1883 | 28/07/2023 | ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.392 DE 06 DE MAIO DE 2019, EM SEU CAPÍTULO II, QUE TRATA DA ESTRUTURA TÉCNICO ADMINISTRATIVA, FAZENDO, PORTANTO, A DIVISÃO DO ATUAL CONSELHO CFA EM DOIS CONSELHOS DISTINTOS. | 2023 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
1267 | 31/10/2017 | ALTERA OS ARTIGOS 43, 45, 47 E 51, E AINDA ALTERA A TABELA LI, E REVOGA O ARTIGO 64, QUE SE REFEREM À LEI COMPLEMENTAR N°002/2011 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
1180 | 16/01/2017 | ALTERA AS TABELAS II, III, IV, V E VII, QUE SE REFEREM À LEI COMPLEMENTAR N° 002/2011 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2017 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
002 | 28/12/2011 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2011 | LC - LEI COMPLEMENTAR |
001 | 28/09/2009 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2009 | LC - LEI COMPLEMENTAR |