[{"Id":6834,"Numero":"2239","Data":"2026-04-27","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, A TITULO GRATUITO, O IMÓVEL PÚBLICO SITUADO NA LOCALIDADE DE CACIMBA SALGADA, ZONA RURAL, MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, CORRESPONDENTE AO PRÉDIO DA ANTIGA ESCOLA JOAO DA CUNHA ARAÚJO, EM FAVOR DA COOPERATIVA DOS AGRICULTORES(AS) FAMILIARES, ASSENTADOS(AS) DE IRAUÇUBA/CEARA - COOPAFIC, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS","Url":"https://www.iraucuba.ce.gov.br/leis.php?id=6834"},{"Id":6835,"Numero":"2238","Data":"2026-04-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS","Url":"https://www.iraucuba.ce.gov.br/leis.php?id=6835"},{"Id":6820,"Numero":"2237","Data":"2026-04-23","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 322,05M², POSSUINDO 83,40M² DE ÁREA CONSTRUÍDA, LOCALIZADO EM RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, S/N, NO DISTRITO DE COITÉ, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. ANTÔNIO CLEBIO SILVA MESQUITA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU CONSENSUAL, TENDO POR OBJETIVO A POSTERIOR DOAÇÃO A FAMÍLIAS CARENTES, NOS TERMOS DA LEI N° 1.446/2019 E DA LEI N° 1.566/2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS","Url":"https://www.iraucuba.ce.gov.br/leis.php?id=6820"},{"Id":6819,"Numero":"2236","Data":"2026-04-23","Descricao":"REESTRUTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE O PROJETO ACOLHER, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS","Url":"https://www.iraucuba.ce.gov.br/leis.php?id=6819"},{"Id":6818,"Numero":"2235","Data":"2026-04-23","Descricao":"REESTRUTURA O PROJETO AUXILIAR EDUCACIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, INSTITUI SUA NATUREZA COMO POLÍTICA PÚBLICA DE CARÁTER FORMATIVO E DE INCLUSÃO PRODUTIVA, DESTINADA AO FORTALECIMENTO DO ATENDIMENTO PEDAGÓGICO NA EDUCAÇÃO INFANTIL, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 2.210/2026, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS","Url":"https://www.iraucuba.ce.gov.br/leis.php?id=6818"},{"Id":6808,"Numero":"2234","Data":"2026-04-16","Descricao":"AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, EM PARCELA ÚNICA, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO — PROFESSORES, DIRETORES, COORDENADORES E TÉCNICOS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO — EM RECONHECIMENTO AO COMPROMETIMENTO E DESEMPENHO NAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ANO DE 2025, QUE CONTRIBUÍRAM PARA O DESTAQUE DO MUNICÍPIO NOS RESULTADOS DO SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ (SPAECE), BEM COMO INSTITUI AÇÕES DE RECONHECIMENTO AS ESCOLAS E ALUNOS NO ÂMBITO DO PROJETO “VALORIZA EDUCAÇÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS","Url":"https://www.iraucuba.ce.gov.br/leis.php?id=6808"},{"Id":6807,"Numero":"2233","Data":"2026-04-16","Descricao":"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, O PROJETO EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE, DESTINADO À AMPLIAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E MELHORIA DA EFICIÊNCIA DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE), VOLTADO AOS ESTUDANTES PÚBLICO-ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS","Url":"https://www.iraucuba.ce.gov.br/leis.php?id=6807"},{"Id":6806,"Numero":"2232","Data":"2026-04-16","Descricao":"CONCEDE REAJUSTE REMUNERATÓRIO AOS OCUPANTES DO CARGO DE CIRURGIÃO-DENTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.685, DE 31 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS","Url":"https://www.iraucuba.ce.gov.br/leis.php?id=6806"},{"Id":6813,"Numero":"060","Data":"2026-04-14","Descricao":"PROJETO DE LEI Nº 060 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2027 e dá outras providências","Exercicio":"2026","Tipo":"PROJETO DE LEI","Url":"https://www.iraucuba.ce.gov.br/leis.php?id=6813"},{"Id":6778,"Numero":"2231","Data":"2026-04-10","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 861,00M², LOCALIZADO NA RUA LUIS DA MOTA E MELO, S/N, BAIRRO ESPERANÇA, MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. CLAIRTON FERREIRA DE ANDRADE, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU CONSENSUAL, TENDO POR OBJETIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESCOLAR PARA O CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR ANTONIO BARBOSA BRAGA - CEPABB, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS","Url":"https://www.iraucuba.ce.gov.br/leis.php?id=6778"},{"Id":6783,"Numero":"2230","Data":"2026-04-10","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM AREA TOTAL DE 68,46M², LOCALIZADO NA RUA MARLIM DUTRA, S/N, BAIRRO DO CRUZEIRO, MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. ANTONIO FRANCISCO PINTO MEDEIROS, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU CONSENSUAL, TENDO POR OBJETIVO A POSTERIOR DOAÇÃO A FAMILIAS CARENTES, NOS TERMOS DA LEI N° 1.446/2019 E DA LEI N° 1.566/2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS","Url":"https://www.iraucuba.ce.gov.br/leis.php?id=6783"},{"Id":6782,"Numero":"2229","Data":"2026-04-10","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM AREA TOTAL DE 251.28M², POSSUINDO 85.43M² DE ÁREA CONSTRUIDA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE BOA VISTA DO CAXITORÉ, MUNICIPIO DE IRAUQUBA/CE, ESPECIFICAMENTE NA ESTRADA CARROÇAVEL QUE LIGA O DISTRITO DE BOA VISTA DO CAXITORÉ AO MUNICIPIO DE TEJUÇUOCA/CE, DE PROPRIEDADE DA SENHORA MARIA NEIDE MATOS ANDRADE, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU CONSENSUAL, TENDO POR OBJETIVO A POSTERIOR DOAÇÃO A FAMILIAS CARENTES, NOS TERMOS DA LEI N° 1.446/2019 E DA LEI N° 1.566/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS","Url":"https://www.iraucuba.ce.gov.br/leis.php?id=6782"},{"Id":6781,"Numero":"2228","Data":"2026-04-10","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM AREA TOTAL DE 171,93M², POSSUINDO 57,33M² DE ÁREA CONSTRUIDA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE BOA VISTA DO CAXITORÉ, MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, ESPECIFICAMENTE NA ESTRADA CARROÇAVEL QUE LIGA O DISTRITO DE BOA VISTA DO CAXITORÉ AO MUNICIPIO DE TEJUÇUOCA/CE, DE PROPRIEDADE DA SENHORA MARIA NEIDE MATOS ANDRADE, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU CONSENSUAL, TENDO POR OBJETIVO A POSTERIOR DOAÇÃO A FAMILIAS CARENTES, NOS TERMOS DA LEI N° 1.446/2019 E DA LEI N° 1.566/2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS","Url":"https://www.iraucuba.ce.gov.br/leis.php?id=6781"},{"Id":6780,"Numero":"2227","Data":"2026-04-10","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 350,00M², LOCALIZADO EM RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, BAIRRO ESPERAN£A, MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. CESAR AUGUSTO RODRIGUES FERREIRA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU CONSENSUAL, TENDO POR OBJETIVO A POSTERIOR DOAÇÃO A FAMILIAS CARENTES, NOS TERMOS DA LEI N° 1.446/2019 E DA LEI N° 1.566/2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS","Url":"https://www.iraucuba.ce.gov.br/leis.php?id=6780"},{"Id":6769,"Numero":"2226","Data":"2026-04-08","Descricao":"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, A SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO, A SER REALIZADA ANUALMENTE A PARTIR DA PRIMEIRA SEGUNDA-FEIRA DO MÊS DE MAIO, REVOGANDO EXPRESSAMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2.218, DE 17 DE MARÇO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS","Url":"https://www.iraucuba.ce.gov.br/leis.php?id=6769"},{"Id":6747,"Numero":"2225","Data":"2026-04-01","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS","Url":"https://www.iraucuba.ce.gov.br/leis.php?id=6747"},{"Id":6748,"Numero":"2224","Data":"2026-04-01","Descricao":"REAJUSTA O VENCIMENTO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS","Url":"https://www.iraucuba.ce.gov.br/leis.php?id=6748"},{"Id":6749,"Numero":"2223","Data":"2026-04-01","Descricao":"REAJUSTA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL, NUTRICIONISTA E PSICÓLOGO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS","Url":"https://www.iraucuba.ce.gov.br/leis.php?id=6749"},{"Id":6750,"Numero":"2222","Data":"2026-04-01","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 468,12M², LOCALIZADO NA RUA FRANCISCA CARNEIRO DE LIMA, S/N, DISTRITO DE MISSI, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. ESTENIO MELO GOMES ALVES, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU CONSENSUAL, TENDO POR OBJETIVO A POSTERIOR DOAÇÃO A FAMÍLIAS CARENTES, NOS TERMOS DA LEI N° 1.446/2019 E DA LEI N° 1.566/2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS","Url":"https://www.iraucuba.ce.gov.br/leis.php?id=6750"},{"Id":6751,"Numero":"2221","Data":"2026-04-01","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 133,95M², LOCALIZADO NA RUA JOSÉ HERCULANO RODRIGUES DA MOTA, S/N, BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DA SENHORA AILA MARIA OLIVEIRA SOUSA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU CONSENSUAL, TENDO POR OBJETIVO A POSTERIOR DOAÇÃO A FAMÍLIAS CARENTES, NOS TERMOS DA LEI N° 1.446/2019 E DA LEI N° 1.566/2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEIS MUNICIPAIS","Url":"https://www.iraucuba.ce.gov.br/leis.php?id=6751"}]