Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
6834,2239,2026-04-27,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, A TITULO GRATUITO, O IMÓVEL PÚBLICO SITUADO NA LOCALIDADE DE CACIMBA SALGADA, ZONA RURAL, MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, CORRESPONDENTE AO PRÉDIO DA ANTIGA ESCOLA JOAO DA CUNHA ARAÚJO, EM FAVOR DA COOPERATIVA DOS AGRICULTORES(AS) FAMILIARES, ASSENTADOS(AS) DE IRAUÇUBA/CEARA - COOPAFIC, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEIS MUNICIPAIS"
6835,2238,2026-04-23,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEIS MUNICIPAIS"
6820,2237,2026-04-23,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 322,05M², POSSUINDO 83,40M² DE ÁREA CONSTRUÍDA, LOCALIZADO EM RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, S/N, NO DISTRITO DE COITÉ, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. ANTÔNIO CLEBIO SILVA MESQUITA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU CONSENSUAL, TENDO POR OBJETIVO A POSTERIOR DOAÇÃO A FAMÍLIAS CARENTES, NOS TERMOS DA LEI N° 1.446/2019 E DA LEI N° 1.566/2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEIS MUNICIPAIS"
6819,2236,2026-04-23,"REESTRUTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE O PROJETO ACOLHER, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEIS MUNICIPAIS"
6818,2235,2026-04-23,"REESTRUTURA O PROJETO AUXILIAR EDUCACIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, INSTITUI SUA NATUREZA COMO POLÍTICA PÚBLICA DE CARÁTER FORMATIVO E DE INCLUSÃO PRODUTIVA, DESTINADA AO FORTALECIMENTO DO ATENDIMENTO PEDAGÓGICO NA EDUCAÇÃO INFANTIL, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 2.210/2026, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEIS MUNICIPAIS"
6808,2234,2026-04-16,"AUTORIZA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL, EM PARCELA ÚNICA, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO — PROFESSORES, DIRETORES, COORDENADORES E TÉCNICOS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO — EM RECONHECIMENTO AO COMPROMETIMENTO E DESEMPENHO NAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NO ANO DE 2025, QUE CONTRIBUÍRAM PARA O DESTAQUE DO MUNICÍPIO NOS RESULTADOS DO SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ (SPAECE), BEM COMO INSTITUI AÇÕES DE RECONHECIMENTO AS ESCOLAS E ALUNOS NO ÂMBITO DO PROJETO “VALORIZA EDUCAÇÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",2026,"LEIS MUNICIPAIS"
6807,2233,2026-04-16,"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, O PROJETO EDUCAÇÃO INCLUSIVA DE QUALIDADE, DESTINADO À AMPLIAÇÃO, QUALIFICAÇÃO E MELHORIA DA EFICIÊNCIA DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE), VOLTADO AOS ESTUDANTES PÚBLICO-ALVO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEIS MUNICIPAIS"
6806,2232,2026-04-16,"CONCEDE REAJUSTE REMUNERATÓRIO AOS OCUPANTES DO CARGO DE CIRURGIÃO-DENTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1.685, DE 31 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEIS MUNICIPAIS"
6813,060,2026-04-14,"PROJETO DE LEI Nº 060 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2027 e dá outras providências",2026,"PROJETO DE LEI"
6778,2231,2026-04-10,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 861,00M², LOCALIZADO NA RUA LUIS DA MOTA E MELO, S/N, BAIRRO ESPERANÇA, MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. CLAIRTON FERREIRA DE ANDRADE, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU CONSENSUAL, TENDO POR OBJETIVO A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESCOLAR PARA O CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR ANTONIO BARBOSA BRAGA - CEPABB, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEIS MUNICIPAIS"
6783,2230,2026-04-10,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM AREA TOTAL DE 68,46M², LOCALIZADO NA RUA MARLIM DUTRA, S/N, BAIRRO DO CRUZEIRO, MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. ANTONIO FRANCISCO PINTO MEDEIROS, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU CONSENSUAL, TENDO POR OBJETIVO A POSTERIOR DOAÇÃO A FAMILIAS CARENTES, NOS TERMOS DA LEI N° 1.446/2019 E DA LEI N° 1.566/2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEIS MUNICIPAIS"
6782,2229,2026-04-10,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM AREA TOTAL DE 251.28M², POSSUINDO 85.43M² DE ÁREA CONSTRUIDA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE BOA VISTA DO CAXITORÉ, MUNICIPIO DE IRAUQUBA/CE, ESPECIFICAMENTE NA ESTRADA CARROÇAVEL QUE LIGA O DISTRITO DE BOA VISTA DO CAXITORÉ AO MUNICIPIO DE TEJUÇUOCA/CE, DE PROPRIEDADE DA SENHORA MARIA NEIDE MATOS ANDRADE, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU CONSENSUAL, TENDO POR OBJETIVO A POSTERIOR DOAÇÃO A FAMILIAS CARENTES, NOS TERMOS DA LEI N° 1.446/2019 E DA LEI N° 1.566/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEIS MUNICIPAIS"
6781,2228,2026-04-10,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM AREA TOTAL DE 171,93M², POSSUINDO 57,33M² DE ÁREA CONSTRUIDA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE BOA VISTA DO CAXITORÉ, MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, ESPECIFICAMENTE NA ESTRADA CARROÇAVEL QUE LIGA O DISTRITO DE BOA VISTA DO CAXITORÉ AO MUNICIPIO DE TEJUÇUOCA/CE, DE PROPRIEDADE DA SENHORA MARIA NEIDE MATOS ANDRADE, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU CONSENSUAL, TENDO POR OBJETIVO A POSTERIOR DOAÇÃO A FAMILIAS CARENTES, NOS TERMOS DA LEI N° 1.446/2019 E DA LEI N° 1.566/2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEIS MUNICIPAIS"
6780,2227,2026-04-10,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 350,00M², LOCALIZADO EM RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, BAIRRO ESPERAN£A, MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. CESAR AUGUSTO RODRIGUES FERREIRA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU CONSENSUAL, TENDO POR OBJETIVO A POSTERIOR DOAÇÃO A FAMILIAS CARENTES, NOS TERMOS DA LEI N° 1.446/2019 E DA LEI N° 1.566/2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEIS MUNICIPAIS"
6769,2226,2026-04-08,"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, A SEMANA MUNICIPAL DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO, A SER REALIZADA ANUALMENTE A PARTIR DA PRIMEIRA SEGUNDA-FEIRA DO MÊS DE MAIO, REVOGANDO EXPRESSAMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2.218, DE 17 DE MARÇO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEIS MUNICIPAIS"
6747,2225,2026-04-01,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEIS MUNICIPAIS"
6748,2224,2026-04-01,"REAJUSTA O VENCIMENTO DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AGENTE ADMINISTRATIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEIS MUNICIPAIS"
6749,2223,2026-04-01,"REAJUSTA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL, NUTRICIONISTA E PSICÓLOGO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEIS MUNICIPAIS"
6750,2222,2026-04-01,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 468,12M², LOCALIZADO NA RUA FRANCISCA CARNEIRO DE LIMA, S/N, DISTRITO DE MISSI, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. ESTENIO MELO GOMES ALVES, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU CONSENSUAL, TENDO POR OBJETIVO A POSTERIOR DOAÇÃO A FAMÍLIAS CARENTES, NOS TERMOS DA LEI N° 1.446/2019 E DA LEI N° 1.566/2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEIS MUNICIPAIS"
6751,2221,2026-04-01,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 133,95M², LOCALIZADO NA RUA JOSÉ HERCULANO RODRIGUES DA MOTA, S/N, BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DA SENHORA AILA MARIA OLIVEIRA SOUSA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU CONSENSUAL, TENDO POR OBJETIVO A POSTERIOR DOAÇÃO A FAMÍLIAS CARENTES, NOS TERMOS DA LEI N° 1.446/2019 E DA LEI N° 1.566/2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"LEIS MUNICIPAIS"