEDECIDA A CLASSIFICAÇÃO QUE INDICA. | 1974 | LEI MUNICIPAL |
| 139 | 15/06/1974 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRESTIMO COM O BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1974 | LEI MUNICIPAL |
| 138 | 27/05/1974 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, E CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.870,00 PARA OS FINS E OBEDECIDA A CLASSIFICAÇÃO QUE INDICA. | 1974 | LEI MUNICIPAL |
| 137 | 27/05/1974 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, E CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.615,00 PARA OS FINS E OBEDECIDA A CLASSIFICAÇÃO QUE INDICA. | 1974 | LEI MUNICIPAL |
| 136 | 08/05/1974 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, E CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.650,00 PARA OS FINS E OBEDECIDA A CLASSIFICAÇÃO QUE INDICA. | 1974 | LEI MUNICIPAL |
| 135 | 21/12/1973 | ADAPTA AS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 04, À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE 1970 E SUBSIDIO, A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E O SUBSIDIO DE VICE-PREFEITO MUNICIPAL. | 1973 | LEI MUNICIPAL |
| 132 | 29/10/1973 | CRIA CARGO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL. | 1973 | LEI MUNICIPAL |
| 131 | 29/10/1973 | CONCEDE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DO CEARÁ. | 1973 | LEI MUNICIPAL |
| 130 | 29/10/1973 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA AO CENTRO DE ABASTECIMENTO E A BIBLIOTECA MUNICIPAL. | 1973 | LEI MUNICIPAL |
| 129 | 29/10/1973 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, O CRÉDITO DE CR$ 6.600,00, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE BALANÇAS, OBEDECIDA A CLASSIFICAÇÃO QUE INDICA. | 1973 | LEI MUNICIPAL |
| 128 | 29/10/1973 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, O CRÉDITO DE CR$ 6.000,00, DESTINADO ÀS DESPESAS COM A INAUGURAÇÃO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1973 | LEI MUNICIPAL |
| 125 | 19/10/1973 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, O CRÉDITO DE CR$ 69.100,00, SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES INDICADAS. | 1973 | LEI MUNICIPAL |
| 127 | 16/10/1973 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, O CRÉDITO DE CR$ 6.000,00, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE UM TELEVISOR À CORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1973 | LEI MUNICIPAL |
| 126 | 16/10/1973 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELEVAR PARA CR$ 45.000,00, O MONTANTE DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00, AUTORIZADO PELA LEI Nº 113 DE 15 DE MAIO E ABERTO PELO DECRETO Nº 77 DE 22 DO MESMO MÊS, DESTINADO A COMPLEMENTAR RECURSOS PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DO MERCADO DE ABASTECIMENTO. | 1973 | LEI MUNICIPAL |
| 124 | 12/09/1973 | AUTORIZA A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.000,00, PARA FINS E OBEDECIDA CLASSIFICAÇÃO QUE INDICA. | 1973 | LEI MUNICIPAL |
| 123 | 12/09/1973 | CONCEDE A SUBVENÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1973 | LEI MUNICIPAL |
| 122 | 10/08/1973 | AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, O CRÉDITO DE CR$ 2.190,00, SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES QUE INDICA. | 1973 | LEI MUNICIPAL |
| 121 | 10/08/1973 | AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, O CRÉDITO DE CR$ 300,00, DESTINADO A COMPLEMENTAR DOTAÇÃO DESTINADA A SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICÍPIOS - ABM - COM A CLASSIFICAÇÃO INDICADA. | 1973 | LEI MUNICIPAL |
| 120 | 10/08/1973 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ENCAMPAR O SERVIÇO DE ALTO-FALANTES DA AMPLIFICADORA SÃO LUIS E A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 4.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DEVIDA E A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA SUA MANUTENÇÃO, ODEDECIDA A CLASSIFICAÇÃO QUE INDICA. | 1973 | LEI MUNICIPAL |
| 119 | 19/05/1973 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR UM EMPRESTIMO DE CR$ 30.000,00, JUNTO AO BEC PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1973 | LEI MUNICIPAL |
| 118 | 15/05/1973 | OUTORGA EM CONCESSÃO À CAGECE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTA SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1973 | LEI MUNICIPAL |
| 116 | 15/05/1973 | AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA CADEIA PÚBLICA DE IRAUÇUBA, EM CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO. | 1973 | LEI MUNICIPAL |
| 115 | 15/05/1973 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, RECEBER ESCRITURAS DE DOAÇÃO COM ENCARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1973 | LEI MUNICIPAL |
| 112 | 11/10/1972 | AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000,00, PARA OS FINS E OBEDECIDA A CLASSIFICAÇÃO QUE INDICA. | 1972 | LEI MUNICIPAL |
| 109 | 22/05/1972 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00, PARA OS FINS E OBEDECIDA A CLASSIFICAÇÃO QUE INDICA. | 1972 | LEI MUNICIPAL |
| 108 | 22/05/1972 | AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 24.780,00, PARA OS FINS E OBEDECIDA A CLASSIFICAÇÃO QUE INDICA. | 1972 | LEI MUNICIPAL |
| 105 | 16/11/1971 | ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1972. | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 100 | 26/06/1971 | FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 98 | 08/05/1971 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, A TÍTULO ENEROSO, AÇÕES DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS, PERTENCENTES O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, PARA CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PRÓPRIO. | 1971 | LEI MUNICIPAL |
| 96 | 16/12/1970 | CRIA UMA FUNÇÃO DE MOTORISTA NO QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1970 | LEI MUNICIPAL |
| 95 | 30/10/1970 | AUTORIZA A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E CRÉDITO CR$ 8.508,80, SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES QUE INDICA. | 1970 | LEI MUNICIPAL |
| 94 | 30/10/1970 | CRIA O SERVIÇO TELEFONICO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1970 | LEI MUNICIPAL |
| 93 | 30/10/1970 | AUTORIZA A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E CRÉDITO CR$ 8.508,80 (OITO MIL, QUINHENTOS E OITO CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS), SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES QUE INDICA. | 1970 | LEI MUNICIPAL |
| 90 | 30/05/1970 | AUTORIZA A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, O CRÉDITO DE CR$ 1.950,00, SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES QUE INDICA. | 1970 | LEI MUNICIPAL |
| 3598 | 20/05/1957 | O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ CRIA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 1957 | LEI MUNICIPAL |
| 1991 | 27/05/0204 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 1727 | 01/07/0202 | DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CESSÃO DE USO GRATUITO DE UM QUIOSQUE, LOCALIZADO NA PRAÇA DA LIBERDADE, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBAICE, À COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES, ASSENTADOS DE IRAUÇUBA - COOPAFIC, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |