Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
7172,2297,2026-08-14,"INSTITUI O CARGO DE COORDENADOR(A) DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA - PSE, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL N° 2.213/2026, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2026,"Leis Municipais"
7171,2296,2026-08-14,"AUTORIZA O MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE A FIRMAR PARCERIA COM A EMPRESA R2D - FABRICAÇÃO E PERSONALIZAÇÃO LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Leis Municipais"
7170,2295,2026-08-14,"DENOMINA ‘PRAÇA DONA ASSUNÇÃO’ A PRAÇA PÚBLICA SITUADA NA LOCALIDADE DE SÃO JOSÉ, DISTRITO DE MISSI, NO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Leis Municipais"
7149,2294,2026-08-07,"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 2.238, DE 23 DE ABRIL DE 2026, QUE DISPÕOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Leis Municipais"
7148,2293,2026-08-07,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 1.670,90M², POSSUINDO 262,93M² DE ÁREA CONSTRUIDA, LOCALIZADO NA RUA 7 DE SETEMBRO, S/N, BAIRRO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO JORGE LOTIF MATOS, PODENDO SER DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE SECRETARIAS MUNICIPAIS/DEPARTAMENTOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Leis Municipais"
7147,2292,2026-08-07,"ACRESCENTA 01 (UM) CARGO DE SECREÁRIO(A) ESCOLAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, ALTERANDO A LEI N° 2.213, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Leis Municipais"
7146,2291,2026-08-07,"DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - CIPTEA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Leis Municipais"
7145,2290,2026-08-07,"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.404, DE 22 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Leis Municipais"
7116,2289,2026-07-27,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 96,20M², POSSUINDO 69,66M² DE ÁREA CONSTRUÍDA, LOCALIZADO EM RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, S/N, NO DISTRITO DE COITÉ, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DA SENHORA MAIARA GOMES ALVES, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU CONSENSUAL, TENDO POR OBJETIVO A POSTERIOR DOAÇÃO A FAMÍLIAS CARENTES, NOS TERMOS DA LEIS N° 1.446/2019 E N° 1.566/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Leis Municipais"
7115,2288,2026-07-27,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU CONSENSUAL, 04 (QUATRO) IMÓVEIS, CORRESPONDENTES A UMA ÁREA GLOBAL DE 205,10 M², CONTENDO 04 (QUATRO) CASAS CONJUGADAS, LOCALIZADAS NA RUA VICÊNCIA RODRIGUES MOTA, S/N, FUNASA N° 21, N° 20, N° 19 E N° 18, BAIRRO ESPERANÇA, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DA SENHORA GRAZIELA FERREIRA LOPES, DESTINADOS À POSTERIOR DOAÇÃO A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NOS TERMOS DAS LEIS MUNICIPAL N° 1.446/2019 E N° 1.566/2021, REVOGANDO EXPRESSAMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 2.282, DE 15 DE JULHO DE 2026.",2026,"Leis Municipais"
7117,2287,2026-07-27,"AUTORIZA O MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE A RECEBER, EM DOAÇÃO, UM BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO ELITON DA CRUZ, LOCALIZADO NA RUA 20 DE MAIO, S/N, BAIRRO DO CRUZEIRO, DESTINADO A IMPLANTAÇÃO DE ARRUAMENTO INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Leis Municipais"
7114,2286,2026-07-27,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 160,45M², LOCALIZADO NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À LOCALIDADE DE FORQUILHA, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DA SENHORA ZELÂNDIA PAZ BRAGA, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU CONSENSUAL, TENDO POR OBJETIVO A POSTERIOR DOAÇÃO A FAMÍLIAS CARENTES, NOS TERMOS DA LEIS N° 1.446/2019 E N° 1.566/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Leis Municipais"
7113,2285,2026-07-27,"INSTITUI O TÍTULO HONORÍFICO DE ‘MESTRE DA CULTURA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Leis Municipais"
7112,2284,2026-07-27,"INSTITUI O PROGRAMA PECUÁRIA FORTE, DESTINADO AO FORTALECIMENTO DA PECUÁRIA BOVINA DE CORTE NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Leis Municipais"
7102,2283,2026-07-15,"AUTORIZA O MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE A RECEBER, EM DOAÇÃO, BEM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. JOÃO DE DEUS ARAUJO ANDRADE, LOCALIZADO AS MARGENS DA BR-222, S/N, DISTRITO DE CAMPINAS, MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTO PÚBLICO ESPORTIVO TIPO ARENINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Leis Municipais"
7101,2282,2026-07-15,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR, POR MEIO DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU CONSENSUAL, 04 (QUATRO) IMÓVEIS, CORRESPONDENTES A UMA ÁREA GLOBAL DE 205,10M², CONTENDO 04 (QUATRO) CASAS CONJUGADAS, LOCALIZADOS NA RUA VICÊNCIA RODRIGUES MOTA, S/N, FUNASA N° 21, N° 20, N° 19 E N° 18, BAIRRO ESPERANÇA, MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. MATHEUS ROCHA RODRIGUES BARBOSA, DESTINADOS A POSTERIOR DOAÇÃO A FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NOS TERMOS DAS LEIS MUNICIPAL N° 1.446/2019 E N° 1.566/ 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Leis Municipais"
7100,2281,2026-07-15,"ALTERA O ART. 104 DA LEI MUNICIPAL N° 507, DE 9 DE JUNHO DE 2006, QUE INSTITUI O ESTATUTO E O REGIME JURIDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Leis Municipais"
7099,2280,2026-07-15,"ALTERA O ART. 85 DA LEI COMPLEMENTAR N° 002, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Lc - Lei Complementar"
7098,2279,2026-07-15,"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM IMÓVEL, COM ÁREA TOTAL DE 1.200.00M², LOCALIZADO NA RUA ANTONIO BRAGA, S/N, DISTRITO DE COITÉ, MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, DE PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ RONALDO ALBUQUERQUE MOTA , DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA PARA ATENDIMENTO DA COMUNIDADE LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Leis Municipais"
7097,2278,2026-07-15,"ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 2.051, DE 24 DE MARÇO DE 2025, QUE DISPOE SOBRE A CONCESSÃO ONEROSA DO ABATEDOURO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE A INICIATIVA PRIVADA PARA A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABATE DE BOVINOS, SUINOS, OVINOS E CAPRINOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026,"Leis Municipais"