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Numero,Data,Descricao,Exercicio
999,2013-09-12,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2013
998,2013-09-12,"ALTERA O ART. 1º O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA O PARAGRÁFO ÚNICO DO ART. 3° DA LEI Nº 976/2013 DE 11 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2013
997,2013-08-15,"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2013
996,2013-08-15,"CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2013
995,2013-08-15,"DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO BASE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FARMACÉUTICO-BIOQUIMICO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE.",2013
994,2013-08-15,"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE JOSÉ OTÁVIO MATOS ARAÚJO POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO POR ULTILIDADE PÚBLICA OU COMPRA.
",2013
993,2013-08-15,"CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2013
992,2013-08-15,"CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETÍVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2013
991,2013-08-15,"ALTERA A O ART. 10º E PARÁGRAFOS, BEM COMO REFORMULA O ART. 11, ACRESCENTANDO § 3º, TODOS DA LEI N° 392/1999, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N° 12.696 DE 25 DE JULHO DE 2012, LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA EDO ADOLESCENTE) E RESOLUÇÃO 152 DO CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E
DO ADOLESCENTE.",2013
990,2013-08-07,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PACTO DE COOPERAÇÃO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA COM O TRIBUNAL REGIONAL REGIONAL. ",2013
989,2013-08-07,"ALTERA OS ARTS. 1º E 3° DA LEI Nº 980/2013 DE 02 DE JUHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2013
988,2013-07-20,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E DO ALTO DO ESPORTE DE MANDACARÚ.",2013
987,2013-07-20,"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ – SEBRAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2013
986,2013-07-02,"CRIAR CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIRETOR DO CADÚNICO - CADASTRO ÚNICO DE PROGRAMAS E PROJETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2013
985,2013-07-02,"INSTITUI A OUVIDORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2013
984,2013-07-02,"CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE OUVIDOR DO SUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2013
983,2013-07-02,"DISPÕE SOBRE O REGIME DE PLANTÕES DOS MÉDICOS NO HOSPITAL DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2013
982,2013-07-02,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IRAUÇUBA, CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2013
981,2013-07-02,"DISPÕE SOBRE A ACRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2013
980,2013-07-02,"CRIA A COORDENADORIA-MUNICIPAL DE POLITICAS PÚBLICAS PARA AS MULHERES NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2013
98,1971-05-08,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, A TÍTULO ENEROSO, AÇÕES DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS, PERTENCENTES O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, PARA CUSTEAR A CONSTRUÇÃO DE UM PRÉDIO PRÓPRIO.",1971
979,2013-06-19,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL DOS VALES DO CURU E ARACATIAÇU - CDT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
",2013
978,2013-06-17,"DENOMINA DE JOAQUIM BRAGA RODRIGUES, TAMBÉM CONHECIDO COMO JOAQUIM PATRÍCIO, RUA LOCALIZADA NO BAIRRO TERRENOS NOVOS NO DISTRITO DE JUÁ, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.
",2013
977,2013-06-17,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2013
976,2013-06-11,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DE NÍVEL TÉCNO E SUPERIOR, EQUIPE DE SAÚDE BUCAL (DENTISTAS, ATENDENTES ODONTOLÓGICO) EQUIPE DO NASF (FISIOTERAPEUTA, NUTRICIONISTA E EDUCADOR FÍSICO) EM EXERCÍCIO PROFISSIONAL, JUNTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
",2013
975,2013-06-11,"CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO QUE LECIONAM NO 2° ANO, AOS QUE LECIONAM AS DISCIPLINAS DE PORTUGUÊS E MATEMÁTICA NO 5° E 9º ANO, E AOS COORDENADORES E DIRETORES DAS RESPECTIVAS ESCOLAS DE ACORDO COM AVALIAÇÃO ANUAL DO GOVERNO DO ESTADO, SPAECE ALFA E SPAECE, E NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO DA IDADE CERTA – PAIC, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2013
974,2013-06-11,"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 592 DE 05 DE MAIO DE 2008 QUE CRIOU O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2013
973,2013-05-27,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO SACO VERDE SEDE DE IRAUÇUBA.",2013
972,2013-05-13,"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DO CARGO DE VETERINÁRIO CONTIDO NA LEI N"" 925/2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2013
971,2013-05-06,"ALTERA O ART 3°, § 1° DA LEI N°19/2005 DE 26 DE SETEMBRO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
",2013
970,2013-05-06,"ALTERA O ART. 1° DA LEI N° 603/2008 DE 13 DE OUTUBRO DE 2008 E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
",2013
969,2013-05-06,"ALTERA O ARTIGO 1° DA LEI N° 901/2012 DE 09 DE ABRIL DE 2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2013
968,2013-04-22,"CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA. ESTADO DO CEARA DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR - SISAN, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2013
967,2013-04-22,"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DO CARGO DE OPERADOR DE MAQUINAS PESADAS CONTIDO NA LEI N° 538/2007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2013
966,2013-04-22,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE RAIMUNDO GOMES RODRIGUES POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA OU COMPRA.",2013
965,2013-04-10,"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMA CONTRATO DE CESSÃO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL, NOS TERMOS DOS ARTS.124, 126, 129 E DA LEI ORGÂNICA C/C ART. 17 2º, I DA LEI 8.666/93, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE E A P&K INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2013
964,2013-03-28,"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2013
963,2013-03-18,"DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO BASE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENFERMEIRO DO MÜNICIPIO DE IRAUÇUBA-CE.",2013
962,2013-03-18,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2013
961,2013-03-18,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO CURU E SERRA DA URUBURETAMA-AMUV, ENTIDADE REGIONAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.",2013
960,2013-03-18,"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2013
96,1970-12-16,"CRIA UMA FUNÇÃO DE MOTORISTA NO QUADRO DO PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1970
959,2013-03-18,"CRIA FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2013
958,2013-02-28,"LEGALIZA A DENOMINAÇÃO DO BAIRRO (TERRÉNOS NOVOS) LOCALIZADO NO DISTRITO DE JUÁ.
",2013
957,2013-02-28,"DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO BASE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISIOTERAPEUTA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE.",2013
956,2013-02-28,"AUMENTA O VENCIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL DE QUE TRATA O ANEXO II DA LEI Nº 652/2009.",2013
955,2013-02-26,"CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
",2013
954,2013-02-26,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2013
953,2013-02-07,"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE IRAUÇUBA - FAI.
",2013
952,2013-02-07,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE ROSANGELA MARIA ALVES DO NASCIMENTO POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA OU COMPRA.
",2013
951,2013-01-31,"ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI N° 639/2009 DE 11 DE MAIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2013
950,2013-01-17,"DENOMINA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL- CEI DO MISSI DE ADELINE TEIXEIRA",2013
95,1970-10-30,"AUTORIZA A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E CRÉDITO CR$ 8.508,80, SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES QUE INDICA.",1970
949,2013-01-17,"ESTABELECE O PISO VENCIMENTAL MIMIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2013
948,2012-12-28,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER GRATIFICAÇÃO A TÍTULO DE PREMIAÇÃO POR DESEMPENHO DAS FUNÇÕES DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, SENDO VINTE E QUATRO DO QUADRO SUPLEMENTAR DO ESTADO E TRINTA E CINCO DO QUADRO EFETIVO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2012
947,2012-12-07,"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO LAGOA DAS PEDRAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2012
946,2012-12-07,"ALTERA A LEI N° 943/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2012
945,2012-11-30,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DE JOSÉ CARLOS VASCONCELOS SOBRINHO POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERRESSE SOCIAL OU COMPRA.",2012
944,2012-11-30,"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMA TERMO DE CESSÃO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL NOS TERMOS DOS ARTS. 124, 126, E 129 DA LEI ORGÂNICA C/C ART. 17 § 2º, I1 DA LEI 8.666/93, QUE ENTRE SI FAZEM O PODER MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E A EMPRESA PAQUETÂ, CALÇADOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2012
943,2012-11-28,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FORMALIZAR TERMO DE PARCELAMENTO JUNTO A RECEITA FEDERAL DO BRASIL E CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2012
942,2012-11-19,"DEFINE REGRAS DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO, FORMAÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2012
941,2012-11-12,"DENOMINA A TRAVESSA COM A RUA 13 DE MAIO DE RUA CATEQUISTA MAROCA RAMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2012
940,2012-11-01,"EMENTA: INSTITUI A DATA DE 11 DE JUNHO COMO SENDO O DIA DA IMPRENSA MUNICIPAL EM IRAUÇUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",2012
94,1970-10-30,"CRIA O SERVIÇO TELEFONICO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1970
939,2012-11-01,"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPO PARA 0 EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013.",2012
938,2012-07-30,"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMA CONTRATO DE CESSÃO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL, NOS TERMOS DOS ARTS.124, 126 E 129 DA LEI ORGÂNICA C/C ART, 17 § 2°, I DA LEI 8.666/93, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E A EMPRESA J.M. BACKES-ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2012
937,2012-07-30,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DE FÁBIO DE PAULA BARBOSA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA, PARA A CONSTRUÇÃO DO ABATEDOURO PÚBLICO.",2012
936,2012-07-30,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2012
935,2012-07-20,"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009.",2012
934,2012-06-29,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO DA SEMANA JUÁ PARA CRISTO DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS DO DESTRITO DE JUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2012
933,2012-06-29,"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FATIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2012
932,2012-06-29,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA PARA A ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2012
931,2012-06-29,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DE NÍVEL TÉCNICO E SUPERIOR EM EXERCÍCIO PROFISSIONAL JUNTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2012
930,2012-06-29,"INSTITUI GRATIFICAÇAO DE AUXILIO TRANSPORTE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2012
93,1970-10-30,"AUTORIZA A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E CRÉDITO CR$ 8.508,80 (OITO MIL, QUINHENTOS E OITO CRUZEIROS E OITENTA CENTAVOS), SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES QUE INDICA.",1970
929,2012-06-29,"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMA CONTRATO DE CESSÃO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL, NOS TERMOS DOS ARTS. 124, 126 E 129 DA LEI ORGÂNICA C/C ART. 17 § 2°, I DA LEI 8.666/93, QUE ENTRE SI FAZEM 0 MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE E ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA DOS MORADORES DE JUÁ E ARREDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2012
928,2012-06-29,"DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCINENTO DE CARGO PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.",2012
927,2012-06-29,"CHLA CARGOS DE PROVIMENTO COMISSÃO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2012
926,2012-06-29,"CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO QUE LECIONAM NO 2° ANO, AOS QUE LECIOPNAM AS DISCIPLINAS DE PORTUGUÊS E MATEMÁTICA NO 5° E 9° ANO, E AOS COORDENADORES E DIRETORES DAS RESPECTIVAS ESCOLAS DE ACORDO COM AVALIAÇÃO ANUAL DO GOVERNO DO ESTADO, ESPAECE ALFA E ESPAECE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA- PAIC, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2012
925,2012-06-29,"ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 873, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, CRIA CARGO DE TÉCNICO AGRÍCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2012
924,2012-06-18,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO OLHO D'ÁGUA DA ESPERANÇA.",2012
923,2012-06-18,"CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2012
922,2012-06-18,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DE JÜRANI LOPES DOS SANTOS POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA, PARA DOAÇAO A FAMÍLIA CARENTE.",2012
920,2012-06-11,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICLONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2012
919,2012-06-11,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AUDQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DE RAIMUNDO PINTO PACHECO POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA ESPORTIVA.",2012
918,2012-05-30,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR HOSPEDAGEM DE 13 ALUNOS QUE CURSAM O 3° ANO DO ENSINO MÉDIO, NA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE IRAUÇUBA, QUE FORAM CONTEMPLADOS, PELO PROJETO RUMO A UNIVERSIDADE DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA RECEBEREM UMA BOLSA INTEGRAL DE ESTUDOS PARA FREQUENTAREM. NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, CURSO PREPARATÓRIO PARA VESTIBULAR, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2012
917,2012-05-30,"CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2012
916,2012-05-30,"CRIA CARGO COMISSIONADO TEMPORÁRIO DE GERENTE EXECUTIVO DE METAS E PROJETOS PRIORITARIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2012
915,2012-05-30,"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROMOVER DESAFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL MUNICIPAL ATRAVÉS DE DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2012
914,2012-05-25,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DE RENATA MENDES RAMOS POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA, PARA CONSTRUÇÃO DE CASAS RESIDÊNCIAIS.",2012
913,2012-05-18,"ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE DIRETOR DE CLÍNICO HOSPITAL NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA DENTRO DO QUADRO GERAL DE SERVIDORES, FIXA A REMUNERAÇÃO MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2012
912,2012-05-18,"REGULARIZA A REMUNERAÇÃO MENSAL DOS MÉDICOS DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2012
911,2012-05-17,"CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2012
910,2012-05-17,"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2012
909,2012-05-11,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DE FRANCISCA DAS CHAGAS VASCONCELOS POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA. PARA DOAÇÃO A FAMÍLIAS CARENTES.",2012
908,2012-05-11,"CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2012
907,2012-05-11,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2012
906,2012-04-26,"DENOMINA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIA NEGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2012
905,2012-04-26,"ALTERA O ART. 4°, CAPUT DA LEI MUNICIPAL N°352, 11 DE JUNHO DE 1997.",2012
904,2012-04-25,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DE JOSÉ PINTO DE MESQUITA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA.",2012
903,2012-04-09,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DE FRANCISCA COSTA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA, PARA DOAÇÃO A FAMÍLIAS CARENTES.
",2012
902,2012-04-09,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE IRAUÇUBA - FAI.",2012
901,2012-04-09,"REVOGA O ARTIGO 1° DA LEI Nº 801/2011 DE 27 DE ABRIL DE 2011 QUE CRIOU A PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL.",2012
900,2012-04-09,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2012
90,1970-05-30,"AUTORIZA A ABRIR, ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, O CRÉDITO DE CR$ 1.950,00, SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES QUE INDICA.",1970
899,2012-03-21,"CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2012
898,2012-03-21,"ALTERA REDAÇÃO DO ART. 1 DA LEI N° 891/2012 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE MARIA AUZENIR BORGES DE SOUSA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA.",2012
897,2012-03-21,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2012
896,2012-03-05,"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL, NOS TERMOS DOS ARTS. 124, 126 E 129 DA LEI ORGÂNICA C/C ART. 17 § 2º, I DA LEI 8.666/93, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICFFILO DE IRAUÇUBA-CE E A ASSOCIAÇÃO DOS IDOSOS DO JUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2012
895,2012-03-05,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA DE IRAUÇUBA.",2012
894,2012-03-05,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A AREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DE FRANCISCO JAILSON TEXEIRA RODRIGUES POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA.",2012
893,2012-03-05,"CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2012
892,2012-02-23,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DE MARIA FERREIRA BASTOS POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA",2012
891,2012-02-23,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADQULRLR IMÓVEL, REFERENTE A ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DE MARIA AUZENIR BORGES DE SOUSA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA.",2012
890,2012-02-15,"ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI Nº 775/2010, O ARTIGO 26 DA LEI 616/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2012
889,2012-02-17,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE IRAUÇUBA – UNITA.",2012
888,2012-02-09,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇAO DOS JOVENS EMPREENDEDORES DO JUÁ.",2012
887,2012-02-01,"CRIA CARGOS DE PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL II (LINGUAGEM E CÓDIGOS) NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
",2012
886,2012-02-01,"ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 886 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2012
885,2012-02-01,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇAO DO CARGO DE TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2012
884,2012-02-01,"ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N° 878, DE 12 DE JANEIRO DE 2012.",2012
883,2012-01-26,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2012
882,2012-01-26,"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL - SISAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2012
881,2012-01-25,"ESTABELECE OS VALORES MÍNIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2012
880,2012-01-19,"CRLA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2012
879,2012-01-12,"AUMENTA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE COORDENADORES E DIRETORES DAS ESCOLAS, FIXA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2012
878,2012-01-12,"AUMENTA O VENCIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL DE QUE TRATA 0 ANEXO II DA LEI Nº 652/2009.",2012
877,2012-01-12,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS PROFISSONAIS DE MAGISTÉRIO DE ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.",2012
876,2011-12-20,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE DE INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, SENDO VINTE E QUATRO DO QUADRO SUPLEMENTAR DO ESTADO E TRINTA E DOIS DO QUADRO EFETIVO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2011
875,2011-12-20,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2011
874,2011-12-20,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2011
873,2011-12-20,"CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2011
872,2011-12-20,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E DO ALTO ESPORTE DO MANDACARU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2011
871,2011-12-20,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A TOMAR MEDIDAS DE ESTÍMULO À ADIMPLÊNCIA TRIBUTÁRIA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2011
870,2011-12-20,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DE SANTIAGO FERREIRA RODRIGUES POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCAIL OÜ COMPRA.",2011
869,2011-12-20,"AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSAO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL, NOS TERMOS DOS ARTS. 124. 126 E 129 DA LEI ORGÂNICA C/C ART. 17 § 2º, I DA LEI 8.666/93, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E EXTRATÉGIA INSDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BORDADOS LTDA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2011
868,2011-12-20,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR, NA QUALIDADE DE LOCATÁRIO, CONTRATO DE LOCAÇÃO REFERENTE A IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA VALDIR DE ANDRADE BRAGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2011
867,2011-12-09,"ALTERA O ART. 1º DA LEI N. 606, DE 03 DE OUTUBRO DE 2009.",2011
866,2011-12-09,"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL, NOS TERMOS DOS ARTS. 124. 126 E 129 DA LEI ORGÂNICA C/C ART. 17 § 2º, I DA LEI 8.666/93, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E CALÇADOS DA SERRA LTDA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2011
865,2011-12-09,"AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA ELVIRA NEGREIROS BASTOS.",2011
864,2011-12-09,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEIS DE ANTONIO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS, RITA ÁVILA SANTANA, MARIA ALVES PINTO E JOSÉ MADEIRA PINTO POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL OÜ COMPRA.",2011
863,2011-12-09,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE TEREZINHA BRAGA BARBOSA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO POR MEIO SOCIAL OÜ COMPRA.",2011
862,2011-12-09,"ACRESCENTA UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL N. 652, DE 16 DE JUNHO DE 2099.",2011
861,2011-12-09,"DENOMINA O PSF DO DISTRITO DE JUÁ DE MANOEL RODRIGUES FIRMINO.",2011
860,2011-11-23,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMOVEIS DE VICENTE FERNANDES DE SOUSA, RITA AVILA SANTANA. MARIA ALVES PINTO E JOSÉ MADEIRA PINTO POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA.",2011
859,2011-11-23,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DE BERNARDINO SENA BRAGA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA.",2011
858,2011-11-07,"NOMEIA A CRECHE DO BAIRRO DO CRUZEIRO (CEI) DE CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA IRISILVIA RODRIGUES DOS SANTOS PINHEIRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2011
857,2011-11-07,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A AREA DE TERRENO DE VANDA LÚCIA LIMA DE ARAÚJO POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA",2011
856,2011-11-07,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A AREA DE TERRENO DE JOÃO MARIO BRAGA DE VASCONCELOS POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA.",2011
855,2011-11-07,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A AREA DE TERRENO DE ANTONIO BORGES RODRIGUES POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA.",2011
854,2011-11-07,"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012.",2011
853,2011-10-14,"DENOMINA AS CABINES DE RADIO DO ESTÁDIO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA DE RAIMUNDO NONATO CIPRIANO E PEDRO ARAUJO FERREIRA (PEDRO VIOLA). E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
",2011
852,2011-10-14,"DENOMINA A TRIBÜNA DE HONRA DO ÊSTADLO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA DE BENEDITO RAMOS LOPES (TIO DITO) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2011
851,2011-10-14,"INSTITUI O PROJETO ALINÇAS DA CIDADANIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2011
850,2011-10-07,"DENOMINA O ESTADIO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA ENOQUES FELIPE DA SILVA E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2011
849,2011-10-07,"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E DO ALTO ESPORTE DO MANDACARU, E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2011
848,2011-09-30,"CRIA CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEJI E DE MONITOR DE INFORMÂTICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2011
847,2011-09-26,"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA SE IRAUÇUBA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2011
846,2011-09-26,"ALTERA O ART. 3°, CAPUT E § 2°, DA LEI N. 299, DE 15 OE OUTUBRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2011
845,2011-09-26,"ALTERA A LEI N. 775/2010, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO ADMNISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, CRIA A ASSESSORIA ESPECIAL DE GESTAO E O CARGO DE CHEFE DE SETOR DE CULTURA, NO ÂMBITO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA DA JUVENTUDE, CULTURA E DESPORTO-SEJUV, E DÂ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.",2011
844,2011-09-26,"ADOTA O DLARIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARA, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARA (APRECE), COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.",2011
843,2011-09-19,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A AREA DE TERRENO DE JOAQUIM MOTA BARRETO POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA.",2011
842,2011-09-08,"DISPÕE SOBRE A FORMA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR EM EXERCÍCIO PROFISSIONAL JUNTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,",2011
841,2011-08-31,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A AREA DE TERRENO DE MARGARIDA RODRIGUES ALVES POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA.",2011
840,2011-08-31,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A AREA DE TERRENO DE ANTONIO LOPES DOS SANTOS POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA.",2011
839,2011-08-31,"INSTITUI O PROJETO AGENTES DE ENDEMIAS MULTIPLICADORES DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
",2011
837,2011-08-25,"DISPÕE SOBRE OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA A LEI Nº 8.742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, DISCIPLINA A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2011
836,2011-08-24,"INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2011
835,2011-08-22,"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL, NOS TERMOS DOS ARTS.124,126 E 129 DA LEI ORGANICA C/C ART. 17 § 2°, I DA LEI 8.666/93, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO DISTRITO DE BOA VTSTA DO CAXITORÉ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
",2011
834,2011-08-22,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR (CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES, PRODUTORES RURAIS E ARTESÃOS DE MISSI - ACOMPRAM.",2011
833,2011-08-22,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS EMPREENDEDORES DE JUÁ – AJE – JUÁ.",2011
832,2011-08-22,"CRIA CARGO DE ENFERMEIRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2011
831,2011-08-22,"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR. ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, 0 CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2011
830,2011-08-22,"ALTERA A LEI Nº 775. DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2011
829,2011-08-19,"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSAO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL, NOS TERMOS DOS ARTS.124. 126 E 129 DA LEI ORGÂNICA C/C ART, 17 § 2º, I DA LEI 8.666/93, QUE ENTRE SI FAZEM 0 MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E ESTRATÉGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO BORDADOS LTDA, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2011
828,2011-08-19,"AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSAO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL, NOS TERMOS DOS ARTS. 124. 126 E 129 DA LEI ORGÂNICA C/C ART. 17 § 2º, I DA LEI 8.666/93, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E LASER DO BRASIL ESTAMPARIA E CORTE LTDA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2011
827,2011-08-15,"CRIA CARGOS DE AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2011
826,2011-08-15,"ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 806, DE 26 DE MAIO DE 2011.",2011
825,2011-08-10,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A AREA DE TERRRENO DE MARIA ELENICE MESQUITA MOTA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA.",2011
824,2011-08-08,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÉNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÃRIA EMPREENDEDORA E ESPORTIVA DO BAIRRO DO CRUZEIRO.",2011
823,2011-08-08,"AUTORIZA 0 PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PÜBLICO LOCALIZADO A AVENIDA PAULO BASTOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2011
822,2011-08-08,"CRIA CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2011
821,2011-08-08,"DESMEMBRA O CARGO DE ARTÍFICE - ELETRICTDADE/ELETRÔNICA.",2011
820,2011-08-08,"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DORAR IMÓVEIS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO CONJUNTO JOÃO PAULO II, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2011
819,2011-07-14,"DENOMINA O CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) DO MISSI DE: CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL FRANCISCA RODRIGUES DANTAS (FRANSQUINHA) E DA OUTKAS PROVIDÊNCIAS.",2011
818,2011-07-14,"ACRESCENTA O ART. 13-A A LEI Nº 684, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2011
817,2011-07-14,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PÜBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO SÃO LUIZ DE GONZAGA PARA A COLÔNIA DE PESCADORES PROFISSIONAIS ARTESANAIS E AQUICULTORES Z-66 DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2011
816,2011-07-04,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA DO EVANGÉLICO NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2011
815,2011-07-04,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2011
814,2011-07-04,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMÈNTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2011
812,2011-06-17,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A AREA DE TERRENO DE ANASTACIO AMADOR PORTELA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OÜ COMPRA.",2011
811,2011-06-17,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PÜBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO ESPERANÇA PARA A COMPANHIA DE DANÇA IRAUÇUBENSE - CIADI, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2011
810,2011-06-17,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO DE FÁTIMA PARA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA VILA JOAQUIM E ADJACÊNCIAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2011
809,2011-06-17,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2011
808,2011-06-02,"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO REAL DE USO DO BEM IMÓVEL, NOS TERMOS DOS ARTS. 124, 126 E 129 DA LEI ORGÂNICA C/C ART. 17 § 2º, I DA LEI 8.666/93, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA - CE E A ADECE/ESTADO DO CEARÁ (AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DE EMPREGO DO CEARÁ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2011
807,2011-06-02,"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATAM O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL N° 8.742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993.",2011
806,2011-05-26,"CRIA GRATIFICAÇÕES PARA FUNÇÕES QUE ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2011
805,2011-05-19,"CRIA CARGOS DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL I E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2011
804,2011-05-19,"(...] OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA RECEBERÃO A PARTIR DE 1° DE MARÇO DE 2011, A TITULO DE VENCIMENTO MENSAL, O VALOR MINIMO DE R$ 545, POR UMA CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS (...J CONFORME O DISPOSTO NA LEI FEDERAL N"" 12.382 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2011.",2011
803,2011-05-19,"REVOGA A ALINEA ""D"" E ALTERA A ALÍNEA ""E"" TODAS O ARTIGO 26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2009.",2011
802,2011-05-19,"AUMENTA O VENCIMENRTO DO CARGO DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL CLASSE I REFERÊNCIA I.",2011
800,2011-04-27,"INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2011
799,2011-04-15,"NOMEIA O CENTRO DE SAÜDE DA FAMLLIA DO BAIRRO DA ESPERANÇA DE JOSÉ RODRIGUE DA MOTA (LELEIS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2011
798,2011-04-15,"NOMEIA A ESCOLA MUNICIPAL DE JUA DE ESCOLA MUNICIPAL LELDA TEIXEIRA FERNANDES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2011
797,2011-04-15,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2011
796,2011-04-13,"NOMEIA O HOSPITAL DE IRAUÇUBA DE HOSPITAL MUNICIPAL DR. PEDRO DE CASTRO MARINHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2011
795,2011-04-13,"NOMEIA O CENTRO CIRÚRGICO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE IRAUÇUBA DE CENTRO CIRÚRGICO JESUS MISERICORDIOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2011
794,2011-04-13,"NOMEIA A PRAÇA DO PALACIO VERDE DE PRAÇA DA LIBERDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2011
793,2011-03-28,"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E DO ALTO ESPORTE MANDACARU.",2011
792,2011-03-28,"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO RIACHO DO MEIO E CARNAUBINHA.",2011
791,2011-03-16,"ESTABELECE A RESPONSABILIZAÇÃO PELA CONSTRUÇÃO DAS CALÇADAS DAS NOVAS RUAS PAVIMENTADA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2011
790,2011-03-04,"DENOMINA O AÇUDE PÚBLICO MUNICIPAL LOCALIZADO NO BAIRRO DE SÃO LUIZ DE GONZAGA DE AÇUDE PAULO BASTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2011
789,2011-03-04,"DENOMINA O AÇUDE PÚBLICO MUNICIPAL DA LOCALIDADE MOCÓ DE CIMA DE AÇUDE JORGE DOMINGUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2011
788,2011-02-21,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, COM INTERVENIÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ.",2011
787,2011-02-21,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A AREA DE TERRENO DE MARIA IVA FERREIRA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OÜ COMPRA.",2011
786,2011-02-21,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A AREA DE TERRENO DE MARIA IEDA TABOSA BRAGA, JOSEFA NELI TABOSA BRAGA E LÚCIA TABOSA BRAGA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OÜ COMPRA.",2011
785,2011-02-21,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE MARIA CLEIDE MOTA MACEDO, FRANCISCA EDINA MOTA DA COSTA, MARIA JOSÉ MOTA, JANAINA MOTA DA ROCHA, RAIMUNDO ÍTALO MOTA, LUIZ EDSON MOTA E JOSÉ WELDSON MOTA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OÜ COMPRA.",2011
784,2011-02-21,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA COM A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, COM INTERVENIÊNCIA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ.",2011
783,2011-02-04,"ESTABELECE OS VALORES MINIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2011
782,2011-02-04,"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 4º, DA LEI MUNICIPAL N. 735/2010, QUE DISPÕEM SOBRE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2011
780,2010-12-20,"RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE ITAPAJÉ - COMARES-UIT, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR Nº 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2010
779,2010-12-20,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A UNIÃO NORDESTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA - UNEB.",2010
778,2010-12-20,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE DE INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, SENDO VINTE E QUATRO DO QUADRO SUPLEMENTAR DO ESTADO E TRINTA E TRÊS DO QUADRO EFETIVO DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2010
777,2010-12-20,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2010
776,2010-12-20,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMINITÁRIA DOS MORADORES DO DISTRITO DO JUÁ.",2010
774,2010-11-16,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES E COMUNITÁRIA JUVÊNCIO JOAQUIM DE PAULA DO SÍTIO BOQUEIRÃO.",2010
773,2010-11-16,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO DISTRITO DE BOA VISTA DO CAXITORÉ.",2010
772,2010-11-19,"ALTERA E CONSOLIDA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2010
771,2010-11-03,"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.",2010
770,2010-11-03,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE AO 1º SARGENTO PM FRANCISCO RODRIGUES TEIXEIRA COMANDANTE DO DESTACAMENTO POLICIAL MILITAR DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2010
768,2010-11-03,"ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 756/2010 QUE CONDECE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO QUE LECIONAM NO 2º ANO, AOS QUE LECIONAM AS DISCIPLINAS DE PORTUGUÊS E MATEMÁTICA NO 5º E 9º ANO, E AOS COORDENADORES E DIRETORES DAS RESPECTIVAS ESCOLAS DE ACORDO COM AVALIAÇÃO ANUAL DO GOVERNO DO ESTADO, SPAECE ALFA E SPAECE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA - PAIC, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2010
767,2010-09-17,"CRIA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL PARA DESENVOLVIMENTO DE PESQUISA VOLTADA A SUSTENTABILIDADE EM MANEJO FLORESTAL E DEMAIS ATIVIDADES ECONOMICAS NO PERIMETRO EM QUE SERÁ INSTALADO O PROJETO AGROSILVOPASTORIL DE IRAUÇUBA PELAS EMPRESAS ALGABIO PESQUISA EM BIOTECNOLOGIA LTDA E ALGMAX PROJETOS EM BIOTECNOLOGIA ALIMENTAR LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2010
766,2010-09-17,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO DISTRITO DO JUÁ.",2010
765,2010-09-17,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS EMPREENDEDORES DO JUÁ.",2010
764,2010-09-19,"ALTERA A REDAÇÃO DOS ART. 4 E 13, CRIA SEÇÃO II-A E INCLUI NO ART. 147 INCISO XIV, TODOS DA LEI Nº 507, DE 09 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DE IRAUÇUBA.",2010
763,2010-09-19,"DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 74 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, DE 05 DE ABRIL DE 1990, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2010
762,2010-08-26,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2010
761,2010-08-26,"CRIA CARGOS DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL II - CULTURA E SOCIEDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2010
760,2010-08-26,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS E ASSENTADAS DO ASSENTAMENTO CAJAZEIRAS II.",2010
759,2010-08-26,"ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 738/2010 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LEILOAR VEÍCULOS INSERVÍVEIS AO SERVIÇO PÚBLICO.",2010
758,2010-08-26,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A ÁREA DE TERRENO PROPRIEDADE DE MARIA ALZENIR BORGES DE SOUSA LOCALIZADO NA RUA 21 DE JUNHO, Nº 163, BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.",2010
757,2010-08-26,"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º DA LEI Nº 749/2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO.",2010
756,2010-08-26,"CONDECE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO QUE LECIONAM NO 2º ANO, AOS QUE LECIONAM AS DISCIPLINAS DE PORTUGUÊS E MATEMÁTICA NO 5º E 9º ANO, E AOS COORDENADORES E DIRETORES DAS RESPECTIVAS ESCOLAS DE ACORDO COM AVALIAÇÃO ANUAL DO GOVERNO DO ESTADO, SPAECE ALFA E SPAECE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA - PAIC, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2010
755,2010-08-26,"DENOMINA A QUADRA DA ESCOLA JOÃO DA CUNHA ARAÚJO COMO QUADRA MANUEL IRAPUÃ TELES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2010
754,2010-08-05,"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 735/2010, QUE DISPÕEM SOBRE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2010
753,2010-07-05,"CONDECE PREMIAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO QUE LECIONAM NO 2º ANO, AOS QUE LECIONAM AS DISCIPLINAS DE PORTUGUÊS E MATEMÁTICA NO 5º E 9º ANO, E AOS COORDENADORES E DIRETORES DAS RESPECTIVAS ESCOLAS DE ACORDO COM AVALIAÇÃO ANUAL DO GOVERNO DO ESTADO, SPAECE ALFA E SPAECE, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA - PAIC, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2010
752,2010-07-05,"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, 5º E DO 2º DO ARTIGO 8º DA LEI Nº 552 DE 08 DE JUNHO DE 2007, QUE INSTITUI O POROGRAMA MEU ESTÁGIO, EXPERIÊNCIA E FUNDAMENTAL.",2010
751,2010-07-05,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CONFORME ARTIGO 90, 2º DO REGIME DA LEI 507, REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2010
750,2010-07-05,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO CACTOS.",2010
749,2010-07-05,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2010
748,2010-07-05,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AOS ATLETAS DO PROGRAMA SELEÇÕES ESPORTIVAS DE IRAUÇUBA BOLSAS DE AUXÍLIO EM CARÁTER MENSAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2010
747,2010-07-05,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E DO ALTO ESPORTE DE MANDACARÚ.",2010
746,2010-07-05,"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 003/2005.",2010
745,2010-06-29,"AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE UMA INDÚSTRIA DE FABRICAÇÃO DE CALÇADOS.",2010
744,2010-06-07,"AUMENTA O VENCIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL DA PARTE PERMANENTE E ALTERA O QUADRO I DO ANEXO II DA LEI 652/2009.",2010
743,2010-06-11,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2010
742,2010-06-11,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORAÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2010
741,2010-06-07,"CORRIGE O NOME DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL DESAPROPRIADO PELA LEI Nº. 718/2010.",2010
740,2010-05-17,"CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO DA ESPERANÇA (ACODE).",2010
739,2010-05-11,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES E APICULTORES DA FAZENDA MANDACARÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2010
738,2010-05-11,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LEILOAR VEÍCULOS INSERVÍVEIS AO SERVIÇO PÚBLICO.",2010
737,2010-05-11,"AUMENTA O VENCIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL CLASSE I REFERENCIA 1.",2010
736,2010-05-11,"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 2º E 4º, DA LEI MUNICIPAL N. 609/2008, QUE DISPÕEM SOBRE A CONSTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2010
735,2010-05-11,"EMENTA: REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O 3º DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 62, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2010
734,2010-05-04,"AUTORIZA O MUNICÍPO DE IRAUÇUBA-CE A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO BAIRRO DA ESPERANÇA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2010
733,2010-05-04,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2010
732,2010-04-03,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DA LOCALIDADE DE CAMPINAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2010
731,2010-04-19,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2010
730,2010-04-19,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MUNICIPALIZAR O CEMITÉRIO DA ESPERANÇA, ALÉM DE DISPOR SOBRE A SUA ORGANIZAÇÃO E SO SEU FUNCIONAMENTO.",2010
729,2010-04-19,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAÇ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT.",2010
728,2010-04-19,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2010
727,2010-04-19,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2010
726,2010-04-14,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2010
725,2010-04-14,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE AO DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO JOSÉ CAMINHA ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2010
724,2010-03-31,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2010
723,2010-03-03,"CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNCIPAL A COLÔNIA DE PESCADORES Z-66 DE IRAUÇUBA.",2010
722,2010-03-03,"ALTERA A LEI Nº 701/2010, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO SACO VERDE-SEDE, IRAUÇUBA.",2010
721,2010-03-30,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2010
720,2010-03-03,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 407 DE 2000 QUE TRATA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2010
719,2010-03-30,"CRIA CARGOS DE ATENDENTE ODONTOLOGICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2010
718,2010-03-30,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE MANOEL JURACI SOUSA SILVA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA.",2010
717,2010-03-30,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A ÁREA DE TERRENO DE FRANCISCO LUCIO MONTES FERNANDES POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA.",2010
716,2010-03-30,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - DIRETORIA REGIONAL DO CEARÁ.",2010
715,2010-03-30,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS UNIDOS DE IRAUÇUBA.",2010
714,2010-03-30,"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO, A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA SOCIAL MULTITRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ - COOPMULT, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2010
713,2010-03-15,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DA SRA. ANTONIA ZULENE DE ARAÚJO BRAGA, COM VISTAS A DESOBSTRUÇÃO DA RUA ANTONIO CEBOLA.",2010
712,2010-03-15,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO SR. PAULO ALMEIDA MELO COM VISTAS A ABERTURA DE ACESSO DA RUA GERARDO LIRA DE VASCONCELOS À BR-222.",2010
711,2010-03-15,"ALTERA A LEI Nº 670/2009, QUE INSTITUI CONDECORAÇÃO HONORIFICA TROFÉU TERRA DA AMIZADE A SER CONCEDIA A PESSOAS FÍSICAS OU JURIDICAS QUE TENHAM PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS À SOCIEDADE IRAUÇUBENSE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2010
710,2010-03-08,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA - IRAUÇUBA PREV, QUE IRÁ GERAR O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2010
709,2010-03-08,"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NO CONJUNTO JOÃO PAULO II E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2010
708,2010-02-22,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EMPREENDEDORA E ESPORTIVA DO BAIRRO DO CRUZEIRO.",2010
707,2010-02-22,"INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2010
706,2010-02-18,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR TERRENO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, PARA QUE SEJA CONSTRUIDA UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF).",2010
705,2010-02-08,"DISPÕE SOBRE AUMENTO DO VENCIMENTO BASE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MÉDICO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.",2010
704,2010-02-08,"CRIA CARGOS DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL I E II E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2010
703,2010-02-08,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM ESTUDANTES DO CURSO TÉCNICO EM AGROPECUÁRIA.",2010
702,2010-02-08,"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA A CELEBRAR CONSÓRCIO PÚBLICO COM O MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ, COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE MATADOURO PÚBLICO.",2010
701,2010-02-08,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO SACO VERDE-SEDE IRAUÇUBA.",2010
700,2010-02-08,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE ESTADUAL DE REPRESENTAÇÃO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ.",2010
699,2010-02-01,"CRIA CARGOS DE MONITOR DE INFORMÁTICA E AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2010
698,2010-01-28,"ESTABELECE OS VALORES MINIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS E CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2010
697,2010-01-28,"ALTERA A LEI Nº 677/2009, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 291/98 COM ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 460/2004, DE 14 DEZ 04, PUBLICADA NO D.O.U. EM 20 DEZ 04 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2010
696,2010-01-25,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.",2010
695,2010-01-21,"CRIA CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2010
694,2010-01-18,"CRIA CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2010
693,2010-01-18,"CRIA CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2010
692,2009-12-24,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE DE INCENTIVO AOS PROFISSINAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2009
691,2009-12-15,"INSTITUI PASSE LIVRE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS CONSELHEIROS TUTELARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2009
690,2009-12-15,"EMENTA: REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O § 3º DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 30, DE 14 DE SETEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2009
689,2009-12-15,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARA.",2009
688,2009-12-15,"INSTITUI O SERVIÇO DE MOTO TAXI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2009
687,2009-12-14,"REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO AOS DOMINGOS E FERIADOS NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.",2009
686,2009-12-11,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E DO ALTO ESPORTE DO MANDACARU E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2009
685,2009-12-11,"RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO.",2009
684,2009-12-04,"DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO E ESTABELECE NORMAS PARA SUA EXPLORAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2009
683,2009-12-01,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.",2009
682,2009-12-01,"ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 603/2009 - QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2009
680,2009-11-24,"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.",2009
679,2009-11-23,"ALTERA A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2009
678,2009-11-13,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA E DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADAS NO BAIRRO DA ESPERANÇA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2009
677,2009-11-13,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 291/98 COM AS ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO N° 460/2004, DE 14 DEZ 04, PUBLICADA NO D.O.U. EM 20 DEZ 04 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2009
676,2009-11-03,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÉNIO COM A CARITAS DIOCESANA DE ITAPIPOCA.",2009
675,2009-11-03,"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE - COMJUVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,",2009
674,2009-09-28,"CONCEDE TITULO DE UTILIDA PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO DISTRITO DE MISSI.",2009
672,2009-10-20,"ALTERA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL Nº 669/2009, DE 05 DE OUTUBRO DE 2009.",2009
671,2009-10-19,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2009
670,2009-10-05,"INSTITUI CONDECORAÇÃO HONORÍFICA 'TROFÉU TERRA DA AMIZADE' A SER CONCEDIDA A PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS QUE TENHAM PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS Á SOCIEDADE IRAUÇUBENSE, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2009
669,2009-10-05,"AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A ADMITIR AGENTES DE CIDADANIA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DO GOVERNO DO ESTADO PRÔ-CIDADANIA.",2009
668,2009-10-05,"ALTERA REDAÇÃO DO § 1º DO ART. 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 392 DE 08 DE OUTUBRO DE 1999 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2009
667,2009-10-05,"FIXA NOVA REMUNERAÇÃO PARA OS CONSELHEIROS TUTELARES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2009
666,2009-08-25,"ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 603/2008 - QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO E ADOTA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2009
665,2009-08-25,"ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 19/2005 - QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA -- COMTUCI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2009
664,2009-08-25,"ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 605/2008 - QUE INSTITUI A LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2009
663,2009-08-25,"ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 604/2008 - QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2009
662,2009-08-25,"ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI 04/2006 - QUE CRIA A LEI DE INCENTIVO A CULTURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
",2009
660,2009-08-12,"DENOMINA O GINÁSIO POLIESPORTIVO DA ESCOLA JOSEFA CLOTILDE TABOSA BRAGA DE GINÁSIO POLIESPORTIVO JOSÉ AUGUSTO BARBOSA MESQUITA.",2009
659,2009-06-30,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÉNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS EMPREENDEDORES DE JUÁ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2009
658,2009-06-30,"AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DOAÇÃO AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2009
657,2009-06-30,"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 14, ART. 27, ART. 42 E INCLUI OBSERVAÇÕES AOS QUADROS DO ANEXO II, TODOS DA LEI MUNICIPAL N. 652/2009.",2009
656,2009-06-30,"DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO SETOR DE MATERIAL E PATRIMONIO EM DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO, EXTINGUE 02 (DOIS) CARGOS DE CHEFE DE SETOR (HOSPITAL) E CRIA 02 (DOIS) CARGOS DE ASSESSOR DE APOIO E ARTICULAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2009
655,2009-06-30,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÜBLICO EM CONJUNTO.",2009
654,2009-06-22,"DISPÕE SOBRE AS DIRTRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2009
652,2009-06-16,"INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCCS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2009
651,2009-06-15,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR. ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2009
650,2009-06-15,"ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 633/2009.",2009
649,2009-06-15,"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA ADQUIRIR BEM IMÓVEL POR COMPRA E VENDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2009
648,2009-06-08,"DISPÕE SOBRE OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E COMISSIONADOS NA ESTRUTURA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2009
647,2009-06-08,"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS DE IRAUÇUBA - COMADI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2009
646,2009-06-08,"INSTITUI A LICENÇA ANIVERSÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS,",2009
645,2009-06-17,"INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO A DESERTIFICAÇÃO E MITIGAÇÃO DOS EFEITOS DA SECA, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE A DESERTIFICAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2009
644,2009-06-08,"ALTERA A LEI MUNICIPAL N"" 635/2009. QUE AUTORIZA A DESAFETAÇAO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA EDIFICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2009
643,2009-05-25,"CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2009
642,2009-05-11,"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA ADQUIRIR BEM IMÓVEL POR COMPRA E VENDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2009
641,2009-05-11,"INSTITUI O DIA 28 DE SETEMBRO. COMO DIA MUNICIPAL DE COMBATE A CORRUPÇÃO ELEITORAL NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.",2009
640,2009-05-11,"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA ADQUIRIR BEM IMÓVEL POR COMPRA E VENDA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2009
639,2009-05-11,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CARTÓRIO ELEITORAL DA 41º ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO CEARÁ.",2009
638,2009-05-25,"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II, DO ART. DA LEI 507/2006 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS).",2009
637,2009-05-25,"ALTERA OS ARTIGOS 1°, 2º, 4º E 7® DA LEI MUNICIPAL Nº 568/2007, DE 30 DE OUTUBRO DE 2007.
",2009
636,2009-05-25,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE A ÁREA DE TERRENO DA DIOCESE DE ITAPIPOCA POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA.",2009
635,2009-05-25,"AUTORIZA A DESAFETAÇAO E DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA A EDIFICAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS E ADOTA OUTRAS PROVIÊNCIAS.",2009
634,2009-05-25,"CONCEDE ISENÇÃO DE ISS PARA A(AS) EMPRESAS DE CONSTRUÇÃO CLVIL QUE VIEREM A EXECUTAR A(S) OBRA(S) REFERENTE AO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL INTITULADO ""MINHA CASA. MINHA VIDA"" - PMCMV E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2009
633,2009-05-19,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2009
632,2009-04-06,"DISPÕE SOBRE AS FÉRIAS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2009
631,2009-04-06,"INSTITUI O BANCO DE HORAS MUNICIPAL, DESTINADO A COMPENSAÇAO DA JORNADA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2009
630,2009-03-30,"DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO BASE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA.",2009
629,2009-03-30,"ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N°574/2007 QUE INSTITUIU O ""PROJETO ACS SUPER-HERÓI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2009
628,2009-03-24,"DENOMINA O CENTRO DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO DISTRITO DE COITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2009
627,2009-03-17,"CONCEDE TITULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA FAZENDA SÃO JOSÉ.",2009
626,2009-03-17,"CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO QUE DESENVOLVEM O PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO ALFA E BETA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2009
625,2009-03-13,"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI 596/2008, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2009
624,2009-03-13,"AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA O GOVERNO ESTADUAL PARA CONSTRUÇÃO DE 27 MORADIAS.",2009
623,2009-03-02,"CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI 616/2008.",2009
622,2009-03-02,"DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.",2009
621,2009-03-02,"ESTABELECE OS VALORES MÍNIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2009
620,2009-02-17,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ OSTÉLIO RODRIGUES LIMA E ESPOSA, POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA.",2009
619,2009-02-17,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DO SR. OSVALDO MATOS FERNANDES E ESPOSA, POR DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA.",2009
618,2009-02-02,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2009
617,2008-12-19,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.",2008
616,2008-12-12,"CONSOLIDA E MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2008
615,2008-12-15,"ALTERA O ARTIGO 2º. DA LEI Nº. 537/2007.",2008
614,2008-12-15,"ALTERA O REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º DA LEI Nº 604/2008 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTE - FMES.",2008
613,2008-12-10,"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO DA LEI Nº. 603/2008, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO E IRAUÇUBA - COMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2008
612,2008-12-15,"CRIA O CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES (FMES).",2008
611,2008-12-10,"ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 537/2007.",2008
610,2008-12-05,"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009.",2008
609,2008-12-05,"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA TENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2008
608,2008-11-26,"AUTORIZA DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL E DOAÇÃO AO ESTADO DO CEARÁ, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2008
607,2008-11-11,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2008
606,2008-10-03,"AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE UMA INDÚSTRIA DE FABRICAÇÃO DE CALÇADOS.",2008
605,2008-10-13,"INSTITUI A LEI DO INCENTIVO AO ESPORTE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2008
604,2008-10-13,"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES (FMES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2008
603,2008-10-13,"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO DE IRAUÇUBA - COMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2008
601,2008-07-03,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A AMUV - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO CURÚ E SERRA DA URUBURETAMA.",2008
600,2008-07-03,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2008
599,2008-07-03,"NOMEIA PRAÇA LOCALIZADA NO BAIRRO GIL BASTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2008
598,2008-06-20,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2008
597,2008-06-16,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS EMPREENDEDORES DE JUÁ.",2008
596,2008-06-16,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA, EMPREENDEDORA E ESPORTIVA DO BAIRRO DO CRUZEIRO.",2008
595,2008-06-09,"CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO INSTITUTO CACTOS.",2008
594,2008-06-09,"DETERMINA FERIADO MUNICIPAL O DIA 21 DE JUNHO E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2008
593,2008-05-19,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÉNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - DIRETORIA REGIONAL DO CEARÁ",2008
592,2008-05-05,"ALTERA A REDAÇÃO DO ART, 5"" DA LEI N' 555, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.",2008
591,2008-04-25,"NOMEIA PRÉDIO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2008
590,2008-04-25,"NOMEIA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO DO CRUZEIRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2008
589,2008-04-25,"NOMEIA PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS.",2008
588,2008-04-25,"CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EMPREENDEDORA E ESPORTIVA DO BAIRRO DO CRUZEIRO.",2008
587,2008-03-24,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A INDÚSTRIA DE CALÇADOS BECKER CEARÁ LTDA.",2008
586,2008-03-24,"REAJUSTA OS VALORES DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2008
585,2008-03-24,"ESTABELECE OS VALORES MÍNIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2008
584,2008-03-17,"CRIA, NO QUADRO PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DA VIGILÂNCIA DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2008
583,2008-02-14,"CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2008
582,2008-02-11,"INSTITUI O PROJETO ""ESCOLA E VIDA NO SEMI-ÁRIDO"" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2008
581,2008-02-11,"ALTERA A ÁREA URBANA DO DISTRITO DE MISSI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2008
580,2008-02-11,"CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS JOVENS EMPREENDEDORES DE JUÁ-AJE-JUÁ.",2008
579,2008-02-18,"NOMEIA PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2008
578,2008-01-22,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.",2008
576,2007-12-28,"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO DAS VIA PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2007
575,2007-11-28,"INSTITUI A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2007
574,2007-11-28,"INSTITUI O PROJETO ""ACS SUPER HERÓI"" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2007
573,2007-12-03,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2007
572,2007-12-28,"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNNICIPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.",2007
571,2007-11-20,"ACRESCENTA INCISO VIII AO ART. 110 E A SEÇÃO VII, DO TÍTULO V, AMBOS DA LEI N"" 507/06, QUE INSTITUI O ESTATUTO E O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2007
570,2007-11-20,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, ATRAVÉS DO BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE MANDATÁRIO, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATADAS",2007
569,2007-10-30,"AUTORIZA A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2007
568,2007-10-30,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, DENOMINADA ""BANDA DE MÚSICA MESTRE VINO"" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2007
567,2007-10-30,"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 166, CAPUT, E 170 DA LEI N° 507/2006, QUE INSTITUI O ESTATUTO E O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.",2007
566,2007-10-30,"DISPÕE SOBRE INSEÇÂO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA A DOADORES DE SANGUE.",2007
564,2007-10-19,"DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, SISTEMA VIÁRIO E PLANEJAMENTO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA CIDADE DE IRAUÇUBA, DAS SEDES DISTRITAIS BOA VISTA DO CAXITORÉ, COITÉ, JUÁ E MISSI E A LOCALIDADE URBANA DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
",2007
562,2007-10-01,"DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO LOTADOS NO CARGO/FUNÇÃO DE PROFESSOR DO ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2007
561,2007-10-01,"NOMEIA QUADRA ESPORTIVA LOCALIZADA NO ASSENTAMENTO SACO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2007
560,2007-09-24,"DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO BÁSICO OS MEMBROS DO MAGISTÉRIO LOTADOS NO CARGO/FUNÇÃO
DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL IV.",2007
559,2007-09-24,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO. O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2007
558,2007-07-16,"AUTORIZA A TRANSPOSIÇÃO DOS SALDOS DAS DOTAÇÕES VINCULADAS A SECRETARIA DE FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2007
557,2007-07-09,"CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE IRAUÇUBA - FAI.",2007
556,2007-07-09,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2007
555,2007-06-25,"CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.",2007
554,2007-06-11,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2007
553,2007-06-08,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2007
552,2007-06-08,"INSTITUI O PROGRAMA ""MEU ESTÁGIO, EXPERIÊNCIA É FUNDAMENTAL"", QUE INCENTIVA O ESTÁGIO REMUNERADO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2007
551,2007-06-08,"AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES, PRODUTORES RURAIS E ARTESÃOS DE MISSL.",2007
550,2007-06-08,"CRIA CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2007
549,2007-05-17,"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, REPRESENTADO PELO PREFEITO MUNICIPAL, A PARTICIPAR COMO ENTE CONSORCIADO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL - CDT DO TERRITÓRIO DOS VALES DO CURU E ARACATIAÇU, COMO PRECEITUA A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL IMPLANTADA PELO GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTÉRIO AGRÁRIO E DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL.",2007
548,2007-05-17,"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA OS BENS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2007
547,2007-05-17,"AUTORIZA A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2007
546,2007-05-17,"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5° E PARÁGRAFO 1° E O 2° DO ART. 15 DA LEI MUNICIPAL N° 468 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO",2007
545,2007-05-14,"CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS E ARTESÃOS DE MISSL - ACOMPRAM",2007
544,2007-05-14,"CRIA O DISTRITO DE COITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2007
543,2007-05-07,"REAJUSTA OS VALORES DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2007
542,2007-05-07,"ESTABELECE OS VALORES MÍNIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2007
541,2007-04-27,"EXTINGUE 1 (UM) CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISIOTERAPEUTA, COM CARGA HORÁRIA DE 40H/SEMANAIS E, CRIA 2 (DOIS) CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE FISIOTERAPEUTA COM CARGA HORÁRIA DE 30H/SEMANAIS E CRIA 1 (UM) CARGO DE FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO E 1 (UM) CARGO DE MÉDICO VETERINÁRIO COM 40H/SEMANAIS, NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2007
540,2007-03-30,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS.",2007
539,2007-03-23,"DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE RADIOFUSÃO COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA",2007
538,2007-03-23,"CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2007
537,2007-02-26,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB",2007
536,2007-02-12,"NOMEIA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2007
535,2006-12-22,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.",2006
534,2006-12-05,"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNCÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.",2006
533,2006-12-05,"DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2006
532,2006-12-05,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2006
531,2006-11-24,"NOMEIA PRAÇA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2006
530,2006-11-24,"NOMEIA GINÁSIO POLIESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2006
529,2006-11-24,"AUTORIZA A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2006
528,2006-11-24,"NOMEIA PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2006
527,2006-12-24,"INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE EXERCÍCIO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA PARA OS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR EM EXERCÍCIO PROFISSIONAL JUNTO AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, A QUAL ALTERA A COMPOSIÇÃO E AUMENTA O VALOR DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2006
526,2006-11-24,"CRIA FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TECNOLÓGICO - FUMDET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2006
525,2006-10-13,"ALTERA O ART. 1º, CAPUT, DA LEI Nº 482/2005, E ACRESCENTA O § 5º AO ART. 3º DA MESMA LEI. ",2006
524,2006-10-06,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO DE NATUREZA PRIVADA.",2006
523,2006-10-06,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2006
522,2006-09-04,"NOMEIA CENTRO DE CAPACITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2006
521,2006-09-04,"NOMEIA CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2006
520,2006-09-04,"NOMEIA CONJUNTO HABITACIONAL LOCALIZADO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2006
519,2006-07-08,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOCOM A LIGA DESPORTIVA DE IRAUÇUBA.",2006
518,2006-06-08,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2006
517,2006-07-04,"EMENTA: ALTERA A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, CRIA E EXTINGUE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2006
516,2006-07-04,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A EMPRESA M.E.J INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.",2006
515,2006-07-04,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2006
514,2006-06-04,"DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS MEMBROS DO MAGISTÉRIO LOTADOS NO CARGO/FUNÇÃO DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL IV E V.",2006
513,2006-06-04,"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA A FIRMAR PARCERIA COM A ASSOCIAÇÃO DOS VIGILANTES COMUNITÁRIOS DE IRAUÇUBA, NA FORMA QUE INDICA.",2006
512,2006-06-26,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2006
511,2006-06-09,"AUTORIZA A DOAÇÃO DOS DIREITOS DE POSSE DE UM TERRENO PARA A INSTALAÇÃO DE INSDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CERÂMICA.",2006
510,2006-06-09,"ALTERA O ARTIGO 89 DA LEI MUNICIPAL Nº 01/197 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL).",2006
509,2006-06-09,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2006
508,2006-06-09,"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS, COM O ACESSO DE ALUNOS DE SEIS ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2006
507,2006-06-09,"INSTITUI O ESTATUTO E O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.",2006
506,2006-06-07,"INSTITUI A GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE EXERCÍCIO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA PARA OS SERVIDORES DE NÍVEL SUPERIOR EM EXERCÍCIO PROFISSIONAL JUNTO AO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, ALTERANDO A COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS EFETIVOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2006
505,2006-06-07,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2006
503,2006-05-10,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CARTÓRIO ELEITORAL DA 41º ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO CEARÁ.",2006
502,2006-04-27,"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO E A DISPESA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2006
501,2006-04-27,"ALTERA O ARTIGO 68 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, LEI Nº 400, DE 30 D DEZEMBRO DE 1999.",2006
500,2006-04-27,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM A EMPRESA MOURÃO MARISCOS E CONGELADOS LTDA.",2006
499,2006-04-27,"ESTABELECE OS VALORES MÍNIMOS A SEREM PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2006
498,2006-04-03,"CRIA A LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2006
497,2006-04-03,"DELIMITA O PERÍMETRO DA ZONA URBANA DO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2006
496,2006-04-03,"ALTERA NUMERAÇÃO DAS LEIS Nº 01, DE 28 DE JANEIRO DE 2005 ATÉ A LEI Nº 27, DE 15 DE FERVEREIRO DE 2006, EM OBEDIÊNCIA AO ART. 1º, § 2º, INCISO II, DA COMPLEMENTAR Nº 95, DE FERVEREIRO DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2006
495,2006-01-15,"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2006
494,2005-12-27,"INSTITUI A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, CONFORME ARTIGO 149-A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.",2005
493,2005-12-27,"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO - CMDI E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2005
492,2005-10-27,"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.",2005
491,2005-10-27,"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009.",2005
490,2005-09-26,"AUTORIZA ASSINATURA DE CONVÊNIOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM EMPRESAS PRIVADAS DA REDE ENSINO, OBJETIVANDO A PROMOÇÃO DE CURSOS PRÉ-VESTIBULARES E PREPARATÓRIOS PARA CONCURSOS PÚBLICOS.",2005
489,2005-09-26,"INSTITUI A COBRANÇA REMUNERADA PELO USO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS, DO ESPAÇO AÉREO, DO SOLO E SO SUBSOLO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, PARA IMPLANTAÇÃO DE REDES DE INFRA-ESTRUTURA E PASSAGEM DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICAÇÕES, ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA, COMBUSTÍVEIS E AFINS, POR ENTIDADES DE DIREITO O PÚBLICO OU PRIVADO.",2005
488,2005-09-26,"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA - COMTUCI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2005
487,2005-06-18,"INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2005
486,2005-06-04,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2005
485,2005-06-21,"DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS E SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2005
484,2005-06-14,"CRIA O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2005
483,2005-06-29,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2005
482,2005-06-29,"INSTITUI A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2005
481,2005-05-17,"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 02 (471), DE 28 DE JANEIRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2005
480,2005-05-17,"CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA OS PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2005
479,2005-04-25,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO OU REPARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS.",2005
478,2005-04-20,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2005
477,2005-03-22,"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DEFINIDAS EM LEI COMO DE PEQUENO VALOR, DE QUE TRATA O 5º, DO ART. 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, PARA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, DECORRENTES DE DECISÕES JURIDICAS TRANSITADAS EM JULGADO.",2005
476,2005-03-22,"CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2005
475,2005-03-22,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2005
473,2005-01-28,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARCELAR AS DÍVIDAS COM A CAGECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2005
472,2005-01-28,"DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES, A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2005
471,2005-01-28,"REFORMULA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, EXTIMNGUINDO E CRIANDO OS ÓRGÃOS E CARGOS QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2005
469,2004-12-13,"ALTERA O LIMITE ESTABELECIDO NO INCISO II DO ART. 9º DA LEI Nº 454, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2004
468,2004-12-06,"DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IRAUÇUBA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2004
467,2004-10-27,"ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006.",2004
466,2004-06-29,"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA A DOAR RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2004
465,2004-06-22,"INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AOS SISTEMAS DE ENSINO PARA ATENDIMENTO A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS.",2004
464,2004-06-22,"CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2004
463,2004-06-22,"ALTERA O VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CARÁTER EFETIVO E OS VALORES DOS CARGOS EM COMISSÃO NA FORMA COMO INDICA.",2004
462,2004-06-11,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE R$ 100.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2004
461,2004-03-10,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2004
460,2004-03-16,"AUTORIZA A CRIAÇÃO NO VIGENTE ORÇAMENTO DO PROJETO BRINCART, NA ÁREA DE AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2004
459,2004-03-16,"DEFINE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O 3º DO ARTIGO 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.",2004
458,2004-01-15,"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA A DOAR RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2004
457,2003-12-21,"ALTERA DISPOSITIVOS DO CAPITULO II DO TÍTULO II DO LIVRO 1 - DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS, DA LEI Nº 400, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2003
456,2003-11-17,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE R$ 81.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2003
455,2003-11-17,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM ACAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2003
454,2003-11-11,"ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2004.",2003
453,2003-06-16,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE R$ 5.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2003
451,2003-06-16,"AUTORIZA A CONCESSÃO, COM EXCLUSIVIDADE, À COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, A REALIZAR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2003
450,2003-06-16,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO A ÁREA QUE RELACIONA E BENFEITORIAS OBJETIVANDO ESPECIFICAMENTE A EXPANSÃO URBANA DO MUNICÍPIO OU A SUA UTILIZAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2003
449,2003-06-10,"CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2003
448,2003-06-10,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2003
447,2003-05-05,"ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE CARÁTER EFETIVO, NA FORMA COMO INDICA.",2003
446,2003-04-11,"INSTITUI O PROGRAMA RECOMEÇO, COM CONTRATAÇÃO DE INSTRUTORES PARA O MINISTÉRIO DE CLASSES DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2003
445,2003-04-11,"MAJORA OS SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, NA FORMA COMO INDICA.",2003
444,2003-03-10,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE R$ 62.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2003
443,2003-03-10,"AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXILIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2003
442,2002-12-02,"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.",2002
441,2002-12-02,"CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, O SEU PLANO DE AGENDA 21 LOCAL, COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL.",2002
440,2002-09-23,"AUTORIZA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO PECUNIÁRIA FIXA AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2002
439,2002-08-05,"DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2002
438,2002-06-25,"INSTITUI O PROGRAMA RECOMEÇO, COM CONTRATAÇÃO DE INSTRUTORES PARA O MINISTÉRIO DE CLASSES DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2002
437,2002-06-24,"INSTITUI O REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2002
436,2002-05-27,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2002
435,2002-05-27,"ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2002
434,2002-05-13,"CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2002
433,2002-04-22,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE R$ 380.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2002
432,2002-04-22,"CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2002
431,2002-02-18,"CRIA E DENOMINA A UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2002
430,2001-12-10,"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.",2001
429,2001-10-30,"AUTORIZA A REALIZAÇÃO DAS DESPESAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2001
428,2001-10-19,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TURISTICO DE IRAUÇUBA, NA FORMA QUE INDICA.",2001
427,2001-10-19,"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA PARA O PERIDODO 2002-2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2001
426,2001-09-24,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE MOTO-TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2001
425,2001-09-24,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE R$ 10.500,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2001
424,2001-08-10,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE R$ 150.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2001
423,2001-06-22,"ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2001
422,2001-06-11,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2001
421,2001-06-01,"AUTORIZA A REALIZAÇÃO DAS DESPESAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2001
420,2001-06-01,"ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 351, DE 11 DE JUNHO DE 1997, QUE TRATA DA LEI DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, POR FORÇA DA DELIBERAÇÃO DA II CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAÚDE REALIZADA NO DIA 24 DE MAIO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2001
419,2001-05-25,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE R$ 24.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2001
418,2001-05-25,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE R$ 110.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2001
417,2001-02-07,"INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MINIMA ASSOCIADO AS AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETEMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2001
416,2001-03-23,"CONCEDE PERMISSÃO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETEREMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2001
415,2001-03-23,"CRIA JUNTO AO GABINETE DO PREFEITO O CARGO EM COMISSÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2001
414,2000-12-15,"ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001.",2000
413,2000-12-15,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE R$ 120.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2000
412,2000-11-30,"MODIFICA E ACRESCENTA ARTIGOS À LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA 2001.",2000
411,2000-11-23,"AUTORIZA A REALIZAÇÃO DAS DESPESAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2000
410,2000-10-20,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE R$ 270.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2000
409,2000-09-28,"FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2000
408,2000-09-08,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÁBITO PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2000
407,2000-08-25,"DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2000
406,2000-08-04,"AUTORIZA A REALIZAÇÃO DAS DESPESAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2000
405,2000-07-19,"CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DE IRAUÇUBA AO CIDADÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2000
404,2000-05-19,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2000
403,2000-04-07,"ALTERA O VENCIMENTO BASE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2000
402,2000-04-07,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE R$ 153.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.",2000
401,2000-04-07,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE R$ 20.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2000
400,1999-12-30,"ATUALIZA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1999
399,1999-12-30,"AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1999
398,1999-12-16,"CRIA A UNIDADE ESCOLAR. QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1999
397,1999-12-16,"CRIA A UNIDADE ESCOLAR. QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1999
396,1999-12-16,"CRIA A UNIDADE ESCOLAR. QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1999
395,1999-12-10,"ATRIBUI NOMES ÀS RUAS, TRAVESSAS, AVENIDAS, PRAÇAS E BAIRROS DO SITRITO DE MISSI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1999
394,1999-12-10,"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000.",1999
393,1999-11-11,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE R$ 10.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.",1999
392,1999-10-08,"ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLITICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1999
391,1999-10-08,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE R$ 120.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1999
389,1999-08-06,"CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1999
388,1999-06-24,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE R$ 14.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1999
386,1999-06-10,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1999
385,1999-05-14,"APROVA A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DE ÁREA DE TERRITÓRIO MUNICIPAL PELA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER IDENIZAÇÃO PELA DEMOLIÇÃO DE IMÓVEIS DE SERVIÇOS PÚBLICO MUNICIPAL ENCRAVADOS NA REFERIDA ÁREA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1999
383,1999-03-01,"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ESTUDOSE PESQUISAS DO VALE DO ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1999
382,1998-11-26,"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999.",1998
381,1998-10-16,"AUTORIZA AO PREFEITO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, AUSENTAR-SE DO PAÍS NO PERÍODO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1998
380,1998-07-28,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.",1998
378,1998-05-29,"CRIA O CARGO DE SECRETÁRIO DA JUNTA DE SERVIÇO MILITAR DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1998
377,1998-05-15,"AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE R$ 45.000,00, OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1998
376,1998-05-15,"DÁ NOVA REDAÇÃO AS ATIVIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1998
375,1998-05-15,"DISPÕE SOOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIAS DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1998
374,1998-04-17,"AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE R$ 24.000,00, OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1998
373,1998-04-17,"AUTORIZA A REALIZAÇÃO DAS DESPESAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1998
372,1998-03-13,"INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO - PCC/MAG, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, DIRETRIZES GERAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1998
371,1998-03-13,"INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS-PCC DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, ESTABELECE SEUS OBJETIVOS, DIRETRIZES GERAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1998
370,1998-02-13,"AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE R$ 280.000,00, OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1998
369,1998-02-13,"AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AOS VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE R$ 118.500,00, OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1998
368,1997-12-26,"AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À ÓRGÃOS E ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1997
366,1997-11-20,"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998.",1997
365,1997-10-04,"ESTRUTURA O QUADRO DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1997
364,1997-10-03,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA NO VALOR DE R$ 280.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",1997
363,1997-10-09,"INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRABALHO - COMUT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1997
361,1997-09-26,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE R$ 40.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1997
360,1997-09-04,"AUTORIZA A REALIZAÇÃO DAS DESPESAS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1997
3598,1957-05-20,"O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ CRIA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1957
359,1997-09-04,"AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO A ENTIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1997
358,1997-08-01,"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1997
356,1997-08-01,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTOS CONCEDIDAS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS, DIRETORES DE DEPARTAMENTO, CHEFES DE DIVISÃO E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1997
355,1997-08-01,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, AO VALOR DE R$ 41.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1997
354,1997-08-01,"AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIROS À ÓRGÃOS E ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1997
353,1997-08-01,"INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO.",1997
352,1997-06-11,"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1997
351,1997-06-11,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1997
350,1997-06-03,"AUTORIZA A ABERTURA DE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DA IRAUÇUBA, O CRÉDITO ESPACIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1997
349,1997-06-03,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTRLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO.",1997
348,1997-05-08,"CRIA A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ""AVULSA"", AUTORIZA A PREFEITURA A EMITI-LAS NOS CASOS DE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS RETIDO NA FONTE E ESTABELECE NORMAS PROCEDIMENTAIS PARA UTILIZAÇÃO DAS MESMAS.",1997
346,1997-05-08,"REAJUSTA O VALOR DA HORA/AULA DOS SERVIDORES INTEGRANTES DA CATEGORIA DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1997
345,1997-05-08,"ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, E SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA A PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1997
344,1997-04-22,"DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1997
343,1997-01-31,"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1997
342,1997-01-30,"ESTABELECE CRITÉRIOS PARA EXECUÇÃO DE PROGRAMAS ASSISTÊNCIAS A POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1997
341,1997-01-30,"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CMAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1997
340,1996-11-26,"AUTORIZA A REALIZAÇÃO DAS DESPESAS QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS.",1996
339,1996-11-26,"AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO A ASSOCIAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1996
337,1996-07-31,"CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1996
336,1996-07-31,"AUORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.",1996
335,1996-05-02,"ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO DE 1997.",1996
333,1995-10-25,"ESTABELECE DIRETRIZES BÁSICAS PARA A POLÍTICA DE ATENDIMENTO INTEGRAL A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1995
332,1995-07-20,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE R$ 80.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.",1995
331,1995-04-20,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1995
330,1995-03-20,"AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1995
329,1995-03-09,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE R$ 3.500,00, PARA OS FINS QUE INDICA.",1995
328,1995-03-06,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE R$ 2.500,00, PARA OS FINS QUE INDICA.",1995
327,1995-02-23,"CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1995
326,1995-01-02,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE R$ 7.000,00, PARA FINS QUE INDICA.",1995
325,1994-11-18,"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR A CARTEIRA E AÇÕES DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1994
323,1994-04-29,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1994
322,1994-03-04,"CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1994
321,1993-04-22,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1993
320,1993-03-04,"AUTORIZA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO FINANCEIROS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1993
319,1993-02-26,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.",1993
318,1992-11-05,"AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1992
317,1992-11-05,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 870.200.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.",1992
316,1992-11-05,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 500.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.",1992
314,1992-08-27,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 150.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.",1992
313,1992-08-17,"CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1992
312,1992-08-20,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 15.520.000,00, PARA FINS QUE INDICA.",1992
311,1992-04-29,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1992
308,1992-04-09,"AUTORIZA O REAJUSTE DOS INDICES DE CÁLCUCO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INSTITUIDA PELA LEI Nº 302, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1991.",1992
307,1991-12-14,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 17.500.000,00, PARA FINS QUE INDICA.",1991
306,1991-12-14,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 41.300.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.",1991
304,1991-11-14,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 40.100.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.",1991
303,1991-11-07,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTES ORÇAMENTOS FISCAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 9.000.000,00.",1991
302,1991-11-06,"CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1991
301,1991-10-30,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 17.300.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.",1991
300,1991-10-30,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 17.200.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.",1991
299,1991-10-26,"MODIFICA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1991
298,1991-10-15,"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1991
297,1991-10-15,"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.",1991
296,1991-07-26,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 23.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.",1991
294,1991-06-13,"CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1991
293,1991-05-23,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 15.000.000,00, PARA FINS QUE INDICA.",1991
292,1991-04-30,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1991
291,1991-04-12,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 5.000.000,00, PARA FINS QUE INDICA.",1991
290,1991-02-21,"AUTORIZA A CONCESSÃO DOS AUXÍLIOS FINANCEIROS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1991
289,1991-02-21,"CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1991
287,1990-10-25,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1990
286,1990-09-20,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 29.800.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.",1990
285,1990-09-13,"CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO DE IRAUÇUBA À PESSOA QUE INDICA.",1990
284,1990-08-22,"CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1990
282,1990-05-24,"CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1990
281,1990-05-22,"CRIA O NÍVEL 4 NAS DIVERSAS CATEGORIAS FUNCIONAIS.",1990
280,1990-04-26,"AUTORIZA A CONCESSÃO DOS AUXÍLIOS FINANCEIROS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1990
279,1990-04-27,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 1.700.000,00, PARA FINS QUE INDICA.",1990
278,1990-03-13,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE NCZ$ 60.000,00, PARA FINS QUE INDICA.",1990
277,1990-01-13,"ESTABELECE INDEXAÇÃO NOS SALDOS MENSAIS DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, CORREÇÃO DA PREVISÃO DE RECEITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1990
276,1989-12-22,"CIRA E ESTABELECE SUBVENÇÃO MENSAL EM FAVOR DA UNIDADE ESCOLAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1989
275,1989-12-22,"DISPÕE SOBRE DELIMITAÇÃO DA CIDADE E DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA. ",1989
274B,1989-12-21,"AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE NCZ$ 443.050,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.",1989
274A,1989-11-30,"CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1989
273,1989-11-30,"AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE NCZ$ 150.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.",1989
272,1989-11-30,"AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE NCZ$ 100.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.",1989
271,1989-11-30,"AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE NCZ$ 62.022,95, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.",1989
270,1989-11-14,"AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE NCZ$ 537.550,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.",1989
269,1989-10-06,"AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE NCZ$ 219.450,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.",1989
268,1989-09-15,"AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE NCZ$ 232.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.",1989
267,1989-08-18,"AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE NCZ$ 229.260,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.",1989
266,1989-08-18,"CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1989
265,1989-08-18,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE NCZ$ 120.000,00, PARA FINS QUE INDICA.",1989
264,1989-07-07,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE NCZ$ 40.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.",1989
263,1989-04-28,"AUTORIZA AO PREFEITO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1989
262,1989-03-31,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE NCZ$ 10.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.",1989
261,1989-02-28,"CONCEDE AJUDA DE CUSTO E DIÁRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS ESTATUTÁRIOS, EXTENSIVA AO SENHOR PREFEITO, VICE-PREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADORES E OUTROS SERVIDORES MUNICIPAIS.",1989
260,1989-02-28,"FIXA O VALOR DE REMUNERAÇÃO DA HORA/AULA A SER PAGA AO CORPO DOCENTE DA REDE ESCOLAR MUNICIPAL.",1989
259,1989-02-28,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE NCZ$ 2.000,00, PARA FINS QUE INDICA.",1989
258,1989-02-28,"AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1989
257,1988-12-21,"INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE A VENDA DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO - IVVCLG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1988
256,1988-12-02,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 33.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.",1988
255,1988-12-02,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 54.636.470,15, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.",1988
254,1988-11-04,"CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1988
253,1988-10-28,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 24.200.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.",1988
252,1988-10-21,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 4.200.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.",1988
250,1988-05-27,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 270.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.",1988
249,1988-05-27,"CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS, SALÁRIOS E DEMAIS VANTAGENS AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1988
246,1987-12-06,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO À SRA. ALBERTINA MARQUES DE AZEVEDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1987
245,1987-11-30,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 5.618.472,71, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.",1987
244,1987-08-21,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CZ$ 2.650.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.",1987
242,1986-11-20,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CZ$ 20.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.",1986
241,1986-11-03,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CZ$ 20.401,19, PARA OS FINS QUE INDICA.",1986
241,1985-12-02,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 33.456.726, PARA OS FINS QUE INDICA.",1985
239,1985-10-01,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 169.418,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.",1985
238,1985-10-01,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 234.400,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.",1985
237,1985-08-19,"CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DA DEFESA CÍVIL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1985
236,1985-05-08,"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO À TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S.A. - TELEBRÁS, E A FIRMAR CONVÊNIO COM A MESMA DONATÁRIA.",1985
235,1985-05-28,"CRIA O SETOR DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO - SIEM DENTRO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.",1985
234,1985-05-28,"DÁ A DENOMINAÇÃO DE PEDRO JOSÉ DA MOTA, O GALPÃO DE FEIRANTES DE IRAUÇUBA.",1985
233,1985-05-07,"DETERMINA FERIADO MUNICIPAL O DIA 20 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1985
232,1985-05-07,"CRIA A BANDEIRA PRÓPRIA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1985
231,1985-05-07,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE IRAUÇUBA, AO SR. DEPUTADO ESTADUAL VICENTE ANTENOR FERREIRA GOMES.",1985
230,1985-05-07,"RENOVA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 151 DE 31 DE MAIO DE 1977.",1985
229,1985-05-07,"DÁ A DENOMINAÇÃO DE ISAC VASCONCELOS, A RUA SEM DENOMINAÇÃO SITUADA NO BAIRRO DO MOCÓ, PARALELA A ESCOLA DE 1º GRAU LUCAS FERREIRA.",1985
228,1985-05-07,"CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DE IRAUÇUBA AO SR. JOSÉ IVO MAGALHÃES.",1985
225,1984-12-28,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 1.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.",1984
223,1984-01-27,"CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1984
222,1983-11-22,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 201.369,23, PARA OS FINS QUE INDICA.",1983
213,1982-11-29,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 2.300.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIAS.",1982
211,1982-09-20,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 100.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.",1982
209,1982-05-31,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 5.300.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.",1982
208,1981-10-30,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 1.020.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.",1981
206,1981-09-17,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 1.783.100,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.",1981
205,1981-08-05,"MODIFICA A DENOMINAÇÃO DA VIA PÚBLICA QUE INDICA.",1981
204,1981-07-20,"MODIFICA A DENOMINAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS QUE INDICA.",1981
203,1981-06-01,"ALTERA OS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DE PESSOAL DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1981
202,1981-04-14,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 900.000,00, PARA FINS QUE INDICA.",1981
201,1981-04-14,"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA A ADQUIRIR E DOAR AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ O TERRENO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1981
199,1980-10-27,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 800.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.",1980
198,1980-10-27,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 700.640,00, PARA FINS QUE INDICA.",1980
197,1980-08-25,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A - TELECEARÁ E ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 1.050.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1980
196,1980-08-18,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 430.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.",1980
195,1980-08-18,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 330.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.",1980
194,1980-06-02,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 7.209,00, PARA OS FINS QUE INDICA.",1980
193,1980-06-02,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, NO VALOR DE CR$ 1.000.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.",1980
192,1980-05-31,"ALTERA OS NÍVEIS DE VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1980
191,1980-03-10,"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES DO CEARÁ S/A - TELECEARÁ, ESTABELECE OUTRAS PREVIDÊNCIAS.",1980
190,1979-11-12,"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 30.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.",1979
189,1979-11-12,"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPEZA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA PARA O EXERCÍCIO FIANCEIRO DE 1980 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1979
188,1979-09-29,"AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 390.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA.",1979
187,1979-07-26,"ALTERA OS NÍVEIS DO VENCIMENTOS DO PESSOAL DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1979
186,1979-06-01,"AUTORIZA A ABERTURA DO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 210.000,00, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1979
185,1979-02-26,"CRIA CARGOS E FUNÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA.",1979
183,1978-08-18,"AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 300.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1978
182,1978-07-20,"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO SUPLEMENTAR DOTAÇÃO AO ATUAL ORÇAMENTO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1978
181,1978-07-20,"AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 60.000,00, AO CUSTEIO DAS DESPESAS DA VIII FERIA DOS MUNICÍPIOS, À DOTAÇÃO QUE INDICA.",1978
180,1978-05-24,"AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 55.000,00 OBEDECIDA A CLASSIFICAÇÃO DE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1978
179,1978-05-16,"CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS DE 20% AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1978
178,1978-05-16,"AUTORIZA O CHEFE FO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO O CRÉDITO DE CR$ 200.00,00 PARA OS FINS QUE INDICA.",1978
177,1978-05-16,"CRIA 30 CARGOS DE PROFESSOR PARA O ENSINO DE PRIMEIRO GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1978
176,1978-03-10,"CRIA 05 FUNÇÕES DE ZELADOR PARA AS ESCOLAS MUNICIPAIS.",1978
175,1978-02-13,"CRIA 10 CARGOS DE PROFESSOR PARA O ENISNO DO PRIMEIRO GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1978
173,1977-08-29,"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO O CRÉDITO DE CR$ 100.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1977
1725,2022-06-28,"DENOMINA O CENTRO DE FISIOTERAPIA, DO DISTRITO DO MISSÍ, MUNICíPIO DE IRAUÇUBA, DE ""CENTRO DE FISIOTERAPIA MARIA AUGUSTA RODRIGUES AZE VEDO"", NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022
1724,2022-06-28,"DENOMINA O CENTRO DE FISIOTERAPIA, DO DISTRITO DE JUÁ, DE ""CENTRO DE FISIOTERAPIA OSVALDO MATOS FERNANDES"", NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022
1723,2022-06-14,"INSTITUI A SEMANA DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2022
1722,2022-06-14,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE AO SENHOR ANTONIO JOSÉ PAIVA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022
1721,2022-06-14,"ALTERA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, A FINALIDADE DA DESAPROPRIAÇÃO PREVISTA NA LEI N° 1.648, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022
1720,2022-06-14,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, REFERENTE A UM TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 168,00 M2, LOCALIZADO NA RUA MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO, BAIRRO CRUZEIRO, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, À FAMILIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022
172,1977-07-25,"AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES NO TORTAL DE CR$ 23.900,00 ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO.",1977
1719,2022-06-13,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE AO DEPUTADO FEDERAL, FRANCISCO DANILO BASTOS FORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022
1718,2022-06-13,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE AO DEPUTADO ESTADUAL, FRANCISCO OSMAR DIÓGENES BAQUIT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022
1717,2022-06-13,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE AO SENHOR, ALBERTO RODRIGUES DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022
1716,2022-05-19,"ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 1.269 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017- PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE IRAUÇUBA/CRIANÇA FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022
1715,2022-05-19,"REVOGA A LEI MUNICIPAL N°1.700, DE 03 DE MAIO DE 2022, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, COM ÁREA TOTAL DE 66,00 M², LOCALIZADO NA RUA MARIA HERMÍNIA ARAÚJO BARBOSA, S/N, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. ANTONIO RODRIGUES BARBOSA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2022
1714,2022-05-19,"REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.701, DE 03 DE MAIO DE 2022, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, COM ÁREA TOTAL DE 205,00 M², LOCALIZADO NA RUA MARIA HERMINIA ARAÚJO BARBOSA, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. JOÃO FERREIRA DE ARAÚJO, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO A FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2022
1713,2022-05-19,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A CASA E TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 79,10 M², LOCALIZADO NA RUA IDELFONSO ALVES DE SOUSA, N° 15, BAIRRO CRUZEIRO, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DA SRA. MARIA RODRIGUES LOPES, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022
1712,2022-05-19,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA A FAZER DOAÇÕES DE IMÓVEIS PÚBLICOS, LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO NOVO JUÁ, DISTRITO DE JUÁ, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, À FAMÍLIAS CARENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2022
1711,2022-05-19,"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N° 1.351/2018, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022
1710,2022-05-19,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA A FAZER DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO, LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL JOÃO PAULO II, BAIRRO DO CRUZEIRO, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, AO INSTITUTO DESPERTAR DA CIDADANIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022
171,1977-07-05,"CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO.",1977
1709,2022-05-10,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, COM ÁREA TOTAL DE 105,00 M², LOCALIZADO NA RUA SDO, DISTRITO DE MISSI, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO DAS CHAGAS AZEVEDO BARBOSA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2022
1708,2022-05-10,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, COM ÁREA TOTAL DE 200900 M², LOCALIZADO NA RUA ALTO ALEGRE, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO MIGUEL DA SILVA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022
1707,2022-05-10,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, COM ÁREA TOTAL DE 139,85 M², LOCALIZADO NA RUA ELIAS BATISTA DA MOTA, SIN, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO CLODOALDO ALBUQUERQUE SOUSA E DA SRA. FRANCISCA LUCIVÂNIA OLIVEIRA MOTA ALBUQUERQUE, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022
1706,2022-05-10,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, COM ÁREA TOTAL DE 308,00 M², LOCALIZADO NO DISTRITO DE CAMPINAS, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO ERIVAN DUARTE RODRIGUES, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022
1705,2022-05-10,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, COM ÁREA TOTAL DE 74,40 M², LOCALIZADO NA RUA ALTO DA TORRE, SIN, DISTRITO DE MISSI, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. ANTONIO SILVINO MAGALHÃES, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022
1704,2022-05-10,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, COM ÁREA TOTAL DE 74,40 M², LOCALIZADO NA RUA ALTO DA TORRE, SIN, DISTRITO DE MISSI, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. ANTONIO SILVINO MAGALHÃES, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022
1703,2022-05-10,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, COM ÁREA TOTAL DE 58,08 M², LOCALIZADO NA RUA VILA UNIÃO, BAIRRO GIL BASTOS, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. JOÃO PAULO BRAGA LINHARES, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022
1702,2022-05-03,"DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CESSÃO DE USO GRATUITO DE UM IMÓVEL SITUADO NA FAZENDA BOQUEIRÃO, DISTRITO DE MISSI, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, À ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES E COMUNITÁRIA JUVÉNCIO JOAQUIM DE PAULA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2022
1701,2022-05-03,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, COM ÁREA TOTAL DE 205 M², LOCALIZADO NA RUA SDO, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. JOÃO FERREIRA DE ARAÚJO, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022
1700,2022-05-03,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, COM ÁREA TOTAL DE 66 M², LOCALIZADO NA TRAVESSA JOSIAS MARQUES, S/N, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. ANTONIO RODRIGUES BARBOSA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022
170,1977-07-03,"AUMENTA OS VENCIMENTOS DO CARGO DE SECRETÁRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1977
1699,2022-05-03,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, AMPLIAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA E AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022
1698,2022-05-03,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.",2022
1697,2022-05-03,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEIS, REFERENTES A DUAS CASAS CONJUGADAS, COM ÁREA TOTAL DE 124 M², LOCALIZADOS NA RUA JOSÉ TEIXEIRA MATOS, N° FNS 01 E N° FNS 07, BAIRRO CRUZEIRO, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO ADAIL DE OLIVEIRA BRAGA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022
1696,2022-05-03,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A CASA E TERRENO, COM ÁREA NÃO EDIFICADA DE 253,04 M² E ÁREA EDIFICADA DE 44,95 M², TOTALIZANDO UMA ÁREA DE 297,99 M², LOCALIZADO NA RUA ELIAS BATISTA DA MOTA, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DA SRA. BRÍGIDA WILMA BRITO DE SOUSA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2022
1695,2022-04-13,"AUTORIZA O FORNECIMENTO DE UNIFORME PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBAICE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022
1694,2022-04-13,"DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL E DO HINO DO MUNICíPIO DE IRAUÇUBA NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022
1693,2022-04-05,"DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE N° 1.687/2022, QUE TRATAVA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E CONSOLIDA A NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022
1692,2022-04-05,"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 844/2011, TORNANDO O SITE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E O FLANELÓGRAFO DA PREFEITURA MUNICIPAL, MEIOS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022
1691,2022-04-05,"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL DO MUNICíPIO DE IRAUÇUBAICE, ADIANTE IDENTIFICADO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022
1690,2022-04-05,"DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CESSÃO DE USO GRATUITO DE UM TERRENO LOCALIZADO NO BAIRRO TERRENOS NOVOS, DISTRITO DE JUÁ, À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE VILA JUÁ EMIRO ALVES DO NASCIMENTO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022
169,1977-06-02,"AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DE DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 340.000.00, PARA OS FINS, OBEDECIDA A CLASSIFICAÇÃO QUE INDICA.",1977
1689,2022-03-31,"MODIFICA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICíPIO DE IRAUÇUBA-CE, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N° 707/2010, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103 DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022
1688,2022-03-31,"DENOMINA O CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, DE ""MARIA DA PAZ PAULINO GOMES"", NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022
1687,2022-03-31,"DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAL DE N° 1508/2021, 1.518/2021 E 1.629/2021, QUE TRATAVA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA, E CONSOLIDA A NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICíPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022
1686,2022-03-31,"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS E CHEFE DE GABINETE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022
1685,2022-03-31,"REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE: MÉDICOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E CIRURGIÕES DENTISTAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022
1684,2022-03-31,"REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DOS MOTORISTAS CATEGORIAS B e D, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022
1683,2022-03-21,"ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022
1682,2022-03-21,"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.421/2022, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022
1681,2022-03-08,"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.677/2022, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2022
1680,2022-02-21,"DENOMINA A PASSAGEM MOLHADA DA LOCALIDADE DO RIACHO DO MEIO, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, DE ""FRANCISCO FERNANDES VASCONCELOS"", NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022
168,1977-06-02,"FAZ REVISÃO DO PLANO RODOVIÁRIO MUNICIPAL, PROVADO PELA LEI Nº 146, DE 26.10.1974 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1977
1679,2022-02-21,"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 1.655/2021 E DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 1.656/2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022
1678,2022-02-14,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, COM ÁREA DE 225,00 M², LOCALIZADO NA RUA ALTO DA MANGUEIRA, TRECHO 3, DISTRITO DE MISSI, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO SAMPAIO DE QUEIROZ JÚNIOR, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMILIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022
1677,2022-02-14,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, REFERENTE A UM TERRENO, COM ÁREA DE 331,20 M², LOCALIZADO NA RUA SDO SIN, DISTITO DE MISSÍ, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. LUIS PAULINO SOUSA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2022
1676,2022-02-07,"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO CARGO DE PROFESSOR, NO ÂMBITO DO MUNICíPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ PROVIDENCIAS.",2022
1675,2022-02-07,"ALTERA A LEI 1.657 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2021, REVOGANDO SEU ANEXO ÚNICO, ACRESCENTANDO OS ANEXOS 1 E II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022
1674,2022-01-28,"DENOMINA A UNIDADE DE APOIO À SAÚDE, DA LOCALIDADE DE CACIMBA SALGADA, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, DE ""UNIDADE DE APOIO À SAÚDE MARIA PEREIRA ALVES"", NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022
1673,2022-01-28,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, REFERENTE A UM TERRENO, COM ÁREA DE 97,50 M², LOCALIZADO NA RUA 21 DE JUNHO, SIN, BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. PEDRO SILVA SOUSA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA AMPLIAÇÃO DA CRECHE TIA NEGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022
1672,2022-01-28,"ALTERA A REDAÇÃO DO §1º DO ARTIGO 4º DA LEI 1.635 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022
1671,2022-01-28,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, REFERENTE A UM TERRENO, COM ÁREA DE 716,80 M², LOCALIZADO NA AVENIDA PAULO BASTOS, BAIRRO CENTRO, MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. MARTINHO FERREIRA GOMES, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA CONSTRUÇÃO DE PÓRTICO DA ENTRADA DA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022
1670,2022-01-28,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, COM ÁREA DE 90,00M², LOCALIZADO NARUA ETELVINO SALUSTIANO DA MOTA, BAIRRO ESPERANÇA, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DA SRA. LILIANE DOS SANTOS DUARTE, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL EIOU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022
1669,2022-01-28,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, COM ÁREA DE 158 M2, LOCALIZADO NA RUA ESPERIDIÃO COELHO DA MOTA, BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO TARCÍLIO TELES FORTE, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022
1668,2022-01-28,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, COM ÁREA DE 144 M², LOCALIZADO NA RUA JOELSON SOUSA MOTA, N° 334, BAIRRO GIL BASTOS, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. CRISTÓVÃO DA COSTA MESQUITA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2022
1667,2022-01-28,"DENOMINA A UNIDADE DE APOIO A SAÚDE, DA LOCALIDADE DE BARREIRAS, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, DE ""UNIDADE DE APOIO A SAÚDE RAIMUNDA PINTO DE MESQUITA (DONA BRIOSA)"", NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022
1666,2022-01-28,"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.664/2022, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022
1665,2022-01-27,"REAJUSTA A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022
1664,2022-01-20,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO ADICIONAL AOS PRESTADORES DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE SAÚDE POR MEIO DE EMPRESAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022
1663,2022-01-17,"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.662/2022, QUE INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DE IRAUÇUBA, O PROJETO ANJOS DA SEA,D NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022
1662,2022-01-13,"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, O PROJETO ANJOS DA SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022
1661,2022-01-06,"REVOGA A LEI MUNICIPAL N° 1.659/2021 E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE DE INCENTIVO ADICIONAL AOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022
1660,2022-01-06,"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.649/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL – FUNDEB 70%, AOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EFETIVO EXERCÍCIO, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA DESTINADA A PROMOVER O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 212-A, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2022
1659,2021-12-30,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE DE INCENTIVO ADICIONAL DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1658,2021-12-30,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, REFERENTE A UM TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 2.582,90 M², MATRÍCULA CARTORÁRIA N° 467, LOCALIZADO NA RUA LUIZ DA MOTA BRAGA, BAIRRO GIL BASTOS, ZONA URBANA, IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DE TJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE-UBS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1657,2021-12-27,"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA A FIRMAR CONVÊNIO COM O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CURU E LITORAL-SISAR-BCL, PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE ADUTORA QUE ATENDERÁ AS LOCALIDADES DE BARREIRAS E MIRANDA, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021
1656,2021-12-27,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, COM ÁREA DE 84,55 M², LOCALIZADO NA RUA ETELVINO SALUSTIANO DA MOTA, BAIRRO ESPERANÇA, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBAICE, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO EVANDRO PAIVA DE MESQUITA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMíLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1655,2021-12-27,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, COM ÁREA DE 84,55 M², LOCALIZADO NA RUA ETELVINO SALUSTIANO DA MOTA, BAIRRO DA ESPERANÇA, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO EVANDRO PAIVA DE MESQUITA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO A FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1654,2021-12-27,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, COM ÁREA DE 189,00 M², LOCALIZADO NA RUA ODILON FERREIRA DA SILVA, N° 247, BAIRRO GIL BASTOS, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ BRAGA PINTO JÚNIOR, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1653,2021-12-27,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, COM ÁREA DE 169,48 M², LOCALIZADO NA RUA ETELVINO SALUSTIANO DA MOTA, BAIRRO DA ESPERANÇA, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. LUIS LOURENÇO DE MESQUITA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1652,2021-12-27,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, COM ÁREA DE 337,26 M², LOCALIZADO NA TRAVESSA JOSIAS MARQUES, S/N, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DA SRA. MARIA GLEICIANE ALVES DO NASCIMENTO, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL EIOU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1651,2021-12-27,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, COM ÁREA DE 164,80 M², LOCALIZADO NA RUA DA CAIXA D'ÁGUA 1, SIN, DISTRITO DE MISSÍ, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO VAGNER BARBOSA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1650,2021-12-20,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL, ATÉ O 18º SALÁRIO AOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EFETIVO EXERCÍCIO, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
165,1977-02-15,"DÁ NOVA ESTRUTURA AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL, REORGANIZADO PELA LEI Nº 107, DE 14.03.72 E ALTERADA PELAS LEIS Nº 142, DE 17.06.74 E 154 DE 31.08.1975, PARA ATENDER A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA INSTITUIDA PELA LEI Nº 157, DE 22.09.1975, PARA ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1977
1649,2021-12-20,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL - FUNDEB 70%, AOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EM EFETIVO EXERCÍCIO, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL E TRANSITÓRIA DESTINADA A PROMOVER O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ARTIGO 212-A, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1648,2021-12-20,"ALTERA, NO ÂMBITO DO MUNICíPIO DE IRAUÇUBA, A FINALIDADE DA DESAPROPRIAÇÃO PREVISTA NA LEI 1.635 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1647,2021-12-20,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO COM ÁREA DE 4.752,00m² PARA ADECE (AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.), COMO CONTRAPARTIDA PARA A CONSTRUÇÃO DE 01(UM) GALPÃO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1646,2021-12-20,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO COM ÁREA DE 3.432,00m² PARA ADECE (AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.), COMO CONTRAPARTIDA PARA A CONSTRUÇÃO DE 01(UM) GALPÃO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1645,2021-12-13,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, REFERENTE A UM TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 9.607,05 M², LOCALIZADO PRÓXIMO AO TRECHO DE ENTRADA DA ESTRADA VICINAL QUE LIGA A BR-222 AO DISTRITO DE MISSÍ, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DO SR. RAIMUNDO ALMEIDA BRAGA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA VIABILIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFTÁILCA DA CE 173, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1644,2021-12-13,"DENOMINA A QUADRA ESPORTIVA, NA LOCALIDADE DO MANDACARÚ, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, DE ""RAIMUNDO PEDRO LUIZ"", NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1643,2021-12-13,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, COM ÁREA DE 65,10 M², LOCALIZADO NA VILA JOAQUIM, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DA SRA. VANESSA FERREIRA RODRIGUES, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021
1642,2021-12-13,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, REFERENTE A UM TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 583,90M², LOCALIZADO NA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, DISTRITO DE BOA VISTA DO CAXITORÉ, ZONA RURAL, DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DO SR. FERNANDO CÉSAR FÉLIX BERNARDES, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO AS FAMÍLIAS CARENTES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.",2021
1641,2021-12-13,"DENOMINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, A SEDE ADMINISTRATIVA DO CONSELHO TUTELAR, DE 'ANA KLÊNIA DE SOUSA DOS SANTOS', NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1640,2021-12-13,"DENOMINA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA, O GINÁSIO COBERTO DA PRAÇA DA JUVENTUDE, DE ""FRANCISCO CAIK MOTA RODRIGUES"", NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1639,2021-12-13,"DENOMINA, NO ÂMBITO DO MUNICíPIO DE IRAUÇUBA, O ESPAÇO CULTURAL DA PRAÇA DA JUVENTUDE, DE ""ANTONIO XAVIER MOURA MESQUITA"", NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1638,2021-12-13,"DENOMINA, NO ÂMBITO DO MUNICíPIO DE IRAUÇUBA, A QUADRA DE AREIA DA PRAÇA DA JUVENTUDE, DE ""JERRI ADRIANO BARROSO CHAVES"", NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1637,2021-12-13,"DENOMINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, A PISTA DE SKATE DA PRAÇA DA JUVENTUDE, DE ""ANTONIA DAGMA SOUSA MOTA"", NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1636,2021-12-13,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, COM ÁREA DE 1.777,62 M², LOCALIZADO NO DISTRITO DE CAMPINAS, ZONA RURAL, DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DA SRA. OSMARINA LOPES AGUIAR, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1635,2021-12-13,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR 06(SEIS) IMÓVEIS, REFERENTE A 06(SEIS) TERRENOS, COM ÁREA DE 45.966,5100M² REFERENTE 5.966,5100M² AO IMÓVEL DE MATRÍCULA N° 196; COM ÁREA DE 8.551,2741 M² - REFERENTE AO IMÓVEL DE MATRÍCULA N° 717; COM ÁREA DE 2.482,4860M² REFERENTE AO IMÓVEL DE MATRICULA 719; COM ÁREA DE 5.359,8797M² REFERENTE AO IMÓVEL DE MATRICULA N° 721, COM ÁREA DE 17.514,4223M² REFERENTE AO IMÓVEL DE MATRÍCULA 834; COM ÁREA DE 15.803,0713M² REFERENTE AO IMÓVEL DE MATRÍCULA 835, TODOS LOCALIZADOS NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DA JH CONSTRUÇÕES LTDA-ME, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA IMPLANTAÇÃO DE UM COMPLEXO INDUSTRIAL E OUTROS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS QUE VENHAM A SER DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1634,2021-11-29,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ IRAUÇUBENSE À PROFESSORA FÁTIMA JESUÍNO DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1633,2021-11-29,"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA A FIRMAR PARCERIA COM A EMPRESA LRPM INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA-PROPÉS CALÇADOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1632,2021-11-29,"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICíPIO DE IRAUÇUBA, O 'PROJETO DE ACELERAÇÃO DA APRENDIZAGEM - ALUNO NOTA 10', NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1631,2021-11-29,"AUTORIZA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA, A DOAÇÃO DE MOTOCICLETAS AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2021
1630,2021-11-29,"DISPÕE SOBRE O USO DE ARMAS MENOS LETAIS PELA GUARDA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
163,1976-08-23,"REVOGA OS DISPOSITIVOS DA LEI Nº 162 DE 31 DE MAIO DO CORRENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1976
1629,2021-11-29,"INSTITUI A CORREGEDORIA E A OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1628,2021-11-29,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR 01 (UMA) VILA, CONSTANDO 04 (QUATRO) CASAS, COM ÁREA TOTAL DE INTERESSE DE 445,00 M², LOCALIZADA NO ALTO DA MANGUEIRA, TRECHO 03, DISTRITO DE MISSí, ZONA RURAL, DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO SAMPAIO DE QUEIROZ JÚNIOR, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIAS CARENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1627,2021-11-24,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1626,2021-11-17,"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1625,2021-11-17,"INSTITUI, NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, O 14° SALÁRIO AOS PROFESSORES QUE ESTEJAM EM EFETIVA DOCÊNCIA, AOS GESTORES ESCOLARES E TÉCNICOS DE SUPORTE PEDAGÓGICO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1624,2021-11-17,"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, O PROJETO DESBRAVADORES DA EDUCAÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1623,2021-11-17,"AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA-CE, A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1622,2021-11-10,"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.",2021
1621,2021-11-10,"INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA CONCESSÕES DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, AUTORIZA A ADESÃO AO PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1620,2021-11-10,"DENOMINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, A PRAÇA PÚBLICA DO DISTRITO DE CAMPINAS, DE PRAÇA FRANCISCO WILSON GOMES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
162,1976-05-31,"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUBSCREVER CR$ 30.000,00 DE AÇÕES DO CAPÍTAL SOCIAL DA COELCE, MEDIANTE A REINVERSÃO DE DIVIDENDOS QUE DISPÕE O MUNICÍPIO NA MESMA EMPRESA E A ABRIR AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 7.155,30 DESTINADO AO COMPLEMENTO DO CAPITAL.",1976
1619,2021-11-10,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PERMUTA DE UM IMÓVEL PÚBLICO COM ÁREA DE 453.96 M² LOCALIZADO NO SITIO BOQUEIRÃO, DISTRITO DE MISSI, NESTE MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA COM UM IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA ALTO DO CRISTO, DISTRITO DE MISSI, NESTE MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO DAS CHAGAS AZEVEDO BARBOSA, COM ÁREA DE 236,25 M², NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1618,2021-11-10,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, REFERENTE A UM TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 11.583,52 M², LOCALIZADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, SEDE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DA SRA. MARIA DE FÁTIMA MOTA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA A CONTRUÇÃO DE CASAS POPULARES E DOAÇÃO DE TERRENOS A FAMILIAS CARENTES, CONSTRUÇÃO DE PRAÇA, ÁREA DESTINADA AO LAZER E AO ESPORTE E OUTROS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS QUE VENHAM A SER DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1617,2021-11-04,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, COM ÁREA TOTAL DE 127,50M² LOCALIZADO NO DISTRITO DE JUÁ, ZONA RURAL, DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO LOPES MARTINS, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO A UMA FAMÍLIA CARENTE RESIDENTE NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1616,2021-11-04,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, COM ÁREA DE 195,94 M², LOCALIZADO NO DISTRITO DE MISSÍ, ZONA RURAL, DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DO SR. COSMO RODRIGUES DE PAULA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1615,2021-11-04,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, REFERENTE A UMA CASA, COM ÁREA DE 706,00 M², LOCALIZADO EM SÃO JOSÉ, ZONA RURAL, DO MUNICíPIO DE IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DO SR. JOÃO PAULO BRAGA LINHARES, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO À FAMILIA CARENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1614,2021-10-26,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR SEIS IMÓVEIS, REFERENTE A SEIS TERRENOS, COM ÁREA DE 45.966,5100M²- REFERENTE AO IMOVEL DE MATRICULA N° 196, COM ÁREA DE 5.323,1045M²- REFERENTE AO IMOVEL DE MATRICULA N° 715, COM ÁREA DE 15.803,0713M² - REFERENTE AO IMOVEL DE MATRICULA N° 716, COM AREA DE 8.551,2741M²- REFERENTE AO IMOVEL DE MATR1CULA N° 717, COM AREA DE 17.514,4223M²- REFERENTE AO IMOVEL DE MATRICULA N° 718, COM ÁREA DE 5.359,8797M²- REFERENTE AO IMOVEL DE MATRICULA N° 721, TODOS LOCALIZADOS NA SEDE DO MUNICÍPIO IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DA JH CONSTRUÇÕES LTDA-ME, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA IMPLANTAÇÃO DE UM COMPLEXO INDUSTRIAL E OUTROS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS QUE VENHAM A SER DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1613,2021-10-26,"DENOMINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, A ESTRADA DA SERRA DO MANOEL DIAS DE ""ESTRADA FRANCISCO SEVERIANO DE MESQUITA (CHAGA PINTO)"", NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2021
1612,2021-10-26,"DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CESSÃO DE USO GRATUITO DE UM TERRENO LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA À ASSOCIAÇÃO NOVA ESPERANÇA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2021
1611,2021-10-26,"DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CESSÃO DE USO GRATUITO DE UM IMÓVEL INSCRITO NA MATRÍCULA CARTORÁRIA SOB O N°: 1.145, SITUADO NA LOCALIDADE DE CACIMBA SALGADA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, À COOPERATIVA DOS AGRICULTORES (AS) FAMILIARES, ASSENTADOS (AS) DE IRAUÇUBA/CEARA - COOPAFIC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2021
1610,2021-10-20,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, REFERENTE A UM TERRENO, COM ÁREA DE 586,58 M², LOCALIZADO NO DISTRITO DE COITÉ, ZONA RURAL, DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DA SRA. MARIA DO SOCORRO BRAGA BARROSO, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO AS FAMÍLIAS CARENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021
1609,2021-10-19,"INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, A ""CAMPANHA AGOSTO LILÁS"", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021
1608,2021-10-19,"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA COM O INTUITO DE COMBATER O BULLYING INFANTIL E A PEDOFILIA, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1607,2021-10-19,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE AO PASTOR JOSÉ WALDECI RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1606,2021-10-19,"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1605,2021-10-19,"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE AÇÕES VOLTADAS Á LEI MARIA DA PENHA NA REDE DE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1604,2021-10-19,"INSTITUI A CAMPANHA SETEMBRO AMARELO E O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1603,2021-10-19,"DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS E ORGÂNICOS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, EM EVENTOS ORGANIZADOS, PATROCINADOS OU APOIADOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1602,2021-10-14,"INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1601,2021-10-14,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE AO ENFERMEIRO FRANCISCO CICERO FERREIRA ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1600,2021-09-28,"DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNIC1PIO DE IRAUÇUBA, ACERCA DE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, A FIM DE ATENDER DEMANDAS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
160,1975-11-29,"AUTORIZA A ALIENAÇÃO MEDIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA DE UM TRATOR DE ESTEIRAS, DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1975
1599,2021-09-28,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE 3.058,09 M2, LOCALIZADO NA FAZENDA PEDRA ATRAVESSADA, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DO SR. JORGE ANTÔNIO LOTIF FERREIRA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO BIOLÓGICO NA OBRA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DOS BAIRROS GIL BASTOS E CRUZEIRO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1598,2021-09-28,"DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA CESSÃO DE USO DAS CASAS DE LEITE DA SEDE E DO COITÉ, BEM, COMO DOS RESPECTIVOS TANQUES DE RESFRIAMENTO, À EMPRESA K M CACAU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICINIOS LTDA ME E À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA FAZENDA COITÉ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1597,2021-09-21,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UNI IMÓVEL, REFERENTE A UM TERRENO, COM ÁREA DE 10.395,84 M², LOCALIZADO NA COMUNIDADE SÃO JOAQUIM, ZONA RURAL, IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DO SR. JOÃO ALMEIDA MELO, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA CONSTRUÇÃO DE 38 UNIDADES HABITACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1596,2021-09-21,"AUTORIZA A FIRMAÇÃO DE PARCERIA ENTRE O MUNICíPIO DE IRAUÇUBA E A EMPRESA FRANCISCO MIGUEL DA SILVA — MIGUEL CERÂMICA - ME, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2021
1595,2021-09-14,"DENOMINA ""CENTRO DE APOIO MANOEL CARLOS VASCONCELOS"" O PRÉDIO PÚBLICO ONDE FUNCIONA A EXTENSÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO DISTRITO MISSI, SITUADA NA LOCALIDADE DE BUENO.",2021
1594,2021-09-14,"ALTERA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, A REDAÇÃO DA LEI 1.541 DE 12 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1593,2021-09-08,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM ÁREA DE INTERESSE DE 248,16 M², DE PROPRIEDADE DA SRA. FÁTIMA RODRIGUES PEREIRA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA VIABILIZAÇÃO DE ABERTURA DE UMA RUA NA COMUNIDADE DE SÃO JOSÉ, IRAUÇUBA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1592,2021-09-08,"DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAÇÃO, POR PARTE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, DE TERMO DE CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO CARIRI - UFCA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1591,2021-09-08,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM ÁREA DE INTERESSE DE 10.901,68 M², LOCALIZADO NO DISTRITO DE JUÁ, ZONA RURAL, IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE OZIRES PONTES E ESPÓLIO DE MARIA DAGMAR VIDAL PONTES, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA PARA ESCOLA MUNICIPAL IELDA TEIXEIRA FERNANDES E REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE DESTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2021
1590,2021-09-08,"DENOMINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, A QUADRA ESPORTIVA DA LOCALIDADE DE FUMO DE ""QUADRA ESPORTIVA ANTÔNIO GLEYVAN DO NASCIMENTO DIOGO"", NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
159,1975-09-22,"AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO O CRÉDITO DE CR$ 930,00 - SUPLEMENTAR A DOTAÇÕES QUE INDICA.",1975
1589,2021-09-08,"DENOMINA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, A PRAÇA DO DISTRITO DE COITÉ DE ""PRAÇA JOSÉ SEBASTIÃO SALES"", NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1588,2021-09-08,"ALTERA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, A LEI N° 1.221, DE 20 DE JUNHO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1587,2021-08-31,"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA VIA E ESPAÇO PÚBLICO DA AVENIDA PAULO BASTOS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA MARLIN DUTRA E RUA PROFESSORA DILMA BASTOS, ALTERANDO A LEI N° 1.569/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1586,2021-08-20,"AUTORIZA A FIRMAÇÃO DE PARCERIA ENTRE O MUNICIPIO DE IRAUÇUBA E A EMPRESA CALÇADOS LUIZ ROGERIO PAULO DE MESQUITA - PROPÉS CALÇADOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1585,2021-08-17,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR UM TERMO DE COOPERAÇÃO COM A COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS-COGERH, PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REMANEJAMENTO DA ADUTORA QUE ATENDE AO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1584,2021-08-17,"ALTERA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, A FINALIDADE DA DESAPROPRIAÇÃO PREVISTA NA LEI 1.020/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1583,2021-08-17,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR UM IMÓVEL, REFERENTE A UM TERRENO, COM ÁREA DE 10.395,84 M², LOCALIZADO NA COMUNIDADE SÃO JOAQUIM, ZONA RURAL, IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DO SR. JOÃO ALMEIDA MELO, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA CONSTRUÇÃO DE 38 UNIDADES HABITACIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1582,2021-08-10,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRAFICA DO CURU E LITORAL-SISAR-BCL, PARA REALIZAR A LIGAÇÃO COMPLETA DE 66 (SESSENTA E SEIS) UNIDADES RESIDENCIAIS AO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, DA COMUNIDADE SACO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1581,2021-08-10,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, REFERENTE A UM TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 1.230 M², LOCALIZADO NO DISTRITO DE JUÁ, ZONA RURAL, IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DESCONHECIDA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA PARA ESCOLA MUNICIPAL IELDA TEIXEIRA FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021
1580,2021-08-10,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ADQUIRIR UM IMÓVEL, REFERENTE A UM TERRENO, COM ÁREA TOTAL DE 1.230 M², LOCALIZADO NO DISTRITO DE JUÁ, ZONA RURAL, IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DESCONHECIDA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA PARA ESCOLA MUNICIPAL IELDA TEIXEIRA FERNANDES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021
158,1975-09-22,"AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO O CRÉDITO DE CR$ 50.000,00 SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES QUE INDICA.",1975
1579,2021-08-04,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1578,2021-08-04,"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA - ABEMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1577,2021-07-30,"DISPÕE SOBRE O 'DIA DO AGRICULTOR' E A 'SEMANA DO AGRICULTOR', NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021
1576,2021-07-23,"INSTITUI, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, O ""MAIO LARANJA"" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1575,2021-07-23,"DISPÕE SOBRE A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1574,2021-07-23,"INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1573,2021-07-23,"INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA ESCOLA, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1572,2021-07-23,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - COMPED E O RESPECTIVO FUNDO, NA FORMA QUE INDICA, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2021
1571,2021-07-21,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS - CMPDA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1570,2021-07-21,"DISPÕE ACERCA DE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA PERMISSÃO DE USO DAS CASAS DE LEITE DA SEDE E DO COITÉ, BEM, COMO DOS RESPECTIVOS TANQUES DE RESFRIAMENTO, À EMPRESA K M CACAU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICINIOS LTDA ME, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
157,1975-09-22,"FIXA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA.",1975
1569,2021-07-15,"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA VIA E ESPAÇO PÚBLICO DA AVENIDA PAULO BASTOS, NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE A RUA MARLIN DUTRA E RUA PROFESSORA DILMA BASTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2021
1568,2021-06-28,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1567,2021-06-28,"ALTERA O ART. 11 E 41 DA LEI N° 1.555, DE 26 DE MAIO DE 2021, QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E TEMPORÁRIA AOS SERVIDORES QUE ESTÃO ATUANDO NA LINHA DE FRENTE AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1566,2021-06-28,"DISPÕE ACERCA DA ALTERAÇÃO DO ART. 3° DA LEI N° 1.446, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, A QUAL INSTITUIU O NOVO PROGRAMA MORAR MELHOR, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1565,2021-06-28,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA TOTAL DE 120,96 M², COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 80,70 M², LOCALIZADO NA RUA ALTO DA BOA VISTA, 01, ZONA URBANA DE IRAUÇUBACE, DE PROPRIEDADE DE CLAUDIENE BRAGA LINHARES, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO COM CONDICIONANTE ÀS FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1564,2021-06-25,"AUTORIZA A FIRMAÇÃO DE PARCERIA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E A EMPRESA FRANCISCO ALBERTO SOARES - FACÇÃO ALBERTOME, NOS TERMOS ORA DISPOSTOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2021
1563,2021-06-16,"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 707/2010 QUE INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE IRAUÇUBA-CE, DE ACORDO COM A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1562,2021-06-14,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE AO EMPRESÁRIO MOISÉS MUNIZ LIRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1561,2021-06-07,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE 3.250,00 M², LOCALIZADO NA LOCALIDADE DE MANDACARU, DISTRITO DE JUÁ, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBACE, DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ MARCELINO FERREIRA PEDROZA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1560,2021-06-07,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE 3.058,09 M², LOCALIZADO NA FAZENDA PEDRA ATRAVESSADA, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DO SR. JORGE ANTÔNIO LOTIF FERREIRA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO BIOLÓGICO NA OBRA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DOS BAIRROS GIL BASTOS E CRUZEIRO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS",2021
156,1975-09-22,"AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO O CRÉDITO DE CR$ 5.000,00 PARA OS FINS E OBEDECIDA A CLASSIFICAÇÃO QUE INDICA.",1975
1559,2021-06-07,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE 422,40 M², LOCALIZADO NA RUA ODILON FERREIRA, 244, ZONA URBANA DE IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DO SR. RAIMUNDO ROCHA DOS SANTOS, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA CONSTRUÇÃO DA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ESGOTO (EEE) DA OBRA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DOS BAIRROS GIL BASTOS E CRUZEIRO, NA SEDE DESTE MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021
1558,2021-06-07,"ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 115, DA LEI N°507/2006, QUE INSTITUI O ESTATUTO E O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1557,2021-06-02,"ALTERA A LEI N° 1.545, DE 27 DE ABRIL DE 2021, A QUAL DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DE PROGRAMA GOVERNAMENTAL PARA AQUISIÇÃO DE SMARTPHONE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1556,2021-05-26,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1555,2021-05-26,"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, A GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E TEMPORÁRIA AOS SERVIDORES QUE ESTÃO ATUANDO NA LINHA DE FRENTE AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1554,2021-05-17,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE 48,96 M², COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 48,96 M², LOCALIZADO NA TRAVESSA ETELVINO SALUSTIANO DA MOTA, S/N, BAIRRO ESPERANÇA, IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO VALDECY TEIXEIRA DE OLIVEIRA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO A FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021
1553,2021-05-17,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL- SISAR SOBRAL, PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE AMPLIAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA SEDE DO DISTRITO DE MISSI, NESTE MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021
1552,2021-05-17,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA TOTAL DE 67,10 M², COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 50,60 M², LOCALIZADO NA RUA JOELSON SOUZA MOTA, S/N, BAIRRO GIL BASTOS, IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DO SR. ROBÉRIO PINTO MESQUITA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO A FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1551,2021-05-17,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA TOTAL DE 120,96 M², COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 80,70 M², LOCALIZADO NA RUA ANÁRIO BRAGA, DISTRITO DE MISSI, ZONA URBANA DE IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DE CLAUDIENE BRAGA LINHARES, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO A FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1550,2021-05-17,"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, O PROGRAMA AGENTE JOVEM DE DESENVOLVIMENTO LOCAL - AJDL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
155,1975-09-01,"AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO O CRÉDITO DE CR$ 2.500,00 PARA OS FINS E OBEDECIDA A CLASSIFICAÇÃO QUE INDICA.",1975
1549,2021-05-17,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA TOTAL DE 179,36 M², COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 81,10 M², LOCALIZADO NA RUA ETELVINO SALUSTIANO MOTA, S/N, BAIRRO DA ESPERANÇA, IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO FRANCISCO SOUSA FERREIRA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO A FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2021
1548,2021-05-03,"DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL N° 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS",2021
1547,2021-05-03,"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA PARA EMISSÃO DE ALVARÁ PARA OS FEIRANTES, AMBULANTES E TRABALHADORES QUE PRESTAM SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.",2021
1546,2021-05-03,"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A CESSÃO DE USO DE 01(UM) PRÉDIO PÚBLICO (POLIESPORTIVO LUIZ PAULO PEREIRA BARROSO), LOCALIZADO A RUA PRUDENCIO PEREIRA PASSOS, S/N, BAIRRO: CENTRO - DISTRITO DE JUÁ - IRAUÇUBA/CE, DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EMPRESA CALÇADOS R. W. BORGES ARAUJO DE FREITAS - CNPJ: 36.517.59210001-60, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1545,2021-04-27,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA GOVERNAMENTAL PARA AQUISIÇÃO DE SMARTPHONE, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1544,2021-04-27,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1543,2021-04-20,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA TOTAL DE 67,10 M², COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 50,60 M², LOCALIZADO NA RUA JOELSON SOUZA MOTA, S/N, BAIRRO GIL BASTOS, IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DO SR. ROBÉRIO PINTO MESQUITA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO A FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2021
1542,2021-04-20,"AUTORIZAO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, COMPREENDENDO UMA VILA COMPOSTA DE CINCO CASAS, ENCRAVADAS EM UM TERRENO COM ÁREA TOTAL DE 420,00 M², SENDO ÁREA CONSTRUÍDA DE 300,00 M², TENDO CADA CASA, 60 M² DE ÁREA CONSTRUÍDA. IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA LUIZ GONZAGA CAMELO DE MESQUITA, S/N, BAIRRO CRUZEIRO, IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO ADAIL DE OLIVEIRA BRAGA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO A FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1541,2021-04-12,"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS N° 1101/2015 E 1410/2019, E SOBRE A NOVA CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL-SIM E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1540,2021-04-12,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL-SISAR ITAPIPOCA, PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE ADUTORA QUE ATENDERÁ A SEDE DO DISTRITO DE BOA VISTA DO CAXITORÉ, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2021
154,1975-08-31,"PROMOVE SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1975
1539,2021-04-12,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE 48,96 M², COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 48,96 M², LOCALIZADO NA TRAVESSA ETELVINO SALUSTIANO DA MOTA, S/N, BAIRRO ESPERANÇA, IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO VALDECIR TEIXEIRA OLIVEIRA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO A FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1538,2021-04-05,"DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS MUNICIPAIS PARA PERMISSÃO E CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS PELO PERÍODO DE 120(CENTO E VINTE) DIAS, DEVIDO A PANDEMIA DA COVID-1 9.",2021
1537,2021-04-05,"AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE TABLETS, CHIPS COM FRANQUIA MÍNIMA DE 20GB INTERNET E PONTOS DE INTERNET PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO FUNDAMENTAL DE IRAUÇUBA PARA O ACOMPANHAMENTO DE AULAS REMOTAS, A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2021
1536,2021-04-05,"AUTORIZA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DE PEQUENOS AÇUDES EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, NO ÂMBITO DO PROJETO ÁGUAS NO SERTÃO (EM ANEXO), DIFERENTE DO QUE DETERMINA A LEI MUNICIPAL DE N° 1.243, DE 31 DE AGOSTO DE 2017.",2021
1535,2021-04-05,"AUTORIZA A DOAÇÃO E/OU PERMUTA DA MEDICAÇÃO IVERMECTINA 6MG QUE SE ENCONTRA ESTOCADA NO CENTRO DE ABASTECIMENTO FARMACÊUTICO (CAF) DE IRAUÇUBA.",2021
1534,2021-04-05,"AUTORIZA QUE O PODER EXECUTIVO ENVIE AS PRESTAÇÕES DE CONTAS MENSAIS AO PODER LEGISLATIVO DE FORMA ELETRÔNICA, ATRAVÉS DE MÍDIA DIGITALIZADA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021
1533,2021-03-15,"RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E OUTROS MUNICÍPIOS DE TODAS AS REGIÕES DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVIRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE PARA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.",2021
1532,2021-03-15,"REVOGA A LEI N° 1467/2020, DE 20 DE ABRIL 2020, E ALTERA OS ARTIGOS 13, 14, 21, 27 E 29 DA LEI N° 707, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE INSTITUI O REGIME DE PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2021
1531,2021-03-15,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1530,2021-03-10,"INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL - IRAUÇUBA FRATERNA.",2021
153,1975-08-25,"AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.000,00, EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE CÂMARA MUNICIPAIS DO CEARÁ - ACAMUCE.",1975
1529,2021-03-10,"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E A EMPRESA CALÇADOS LUIZ ROGERIO PAULO MESQUITA - PROPÉS CALÇADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.""",2021
1528,2021-03-10,"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL, NA QUALIDADE DE LOCATÁRIO, E A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DO IMÓVEL LOCADO A TÍTULO GRATUITO, ENTRE O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E A EMPRESA IMPÉRIO DAS CONFECÇÕES LTDA - CNPJ 31.963.391/0001-73, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021
1527,2021-03-10,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1526,2021-03-08,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR UM TERMO DE COOPERAÇÃO COM A COGERH, PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REMANEJAMENTO DA ADUTORA QUE ATENDE A SEDE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021
1525,2021-03-01,"ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA DA JUVENTUDE, CULTURA E DESPORTO NAS LEIS MUNICIPAIS DE N° 603/2008, 604/2008, 605/2008 E 675/2009 PARA SECRETARIA DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2021
1524,2021-03-01,"ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INCLUSÃO SOCIAL, DESPORTIVA E CULTURAL OU SECRETARIA DA INCLUSÃO SOCIAL, DESPORTIVA E CULTURAL OU SECRETARIA DE INCLUSÃO SOCIAL, DESPORTIVA E CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1523,2021-03-01,"ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NAS LEIS MUNICIPAIS DE Nº 1474/2020, 1477/2020 E 1482/2020 PARA SECRETARIA DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1522,2021-03-01,"ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO, CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE NAS LEIS MUNICIPAIS DE Nº 1472/2020, 1473/2020 E 1476/2020 PARA SECRETARIA DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1521,2021-03-01,"ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO, CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1520,2021-03-01,"ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL OU SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1519,2021-03-01,"ALTERA A NOMENCLATURA DA SECRETARIA DA INCLUSÃO SOCIAL, DESPORTIVA E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1518,2021-03-01,"ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI DE Nº 1.508 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1517,2021-02-26,"ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1516,2021-02-24,"ALETRA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.514, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021 E A MINUTA DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE REAL DE BEM PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1515,2021-02-23,"AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E A LIGA DESPORTIVA DE IRAUÇUBA PARA EFETIVAÇÃO DO PROJETO MÃO NA BOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1514,2021-02-10,"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A CESSÃO DE USO DE 01(UM) PRÊDIO PÚBLICO, LOCALIZADO NA RUA WALMAR BRAGA, Nº 100, BAIRRO AÇUDE - IRAUÇUBA/CE, DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EMPRESA NORDESTE PRÉ-FABRICADO EIRELI - CNPJ: 24.934.041/0001-13, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1513,2021-02-10,"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A CESSÃO DE USO DE 01(UM) PRÊDIO PÚBLICO, LOCALIZADO NA RUA JOAQUIM PEREIRA PASSOS, Nº 145, BAIRRO: CENTRO - DISTRITO DE JUÁ - IRAUÇUBA/CE, DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EMPRESA CALÇADOS R. W. BORGES ARAUJO DE FREITAS - CNPJ: 36.517.592/0001-60, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1512,2021-02-02,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AUMENTAR O VALOR DA BOLSA DO PROGRAMA MEU ESTÁGIO, EXPERIÊNCIA É FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1511,2021-02-02,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICPAL A AUMENTAR O VALOR DO AUXÍLIO PECUNIÁRIO NO PROGRAMA BOLSA-TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1510,2021-02-02,"AUTORIZA QUE O PODER EXECUTIVO EFETUE O PAGAMENTO DE DÍVIDA DE ENERGIA JUNTO A EMPRESA ENEL REFERENTE A LIGAÇÃO DO SISTEMA DE ADUTORA DA COMUNIDADE DO MANDACARU, TENDO COMO TITULAR RESPONSÁVEL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E DO ALTO ESPORTE DE MANDACARÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
151,1975-05-31,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ADOTAR UMA BANDEIRA PRÓPRIA PARA ESTE MUNICÍPIO.",1975
1509,2021-02-01,"ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1508,2021-02-01,"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1469/2020, QUE TRATAVA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E CONSOLIDA A NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021
1507,2020-12-17,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE AO MÉDICO CARLOS OLÍMPIO BEZERRA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020
1506,2020-12-17,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE AO POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL JOSÉ OZAIR DA SILVA RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020
1505,2020-12-17,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE AO ADVOGADO E BIOQUÍMICO VICENTE GONÇANVES DA SILVA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020
1504,2020-12-17,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE AO MÉDICO PAULO VINÍCIUS PINHEIRO RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020
1503,2020-12-17,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE AO MÉDICO PAULO DE TARSO BASTOS LIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020
1502,2020-12-17,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE AO SUB TENENTE PM CLEZIO FRANCISCO DO NASCIMENTO ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020
1501,2020-12-17,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE AO EMPRESÁRIO JULIANO GOMES DE MEDEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020
1500,2020-12-17,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE AO EMPRESÁRIO E AGROPECUARISTA SÉRGIO SILVEIRA FONTELES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020
150,1975-05-31,"AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO O CRÉDITO DE CR$ 12.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA.",1975
1499,2020-12-14,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE AO ADVOGADO DR. JOÃO PEREIRA DO RÊGO NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020
1498,2020-12-09,"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE 15 (QUINZE) NOMES DE RUAS, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADAS NO DISTRITO DE JUÁ, IRAUÇUBA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020
1497,2020-12-01,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE DE INCENTIVO ADICIONAL DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, SENDO DEZESSEIS DO QUADRO SUPLEMENTAR DO ESTADO, E TRINTA E UM DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO, NO ANO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020
1496,2020-11-10,"DENOMINA ""ARENINHA ANTÔNIA DAGMA SOUZA MOTA"" UM LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020
1495,2020-10-26,"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE 32 (TRINTA E DOIS) NOMES DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA SEDE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2020
1494,2020-10-26,"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE 12 (DOZE) NOMES DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NA SEDE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020
1493,2020-10-19,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL",2020
1492,2020-10-15,"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.",2020
1491,2020-09-15,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA O FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA",2020
1490,2020-09-01,"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NA REFORMA QUE ESPECIFICA.",2020
149,1974-11-23,"ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1974",1974
1489,2020-08-18,"ALTERA O ART. 113, DA LEI Nº 507/2006, QUE ""INSTITUI O ESTATUDO E O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA"" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020
1488,2020-08-12,"FICA DENOMINADA DE ""QUADRA POLIESPORTIVA ODILON ALVES ANDRADE"" A QUADRA QUE ESTÁ SENDO CONTRUÍDA NO DISTRITO DE CAMPINAS.",2020
1487,2020-08-12,"INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E TEMPORÁRIA AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E QUE ESTÃO TRABALHANDO NA LINHA DE FRENTE AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.",2020
1486,2020-08-11,"INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA E TEMPORÁRIA AOS GUARDAS CIVIS E AOS AGENTES DE TRIBUTOS QUE ESTÃO TRABALHANDO NA LINHA DE FRENTE AO ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVI-19) NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020
1485,2020-08-11,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 418, DESAPROPRIADO PELO ENTE MUNICIPAL COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NA SEDE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, QUE PASSA A SER AFETADO COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA CENTRAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS PARA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020
1484,2020-08-03,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE 150,75 M², COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 99,85 M², LOCALIZADO À RUA JOELSON SOUZA MOTA, Nº 113, BAIRRO GIL BASTOS, IRAUÇUBA-CE DE PROPRIEDADE DO SR. MANOEL LOPES DOS SANTOS, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO A FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020
1483,2020-08-03,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020
1482,2020-08-03,"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE Nº 1.209, DE 26 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS Nº 604/2008, 614/2008 E 612/2008, E A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE(FMES), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020
1481,2020-08-03,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020
1480,2020-08-03,"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 721, DE 30 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020
148,1974-11-25,"AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, E CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 8000,00 PARA OS FINS E OBEDECIDA A CLASSIFICAÇÃO QUE INDICA.",1974
1479,2020-08-03,"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.202, DE 11 DE MAIO DE 2017, QUE TRATA DA REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 647/2009, E DA CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DROGAS NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020
1478,2020-08-03,"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.463, DE 03 DE MARÇO DE 2020, QUE REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 568/2007 E 637/2009, E CRIA A NOVA BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, DENOMINADA “BANDA DE MÚSICA MESTRE VINO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020
1477,2020-08-03,"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE Nº 1.210, DE 26 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS Nº 603/2008, 613/2008 E 666/2008, E A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO DE IRAUÇUBA - COMDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020
1476,2020-08-03,"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE Nº 1.201, DE 11 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI DE Nº 675/2009 E CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020
1475,2020-08-03,"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE Nº 1.261, DE 09 DE OUTUBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS UNIDADES ESPORTIVAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E FIXA TABELA DOS VALORES DOS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020
1474,2020-08-03,"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE Nº 1.208, DE 26 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS Nº 605/2008 E 664/2009, E A CRIAÇÃO DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020
1473,2020-07-06,"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE N° 1233, DE 17 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS DE N° 498/2006, 662/2009 E CRIAÇÃO DA LEI DE INCENTIVO À CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020
1472,2020-07-06,"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE N° 1197, DE 09 DE MAIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020
1471,2020-07-06,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE UMA ÁREA DE TERRA, DE 1.575,00 M², LOCALIZADA NO DISTRITO DE COITÉ, IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DA SRA. CATARINA TEIXEIRA BRAGA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE DE PEQUENO PORTE NO DISTRITO DE CORTÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020
1470,2020-05-06,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020
1469,2020-05-05,"DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS DE Nº 1.452/2020, 1.459/2020, 1.464/2020, QUE TRATAVAM DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E CONSOLIDA A NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020
1468,2020-04-29,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020
1467,2020-04-20,"ALTERA OS ARTIGOS 13, 14, 21, 27 E 29 DA LEI MUNICIPAL N° 707, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE INSTITUI O REGIME DE PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",2020
1466,2020-03-17,"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR A ESCOLA MUNICIPAL FRANCISCO ÁVILA CARNEIRO, LOCALIZADA NA LOCALIDADE DE RIACHO SALOBRO, DISTRITO DE JUÁ, DO PATRIMÓNIO MUNICIPAL A MUNÍCIPE EDY CARLA DA SILVA RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020
1465,2020-03-17,"""AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÉNIO COM O CENTRO SOCIAL CLODOVEU ARRUDA COM A INTERVINIÊNCIA DA FACULDADE LUCIANO FEIJÃO(FLF) PARA A CONCESSÃO DE OPORTUNIDADE DE ESTÁGIO A ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR EM PSICOLOGIA, ENFERMAGEM, ADMINISTRAÇÃO, DIREITO E ENGENHARIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2020
1464,2020-03-03,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR 01(UM) CARGO DE COORDENADOR DE BASE DESCENTRALIZADA DO SERVIÇO DO ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU), NA LEI DE N° 1452/2020, DENTRO DA SECRETARIA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020
1463,2020-03-03,"“REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS DE N° 568/2007 E 637/2009, E CRIA A NOVA BANDA DE MÚSICA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, DENOMINADA “BANDA DE MÚSICA MESTRE VINO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",2020
1462,2020-02-28,"“NOMEIA DE “RESIDENCIAL TERRA DA AMIZADE” O CONJUNTO RESIDENCIAL LOCALIZADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",2020
1461,2020-02-12,"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE 300 M², LOCALIZADO NA LOCALIDADE DE CAMPINAS, IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DA SRA. MARIA ODISIA DE ARAÚJO ANDRADE, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO DISTRITO DE CAMPINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".",2020
1460,2020-02-12,"""REGULAMENTA A MODALIDADE DE LICITAÇÃO PREGÃO, PARA AQUISIÇÃO DE BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS, INCLUSIVE OS SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA"".",2020
1459,2020-02-12,"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR MAIS 02(DOIS) CARGOS DE COORDENADOR DE ESCOLA DO ENSINO FUNDAMENTAL II DE 301 A 500 ALUNOS, NA LEI DE Nº 1452/2020, DENTRO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".",2020
1458,2020-02-04,"""CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO CARGO DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ PROVIDÊNCIAS"".",2020
1457,2020-01-23,"""ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2020
1456,2020-01-23,"""DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO BASE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.""",2020
1455,2020-01-23,"""DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.""",2020
1454,2020-01-02,"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEIS(TERRENOS), REFERENTES A DUAS ÁREAS DE TERRA, UMA DE 400,00 M2, E OUTRA DE 200,00 M2, LOCALIZADOS NO DISTRITO DE COITÉ, IRAUÇUBA-CE, TODOS DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO DAS CHAGAS BRAGA FERREIRA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE DE PEQUENO PORTE NO DISTRITO DE COITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2020
1453,2020-01-02,"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA TOTAL DE 2.680,962 M2, LOCALIZADO NA RUA ISAC VASCONCELOS, NO LOTEAMENTO PARQUE IRAUÇUBA, IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DA EMPRESA T J EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO NO BAIRRO CRUZEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2020
1452,2020-01-02,"""DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DAS LEIS DE N° 1289/2018, 1375/2019, 1415/2019 E 1418/2019 QUE TRATAVAM DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E CONSOLIDA A NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2020
1451,2019-12-19,"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA TOTAL DE 1.575 M2, LOCALIZADO NA ""FAZENDA DE CAMPINAS"", DISTRITO DE CAMPINAS, IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO DE ASSIS SEVERIANO DA CRUZ, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE DE PEQUENO PORTE NO DISTRITO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2019
1450,2019-12-19,"""DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE 1.200(HUM MIL E DUZENTAS) TELHAS USADAS, SOBRAS DE IMÓVEIS DEMOLIDOS PELA PREFEITURA, PARA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E DO ALTO ESPORTE DE MANDACARU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"". ",2019
145,1974-10-26,"CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1974
1449,2019-12-19,"""DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, COMPREENDENDO A ZONA URBANA E RURAL, NOS TERMOS DO ART. 13, INCISO 1 C/C ART. 30, INCISO 1 E § 2° DA LEI FEDERAL N° 13.465, DE 11/07/2017 E DO DECRETO FEDERAL N° 9.31012018, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".",2019
1448,2019-12-13,"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE Á ÁREA DE TERRENO DE 245,20 M2, LOCALIZADO À RUA JOELSON SOUZA MOTA, N° 113, BAIRRO GIL BASTOS, IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DO SR. MANOEL LOPES DOS SANTOS, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO A FAMILIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2019
1447,2019-12-19,"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE 150 M2, LOCALIZADO RUA 21 DE JUNHO, S/N, NO BAIRRO DA BARRAGEM, IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DA SRA. MARIA CRISTIANE DE PAULA LOPES, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO A FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2019
1446,2019-12-19,"""DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS DE N° 127512017, 1326/2018 E 140612019, E A CRIAÇÃO DA NOVA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, DENOMINADO ""PROGRAMA MORAR MELHOR"", E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".",2019
1445,2019-12-11,"""DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2019
1444,2019-12-11,"""AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A CESSÃO DE USO DE 01(UM) PRÉDIO PÚBLICO, LOCALIZADO A RUA 21 DE JUNHO, BAIRRO DO CRUZEIRO, LOCALIZADO NA PRAÇA ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO, DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EMPRESA PAULO H. DE ALMEIDA INDUSTRIA DE CALÇADOS LTDA - CNPJ: 19.250.395/0001-09, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2019
1443,2019-12-11,"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR IMÓVEL DE MATRICULA N° 2.709, DOADO AO ENTE MUNICIPAL COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE CASA FARINHA NA LOCALIDADE DE MANDACARU, QUE PASSA A SER AFETADO COM A FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UM GINÁSIO POLIESPORTIVO PARA ESCOLA MUNICIPAL ANTÔNIO VIDAL NA LOCALIDADE DE MANDACARU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2019
1442,2019-12-11,"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE DE INCENTIVO ADICIONAL DO PROGRAMA AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, SENDO DEZESSEIS DO QUADRO SUPLEMENTAR DO ESTADO, E TRINTA DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO, NO ANO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2019
1441,2019-12-11,"DENOMINA ""CENTRO ODONTOLÓGICO PEDRO PINTO PACHECO"" UM LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019
1440,2019-12-04,"""INSTITUI O CADASTRO INFORMAÇÕES DE INADIMPLENTES DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL (CADIN MUNICIPAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".",2019
144,1974-08-28,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM O BANCO DO ESTADO DO CEARÁ - BEC EM FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1974
1438,2019-12-04,"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE 228 M2, LOCALIZADO NO DISTRITO DE COITÉ, ZONA RURAL, IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DO SR. EVALDO BARROSO VERAS, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E ABERTURA DE RUA NO DISTRITO DO COITÉ- MUNICIPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.""",2019
1437,2019-12-04,"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA TOTAL DE 550 M2, LOCALIZADO NA LOCALIDADE DE BUENO, IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DA SRA. CLAUDIENE BRAGA LINHARES, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM ANEXO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE-USB DO DISTRITO DO MISSI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2019
1436,2019-12-04,"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA TOTAL DE 66,50M2, COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 48,00 M2, LOCALIZADO NA RUA ALTO DA MANGUEIRA, S/N, NO DISTRITO DE MISSI, IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DA SRA. MARIA DE FÁTIMA NEGREIROS BARBOSA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO A FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2019
1435,2019-12-04,"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA TOTAL DE 190,00M2, LOCALIZADO NA RUA JOSÉ DE FARIAS, S/N, NO DISTRITO DE MISSI, IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DA SRA. MARIA DE FÁTIMA NEGREIROS BARBOSA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO A FAMILIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2019
1434,2019-12-04,"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA TOTAL DE 437,25 M2, COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 120 M2, LOCALIZADO NA RUA DA CAIXA D'ÁGUA, N° 65, NO DISTRITO DE MISSI, IRAUÇUBA-CE, DE PROPRIEDADE DA SRA. MARIA DE LOURDES SOUSA NOGUEIRA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E/OU AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO A FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2019
1433,2019-12-04,"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE FRANCISCO SOUSA FERREIRA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL, PARA DOAÇÃO A FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2019
1432,2019-11-27,"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2019
1431,2019-10-29,"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.",2019
1430,2019-09-25,"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2019
143,1974-08-20,"AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, E CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 5.000,00 PARA OS FINS E OBEDECIDA A CLASSIFICAÇÃO QUE INDICA.",1974
1429,2019-09-25,"""ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3°, DA LEI DE N° 709/2010, DE 08 DE MARÇO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2019
1428,2019-09-25,"DENOMINA ""MEMORIAL MARIA MOTA BASTOS"" UM LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA AVENIDA PAULO BASTOS, N° 726, CENTRO, IRAUÇUBA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019
1427,2019-09-06,"DENOMINA ""ESPAÇO CULTURAL LEONETE VASCONCELOS MOTA"" UM LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA AVENIDA PAULO BASTOS, N° 726, CENTRO, IRAUÇUBA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019
1426,2019-09-06,"DENOMINA ""ACADEMIA DE ARTES TERRA AMIZADE ALDALBERTO PINTO CUNHA"" UM LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA AVENIDA PAULO BASTOS, N° 726, CENTRO, IRAUÇUBA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019
1425,2019-09-06,"DENOMINA ""BIBLIOTECA MUNICIPAL MANOEL TEIXEIRA DE ÁVILA"" UM LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NA AVENIDA PAULO BASTOS, N° 726, CENTRO, IRAUÇUBA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019
1424,2019-09-03,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AO TERRENO DE 5000 M²PARA ADECE (AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A) COMO CONTRAPARTIDA PARA CONSTRUÇÃO DE DOIS (2). GALPÕES INDUSTRIAIS NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019
1423,2019-08-13,"AUTORIZA A ASSINATURA DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA PARA REQUERIMENTO DE SERVIÇOS PRESTADOS PELO INSS NA MODALIDADE ATENDIMENTO À DISTÂNCIA EM NOME DE SEUS REPRESENTANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019
1422,2019-08-13,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A ÁREA DE TERRENO DE 160 M², LOCALIZADO NA FAZENDA MOCÓ DE CIMA, ZONA RURAL IRAUÇUBA DE PROPRIEDADE DA SENHORA SARA CUNHA ARAÚJO POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL E O AMIGÁVEL, PARA DOAÇÃO A FAMÍLIAS CARENTES DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019
1421,2019-07-24,"CRIA O CONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019
1420,2019-07-24,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DA SRA. MARIA SOCORRO PAIVA ASSIS, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL PARA DOAÇÃO A FAMÍLIAS CARENTES IRAUÇUBA ESSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019
1419,2019-07-24,"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO RE CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, ALTERNANDO ASSIM, ANEXO I (TABELA DE VENCIMENTO) DA LEI N° 1345/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019
1418,2019-07-24,"EXCLUIR OS CARGOS DE COORDENADOR E SUPERVISOR DE UNIDADES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, E CRIA O CARGO DE GERENTE DE UNIDADE DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA, NA SECRETARIA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019
1417,2019-07-16,"DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO VALE DO CURU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019
1416,2019-07-16,"ALTERA A EMENTA, E O QUADRO DEMONSTRATIVO RELAÇÃO DE PROFESSORES PREMIADOS DA ESCOLA JÚLIO CÉSAR DE AZEVEDO PRESENTE NO ANEXO ÚNICO DA LEI DE NÚMERO 1409/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019
1415,2019-07-16,"ACRESCENTA CARGOS EXCLUI CARGOS E ALTERA NOMENCLATURA, ATRIBUIÇÕES E VENCIMENTOS DOS OUTROS CARGOS, CARGO EM COMISSÃO NA SECRETARIA DA JUVENTUDE, CULTURA, DESPORTO E LAZER, E INFRAESTRUTURA, GOVERNO E PLANEJAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019
1414,2019-07-16,"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE NÚMERO 1269 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017, ALTERADA PELA LEI 1329/2018 DE 31 DE JULHO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE IRAUÇUBA/CRIANÇA FELIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019
1413,2019-07-16,"ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI DO NÚMERO 1399/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019
1412,2019-07-10,"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E CHEFE DE GABINETE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, PARA O QUADRIÊNIO 2019 - 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019
1411,2019-07-05,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE A ÁREA DE TERRENO DE 14 M², LOCALIZADO NA MARGEM ESQUERDA DA AVENIDA PAULO BASTOS SENTIDO SOBRAL, POR MEIO DE DESAPROVAÇÃO JUDICIAL PARA CONSTRUÇÃO DE BASE DE UM CORTIÇO NA ENTRADA DA CIDADE NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019
1410,2019-07-05,"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE NÚMERO 1101, DE 15 DE ABRIL DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO, BENEFICIAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2019
1409,2019-06-24,"CONCEDE PREMIAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO",2019
1408,2019-06-19,"ALTERA O ARTIGO 2 DA LEI MUNICIPAL 966/2013, REVOGA A LEI N 1052/2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",2019
1407,2019-06-19,"ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1 DA LEI NUMERO 1405/2019",2019
1406,2019-06-10,"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE N 1275",2019
1405,2019-05-28,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADIQUIRIR IMOVEL, REFERENTE A AREA DE TERRENO DE PRORPIEDADE DO SR MIRIAN GOMES RODRIGUES POR MEIO DE DESA´PROPRIAÇÃO",2019
1404,2019-05-22,"DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS",2019
1403,2019-05-16,"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A AUTORGAR A CESSÃO DE USO DE 02 ESPAÇOS PUBLICOS, PARA INSTALAÇÃO DE CAIXAS ELETRONICAS DA REDE",2019
1401,2019-05-14,"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL, NA QUALIDADE DE LOCATÁRIO, E A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DO IMÓVEL LOCADO A TÍTULO GRATUITO, ENTRE O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E A EMPRESA A. J. ALVES CALÇADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2019
1400,2019-05-14,"DENOMINA ""CENTRO ODONTOLÓGICO FRANCISCO FERREIRA DA CRUZ"" UM LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019
1399,2019-05-08,"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DO SR. JOSÉ SEBASTIÃO DE SALES, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA NO DISTRITO DE COITÉ, NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2019
1398,2019-05-08,"""AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A CESSÃO DE USO DE 02(DOIS) PRÉDIOS PÚBLICOS, UM LOCALIZADO A RUA LUCAS BATISTA - S/N, BAIRRO ESPERANÇA, E OUTRO LOCALIZADO A RUA 21 DE JUNHO - S/N, BAIRRO CENTRO, DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EMPRESA A. J. ALVES CALÇADOS - CNPJ: 07.593.563/0001-80, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2019
1397,2019-05-08,"""DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS VENCIMENTOS PRESENTES NO ANEXO ÚNICO DA LEI DE Nº 821/2011, DE 08 DE AGOSTO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2019
1396,2019-05-08,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020.",2019
1395,2019-05-06,"""DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO 1/3 DA JORNADA DE TRABALHO PARA PLANEJAMENTO DOS PROFESSORES NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2019
1394,2019-05-06,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019
1393,2019-05-06,"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL RESIDÊNCIAL, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO SALES SEVERIANO, POR MEIO DE COMPRA, PARA DOAÇÃO A FAMÍLIA CARENTES IRAUÇUBENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2019
1392,2019-05-06,"""DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 710/2010, DE 08 DE MARÇO DE 2010, E A CRIAÇÃO DA NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA - IRAUÇUBA PREV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".",2019
1391,2019-04-22,"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DA SRA. CATARINA TEIXEIRA BRAGA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO DISTRITO DE COITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019
1390,2019-04-22,"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL, REFERENTE À AREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO DE ASSIS SEVERIANO DA CRUZ, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO DISTRITO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019
139,1974-06-15,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRESTIMO COM O BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1974
1389,2019-04-22,"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O CARTÓRIO ELEITORAL DA 41 ZONA ELEITORAL DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019
1388,2019-04-09,"""AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ E COREAÚ - SISAR BAC E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".",2019
1387,2019-04-09,"""AUTORIZA TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".",2019
1386,2019-03-27,"""AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A CESSÃO DE USO DO TANQUE DE RESFRIAMENTO DE LEITE, LOCALIZADO NA CASA DO LEITE DO COITÉ, DISTRITO DE COITÉ, DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DA FAZENDA COITÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2019
1385,2019-03-27,"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ FRANCIDE SARAIVA MACEDO, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL, PARA AMPLIAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL PROFESSOR ANTÔNIO BARBOSA BRAGA - CEPABB, NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2019
1384,2019-03-27,"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE Nº 1.365, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019
1383,2019-03-20,"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO EVARISTO LOPES MACIEL, POR MEIO DE COMPRA, PARA DOAÇÃO A FAMÍLIA CARENTES IRAUÇUBENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2019
1382,2019-03-20,"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DO SRA MARIA DE FÁTIMA NEGREIROS BARBOSA, POR MEIO DE COMPRA, PARA DOAÇÃO A FAMÍLIA CARENTES IRAUÇUBENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2019
1381,2019-03-20,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REPRESENTANTE A ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DO SR. RAFAEL DANTAS MESQUITA, POR MEIO DE COMPRA PARA DOAÇÃO A FAMÍLIA CARENTES IRAUÇUBENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019
1380,2019-03-20,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REPRESENTANTE A ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DO SR. MARCIANO FIRMINO ROCHA, POR MEIO DE COMPRA PARA DOAÇÃO A FAMÍLIA CARENTES IRAUÇUBENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019
138,1974-05-27,"AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, E CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 2.870,00 PARA OS FINS E OBEDECIDA A CLASSIFICAÇÃO QUE INDICA.",1974
1379,2019-03-07,"ALTERA A EMENTA E O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI DE N° 1.341 DE 04 DE SETEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019
1378,2019-03-07,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL REPRESENTANTE A ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO VASCONCELOS DE ARAÚJO BASTOS, POR MEIO DE COMPRA PARA CONSTRUÇÃO DE SEDE PRÓPRIA DO CENTRO DE APOIO PROFISSIONAL- CAPS, NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019
1377,2019-03-07,"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI DE N° 1356/2018, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018, E ACRESCENTA-SE ARTIGO 63-A A REDAÇÃO DA LEI DE N° 707/2010, QUE INSTITUI O REGIME DE PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019
1376,2019-03-07,"ALTERA O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 115, DA LEI DE Nº 507/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019
1375,2019-03-01,"ACRESCENTA E EXCLUI CARGOS EM COMISSÃO, E ALTERA VENCIMENTO NA LEI DE NÚMERO 1289 DE 09 DE JANEIRO DE 2018, LEI DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2019
1374,2019-03-01,"ALTERA OS ARTIGOS 1º E 13º, DA LEI DE Nº 1359/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2019
1373,2019-03-01,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIXAR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019
1372,2019-03-01,"DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO BASE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019
1371,2019-03-01,"DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO BASE DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019
1370,2019-02-27,"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE N° 1.363 DE 23 DE JANEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2019
137,1974-05-27,"AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, E CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.615,00 PARA OS FINS E OBEDECIDA A CLASSIFICAÇÃO QUE INDICA.",1974
1369,2019-02-27,"CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO AO CARGO DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA DE QUE TRATA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1325/2018, E DAS SUAS PROVIDÊNCIAS.",2019
1368,2019-02-20,"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A CESSÃO DE USO DE PRÉDIO PÚBLICO, LOCALIZADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA- NA RUA 7 DE SETEMBRO, S/N, BAIRRO CORAÇÃO DE JESUS, DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL EMPRESA M PEIXOTO BRAGA ME CNPJ: 23 258 404/0001-85, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019
1367,2019-02-20,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019
1366,2019-02-05,"DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA NO ANO DE 2019, SEGUNDO REAJUSTE DE ACORDO COM O DECRETO FEDERAL Nº 9.661 DE 1º DE JANEIRO DE, QUE REGULA A LEI Nº 13 152, DIA 29 DE JULHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019
1365,2019-02-05,"REVOGAÇÃO DA LEI N° 960/2013 E CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019
1364,2019-02-05,"ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 3º E INCISO II, DO ARTIGO 8º, DA LEI DE N° 1.346 DE 30 DE OUTUBRO DE 2018, QUE INSTITUI O PROGRAMA “BOLSA – TRABALHO” NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019
1363,2019-01-23,"CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, A AUTARQUIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE IRAUÇUBA AMAIRA, VINCULADA À SECRETARIA DE AGRICULTURA PECUÁRIA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019
1362,2018-12-20,"DENOMINA TERMINAL TURISTICO RODOVIÁRIO FRANCISCO BARBOSA DE AZEVEDO, A RODOVIÁRIA LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2018
1361,2018-12-20,"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FICSAL REFIS - 2018, DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2018
1360,2018-12-20,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE DE INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, SENDO DEZESSETE DO QUADRO SUPLEMENTAR DO ESTADO E TRINTA E DOIS DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO DO ANO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2018
136,1974-05-08,"AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, E CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.650,00 PARA OS FINS E OBEDECIDA A CLASSIFICAÇÃO QUE INDICA.",1974
1359,2018-12-20,"INSTITUI O PROGRAMA PROTAGONISMO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2018
1358,2018-12-20,"DISPÕE SOBRE A SIMPLIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO PRESTADO AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, A LEI FEDERAL DE Nº 133.726, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018.",2018
1357,2018-12-13,"ALTERA O PARÁGRAFO SEGUNDO, E ACRESCENTA O PARÁGRAFO TERCEIRO, AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1283/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2018
1356,2018-12-12,"ACRESCENTA O ARTIGO 63-A A REDAÇÃO DA LEI DE Nº 707/2010, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2018
1355,2018-12-11,"INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2018
1354,2018-12-11,"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE MOBILIDADE URBANA PARA O MUNICÍPIO, APROVA O PLANO DE MOBILIDADE URBANA DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2018
1353,2018-12-11,"INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2018
1352,2018-12-11,"INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2018
1351,2018-12-11,"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, CONTROLE, RECUPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2018
1350,2018-11-26,"""DISPÕE SOBRE O REGIME DE PLANTÕES DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E TÉCNICOS DE RADIOLOGIA NO HOSPITAL MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2018
135,1973-12-21,"ADAPTA AS DISPOSIÇÕES DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 04, À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL DE 1970 E SUBSIDIO, A REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E O SUBSIDIO DE VICE-PREFEITO MUNICIPAL.",1973
1349,2018-11-13,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2018
1348,2018-11-13,"""DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES (2018-2021), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2018
1347,2018-11-01,"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.",2018
1346,2018-10-30,"""INSTITUI O PROGRAMA ""BOLSA - TRABALHO"" NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2018
1345,2018-10-10,"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS (PCCS) DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, CRIADA PELA LEI Nº 875/2011 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011, ALTERADA PELA LEI 1025/2014 DE 20 DE JANEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2018
1344,2018-09-19,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DO SR. ANTÔNIO FORTUNATO PEREIRA, POR MEIO DE COMPRA, PARA DOAÇÃO A FAMILIA CARENTES IRAUÇUBENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2018
1343,2018-09-19,"""INSTITUI A ""SEMANA DO BEBÊ"" NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2018
1342,2018-09-04,"ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI DE Nº 1328, DE 17 DE JULHO DE 2018, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR À ÁREA DE TERRENO, PATRIMÔNIO DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO ADMINISTRADO PELA DIOCESE DE ITAPIPOCA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA, PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA BRINQUEDOPRAÇA E DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, NO DISTRITO DO JUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2018
1341,2018-09-04,"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DO SRA. MARIA CLEIDE MOTA MACEDO, POR MEIO DE COMPRA, PARA DOAÇÃO A FAMÍLIAS CARENTES IRAUÇUBENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2018
1340,2018-09-04,"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ EDMAR DE OLIVEIRA LIMA, POR MEIO DE COMPRA, PARA DOAÇÃO A FAMÍLIA CARENTES IRAUÇUBENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2018
1339,2018-08-30,"""AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A CESSÃO DE USO DE PRÉDIO PÚBLICO, LOCALIZADO NO DISTRITO DE JUÁ - NA RUA JOAQUIM PEREIRA PASSOS, S/N CENTRO, DISTRITO DO JUÁ, DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A EMPRESA JULIETE DE LACERDA LIMA ME ( COM NOME FANTASIA: ELONICK CALÇADOS)- CNPJ: 26.219.239/0001-40, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2018
1338,2018-08-30,"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE Nº 1261, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS UNIDADES ESPORTIVAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E FIXA A TABELA DOS VALORES DOS SERVIÇOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2018
1337,2018-08-30,"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE Nº 1233, DE 17 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI DE INCENTIVO À CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2018
1336,2018-08-30,"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE Nº 1210, DE 26 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO DE IRAUÇUBA - COMDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2018
1335,2018-08-30,"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE Nº 1201, DE 11 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2018
1334,2018-08-30,"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE Nº 1197, DE 09 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2018
1333,2018-08-21,"""AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IRAUÇUBA, E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA FAZENDA SÃO JOSÉ, PARA INSTALAÇÃO DE CENTRO ODONTOLÓGICO, NA LOCALIDADE DE SÃO JOSÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".",2018
1332,2018-08-21,"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR OS ÔNIBUS DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA AOS MUNICÍPIOS DE ITAPAJÉ E SOBRAL, EM OBEDIÊNCIA A LEI FEDERAL DE Nº 12.816/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2018
1331,2018-08-21,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2018
1330,2018-07-31,"APROVA O PLANO MUNICIPAL DECENAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2018
1329,2018-07-31,"ACRESCENTA AS ACÕES DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ NO PLANO MUNICIPAL PELA PRIEMIRA INFÂNCIA DE IRAUÇUBA E ALTERA A NOMENCLATURA PARA PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DE IRAUÇUBA / CRIANÇA FELIZ.",2018
1328,2018-07-17,"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO, DE PATRIMÔNIO DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO ADMINISTRADO PELA DIOCESE DE ITAPIPOCA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA, PARA IMPLATAÇAO DE UMA BRIQUEDOPRAÇA E DE UMA ACADEMIA AO AR LIVRE, NO DISTRITO DO JÚA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2018
1327,2018-07-17,"""AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2018
1326,2018-07-06,"ALTERA DISPOSITIVOS DA Nº 1275, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA HABITACIONAL NO MUNÍCIPIO DE IRAUÇUBA DENOMINADO ""PROGRAMA MORAR MELHOR"", E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS"".",2018
1325,2018-07-06,"""CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO CARGO DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA DE QUE TRATA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº.1187/2017 E DÁ PROVIDÊNCIAS"".",2018
1324,2018-07-06,"""AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPARAR OS TRECHOS DA ESTRADA QUE LIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA AOS DISTRITOS DE JUÁ E MISSI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2018
1323,2018-07-02,"DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE CONTADOR DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2018
1322,2018-06-26,"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DA JH CONSTRUÇÕES LTDA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA, PARA CONSTRUÇÃO DE 36 LOTES DE CASAS PARA SEREM DOADOS A FAMÍLIAS CARENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2018
1321,2018-06-20,"CONCEDE GRATIFICAÇÃO A PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO QUE LECIONAM NO 2º ANO, E A OUTROS QUE LECIONAM AS DISCIPLINAS DE PORTUGUÊS E MATEMÁTICA NO 5º E 9º ANO, A COORDENADORES E DIRETORES DE ESCOLAS, E ALUNOS, DE ACORDO COM AVALIAÇÃO ANUAL DO GOVERNO DO ESTADO, ATRAVÉS DO SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO CEARÁ (SPAECE), NO ÃMBITO DO PROGRAMA MAIS APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA (MAIS PAIC). E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2018
1320,2018-06-20,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO DE SALÁRIO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2018
132,1973-10-29,"CRIA CARGO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL.",1973
1319,2018-06-07,"AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER DE IRAUÇUBA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA UNIDOS DE CAMPINAS PARA CESSÃO DE USO DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2018
1318,2018-06-07,"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (2018-2021), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2018
1317,2018-06-07,"DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DECENAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (2018-2028), COM TEMA: PROTEÇÃO SOCIAL PARA TODOS OS IRAUÇUBENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2018
1316,2018-05-30,"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO LOCALIZADO NO BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES E AMIGOS DO BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS QUE TEM COMO FINALIDADE A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE CUNHO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2018
1315,2018-05-23,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DO SR. ANTONIO ROMÁRIO MARQUES OLIVEIRA, POR MEIO DE COMPRA, PARA DOAÇÃO À FAMILIAS CARENTES IRAUÇUBENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2018
1314,2018-05-23,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ AMÁRILDO MESQUITA DIAS, POR MEIO DE COMPRA, PARA DOAÇÃO À FAMÍLIAS CARENTES IRAUÇUBENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2018
1313,2018-05-23,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL REFERENTE À ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO DE LUIZ ÁLVARO NÓBREGA TEIXEIRA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA, PARA CONSTRUÇÃO DE UM AÇUDE NA LOCALIDADE DE BOA VISTA DO CAXITORÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2018
1312,2018-05-23,"AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO SACO VERDE (SEDE). VISANDO PROPORCIONAR O ACESSO À ÁGUA, DO SISTEMA ADUTORA JERIMUM À POPULAÇÃO DO ASSENTAMENTO SACO VERDE(SEDE). E AGROVILA MENDES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2018
1311,2018-05-17,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019.",2018
1310,2018-05-10,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LUCAS FERREIRA CEDIDA PELO ESTADO DO CEARÁ PARA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2018
131,1973-10-29,"CONCEDE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DO CEARÁ.",1973
1309,2018-05-10,"“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR O PRÉDIO ONDE FUNCIONAVA A ESCOLA MUNICIPAL DOMINGOS JUSTINO, LOCALIZADONA LOCALIDADE DE CACHOEIRA, DOPATRIMÔNIO MUNICIPAL À IGREJA
EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS FILADÉLFIA DE IRAUÇUBA, QUE TEM COMO FINALIDADE A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS DE CUNHO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2018
1308,2018-05-10,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL, NA QUALIDADE DE LOCATÁRIO, E A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DO IMÓVEL LOCADO A TÍTULO GRATUITO, ENTRE O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E A EMPRESA WAGNER RAMOS PAULINO NOGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2018
1307,2018-05-10,"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE N° 1288, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2018
1306,2018-04-23,"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE N° 959, DE 18 DE MARÇO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2018
1305,2018-04-23,"ALTERA, REVOGA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI DE N° 1.202, DE 11 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DROGAS NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2018
1304,2018-04-23,"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.211, DE 26 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2018
1303,2018-04-23,"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE N° 1.212, DE 26 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2018
1302,2018-04-23,"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE N° 1.218, DE 20 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE INTERESSE SOCIAL-FHIS E INSTITUIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2018
1301,2018-04-23,"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI DE N° 1.219, DE 20 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2018
1300,2018-04-23,"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.220, DE 20 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E
FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CMI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2018
130,1973-10-29,"DÁ DENOMINAÇÃO A RUA AO CENTRO DE ABASTECIMENTO E A BIBLIOTECA MUNICIPAL.",1973
1299,2018-04-23,"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 1.221, DE 20 DE JUNHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2018
1298,2018-04-12,"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO DISTRITO DO JUÁ-ACOMDIJU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2018
1297,2018-03-28,"INSTITUI O NOVO PROGRAMA “MEU ESTÁGIO, EXPERIÊNCIA É FUNDAMENTAL”, QUE INCENTIVA O ESTÁGIO REMUNERADO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO MÉDIO, TÉCNICO E SUPERIOR DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E REVOGA A LEI DE N° 552 DE 08 DE JUNHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2018
1296,2018-03-01,"DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL QUE LIGA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA AO DISTRITO DE MISSI E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2018
1295,2018-03-01,"DENOMINA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL RAIMUNDA CECI ALVES ROCHA, UM LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2018
1294,2018-02-21,"DISPÕE SOBRE O VALOR DO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA NO ANO DE 2018, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL N° 12.3821/11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2018
1293,2018-02-20,""" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2018
1292,2018-02-01,"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A CESSÃO DE USO DA ESCOLA ANTÔNIO RODRIGUES BARROSO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE COITÉ, DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ANTÔNIO NEGREIROS BASTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2018
1291,2018-01-31,"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E ALUNOS DO ENSINO TÉCNICO DE IRAUÇUBA PARA DISPONIBILIZAR TRANSPORTE AOS ALUNOS DE CURSOS TÉCNICOS QUE SE DESLOCARÃO À CIDADE DE ITAPAGÉ, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA – CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2018
1290,2018-01-23,"ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2018
129,1973-10-29,"AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, O CRÉDITO DE CR$ 6.600,00, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE BALANÇAS, OBEDECIDA A CLASSIFICAÇÃO QUE INDICA.",1973
1289,2018-01-09,"DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DAS LEIS Nº 1189/2017 E 1237/2017 QUE TRATAM DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E CONSOLIDA A NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2018
1288,2017-12-20,"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM MOVEL E IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2017
1287,2017-12-13,"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM MOVEL E IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2017
1286,2017-12-13,"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM MOVEL E IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2017
1285,2017-12-13,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2017
1284,2017-12-13,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REPASSE DE INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, SENDO DEZESSETE DO QUADRO SUPLEMENTAR DO ESTADO E TRINTA E TRÊS DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO, NO ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2017
1283,2017-12-13,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR A CESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES NA ÁREA DA EDUCAÇÃO PARTICULARES A TÍTULO ONEROSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2017
1282,2017-12-04,"INSTITUI O PROGRAMA AMIGO DA CIDADE QUE TEM COMO FINALIDADE ADOÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS E DE GINÁSIOS POLIESPORTIVOS E ESTABELECE SEUS OBJETIVOS E PROCESSOS, SUAS ESPÉCIES E LIMITAÇÕES DAS RESPONSABILIDADES E DOS BENEFÍCIOS DOS ADOTANTES NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2017
1281,2017-12-01,"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM MOVEL E IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2017
1280,2017-12-01,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR A LEI Nº 1250/2017 QUE TRATA DA ABERTURA DO CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2017
128,1973-10-29,"AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, O CRÉDITO DE CR$ 6.000,00, DESTINADO ÀS DESPESAS COM A INAUGURAÇÃO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1973
1279,2017-12-01,"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2017
1278,2017-12-01,"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL COM A FINALIDADE DE DOAÇÃO À FAMILIA CARENTE DO MUNICÍPIO, CONFORME SELEÇÃO TÉCNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2017
1277,2017-12-01,"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA - ABEMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2017
1276,2017-12-01,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2017
1275,2017-12-01,"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, DENOMINADO PROGRAMA MORAR MELHOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2017
1274,2017-12-01,"ALTERA A NOMECLATURA DA GUARDA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA PARA GUARDA CIVIL",2017
1273,2017-11-16,"CONCEDE PREMIAÇÃO A ESCOLA QUE GANHAR O `CONCURSO DE PRATICAS EXITOSAS DA EDUCAÇÃO DE IRAUÇUBA`",2017
1272,2017-11-16,"CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIÇÕES DE IRAUÇUBA - FAI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2017
1271,2017-11-16,"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR BEM MOVEL E IMOVEL",2017
1270,2017-11-08,"CONSIDERA UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DO ASSENTAMENTO RODEADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2017
127,1973-10-16,"AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, O CRÉDITO DE CR$ 6.000,00, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE UM TELEVISOR À CORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1973
1269,2017-11-08,"APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2017
1268,2017-11-08,"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICÍO FINANCEIRO DE 2018.",2017
1267,2017-10-31,"ALTERA OS ARTIGOS 43, 45, 47 E 51, E AINDA ALTERA A TABELA II, E REVOGA O ARTIGO 64, QUE SE REFEREM À LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2011 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2017
1267,2017-10-31,"ALTERA OS ARTIGOS 43, 45, 47 E 51, E AINDA ALTERA A TABELA LI, E REVOGA O ARTIGO 64, QUE SE REFEREM À LEI COMPLEMENTAR N°002/2011 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2017
1266,2017-10-25,"AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DO DISTRITO DE MISSI PARA A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO DE FUTEBOL COPA MANGUEIRÃO NO ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2017
1265,2017-10-25,"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE RENEGOCIAÇÃO",2017
1264,2017-10-16,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2017
1263,2017-10-16,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMOVEL COM A FINALIDADE DE DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.",2017
1262,2017-10-16,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2017
1261,2017-10-09,"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DAS UNIDADES ESPORTIVAS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E FIXA A TABELA DOS VALORES DOS SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2017
1260,2017-10-09,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2017
126,1973-10-16,"AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ELEVAR PARA CR$ 45.000,00, O MONTANTE DO CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00, AUTORIZADO PELA LEI Nº 113 DE 15 DE MAIO E ABERTO PELO DECRETO Nº 77 DE 22 DO MESMO MÊS, DESTINADO A COMPLEMENTAR RECURSOS PARA CONCLUSÃO DAS OBRAS DO MERCADO DE ABASTECIMENTO.",1973
1259,2017-10-09,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMOVEL COM A FINALIDADE DE DOAÇÃO PARA FAMÍLIA CARENTE DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA.",2017
1258,2017-10-09,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2017
1257,2017-09-26,"ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS E EXTINGUE ARTIGOS DA LEI Nº 1244 DE 31 DE AGOSTO DE 2017.",2017
1256,2017-09-26,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM IMÓVEL PARA DOAÇÃO À FAMÍLIA CARENTE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.",2017
1255,2017-09-26,"AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE A PREFEITURA E A ASSOCIAÇÃO DO DISTRITO DE MISSÍ PARA A REALIZAÇÃO DO CAMPEONATO DE FUTEBOL",2017
1254,2017-09-26,"AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE A PREFEITURA E A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E DO ALTO ESPORTE DO MANDACARÚ PARA A REALIZAÇÃO DE CAMPEONATO DE FUTEBOL.",2017
1253,2017-09-26,"AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E A FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE IRAUÇUBA.",2017
1252,2017-09-26,"AUTORIZA A ASSINATURA DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E O BANCO DO NORDESTE, PARA FINANCIAMENTO DE MICRONEGÓCIOS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE CIDADÃOS PARA AUXILIAREM NO PROGRAMA CREDIAMIGO DO BANCO DO NORDESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2017
1251,2017-09-11,"INTITUI O SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2017
1250,2017-09-11,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2017
125,1973-10-19,"AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, O CRÉDITO DE CR$ 69.100,00, SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES INDICADAS.",1973
1249,2017-09-06,"ALTERA O VENCIMENTO DO CARGO DE PSICÓLOGO NO ANEXO I DA LEI DE Nº 873 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2017
1248,2017-09-06,"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2017
1247,2017-09-06,"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL COM A FINALIDADE DE DOAÇÃO À FAMILIA CARENTE DO MUNICÍPIO, CONFORME SELEÇÃO TÉCNICA-SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2017
1246,2017-09-06,"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER PRÉDIO EM QUE FUNCIONAVA A ESCOLA JOAQUIM LOPES DE OLIVEIRA, LOCALIZADA EM EXTREMAS, DISTRITO DO JUÁ, DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DAS FAZENDAS DE CARNAÚBAS, EXTREMAS, AGRESTE E CAMINHADEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2017
1245,2017-09-06,"AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA A CEDER MEDIANTE COMODATO, UM VEÍCULO DA FROTA MUNICIPAL PARA O CENTRO DE ESTUDOS DO TRABALHO E DE ASSESSORIA AO TRABALHADOR - CETRA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2017
1244,2017-08-31,"DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE INCENTIVO AOS AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS - ACE, PARA INVESTIMENTO EM AÇÕES DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2017
1243,2017-08-31,"AUTORIZA A CONCESSÃO ONEROSA DE USO DAS MOTO NIVELADORAS RETROESCAVADEIRAS, TRATORES E BASCULANTES DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2017
1242,2017-08-24,"""CRIA BONIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELO ASSISTENTE SOCIAL QUE TRABALHA NO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2017
1241,2017-08-24,"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 90, PARÁGRAFO 1º DA LEI 507 DE 09 DE JUNHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2017
1240,2017-08-24,"""AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DO PRÉDIO QUE FUNCIONAVA A ESCOLA JOAQUIM BARRETO DE SOUSA, LOCALIZADA NO DISTRITO DE BOA - VISTA DO CAXITORÉ, DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL AO MUNÍCIPE JOSÉ MARIA PERREIRA DA COSTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2017
124,1973-09-12,"AUTORIZA A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 4.000,00, PARA FINS E OBEDECIDA CLASSIFICAÇÃO QUE INDICA.",1973
1239,2017-08-01,"""DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE CIDADÃOS PARA O PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL DENOMINADO CRIANÇA FELIZ DA REDE MAIS INFÂNCIA E O SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".",2017
1238,2017-08-01,"""PROIBE O FUNCIONAMENTO DE BARES NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS JOÃO PAULO II, FLORES DO SEMIÁRIDO E JOÃO INÁCIO DA COSTA, NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".",2017
1237,2017-08-01,"""ACRESCENTA CARGOS EM COMISSÃO E ALTERA VENCIMENTO NA LEI Nº 1.189 DE 01 DE MARÇO DE 2017, LEI DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".",2017
1236,2017-08-01,"""AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DE IRAUÇUBA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA EMPREENDEDORA E ESPORTIVA DO BAIRRO DO CRUZEIRO PARA MANUTENÇÃO DO PÓLO DE LAZER FRANCISCA ONEIDE MENDES SOUSA NO BAIRRO DO CRUZEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".",2017
1235,2017-07-19,"""ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 1207 DE 22 DE MAIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2017
1234,2017-07-17,"""CONCEDE PREMIAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO QUE LECIONAM NAS TURMAS DO 2º E 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, E AO COORDENADOR PEDAGÓGICO, TODOS DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL ANTÔNIO VIDAL DE ACORDO COM A AVALIAÇÃO ANUAL DO GOVERNO DO ESTADO PELO SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÂO ANUAL DO GOVERNO DO ESTADO PELO SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO CEARÁ (SPAECE), NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA - PAIC NO ANO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".",2017
1233,2017-07-17,"REVOGAÇÃO DAS LEIS DE Nº 498/2006, 662/2009 E CRIAÇÂO DA LEI DE INCENTIVO À CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2017
1232,2017-07-04,"DENOMINA ""PÓLO DE LAZER FRANCISCA ONEIDE MENDES SOUSA"" O PÓLO DE LAZER LOCALIZADO NO BAIRRO DO CRUZEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2017
1231,2017-07-04,"DENOMINA "" GINÁSIO POLIESPORTIVO ELIOENAI PEREIRA LIMA "" O GINÁSIO LOCALIZADO NO BAIRRO DO CRUZEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2017
1230,2017-07-04,"DENOMINA ""PRAÇA ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO"" UM LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2017
123,1973-09-12,"CONCEDE A SUBVENÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1973
1229,2017-06-28,"CONCEDE PREMIAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO QUE LECIONARAM NAS TURMAS DO 2º E 5º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, E AOS COORDENADORES E DIRETOR, TODOS DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL GIL BASTOS DE ACORDO COM A AVALIAÇÃO ANUAL DO GOVERNO DO ESTADO PELO SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO NO CEARÁ - SPAECE.",2017
1228,2017-06-28,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2017
1227,2017-06-28,"AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL A FAMÍLIA DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2017
1226,2017-06-20,"""AUTORIZA A ASSINATURA DE TERMO DE FOMENTO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE INCLUSÃO SOCIAL, DESPORTIVA E CULTURAL DE IRAUÇUBA E O INSTITUTO DESPERTAR DA CIDADANIA VISANDO CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO REFERENTE AO ""V FESTIVAL DA CULTURA SERTANEJA - UM RESGATE ÀS NOSSAS TRADIÇÔES "" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2017
1225,2017-06-20,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2017
1224,2017-06-20,""" AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DE IRAUÇUBA E A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA FAZENDA DE COITÉ PARA MANUTENÇÃO DO GINÁSIO NO DISTRITO DE COITÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".",2017
1223,2017-06-20,"""AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2017
1221,2017-06-20,"REVOGAÇÃO DAS LEIS Nº 807/2011, 981/2013 E 982/2013 E DISPÕE SOBRE A NOVA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2017
1220,2017-06-20,"REVOGAÇÃO DAS LEIS DE Nº 24/2005, 653/2009 E DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA- CMI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2017
122,1973-08-10,"AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, O CRÉDITO DE CR$ 2.190,00, SUPLEMENTAR AS DOTAÇÕES QUE INDICA.",1973
1219,2017-06-20,"REVOGAÇÃO DAS LEIS DE Nº 333/95, 667/99, 991/2013, 1034/2014 E DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, DE ACORDO COM A LEI Nº 8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE) E LEI FEDERAL Nº 12.696 DE 25 DE JULHO DE 2012, RESOLUÇÃO 170 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 DO CONANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2017
1218,2017-06-20,"REVOGAÇÃO DAS LEIS DE Nº 555/2007; 592/2008 E 974/2013, CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FHIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2017
1217,2017-06-20,"REVOGAÇÃO DA LEI DE Nº 721/2010 E CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2017
1216,2017-06-13,"""AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A USAR O CADASTRO DE RESERVA DOS AGENTES DE SAÚDE DO ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL HOMOLOGADO EM 20 DE JUNHO DE 2013 PELO DECRETO Nº 23/2013, PARA ATENDER VACÂNCIAS NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2017
1215,2017-06-13,"""CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".",2017
1214,2017-05-26,"""AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADUIRIR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2017
1213,2017-05-26,"""AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2017
1212,2017-05-26,"REVOGAÇÃO DA LEI Nº 297/1991 E DO DECRETO Nº 27/2006 E DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2017
1211,2017-05-26,"REVOGA AS LEIS Nº 148/1992, 333/1995, 392/1999, 991/2013 E DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2017
1210,2017-05-26,"REVOGAÇÃO DAS LEIS Nº 603/2008, 613/2008, 666/2008 E CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO DESPORTO DE IRAUÇUBA - COMDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2017
121,1973-08-10,"AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, O CRÉDITO DE CR$ 300,00, DESTINADO A COMPLEMENTAR DOTAÇÃO DESTINADA A SUBVENCIONAR A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICÍPIOS - ABM - COM A CLASSIFICAÇÃO INDICADA.",1973
1209,2017-05-26,"REVOGAÇÃO DAS LEIS DE Nº 604/2008, 614/2008, 612/2008 E CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO ESPORTE (FMES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2017
1208,2017-05-26,"REVOGAÇÃO DAS LEIS DE Nº 605/2008, 664/2009 E CRIAÇÃO DA LEI DE INCENTIVO AO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2017
1207,2017-05-22,""" INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, CRIA A MOEDA SOCIAL DE IRAUÇUBA, CRIA O BANCO COMUNITÁRIO TERRA DA AMIZADE ,CRIA O FUNDO SOLIDÁRIO TERRA DA AMIZADE, INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E COMBATE À POBREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2017
1206,2017-05-11,"""DENOMINA O GINÁSIO POLIESPORTIVO DO DISTRITO DE COITÉ DE GINÁSIO POLIESPORTIVO CELINA ALBUQUERQUE MESQUITA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2017
1205,2017-05-11,"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2017
1204,2017-05-11,"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".",2017
1203,2017-05-11,"""CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".",2017
1202,2017-05-11,"REVOGAÇÃO DA LEI Nº 647/2009 E CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DROGAS NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2017
1201,2017-05-11,"REVOGAÇÃO DA LEI DE Nº 675/2009 E CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2017
1200,2017-05-09,"""ALTERA O ARTIGO 32º, INCISO I, DA LEI Nº 564/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2017
120,1973-08-10,"AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A ENCAMPAR O SERVIÇO DE ALTO-FALANTES DA AMPLIFICADORA SÃO LUIS E A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO O CRÉDITO ESPECIAL DA QUANTIA DE CR$ 4.000,00, DESTINADO AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DEVIDA E A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA SUA MANUTENÇÃO, ODEDECIDA A CLASSIFICAÇÃO QUE INDICA.",1973
1199,2017-05-09,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2017
1198,2017-05-09,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2017
1197,2017-05-09,"REVOGAÇÃO DAS LEIS DE Nº 19/2005, 665/2009 E CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2017
1196,2017-05-09,"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DE NÍVEL TÉCNICO E SUPERIOR, DENTISTAS E ATENDENTES ODONTOLÓGICO, EM EXERCÍCIO PROFISSIONAL, JUNTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, PARA O ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2017
1195,2017-03-30,"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".",2017
1194,2017-03-14,"""CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DE PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".",2017
1193,2017-03-14,"''AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM O CIEE - CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA - ESCOLAR - CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".",2017
1192,2017-03-14,"""ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 752 DE 05 DE JULHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2017
1191,2017-03-14,"""AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2017
1190,2017-03-08,"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR UM TERMO DE COOPERAÇÃO COM A CAGECE PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE REESTRUTURAÇÃO DA ADUTORA QUE ATENDE A SEDE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA AO AÇUDE DO MISSÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".",2017
119,1973-05-19,"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRAIR UM EMPRESTIMO DE CR$ 30.000,00, JUNTO AO BEC PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1973
1189,2017-03-01,"""DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE TODAS AS LEIS ANTERIORES QUE TRATAVAM DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E CONSOLIDA A NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2017
1188,2017-03-01,"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2017
1187,2017-02-23,"""CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AO CARGO DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA DE QUE TRATA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº802/2011 E DÁ PROVIDÊNCIAS""",2017
1186,2017-02-23,"""REVOGA A LEI Nº 1073/2014 E ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 1028/14 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2017
1185,2017-02-15,"""DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 5º CAPUT E DOS PARÁGRAFOS 1º E 3º DA LEI Nº 555/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2017
1184,2017-01-31,"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO REAL DE USO DE BEM IMOVEL, NOS TERMOS DOS ARTS. 124,126 E 129 DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, C/C ARTIGO 17, § 2º, I, DA LEI Nº 8666/93, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E A PALMINORTE INDÚSTRIA E COMPONENTES PARA CALÇADOS LTDA -EPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2017
1183,2017-01-31,"""AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO REAL DE USO DE BEM IMOVEL, NOS TERMOS DOS ARTS.124,126 E 129 DA LEI ORGANICA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, C/C ARTIGO 17,§ 2º, I, DA LEI Nº 8666/93, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E A CEARÁ PALMILHAS E COMPONENTES EIRELI - ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2017
1182,2017-01-31,"DISPÕE SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA NO ANO DE 2017, SEGUINDO O REAJUSTE DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 12.382/11 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2017
1181,2017-01-16,"""DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA RODOVIA MUNICIPAL QUE LIGA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA AO DISTRITO DE JUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2017
1180,2017-01-16,"""ALTERA AS TABELAS II, III, IV, V E VII, QUE SE REFEREM À LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2011 QUE INSTITUIU O CÓDICO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2017
1180,2017-01-16,"ALTERA AS TABELAS II, III, IV, V E VII, QUE SE REFEREM À LEI COMPLEMENTAR N° 002/2011 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2017
118,1973-05-15,"OUTORGA EM CONCESSÃO À CAGECE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E COLETA DE ESGOTA SANITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1973
1179,2017-01-16,"""REVOGA A LEI Nº 1176/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.""",2017
1178,2016-12-29,"DENOMINA A PRAÇA PÚBLICA DO DISTRITO DE MISSI, COMO ""PRAÇA SÃO JOSÉ"" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2016
1177,2016-12-29,"DENOMINA A QUADRA ESPORTIVA DO CENTRO DE REFERENCIA DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NA AVENIDA PAULO BASTOS, COMO QUADRA ESPORTIVA ""JOSÉ ARI RAMOS"" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2016
1176,2016-12-19,"ALTERA A LEI Nº 710 DE 08 DE MARÇO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2016
1175,2016-12-29,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RATEAR AS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTANÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2016
1174,2016-12-29,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O RATEIO DA PARCELA EXTRA REPASSADA PELO GOVERNO FEDERAL AOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO QUADRO SUPLEMENTAR DO ESTADO E DO QUADRO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2016
1173,2016-12-12,"ALTERA O ART. 114 DA LEI Nº 507/2006 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2016
1172,2016-12-12,"DENOMINA A RUA SDO 01, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, QUE DORAVANTE PASSA A SE CHAMAR RUA MARIA DA PAZ BORGES ARAÚJO (PAIZINHA).",2016
1171,2016-11-28,"AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA - IRAUPREV, AUTARQUIA MUNICIPAL, ADQUIRIR IMÓVEL POR MEIO DE COMPRA E VENDA.",2016
1170,2016-11-22,"CRIA O DISTRITO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2016
1169,2016-11-22,"DÁ O NOME DE ""VILA CIVENTE PINTO PACHECO"" À VILA DA LOCALIDADE DE BOA VISTA DO GABRIEL.",2016
1168,2016-11-22,"DÁ O NOME DE QUADRA ESPORTIVA JOAQUIM PINTO FARIAS MOTA (JOAQUIM MESQUITA) A QUADRA ESPORTIVA DO CEI/ADELITE TEIXEIRA AZEVEDO NO DISTRITO DE MISSI.",2016
1167,2016-11-22,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE PAULO ALMEIDA MELO POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2016
1166,2016-11-16,"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2016
1165,2016-11-01,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL, DE PROPRIEDADE DE PAULO ALMEIDA MELO, POR MEIO DE COMPRA E VENDA PARA AUTARQUIA MUNICIPAL INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA- IRAUÇUBAPREV.",2016
1164,2016-10-26,"ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.",2016
1163,2016-09-19,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE AO PASTOR JOSÉ ROBERTO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2016
1162,2016-09-19,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO IRAUÇUBENSE AO PASTOR JOSÉ MAURÍCIO DE CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2016
1161,2016-08-31,"CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2016
1160,2016-08-17,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE DE ANA LÊDA TABOSA BRAGA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2016
116,1973-05-15,"AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO, O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 50.000,00, DESTINADO A CONSTRUÇÃO DA CADEIA PÚBLICA DE IRAUÇUBA, EM CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO.",1973
1159,2016-08-15,"DENOMINA NOME DO CONJUNTO LOCALIZADO NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2016
1158,2016-07-05,"CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2016
1157,2016-07-05,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL, NOS TERMOS DOS ARTS. 124, 126 E 129 DA LEI ORGÂNICA NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, C/C ART. 17, I, ""H"" DA LEI Nº 8666/93, QUE ENTRE SI FAZEM O MUNICÍPIO DE IRAUÇLUBA E NORDESTE PRÉ FABRICADO EIRELE-ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2016
1156,2016-07-05,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL, NOS TERMOS DOS ARTS. 124, 126 E 129 DA LEI ORGÊNICA NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2016
1155,2016-06-29,"INSTITUI A ""COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA E AUTARQUIA DO PODER PÚBLICO MUNICPAL"" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2016
1154,2016-06-17,"ESTABELECE A TRANSFORMAÇÃO E EXTINÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2016
1152,2016-06-06,"ALTERA O ART. 1º DA LEI 1144/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2016
1151,2016-06-06,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2016
1150,2016-06-03,"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2016
115,1973-05-15,"AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA, RECEBER ESCRITURAS DE DOAÇÃO COM ENCARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1973
1149,2016-04-19,"ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI 1148/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2016
1148,2016-04-04,"DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO BASE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE.",2016
1147,2016-04-04,"CRIA A SUPERINTENDÊNCIA ESCOLAR E SUAS SUBDIVISÕES E ALTERA O ITEM 5, DO ART.14 DA LEI 775/2010, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, NO QUE TARGE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2016
1146,2016-04-04,"ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI 1137/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2016
1145,2016-04-04,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ - SEBRAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2016
1144,2016-04-04,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA DE CUSTO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AOS AGENTES EM EDEMIAS NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2016
1143,2016-03-14,"CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2016
1142,2016-03-08,"DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TECNÓLOGO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.",2016
1141,2016-03-08,"ALTERA O ART.1º DA LEI Nº 1103, DE 23 DE ABRIL DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2016
1140,2016-03-02,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DE NÍVEL TÉCNICO E SUPERIOR, DENTISTAS, ATENDENTES ODONTOLOGICO, EQUIPE DO NASF, EM EXERCÍCIO PROFISSIONAL, JUNTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA O ANO DE 2016.",2016
1139,2016-02-11,"DÁ NOME DE JOÃO MOTA BRAGA - ""JOÃO MARTINS"" A QUADRA ESPORTIVA DA ESCOLA WALMAR DE ANDRADE BRAGA SITUADA NO SÍTIO BUENO NO DISTRITO DO MISSÍ.",2016
1138,2016-01-25,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE RAIMUNDO ALVES LOPES POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA OU COMPRA.",2016
1137,2016-01-25,"DISPOE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAPREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2016
1136,2016-01-25,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2016
1135,2016-01-25,"REAJUSTA O VENCIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL DE QUE TRATA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 802/2011",2016
1134,2016-01-25,"ESTABELECE O PISO VENCIMENTAL MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2016
1133,2015-12-30,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REPASSE DE INCENTICO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO QUADRO SUPLEMENTAR DO ESTADO E DO QUADRO EFETIVO DESTE MUNICÍPIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2015
1132,2015-12-16,"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNCIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA (20162022) NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.",2015
1131,2015-12-16,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR A TODOS OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENISNO INFANTIL E FUNDAMENTAL I E II NO ANO DE 2016, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.",2015
1130,2015-12-13,"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃOI DA NOTA FISCAL ELETRONICA NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA -NFS-E.",2015
1129,2015-12-16,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE FRANCISCO OZIEL DE SOUSA FERNANDES POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO PÚBLICA OU COMPRA.",2015
1128,2015-12-11,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DE EXPEDITO PEREIRA DAMSCENO POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA OU COMPRA..",2015
1127,2015-11-24,"ALTERA A LEI Nº 1106/2015, DE 02 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2015
1126,2015-11-24,"ALTERA A LEI 983/2006, ACRESCENTANDO O PARAGRÁFICO SEGUNDO AO SEU ART. 5º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2015
1125,2015-11-19,"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2015
1124,2015-11-04,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO QUE LECIONAM NO 2º E 5º ANO.",2015
1123,2015-11-04,"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2016.",2015
1122,2015-09-29,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO REAL DE USO DE BEM IMÓVEL, NOS TERMOS DOS ARTS. 124, 126 E 129 DA LEI ORGANICA NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.",2015
1121,2015-09-29,"ALTERA O ART. 3º, 2º E 3º E ART. 5º DA LEI 494/2005 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.",2015
1120,2015-09-15,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR PACTO DE COOPERAÇÃO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA COM O CARTÓRIO ELEITORAL DA 041º ZONA.",2015
112,1972-10-11,"AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 3.000,00, PARA OS FINS E OBEDECIDA A CLASSIFICAÇÃO QUE INDICA.",1972
1119,2015-09-10,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO DISTRITO DE JUÁ E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.",2015
1118,2015-08-14,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DE OSÍSIA ARAUJO ANDRADE POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2015
1117,2015-08-24,"CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO QUE LECIONAM NO 2º ANO.",2015
1116,2015-07-28,"ALTERA A LEI Nº 351, DE 11 JUNHO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2015
1115,2015-07-28,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMÓVEL PÚBLICO LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL JOÃO PAULO II, CRUZEIRO, IRAUÇUBA PARA FAMILIAS CARENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2015
1114,2015-07-07,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESPORTIVA E JUVENIL JOSÉ NAPOLEÃO SOARES SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2015
1113,2015-07-07,"DISPÕE ACERCA DA DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO DISTRITO DE JUÁ - ACOMDIJU.",2015
1112,2015-06-23,"DISPÕE SOBRE A FORMALIZAÇÃO DA CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DAS UNIDADES ESCOLARES E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.",2015
1111,2015-06-23,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA FAZENDA CAMPINAS E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.",2015
1110,2015-06-23,"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IRAUÇUBA (2015-2024), E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.",2015
1109,2015-06-15,"DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO BASE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.",2015
1108,2015-06-11,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.",2015
1107,2015-06-11,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E DO ALTO ESPORTE DE MANDACARÚ.",2015
1106,2015-06-02,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DE JOSÉ CARLOS DE VASCONCELOS SOBRINHO POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2015
1105,2015-06-02,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DE JOSÉ AUGUSTO LIMA FERREIRA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2015
1104,2015-05-12,"DENOMINA O GINÁSIO POLIESPORTIVO LOCALIZADO NO BAIRRO DA ESPERANÇA DE JOSÉ TEIXEIRA LOURENÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2015
1103,2015-04-23,"ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1034, DE 25 DE FERVEREIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2015
1102,2015-04-23,"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS NO ANO DE 2015 NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS.",2015
1101,2015-04-15,"DISPÕE SOBRE ELABORAÇÃO, BENEFIAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2015
1100,2015-04-15,"ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 951/2013 DE 31 DE JANEIRO DE 2013 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2015
1099,2015-04-14,"ALTERA O ART. 12 DA LEI 1025/2014 E ART. 18 DA LEI Nº 875/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2015
1098,2015-03-27,"FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS EDEMIAS.",2015
1097,2015-03-30,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DE NÍVEL TÉCNICO E SUPERIOR, DENTISTAS, ATENDENTES ODONTOLOGICO, EQUIPE DO NASF EM EXERCÍCIO PROFISSIONAL JUNTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMILIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2015
1096,2015-03-30,"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CMDS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2015
1095,2015-02-25,"REAJUSTA O VENCIMENTO DO CARGO PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL DE QUE TRATA O ANEXO II DA LEI Nº 652/2009.",2015
1094,2015-02-25,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA JOSÉ MATIAS DE SOUSA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2015
1093,2015-02-25,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DE UMA UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2015
1092,2015-02-12,"CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2015
1091,2015-02-12,"AUTORIZA A REALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2015
1090,2015-02-12,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL CRIANDO MODALIDADE DE APLICAÇÃO À DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2015
109,1972-05-22,"AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 15.000,00, PARA OS FINS E OBEDECIDA A CLASSIFICAÇÃO QUE INDICA.",1972
1089,2015-02-04,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PÓLO UNIVERSITÁRIO DE APOIO PRESENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL NO MUNICIÍPIO DE IRAUÇUBA, PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2015
1088,2014-12-16,"RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUIDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 685/09 DE 11/12/2009, DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, MUNICÍPIO INTEGRANTE NA CIDADE-POLÓ DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2014
1087,2014-12-16,"ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1084, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2014
1086,2014-12-16,"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DESANEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2014
1085,2014-12-10,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER REPASSE DE INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE, SENDO VINTE DO QUADRO SUPLEMENTAR DO ESTADO E TRINTA E SETE DO QUADRO EFETIVO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2014
1084,2014-12-10,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DE DIOCESE DE ITAPIPOCA, NESTE ATO REPRESENTADO PELO BISPO DIOCESANO DOM ANTONIO ROBERTO CAVUTO POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2014
1083,2014-12-10,"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS DOADOS AO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO 2 - PAC2,",2014
1082,2014-11-25,"INSTITUI A ESQUIPE DE CONTROLE BIOLÓGICO, COM AÇÕES VOLTADAS AO CONTROLE DO AEDES AEGYPTI POR MEIO DOS PEIXES TRICOGASTER E LEBISTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2014
1081,2014-11-25,"DENOMINA A RUA LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE RUA BENEDITO RAMOS DE VASCONCELOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2014
1080,2014-11-25,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DE PEDRO SILVA SOUSA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2014
108,1972-05-22,"AUTORIZA O PODER MUNICIPAL A ABRIR ADICIONAL ORÇAMENTO DA DESPESA DO CORRENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO E CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 24.780,00, PARA OS FINS E OBEDECIDA A CLASSIFICAÇÃO QUE INDICA.",1972
1079,2014-11-25,"INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, A SEMANA DA CONCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2014
1078,2014-11-03,"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA E EXERCÍCIO FIANANCEIRO DE 2015.",2014
1077,2014-10-15,"CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2014
1076,2014-09-16,"CRIA MEDIDAS DE INCENTIVOS PARA INSTALAÇÃO DE INDUSTRIAS NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2014
1075,2014-09-16,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DE ANTONIO JOATHAN ALVES SALES POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2014
1074,2014-09-02,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2014
1073,2014-08-26,"ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 1028/14 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS PROFISSIONAIS MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2014
1072,2014-08-20,"DISPÕE ACERCA DA DOAÇÃO DE UM TERRENO PERTECENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA À ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA AMIGOS DA ESPERANÇA - AFAE.",2014
1071,2014-07-13,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO ALTO ESPORTE DE MANDACARÚ.",2014
1070,2014-07-28,"CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2014
1069,2014-07-28,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR NA QUALIDADE DE LOCATÁRIO, CONTRATO DE LOCAÇÃO REFERENTE AO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA VALDIR DE ANDRADE BRAGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2014
1068,2014-07-28,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2014
1067,2014-07-14,"CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ESPORTIVA E JUVENIL JOSÉ NAPOLEÃO SOARES SILVA/ACEJONAS.",2014
1066,2014-07-14,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2014
1065,2014-07-14,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2014
1064,2014-07-07,"CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2014
1063,2014-07-07,"CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2014
1062,2014-07-07,"REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TAXI NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2014
1061,2014-07-01,"DENOMINA DE QUADRA ESPORTIVA JOSÉ JOAQUIM DE PAULO A QUADRA ESPORTIVA DO COLÉGIO JOSÉ JOAQUIM DE PAULO NA LOCALIDADE DE BOQUEIRÃO/MISSI.",2014
1060,2014-06-01,"DENOMINA DE AVENIDA MARIA MONTE FERNANDES TAMBÉM CONHECIDA COMO ALDENORA FERNANDES, A RUA DENOMINA DE RUA DO AÇUDE, LOCALIZADA NO DISTRITO DE JÚA, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.",2014
1059,2014-06-18,"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2014
1058,2014-06-09,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS ASSENTADOS E ASSENTADAS JOSÉ CHAGAS FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2014
1057,2014-06-09,"CONCEDE GRATIFICAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO QUE LECIONAM NO 2º ANO, AOS QUE LECIONAM AS DISCIPLINAS DE PORTUGUÊS E MATEMÁTICA NO 5º E 9º ANO, E AOS COORDENADORES E DIRETORES DAS RESPECTIVAS ESCOLAS DE ACORDO COM AVALIAÇÃO ANUAL DO GOVERNO DO ESTADO, SPAECE ALFA E SPAECE.",2014
1056,2014-05-21,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM AS ASSOCIAÇÕES, DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2014
1055,2014-05-21,"ALTERA A LEI Nº 707/10 QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2014
1054,2014-05-12,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADCIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2014
1053,2014-05-12,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DE J.H EXTRAÇÃO E BRITAGEM DE PEDRAS E AREIAS LTDA - ME POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2014
1052,2014-04-22,"ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 966 DE 22 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2014
1051,2014-04-22,"ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 633 DE 19 DE MAIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2014
1050,2014-04-15,"CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2014
105,1971-11-16,"ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1972.",1971
1049,2014-04-09,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR IMÓVEL, REFERENTE À ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DE SANTIAGO FERREIRA RODRIGUES POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO OU COMPRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2014
1048,2014-04-09,"DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VENCIMENTOS E REPRESENTAÇÕES DE DISTINTOS CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2014
1047,2014-04-09,"ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 715, DE 30 DE MARÇO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2014
1046,2014-04-02,"ALTERA O ART. 4º DA LEI Nº 554, DE 11 DE JUNHO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2014
1045,2014-04-02,"DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.",2014
1044,2014-04-02,"DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ENFERMEIRO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.",2014
1043,2014-04-02,"DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE AXULIAR DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.",2014
1042,2014-04-02,"DISPÕE SOBRE O AUMENTO DOS VENCIMENTOS DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE TÉCNICO DE ENFERMAGEM DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.",2014
1041,2014-04-02,"DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE ODONTÓLOGO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.",2014
1040,2014-04-02,"CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2014
1039,2014-03-27,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER INCENTIVOS AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DE NÍVEL TÉCNICO E SUPERIOR, DENTISTAS, ATENDENTES ODONTOLOGICO EQUIPE DO NASF EM EXERCÍCIO PROFISSIONAL, JUNTO AO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2014
1038,2014-03-20,"DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO BASE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE MOTORISTA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2014
1037,2014-03-20,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ - SEBRAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2014
1036,2014-03-20,"REVOGAM AS LEIS QUE ATRIBUIRAM NOMES DE PESSOAS VIVAS À PREDIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2014
1035,2014-02-25,"REAJUSTA O VENCIMENTO DO CARGO DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL DE QUE TRATA O ANEXO II DA LEI Nº 652/2009.",2014
1034,2014-02-25,"ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 667 DE 05 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2014
1033,2014-02-20,"CRIA CARGOS DE PROVIMENTO COMISSIONADO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2014
1032,2014-02-11,"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2014
1031,2014-02-10,"CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2014
1030,2014-02-10,"CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2014
1029,2014-02-10,"CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE COMANDANTE DA GUARDA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2014
1028,2014-02-10,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO MORADA E ALIMENTAÇÃO AOS PROFISSIONAIS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2014
1027,2014-02-10,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2014
1026,2014-01-20,"DENOMINA O PSF DO DISTRITO DE BOA VISTA DO CAXITORÉ DE HENRIQUE FERREIRA DE OLIVEIRA.",2014
1025,2014-01-20,"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ARTIGOS 1º, O INCISO VII DO ART. 2º, 4º, 6º, PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 5º, O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 7º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 10, INCISO II, VII DO ART. 15, ART. 16, 19 E PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 20.",2014
1024,2014-01-20,"CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E ADOOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2014
1023,2014-01-20,"CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2014
1022,2013-12-16,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER GRATIFICAÇÃO A TITULAR DE PREMIAÇÃO POR DESEMPENHO DAS FUNÇÕES DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ,SENDO VINTE E UMA DO QUADRO SUPLEMENTAR DO ESTADO E TRINTA E SETE DO QUADRO EFETIVO DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
",2013
1021,2013-12-16,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE IZAIAS FERREIRA DE ARAÚJO POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA OU COMPRA.
",2013
1020,2013-12-16,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA DIOCESE DA CIDADE DE ITAPIPOCA POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA OU COMPRA.
",2013
1019,2013-12-12,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE FARDAMENTO ESCOLAR A TODOS OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL I E II NO ANO DE 2014, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.",2013
1018,2013-12-12,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2013
1017,2013-11-13,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE FÁTIMA MOTA VENÂNCIO POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA OUO COMPRA.",2013
1016,2013-11-13,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE PEDRO MOTA BARRETO POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA OU COMPRA.",2013
1015,2013-11-13,"INSTITUI 0 PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS -REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2013
1014,2013-10-29,"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.",2013
1013,2013-10-25,"CRIA CARGO OE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2013
1012,2013-10-25,"AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLAR - CIEE PARA DESENVOLVIMENTO DE PROGAMAS DE ESTÁGIOS REMUNERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2013
1011,2013-10-25,"DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO VENCIMENTO DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO DO IRAUPREV E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2013
1010,2013-10-15,"CRIA CARGO OE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2013
1009,2013-10-15,"CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE MOBILIZAÇÃO DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2013
1008,2013-10-15,"DISPÕE SOBRE O VALOR DE REAJUSTE AUTOMÁTICO DO TETO DE RPV EM SEDE MUNICIPAL, ALTERANDO A LEI DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 735/2010 EM CONSONÂNCIA COM 0 ART. 100, § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APÓS A ALTERAÇÃO DA EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 62, EM 09 DE SETEMBRO 2009.",2013
1007,2013-10-04,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES E DO ALTO ESPORTE DE MANDACARÚ.",2013
1006,2013-10-04,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DO CARNAUBAL, BOOUERÃO E CAMINHADEIRA.",2013
1005,2013-10-04,"DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA PARA O QUADRIÊNIO 2014-2017.",2013
1004,2013-10-04,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA NOMECLATURA DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DE IRAUÇUBA PARA COMISSÃO CENTRAL DE LICITAÇÕES DE IRAUÇUBA E A AMPLIAÇÃO DE SUA ATUAÇÃO PERANTE AS AUTARQUIAS E ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2013
1003,2013-09-25,"CRIA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2013
1002,2013-09-18,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA DESPORTIVA DE IRAUÇUBA.",2013
1001,2013-09-18,"DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO BASE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DE NUTRICIONISTA DO MUNICÍPIO DE IRAUCUBA-CE.",2013
1000,2013-09-18,"DIPÕE SOBRE AUMENTO DO VENCIMENTO BASE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETLVO DE FONOAUDIÔLOGO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.",2013
100,1971-06-26,"FIXA A CONTRIBUIÇÃO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA PARA O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",1971
002,2011-12-28,"INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2011
001,2009-09-28,"INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2009
0,1990-04-05,"LEI ORGÂNICA MUNICIPAL",1990