[{"Id":6849,"Numero":"54","Data":"2026-04-28","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE UTILIZAÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DOS VALORES DOS PROCEDIMENTOS MEDICO-HOSPITALARES E DIAGNÓSTICS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA “IRAUÇUBA MAIS SAÚDE”, COM BASE NA TABELA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, REVOGANDO EXPRESSAMENTE O DECRETO N° 18, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.iraucuba.ce.gov.br/decretos.php?id=6849"},{"Id":6833,"Numero":"53","Data":"2026-04-27","Descricao":"REGULAMENTA A PROGRESSÃO HORIZONTAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, ESTABELECENDO CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS, E REVOGA O DECRETO N° 43, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2017.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.iraucuba.ce.gov.br/decretos.php?id=6833"},{"Id":6832,"Numero":"52","Data":"2026-04-24","Descricao":"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.iraucuba.ce.gov.br/decretos.php?id=6832"},{"Id":6817,"Numero":"51","Data":"2026-04-22","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.iraucuba.ce.gov.br/decretos.php?id=6817"},{"Id":6805,"Numero":"50","Data":"2026-04-17","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.iraucuba.ce.gov.br/decretos.php?id=6805"},{"Id":6794,"Numero":"48","Data":"2026-04-13","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR E DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 2.220/2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.iraucuba.ce.gov.br/decretos.php?id=6794"},{"Id":6793,"Numero":"47","Data":"2026-04-13","Descricao":"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.iraucuba.ce.gov.br/decretos.php?id=6793"},{"Id":6792,"Numero":"46","Data":"2026-04-13","Descricao":"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.iraucuba.ce.gov.br/decretos.php?id=6792"},{"Id":6791,"Numero":"45","Data":"2026-04-13","Descricao":"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.iraucuba.ce.gov.br/decretos.php?id=6791"},{"Id":6790,"Numero":"44","Data":"2026-04-13","Descricao":"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.iraucuba.ce.gov.br/decretos.php?id=6790"},{"Id":6777,"Numero":"43","Data":"2026-04-13","Descricao":"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.iraucuba.ce.gov.br/decretos.php?id=6777"},{"Id":6775,"Numero":"41","Data":"2026-04-08","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.iraucuba.ce.gov.br/decretos.php?id=6775"},{"Id":6774,"Numero":"40","Data":"2026-04-08","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.iraucuba.ce.gov.br/decretos.php?id=6774"},{"Id":6766,"Numero":"38","Data":"2026-04-06","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.iraucuba.ce.gov.br/decretos.php?id=6766"},{"Id":6773,"Numero":"37","Data":"2026-04-06","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.iraucuba.ce.gov.br/decretos.php?id=6773"},{"Id":6765,"Numero":"36","Data":"2026-04-06","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.iraucuba.ce.gov.br/decretos.php?id=6765"},{"Id":6754,"Numero":"33","Data":"2026-04-01","Descricao":"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.iraucuba.ce.gov.br/decretos.php?id=6754"},{"Id":6753,"Numero":"32","Data":"2026-04-01","Descricao":"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.iraucuba.ce.gov.br/decretos.php?id=6753"},{"Id":6718,"Numero":"31","Data":"2026-03-30","Descricao":"DECRETA PONTO FACULTATIVO NO DIA 2 DE ABRIL DE 2026, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.iraucuba.ce.gov.br/decretos.php?id=6718"},{"Id":6715,"Numero":"30","Data":"2026-03-27","Descricao":"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Url":"https://www.iraucuba.ce.gov.br/decretos.php?id=6715"}]