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Numero,Data,Descricao,Exercicio 99,2022-06-08,"DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, DE VALORES PADRÕES PARA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL COM FORMAÇÃO EM PEDAGOGIA PARA COMPOR A EQUIPE DO CAPS.",2022 99,2021-05-24,"MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2021 99,2020-07-13,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020 98,2022-06-03,"ALTERA DECRETO DE N° 50/2022 QUE REAJUSTA OS VALORES DOS PLANTÕES MÉDICOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E TÉCNICOS DE RADIOLOGIA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022 98,2021-05-19,"DISPÕE ACERCA DA ADOÇÃO DE VALORES PADRÕES PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 98,2020-07-13,"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA GESTÃO DO PATRIMÔNIO DOS BENS DE CONSUMO EM ALMOXARIFADO E DOS DE USO PERMANENTE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020 97,2021-05-19,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 21 DE MAIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 97,2020-07-12,"PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA EM OBSERVÂNCIA AO DECRETO ESTADUAL DE Nº 33.671 DE 11 DE JULHO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020 96,2021-05-18,"MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA.",2021 96,2020-07-01,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.451,790,00 (UM MILHÃO, QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM MIL, SETECENTOS E NOVENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIAS(S).",2020 95,2022-05-31,"QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O INSTITUTO PRIMEIRO DE MAIO DO TRABALHO, DA SAÚDE E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL E TECNOLÓGICO.",2022 95,2021-05-18,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 95,2020-07-05,"PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA EM OBSERVÂNCIA AO DECRETO ESTADUAL DE Nº 33.645 DE 03 DE JULHO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020 94,2022-05-31,"QUALIFICA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL O CEPHRECE - CENTRO DE PESQUISAS EM DOENÇAS HEPATORENAIS DO CEARÁ (CEPHRECE).",2022 94,2021-05-18,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 94,2020-06-28,"PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA EM OBSERVÂNCIA AO DECRETO ESTADUAL DE Nº 33.637 DE 27 DE JUNHO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020 93,2022-05-30,"INVOCA O PODER DE AUTOTUTELA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA DETERMINAR A REVOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 012/2022, REALIZADO PELA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022 93,2021-05-18,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 93,2020-06-25,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO DE COITÉ, MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, SENDO ESTE DE PROPRIEDADE DO SRA. CATARINA TEIXEIRA BRAGA, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE DE PEQUENO PORTE.",2020 92,2021-05-18,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 92,2020-06-23,"INSTITUI A COMISSÃO DE MONITORAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS E ESTADUAIS REPASSADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA PARA SUPORTE ÀS POLÍTICAS DE COMBATE AO COVID (19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020 92,2019-12-20,"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA - COBRADE, 1.4.1.2.0 CONFORME IN/MI 02/2016",2019 91,2021-05-11,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 91,2020-06-23,"REGULAMENTA O CALENDÁRIO ESCOLAR NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER, NO MÊS DE JULHO DO ANO 2020 E ENQUANTO DURAR O PERÍODO DE EMERGÊNCIA DEVIDO A PANDEMIA DO COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020 91,2019-12-16,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019 90,2021-05-11,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 90,2020-06-23,"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEIS PERTENCENTES Á SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020 90,2019-12-16,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO, IMÓVEIS SITUADOS NO DISTRITO DE COITÉ, MUNICIPIO DE IRAUÇUBA, SENDO ESTES DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO DAS CHAGAS BRAGA FERREIRA, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE.",2019 89,2021-05-11,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 89,2020-06-21,"PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA EM OBSERVÂNCIA AO DECRETO ESTADUAL DE Nº 33.631 DE 20 DE JUNHO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020 89,2019-12-16,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO, IMÓVEL SITUADO NO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA, NECESSÁRIO PARA CONSTRUÇÃO DE UM POLIESPORTIVO NO BAIRRO CRUZEIRO, IRAUÇUBA-CE.",2019 88,2022-05-19,"REVOGA O DECRETO GAB/PMI N° 73/2022 E DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022 88,2021-05-10,"MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS.",2021 88,2020-06-18,"HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 007/2020.",2020 88,2019-12-12,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO, IMÓVEL SITUADO NO DISTRITO DE CAMPINAS NO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA -ESTADO DO CEARÁ, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO DE ASSIS SEVERIANO DA CRUZ, PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE.",2019 87,2022-05-19,"REVOGA O DECRETO GAB/PMI N° 74, DE 12 DE MAIO DE 2022 E DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2022 87,2021-05-03,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.223.180,00 (UM MILHÃO DUZENTOS E VINTE E TRÊS MIL, CENTO E OITENTA REAIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).",2021 87,2020-06-14,"PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA EM OBSERVÂNCIA AO DECRETO ESTADUAL DE Nº 33.627 DE 13 DE JUNHO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020 87,2019-12-10,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019 86,2022-05-18,"REVOGA O DECRETO GAB/PMI N° 62/2022 E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022 86,2021-05-06,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 86,2020-06-10,"DECRETO GAB/PMI N° 86 DE 10 DE JUNHO DE 2020 DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 12 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020 86,2019-12-10,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019 85,2022-05-18,"REVOGA O DECRETO GAB/PMI N° 63/2022 E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2022 85,2021-05-06,"DISPÕE ACERCA DA ADOÇÃO DE VALORES PADRÕES PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 85,2020-06-07,"DECRETO GAB/PMI Nº 85, DE 07 DE JUNHO DE 2020. PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020 85,2019-12-10,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019 84,2021-05-05,"INSTITUI O PLANO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO DO CORONAVIRUS NAS ÁREAS DO PSF ENOCA RAMOS E JOSÉ RODRIGUES MOTA ",2021 84,2020-06-05,"DECRETO GAB/PMI Nº 84 DE 05 DE JUNHO DE 2020. DECRETA LUTO OFICIAL EM IRAUÇUBA PELO FALECIMENTO DO SENHOR MOZARNIEL ROCHA GOMES. ",2020 84,2019-12-10,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019 83,2022-05-17,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DO DIA 20 DE MAIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2022 83,2021-05-03,"MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA.",2021 83,2020-06-04,"DECRETO GAB/PMI Nº 83 DE 04 DE JUNHO DE 2020. DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS EXCEPCIONAIS PARA REALIZAÇÃO DE VELÓRIO E SEPULTAMENTO, E RECOMENDAÇÕES REFERENTES AO MANEJO DE CORPOS NO CONTEXTO DO NOVO CORONAVÍRUS(COVID-19) NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020 83,2019-12-10,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019 82,2022-05-17,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2022 82,2021-05-03,"ESTABELECE O PLANO DE AÇÃO DO MUNICÍPIO PARA ADEQUAÇÃO AO PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE - SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 180, DO DECRETO FEDERAL N° 10.540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020.",2021 82,2020-06-03,"ESTABELECE, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 33.608, DE 30 DE MAIO DE 2020, NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO E DE SERVIÇOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE, DISPONDO SOBRE O PROCEDIMENTO, CONDIÇÕES E DIRETRIZES PARA A GRADUAL RETOMADA DAS ATIVIDADES, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO GOVERNO ESTADUAL E MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020 82,2019-12-10,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019 81,2022-05-12,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022 81,2021-04-29,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 81,2020-06-02,"INSTITUI A COMISSÃO DE MONITORAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS E ESTADUAIS REPASSADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA PARA SUPORTE ÀS POLÍTICAS DE COMBATE AO COVID (19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020 81,2019-12-04,"DETERMINA A EXCLUSÃO E RETIRADA IMEDIATA DA DESCRIÇÃO, DO VALOR BRUTO POR PROFISSIONAL, DA UNIDADE DE PAGAMENTO E DA CARGA HORÁRIA TUDO RELACIONADO AO SERVIÇO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO CLINICO HOSPITALAR DO DECRETO GAB/PMI N° 71 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019.",2019 80,2022-05-12,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022 80,2021-04-29,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 80,2020-06-01,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 533.831,00 (QUINHENTOS E TRINTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E UM REIAS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIAS(S).",2020 80,2019-12-02,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019 79,2022-05-12,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022 79,2021-04-29,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 79,2020-05-31,"PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NA FORMA DOS DECRETOS MUNICIPAIS DE Nº 38, DE 17 DE MARÇO DE 2020 E DE Nº 43, DE 19 DE MARÇO DE 2020, E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020 79,2019-12-02,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019 78,2022-05-12,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022 78,2020-05-24,"ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO 77/2020, COMO TAMBÉM OS ANEXOS I E II, AMPLIANDO/ALTERANDO A ABRANGÊNCIA DAS BARREIRAS SANITÁRIAS NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.",2020 78,2019-11-27,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019 77,2022-05-12,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022 77,2021-04-28,"INSTITUI O PLANO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS NA ÁREA URBANA DO PSF CRUZEIRO / GIL BASTOS NA SEDE DE IRAUÇUBA",2021 77,2020-05-23,"ACRESCENTA MEDIDAS MAIS RÍGIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL DEVIDO A PANDEMIA DO COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020 77,2019-11-27,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019 76,2022-05-12,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022 76,2021-04-27,"ALTERA O LIMITE MÁXIMO DE CONSIGNAÇÃO MENSAL COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO, EM RAZÃO DO ADVENTO DA LEI FEDERAL N° 14.131 DE 30 DE MARÇO DE 2021.",2021 76,2020-05-20,"DISPÕE SOBRE NOVA PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL DEVIDO A PANDEMIA DO COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020 76,2019-11-27,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019 75,2022-05-12,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022 75,2021-04-26,"MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RIGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA.",2021 75,2020-05-19,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 20 DE MAIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020 75,2019-11-27,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO, IMÓVEL SITUADO NA LOCALIDADE DE BUENO NO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA - ESTADO DO CEARÁ.",2019 74,2022-05-12,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022 74,2021-04-23,"PRORROGA O PERÍODO DE EXECUÇÃO DO PLANO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS NA SEDE DO DISTRITO DE JUÁ",2021 74,2020-05-17,"DECRETA LUTO OFICIAL EM IRAUÇUBA PELO FALECIMENTO DA SENHORA TERESINHA OLIVEIRA BORGES PROFESSORA DESTE MUNICÍPIO.",2020 74,2019-11-27,"DISPÕE ACERCA DO SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE VITIMA OU TESTEMUNHA DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO MUNICIPAL.",2019 73,2022-05-12,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022 73,2021-04-20,"DETERMINA QUE SE ADOTE POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL VALOR PADRÃO DE SERVIÇOS DE MEDICO CLÍNICO GERAL PLANTONISTA DO HOSPITAL.",2021 73,2020-05-11,"DISCIPLINA A REPOSIÇÃO DE AULAS DOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020 73,2019-11-27,"REVOGA O DECRETO 65/2019 E INSTITUI O COMITÊ DE APURAÇÃO DO ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE - OCA - DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019 72,2022-05-12,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2022 72,2021-04-19,"MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA.",2021 72,2020-05-07,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 78.000,00 (SETENTA E OITO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).",2020 71,2022-05-12,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2022 71,2020-05-06,"REGULAMENTA A ENTRADA E SAÍDA DE CARROS DE HORÁRIO, MOTOTÁXI, TÁXI E TRANSPORTE ALTERNATIVO, DEVIDO AO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA DO COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020 71,2019-11-14,"REVOGA OS DECRETOS 35/2018 E 07/2019 E DETERMINA QUE SE ADOTE POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL VALORES PADRÕES DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM SAÚDE.",2019 70,2022-04-29,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2022 70,2021-04-14,"REVOGA DECRETO GAB/PMI N° 58 DE 24 DE MARÇO DE 2021, QUE REGULAMENTA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 70,2020-05-06,"REGULAMENTA A ENTREGA DE DOCUMENTOS EM GERAL NA CONTROLADORIA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA ATRAVÉS DE MEIO ELETRÔNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020 70,2019-11-14,"ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL.",2019 69,2022-04-29,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2022 69,2021-04-14,"INSTITUI O PLANO ESPECIAL DE ENFRETAMENTO AO CORONAVÍRUS NA SEDE DO DISTRITO DE JUÁ",2021 69,2020-05-05,"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, ACRESCENTANDO MEDIDAS MAIS RÍGIDAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020 69,2019-11-14,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019 68,2022-04-29,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMíNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2022 68,2021-04-12,"MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA.",2021 68,2020-05-05,"ALTERA OS INCISOS I E II, E REVOGA O INCISO III, DO ARTIGO 1º, DO DECRETO MUNICIPAL DE N° 62, DE 27 DE ABRIL DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020 68,2019-11-11,"DISPÕE SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL.",2019 67,2022-04-29,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2022 67,2021-04-05,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 401.270,00 (QUATROCENTOS E UM MIL, DUZENTOS E SETENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO-(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).",2021 67,2020-05-05,"RATIFICAÇÃO DE NOMEAÇÕES E EXONERAÇÕES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE CONFIANÇA, DEVIDO SANÇÃO LEI MUNICIPAL N° 1.469/2020, QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.",2020 67,2019-11-08,"DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS VAGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE IRAUÇUBA EM OBEDIÊNCIA A RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 07/2019 EMITIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.",2019 66,2022-04-29,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2022 66,2021-04-05,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA.",2021 66,2020-05-06,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.803.110,67 (SETE MILHÕES, OITOCENTOS E TRÊS MIL, CENTO E DEZ REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) PARA O FIM QUE INDICA.",2020 66,2019-10-29,"APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, INCLUSIVE FUNDOS ESPECIAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019 65,2022-04-29,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2022 65,2021-04-05,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 65,2020-05-04,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.010.253,03 (DOIS MILHÕES, DEZ MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E TRÊS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIAS(S).",2020 65,2019-10-29,"INSTITUI O COMITÊ DE APURAÇÃO DO ORÇAMENTO CRIANÇA E ADOLESCENTE - OCA - DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019 64,2022-04-27,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2022 64,2021-04-05,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 64,2020-05-01,"TORNA OBRIGATÓRIO O USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO FACIAL PARA CIRCULAÇÃO NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020 64,2019-10-23,"ALTERAM OS DECRETOS Nº 34/2019 E 47/2019 E SUBSTITUI MEMBROS DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ PARA O BIÊNIO 2019-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019 63,2022-04-27,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2022 63,2021-04-05,"HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N°012/2021.",2021 63,2020-04-28,"DECRETA A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO A PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020 63,2019-10-21,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019 62,2022-04-27,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022 62,2021-04-05,"PRORROGA TODAS AS MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 ELENCADAS DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 48, DE 04 DE ABRIL DE 2021 ATÉ O DIA 11 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 62,2020-04-27,"DECRETA A SUSPENSÃO E/OU RESCISÃO DE CONTRATOS REALIZADOS ATRAVÉS DO PROGRAMA BOLSA TRABALHO, DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS E DE ESTAGIÁRIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020 62,2019-09-19,"QUALIFICA O INSTITUTO DE GESTÃO E CIDADANIA - IGC, COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA ATUAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE.",2019 61,2021-04-05,"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES POR EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇO CONTRATADAS PELO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.",2021 61,2020-04-20,"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020 61,2019-09-19,"PRORROGA PERÍODO DE TRAMITAÇÃO DO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL, SEM FINS LUCRATIVOS, PARA FINS DE GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS NA ÁREA DA SAÚDE.",2019 60,2022-04-19,"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022 60,2021-03-30,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS 01 E 02 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 60,2020-04-16,"DECRETO GAB/PMI N°60 DE 16 DE ABRIL DE 2020. DECRETA LUTO OFICIAL EM IRAUÇUBA PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA DA PAZ PAULINO GOMES EX-VEREADORA MUNICIPAL. ",2020 60,2019-09-19,"DISPÕE SOBRE OS CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRE NOMEAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL.",2019 59,2022-04-19,"DECRETA FERIADO O DIA 21 DE ABRIL DE 2022, E PONTO FACULTATIVO O DIA 22 DE ABRIL DE 2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2022 59,2021-03-29,"PRORROGA TODAS AS MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 ELENCADAS DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 48, DE 29 DE MARÇO DE 2021 ATÉ O DIA 04 DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 59,2020-04-09,"DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR EM PERÍODO DE SUSPENSÃO DAS AULAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020 59,2019-09-03,"FICA AUTORIZADA A DOAÇÃO DE TERRENO DE 5.000 M³, PARA ADECE (AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.), COMO CONTRAPARTIDA PARA CONTRUÇÃO DE 02 GALPÕES INDUSTRIAIS NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019 58,2022-04-13,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2022 58,2021-03-24,"REVOGA DECRETO GAB/PMI N° 17 DE 13 DE JANEIRO DE 2021, QUE REGULAMENTA A ALÍQUOTA DO REPASSE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 58,2020-04-08,"INSTITUI O COMITÊ DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020 58,2019-08-29,"DESAPROPRIA ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DO ESPÓLIO SR. JOSÉ SEBASTIÃO DE SALES, PARA CONTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA EM COITÉ.",2019 57,2022-04-13,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2022 57,2021-03-24,"DECRETA FERIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 57,2019-08-27,"DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFÍCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019 56,2022-04-13,"DECRETA PONTO FACULTATIVO O DIA 14 DE ABRIL DE 2022 E FERIADO O DIA 15 DE ABRIL DE 2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022 56,2021-03-24,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 56,2019-08-26,"DOSPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 11 DE 07 DE MARÇO DE 2019, E SUBSTITUI MEMBRO NA COMISSÃO DE APOIO DO PROGRAMA PROTAGONISMO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019 56,2011-12-28,"ESTABELECE O VALOR DO PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA PARA AS SEXTAS, SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS.",2011 55,2022-04-04,"PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 46 DE 21 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022 55,2021-03-22,"PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 55,2020-04-06,"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 54/2020, E RESTABELECIMENTO DAS DIRETRIZES E DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO DECRETO DE N° 52/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020 55,2019-08-22,"CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL.",2019 55,2011-12-20,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL E SUAS RESPECTIVAS BENFEITORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2011 54,2022-04-05,"ALTERA O LIMITE MÁXIMO DE CONSIGNAÇÃO MENSAL COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IRAUÇUBA, ATIVOS E INATIVOS, EM RAZÃO DO ADVENTO DE EDIÇÃO DE MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.106 DE 17 DE MARÇO DE 2022.",2022 54,2021-03-18,"HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 011/2021.",2021 54,2020-04-05,"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS, E REVOGAÇÃO DO DECRETO DE N° 52/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020 54,2019-08-15,"DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFÍCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019 54,2017-12-13,"DECRETA O CANCELAMENTO DE TODAS AS GRATIFICAÇÕES CONCEDIDAS A TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS.",2017 54,2011-12-19,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.",2011 53,2022-04-05,"DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, EM FACE DO FALECIMENTO DO SENHOR FRANCISCO MILTON VASCONCELOS, EX-VEREADOR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2022 53,2021-03-18,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 194.302,00 (CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E DOIS REAIS) PARA O FIM QUE INDICA.",2021 53,2020-04-05,"“RECONHECE, PARA OS FINS DO DISPOSTO NO ART. 65 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 101, DE 4 DE MAIO DE 2000, A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE.”",2020 53,2019-08-15,"DECRETA A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 010/2019 DE 02 DE AGOSTO DE 2019.",2019 53,2017-12-11,"A CELEBRAÇÃO DE TERMOS DE COOPERAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO 11º DA LEI Nº 1282/2017, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2017, PASSA A SER REGIDA PELAS REGRAS GERAIS E ESPECIFICAS ESTABELECIDAS NESTE DECRETO.",2017 53,2011-12-12,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL E SUAS RESPECTIVAS BENFEITORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2011 52,2020-04-05,"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS, E A CONSEQUENTE ALTERAÇÃO DE PRAZO NO DECRETO MUNICIPAL Nº 51/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2020 52,2019-08-09,"DECRETA A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 009/2019 DE 22 DE JUNHO DE 2019.",2019 52,2017-12-08,"NA DATA DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017, CANCELAMENTO DA AMPLIAÇÃO DE CARGA-HORÁRIA DE TODOS OS SERVIDORES QUE USUDRUEM DESTE BENEFÍCIO, COM EXCESSÃO DOS DIRETORES DE ESCOLAS.",2017 52,2011-12-09,"ALTERA O DECRETO N° 50/2011 QUE DECLARA DE UTIUDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL E SUAS RESPECTIVAS BENFEITORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2011 51,2021-03-17,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 115.858,19 (CENTO E QUINZE MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E DEZENOVE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).",2021 51,2020-03-29,"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA ELO NOVO CORONAVÍRUS E SOBRE A REVOGAÇÃO DOS DECRETOS MUNICIPAIS Nº 48/2020, 49/2020 E 50/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020 51,2019-08-09,"ALTERA O DECRETO Nº 03/2019, DE 12 DE FERVEREIRO DE 2019 E SUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DE APOIO, PARA ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA BOLSA TRABALHO.",2019 51,2017-11-30,"FICA DETERMINADA AS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA - CEARÁ, A ADOÇÃO DE MEDIDAS NECESSÁRIAS A CONTENÇÃO DE DESPESAS SEM PREJUIZO DOS SERVIÇOS ESSENCIAIS PRESTADAS AOS CIDADÃOS.",2017 51,2010-12-20,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2010.",2010 50,2022-04-01,"REAJUSTA OS VALORES DOS PLANTÕES MÉDICOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E TÉCNICOS DE RADIOLOGIA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022 50,2021-03-17,"DECRETA FERIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 50,2020-03-29,"ALTERA ARTIGO DO DECRETO N° 49/2020 QUE TRATAM DE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.",2020 50,2019-08-02,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019 50,2011-11-23,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL E SUAS RESPECTIVAS BENFEITORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2011 49,2022-03-30,"HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL N° 007/2022, PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O PROGRAMA AGENTE JOVEM DE DESENVOLVIMENTO LOCAL - AJDL, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA-CE.",2022 49,2021-03-16,"ALTERA A ALÍNEA “F”, E REVOGA AS ALÍNEAS “G”, “H” E “I” DO §2º DO ARTIGO 4º DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 48, DE 13 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 49,2020-03-28,"DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.",2020 49,2019-07-31,"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM - COBRADE, 1.4.1.1.0 CONFORME IN/MI 02/2016,",2019 49,2017-11-28,"DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.",2017 49,2011-11-23,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL E SUAS RESPECTIVAS BENFEITORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2011 48,2022-03-24,"HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL N° 008/2022, PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ORIENTADOR SOCIAL DO PROGRAMA PROTAGONISMO SOCIAL, DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA-CE.",2022 48,2021-03-13,"INSTITUI A POLÍTICA DE ISOLAMENTO RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 33.980, DE 12 DE MARÇO DE 2021, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 48,2020-03-27,"DECRETO GAB/PMI N°48 DE 27 DE MARÇO DE 2020.",2020 48,2019-07-29,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019 48,2017-11-23,"DECRETA QUE DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2017 SERÁ DE LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DA MUNICIPALIDADE IRAUÇUBENSE.",2017 48,2011-11-23,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL E SUAS RESPECTIVAS BENFEITORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2011 48,2010-12-03,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL E SUAS RESPECTIVAS BENFEITORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2010 47,2022-03-23,"REGULAMENTA O FERIADO ESTADUAL O DIA 25 DE MARÇO (DATA MAGNA DO CEARÁ) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2022 47,2021-03-09,"DECRETO GAB/PMI Nº 47 DE 09 DE MARÇO DE 2021. PRORROGA TODAS AS MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 ELENCADAS DO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 46, DE 01 DE MARÇO DE 2021 ATÉ O DIA 18 DE MARÇO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 47,2020-03-24,"DECRETO GAB/PMI N° 47 DE 24 DE MARÇO DE 2020. DISPÕE SOBRE RESTRIÇÃO DE FUNCIONAMENTO DOS BANCOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, DAS CASAS LOTÉRICAS E DO COMÉRCIO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2020 47,2019-07-29,"ALTERA O DECRETO Nº 34/2019, DE 19 DE JUNHO DE 2019 E SUBSTITUI MEMBROS DO COMITÊ GESTOR MUNCIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ PARA O BIÊNIO 2019-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019 47,2011-11-11,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.",2011 47,2010-12-03,"DECRETA LUTO NA SECRETARIA DE INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL E NOS SEUS RESPECTIVOS SETORES PERTENCENTES A MESMA.",2010 46,2022-03-21,"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊCNIAS.",2022 46,2021-03-01,"PRORROGA, NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19, ESTABELECE NOVAS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 46,2020-03-22,"DECRETO GAB/PMI N°46 DE 22 DE MARÇO DE 2020. RESTRIÇÕES E ALTERAÇÕES QUANTO AOS SERVIÇOS OFERTADOS PELOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DE TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, DEVIDO AO ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO PELO NOVO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA. ",2020 46,2019-07-19,"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO DESTINADO À IMPLANTAÇÃO DE UMA CENTRAL MUNICIPAL DE RESÍDUOS, PELO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019 46,2017-11-14,"REGULAMENTA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2017 46,2011-11-11,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL ESUAS RESPECTIVAS BENFEITORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2011 46,2010-12-02,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL E SUAS RESPECTIVAS BENFEITORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2010 45,2022-03-18,"ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL.",2022 45,2021-02-25,"CRIA O FLUXOGRAMA DE TRAMITAÇÃO DE SOLICITAÇÕES DE ELABORAÇÃO DE PORTARIAS, DECRETOS, PROJETOS DE LEI E DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS AO GABINETE DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 45,2020-03-21,"DECRETO GAB/PMI N° 45 DE 21 DE MARÇO DE 2020. ALTERA O ARTIGO 1º DO DECRETO 44/2020, AMPLIANDO AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.",2020 45,2019-07-18,"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA DENGUE.",2019 45,2017-11-14,"FICA HOMOLOGADO O PROCESSO SELETIVO Nº 005/2017.",2017 45,2011-11-11,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL E SUAS RESPECTIVAS BENFEITORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2011 45,2010-12-02,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL E SUAS RESPECTIVAS BENFEITORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2010 44,2022-03-16,"CRIA O COMITÊ DE APLICAÇÃO RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO (GESTÃOGOV), NA FORMA QUE INDICA.",2022 44,2021-02-25,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 44,2020-03-20,"DECRETO GAB/PMI N°44 DE 20 DE MARÇO DE 2020. INTENSIFICA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA. ",2020 44,2019-07-15,"DECRETA A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 008/2019 DE 03 DE JULHO DE 2019.",2019 44,2017-11-08,"APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, INCLUSIVE FUNDOS ESPECIAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2017 43,2022-03-17,"DISPÕE ACERCA DOS LOTES DE POSSE EXCLUSIVA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA NO LOTEAMENTO NOVO JUÁ, NO DISTRITO DE JUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2022 43,2021-02-24,"DETERMINA QUE TODAS AS MULTAS APLICADAS PELO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA EM VIRTUDE DA DESOBEDIÊNCIA AS MEDIDAS RESTRITIVAS DO COVID-19 SERÃO DESTINADAS AO FUNDO DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO.",2021 43,2020-03-19,"ALTERA O DECRETO Nº 38/2020 E O DECRETO Nº 41/2020, E ACRESCENTA NOVAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.",2020 43,2019-07-11,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019 43,2017-11-08,"REVOGA O DECRETO DE Nº 39 DE 09 DE OUTUBRO DE 2017, E DISPÕE SOBRE O NOVO REGULAMENTO PARA PROGRESSÃO HORIZONTAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.",2017 43,2011-11-07,"REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N. , QUE ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, INSTITUÍ DO E ADMINISTRADO PELA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ (APRECE) COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO E PUBLICAÇÃO DOS ATOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2011 42,2021-02-19,"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE INSTITUIDA NO ARTIGO 37, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.345/2018, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 42,2020-03-18,"ALTERA O DECRETO Nº 38/2020, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID- 19), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.",2020 42,2019-07-11,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019 42,2017-10-31,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PÚBLICA.",2017 42,2011-11-07,"A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: “PROPOSIÇÃO DE EMENDA DE INICIATIVA POPULAR AO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO”, PARA CONSEGUIR RECURSOS E ENCAMINHAR PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2012.",2011 42,2010-11-03,"APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, INCLUSIVE FUNDOS ESPECIAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2010 41,2022-03-07,"DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022 41,2021-02-18,"PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS E RESTRITIVAS VOLTADAS A COMBATER A ALTA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 41,2020-03-18,"REGULAMENTA, EXCEPCIONALMENTE, O HORÁRIO DE TRABALHO INTERNO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E A SUSPENSÃO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO EM GERAL, DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).",2020 41,2019-07-11,"DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFÍCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019 41,2017-10-25,"FICA HOMOLOGADO O PROCESSO SELETIVO Nº 004/2017.",2017 41,2011-10-28,"ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL.",2011 41,2010-10-25,"“REFERENTE AO FERIADO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO 28 DE OUTUBRO DE 2010 E PONTO FACULTATIVO DO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2010”.",2010 40,2021-02-16,"HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 010/2021.",2021 40,2020-03-17,"REVOGA O DECRETO Nº 35/2020, E DECRETA PONTO FACULTIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020 40,2019-07-11,"DESAPROPRIA ÁREA DE TERRENO, DE PROPRIEDADE DO SR. FRANCISCO DE ASSIS SEVERIANO DA CRUZ, PARA CONTRUÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA EM DISTRITO DE CAMPINAS.",2019 40,2018-12-20,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LUCAS FERREIRA NO BAIRRO DO CRUZEIRO.",2018 40,2017-10-11,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PÚBLICA.",2017 40,2011-10-28,"“REVOGA O DECRETO 04/2011 E INSTITUI ATRAVÉS DESTE A REGULARIZAÇÃ O DA DISCIPLINA TETO MÁXIMO DE VALORES A SER PAGO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PARA ATIVIDADES MUNICIPAIS”.",2011 40,2010-10-18,"A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: ABASTECIMENTO D’ÁGUA NA ZONA RURAL NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA”, PARA DISCUTIR O PROBLEMA DA FALTA D’ÁGUA, COM VISTA A VIABILIZAR ENCAMINHAMENTOS DE SOLUÇÕES.",2010 40,2009-12-21,"CONCEDE INCENTIVO AOS PROFISSIONAIS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.",2009 39,2022-03-03,"HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL N° 005/2022, PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCONAL INTERESSE PÚBLICO DE DIVERSAS FUNÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA-CE.",2022 39,2021-02-15,"PRORROGA A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, ATÉ 30 DE JUNHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 39,2020-03-17,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2020 39,2019-07-10,"INTITUI COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019 39,2018-12-20,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL RAIMUNDA CECI ALVES ROCHA, NO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.",2018 39,2017-10-09,"DISPÕE SOBRE REGULAMENTO PARA PROGRESSÃO HORIZONTAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.",2017 39,2011-09-20,"DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL E SUAS RESPECTIVAS BENFEITORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2011 39,2010-10-20,"DECLARO A PROIBIÇÃO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS SEM AUTORÍZAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E A TRANSITAÇÃO DE BICICLETAS, MOTOS E CARROS EM PRAÇAS PUBLICAS.",2010 39,2009-12-21,"DECRETA RECESSO AOS SERVIDORES QUE EXERCEM CARGO DE CHEFIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.",2009 38,2022-02-25,"DISPÕE ACERCA DA ADOÇÃO DE VALORES PADRÕES PARA SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022 38,2021-02-11,"ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL.",2021 38,2020-03-17,"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.",2020 38,2019-07-10,"DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL, SITUADO NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NECESSÁRIO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA.",2019 38,2018-12-20,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.",2018 38,2017-09-26,"ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 24/2011, QUE DISPÕE SOBRE OS VALORES DAS DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2017 38,2011-09-08,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL E SUAS RESPECTIVAS BENFEITORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2011 38,2010-10-08,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O DIA 11 DE OUTUBRO DE 2010 .",2010 37,2022-02-25,"ESTABELECE PONTO FACULTATIVO O DIA 28 DE FEVEREIRO, DIA 1º E 2 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022 37,2021-02-10,"DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO DE PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE Nº 009/2021, QUE TRATA DO PROCESSO SELETIVO DE SELEÇÃO PARA AGENTES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL-ADI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 37,2020-03-17,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020 37,2019-07-10,"DECRETA A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 007/2019 DE 10 DE JUNHO DE 2019.",2019 37,2018-12-14,"DECRETA A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 008/2018 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2018.",2018 37,2017-09-26,"INSTITUI O PROJETO DENOMINADO DIALOGANDO COM A COMUNIDADE",2017 37,2011-09-08,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL E SUAS RESPECTIVAS BENFEITORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2011 37,2010-10-01,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O DIA 04 DE OUTUBRO DE 2010.",2010 37,2009-12-08,"DISPÕE SOBRE EXPEDIENTE INTERNO.",2009 36,2022-02-24,"REVOGA DECRETO DE N° 170 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021, E INSTITUI A COMISSÃO DE APOIO DO PROGRAMA PROTAGONISMO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022 36,2021-02-08,"DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 36,2019-07-02,"AUTORIZA A ABERTURA DE PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA QUALIFICAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL.",2019 36,2017-09-20,"DETERMINA A APLICAÇÃO DA NOTA TÉCNICA INTERNA DE Nº 01/2017, DATADA DE 20 DE SETEMBRO DE 2017, NOS PROCEDIMENTOS DE EXECUÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS CELEBRADOS COM ESTA MUNICIPALIDADE.",2017 36,2011-09-09,"ALTERA O DECRETO N° 28/ 2011, DE 28 DE JULHO DE 2011, QUE TRATA DA HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO ABERTO ATRAVÉS DO EDITAL N° 003/2011, DE 11 DE ABRIL DE 2011.",2011 36,2010-09-16,"FICA PRORROGADO POR MAIS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, O DECRETO N°. 32/2010, DE 16 DE JUNHO DE 2010, QUE DECLARADA A EXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO ANORMAL PROVOCADA POR DESASTRE E CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA.",2010 36,2009-11-10,"ALTERA O DECRETO 35/2009",2009 35,2021-02-03,"DISPÕE SOBRE A NUCLEAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES LOCALIZADAS NA SEDE E NOS DISTRITOS DE JUÁ E MISSI DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 35,2020-03-16,"DECRETA FERIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020 35,2019-07-01,"DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, O IMÓVEL QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019 35,2018-11-28,"REAJUSTA OS VALORES DOS PLANTÕES MÉDICOS, ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E TÉCNICOS DE RADIOLOGIA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.",2018 35,2017-09-13,"DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL ENCARREGADA DE PROMOVER E COORDENAR A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA.",2017 35,2011-08-30,"CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL SOBRE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2011 35,2010-09-01,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃ O PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2010.",2010 35,2009-11-03,"DECRETA QUE DIA 13 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, POR OCASIÃO DE REUNIÃO COM O PREFEITO MUNICIPAL, FICAM LIBERADOS DE SUAS ATIVIDADES, OS SERVIDORES DA ÁREA DO DISTRITO SEDE E DA REGIÃO DOS DISTRITOS DE COITÉ E BOA VISTA DO CAXITORÉ, NO PERIODO DA MANHÃ, DO DISTRITO DO JUÁ, NO PERIODO DA TARDE E DO DISTRITO DO MISSI NO PERIODO NOTURNO.",2009 34,2021-02-03,"REGULAMENTA O CALENDÁRIO ESCOLAR NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, NOS MESES DE FEVEREIRO E MARÇO DO ANO 2021, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 34,2020-03-02,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).",2020 34,2019-06-19,"ALTERAM O DECRETO Nº 12/2019 DE 07/03/2019 E SUBSTITUI MEMBROS DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ PARA O BIÊNIO 2019-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019 34,2018-11-13,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.",2018 34,2017-09-06,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PÚBLICA.",2017 34,2011-08-29,"ALTERA O ART. 1º DO DECRETO N° 021/2011, DE 22 DE JUNHO DE 2011.",2011 34,2009-10-26,"INSTITUI O PROGRAMA DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA ENTRE ASSOCIAÇÕES DIVERSAS.",2009 33,2022-02-23,"HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL N° 006/2022, PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O PROGRAMA PROTAGONISMO SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE.",2022 33,2021-02-03,"ALTERA O ART. 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 93 DE 23 DE JUNHO DE 2020, QUE INSTITUI A COMISSÃO DE MONITORAMENTO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS FEDERAIS E ESTADUAIS REPASSADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA PARA SUPORTE ÀS POLÍTICAS DE COMBATE AO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 33,2020-03-02,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).",2020 33,2019-06-19,"REVOGA O DECRETO 23/2017, QUE AJUSTA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO - UFIRM.",2019 33,2018-11-01,"APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO.",2018 33,2017-08-22,"SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PROCEDA COM O ANDAMENTO DO ESTUDO DE VIABILIDADE FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA SOBRE O QUANTITATIVO DE CARGOS VAGAS E/OU NECESSÁRIAS PARA A ATUAL CONJUNTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA.",2017 33,2011-08-29,"ALTERA O ART. 1O DO DECRETO N° 020/2011, DE 22 DE JULHO DE 2011.",2011 33,2010-06-28,"ALTERA O ART. 1º E O PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO 10/2010 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL E SUAS RESPECTIVAS BENFEITORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2010 33,2009-10-26,"REFERENTE AO FERIADO DE COMEMORAÇÃO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO.",2009 33,2006-12-19,"DISPÕE ACERCA DO FUNCIONAMENTO EFETIVO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO.",2006 32,2022-02-21,"RETIFICA OS DECRETOS N° 240/2021, 241/2021, 245/2021 E 246/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2022 32,2021-02-01,"HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 008/2021.",2021 32,2020-03-02,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.387.818,16 (UM MILHÃO, TREZENTOS E OITENTA E SETE MIL, OITOCENTOS E DEZOITO REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).",2020 32,2019-06-19,"REVOGA OS DECRETOS 40/2011, 03/2012 E 05/2014 E INSTITUI ATRAVÉS DESTE A REGULARIZAÇÃO DA DISCIPLINA TETO MÁXIMO DE VALORES A SER PAGO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PARA ATIVIDADES MUNICIPAIS.",2019 32,2018-10-30,"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 4º DO DECRETO DE Nº 02, DE 01 DE FERVEREIRO DE 2018.",2018 32,2017-08-21,"FICA HOMOLOGADO O PROCESSO SELETIVO Nº 003/2017.",2017 32,2011-08-10,"DECRETA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL E SUAS RESPECTIVAS BENFEITORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2011 32,2010-06-16,"DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA AFETADA PELA ESTIAGEM.",2010 32,2009-10-20,"DETERMINA A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO, PARA CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.",2009 32,2006-12-05,"FIXA O DETALHAMENTO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO GOVERNO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.",2006 31,2022-02-15,"PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022 31,2021-02-01,"HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 007/2021.",2021 31,2020-03-10,"DETERMINA QUE SE ADOTE POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL VALOR PADRÃO DE SERVIÇO TÉCNICO DE MÉDICO VETERINÁRIO PARA TRABALHAR NO SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) NA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PECUÁRIA , RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE.",2020 31,2019-06-18,"DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL, SITUADO NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CEARÁ.",2019 31,2018-10-25,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DE TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.",2018 31,2017-07-24,"CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.",2017 31,2011-08-09,"DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO EXCEPCIONAL DE VEÍCULOS DE CARGA DESTINADOS AO TRANSPORTE DE PESSOAS NOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.",2011 31,2009-10-05,"DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2009 31,2007-12-28,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2007.",2007 31,2006-10-18,"RESCINDE OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA QUE SE ENCONTRAVAM EM VIGOR NO AGUARDO DA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS.",2006 30,2022-02-15,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2022 30,2021-02-01,"EXONERAÇÃO COLETIVA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE CONFIANÇA, EM DECORRÊNCIA DA SANÇÃO DA NOVA LEI DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 30,2020-03-05,"REGULAMENTA A DISPONIBILIDADE DE ÔNIBUS LOCADO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO JUVENTUDE, CULTURA, PASSEIOS, EXCURSÕES, E SECRETARIA DA ESPORTE E LAZER, PARA EVENTOS ESPORTIVOS E CULTURAIS, E OUTRAS FINALIDADES.",2020 30,2019-06-18,"DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL, SITUADO NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CEARÁ.",2019 30,2018-09-12,"DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2018 30,2017-06-14,"CONVOCA A VIII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.",2017 30,2011-08-09,"DECRETA SITUAÇÃO DE NORMALIDADE DÀS FINANÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS AFETADAS POR EXECUÇÕES JUDICIAIS.",2011 30,2010-06-07,"AUTORIZA O RESSARCIMENTO DA QUANTIA DE R$6.000,00 AO SR. JOÃO BATISTA SOUSA SILVA, EM DECORRÊNCIA DE DANO CAUSADO POR OBRA PÚBLICA.",2010 30,2009-09-29,"INSTITUI A CONFERÊNCIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2009 30,2007-12-24,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2007.",2007 30,2006-10-17,"CRIA A COMISSÃO IRAUÇUBENSE DE NOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS.",2006 29,2022-02-15,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2022 29,2021-02-01,"ESTABELECE REGRAS SANITÁRIAS A SEREM CUMPRIDAS EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 29,2020-03-05,"""REGULAMENTA A JORNADA DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO EFETIVO DE VIGIA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"".",2020 29,2019-06-12,"CONFERE REGULAMENTAÇÃO À LEI Nº 1.404, DE 22 DE MAIO 2019, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL.",2019 29,2018-08-26,"LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DA MUNICIPALIDADE IRAUÇUBENSE.",2018 29,2017-06-14,"CANCELA BENEFÍCIO ADCIONAL CONSTANTE NA FOLHA DE SERVIDORES DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA, SEM ATO ADMINISTRATIVO CORRESPONDENTE.",2017 29,2010-05-31,"A PARALISAÇÃO DA OBRA DE “CERCAMENTO” DO TRECHO QUE CORRESPONDE A RUA ANTÔNIO POMPILHO DA MOTA. A ABERTURA DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS PARA A DEVIDA DESAPROPRIAÇÃO CASO SE COMPROVE A DEVIDA TITULARIDADE DO TERRENO.",2010 29,2009-09-28,"REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA - AS DROGAS EM IRAUÇUBA.",2009 29,2007-12-18,"DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM.",2007 29,2006-09-25,"DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL. CARACTERIZADO COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADO PELA ESTIAGEM.",2006 28,2022-02-10,"HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL N° 004/2022, PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA OS CARGOS DE VIGIAS E VIGILANTES DO QUADRO DE EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE.",2022 28,2021-02-01,"ESTABELECE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 33.913, DE 30 DE JANEIRO DE 2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 28 DE 01 FEVEREIRO DE 2021, PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, ESTABELECIMENTOS EMPRESARIAIS FORMAIS E INFORMAIS E OUTROS ESTABELECIMENTOS DE USO COMUM DA COLETIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 28,2020-03-03,"FICA INSTITUÍDO POR MEIO DESTE DECRETO, CONFORME DISPOSTO NO ANEXO I, O FLUXOGRAMA DE TRAMITAÇÃO DE SOLICITAÇÕES DE PORTARIAS E DECRETOS, QUE VISEM A PUBLICAÇÃO DE NORMAS E REGRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, SENDO DE OBSERVAÇÃO OBRIGATÓRIA POR TODAS AS UNIDADES ADMINISTRATIVAS.",2020 28,2019-06-12,"DECRETA ATRÁVES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA REALIZARÁ REMOÇÃO DE LIXO INDUSTRIAL NÃO TÓXICO, COMERCIAL, PODA DE ÁRVORES, ENTULHOS A CONGÉNERES, MEDIANTE TAXAS RECOLHIDAS JUNTO AO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS.",2019 28,2017-06-14,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PÚBLICA.",2017 28,2011-07-28,"HOMOLOGAR O PROCESSO SELETIVO N° 03/2011.",2011 28,2010-05-31,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O DIA 04 DE JUNHO DE 2010.",2010 28,2009-09-28,"DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM.",2009 28,2006-09-19,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DE TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.",2006 27,2022-02-02,"MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022 27,2021-02-01,"PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 33.913 DE 30 DE JANEIRO DE 2021, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 27,2019-06-12,"REVOGA DECRETOS DE COMITÊ DE GESTÃO FINANCEIRO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE NºS 02/2018, 32/2018 E 17/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019 27,2018-08-20,"ALTERA O DECRETO DE Nº 19/2017 DE 20 DE MARÇO DE 2017.",2018 27,2017-06-12,"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA DENGUE, DO VÍRUS CHIKUNGUNYA E ZIKA VÍRUS.",2017 27,2011-07-21,"AS TAXAS MUNICIPAIS PASSAM A SER COBRADAS PELOS VALORES ESTABELECIDOS ANEXOS DESTE DECRETO.",2011 27,2009-09-22,"DECRETAÇÃO DO VALOR DO PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.",2009 27,2007-12-28,"DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2007 27,2006-08-24,"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2006 260,2021-12-30,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 26,2022-02-02,"INSTITUI COMITÊ MUNICIPAL DE GESTÃO FINANCEIRA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022 26,2021-01-27,"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, ALTERANDO ASSIM, O ANEXO I (TABELA DE VENCIMENTOS) DA LEI Nº 1345/2018.",2021 26,2020-02-27,"DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 24 25 E 26 DE FEVEREIRO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.",2020 26,2019-06-04,"NORMALIZA E REGULAMENTA A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019 26,2018-08-02,"REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AOS CONSELHEIROS TUTELARES.",2018 26,2017-06-12,"DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA E INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL ENCARREGADA DE PROMOVER E COORDENAR A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA.",2017 26,2010-05-24,"INSTITUI A JUNTA MÉDICA DO MUNICÍPIO, DEFINE SEU FUNCIONAMENTO E SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2010 26,2009-09-22,"CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2009 26,2007-11-13,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2007.",2007 26,2006-08-04,"DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO TEMPORÁRIO DE AQUISIÇÃO DE COMPRAS E SERVIÇOS.",2006 259,2021-12-29,"PRORROGAÇÃO DO EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 007/2021, PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS.",2021 258,2021-12-29,"PRORROGAÇÃO DO EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 004/2021, PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 257,2021-12-29,"PRORROGAÇÃO DO EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 00312021, PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 256,2021-12-29,"PRORROGAÇÃO DO EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 018/2021, PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 255,2021-12-29,"PRORROGAÇÃO DO EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 012/2021, PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 254,2021-12-29,"HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 022/20121, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ASSISTENTE DE ALFABETIZAÇÃO VOLUNTÁRIO DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA-CE.",2021 251,2021-12-29,"PRORROGAÇÃO DO EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO PROGRAMA PROTAGONISMO SOCIAL N° 002/2021, PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 250,2021-12-27,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 25,2021-01-25,"DECRETA LUTO OFICIAL EM IRAUÇUBA PELO FALECIMENTO DO PASTOR JOSÉ PINTO DE OLIVEIRA.",2021 25,2020-02-21,"DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 24, 25 E 26 DE FEVEREIRO DE 2020, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.",2020 25,2019-05-29,"REVOGAÇÃO DO ATO DE SANÇÃO NA LEI Nº 1.346 DE 07 DE MARÇO DE 2019.",2019 25,2018-08-02,"INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE POLÍTICAS DE ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO.",2018 25,2011-07-05,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL E SUAS RESPECTIVAS BENFEITORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2011 25,2010-05-17,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL O DIA 21 DE MAIO DE 2010.",2010 25,2009-09-01,"REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA - A PROBLEMÁTICA NO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D'ÁGUA DA SEDE/ SÃO JOSÉ/ COITÉ E VILA MENDES.",2009 25,2007-09-19,"PRORROGA O PRAZO DA SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM.",2007 25,2006-06-10,"DISPÕE SOBRE OS VALORES DO KM PARA FRETES DE VEÍCULOS.",2006 249,2021-12-27,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 248,2021-12-27,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 247,2021-12-27,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 246,2021-12-27,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 245,2021-12-27,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 244,2021-12-23,"PRORROGAÇÃO DO EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 008/2021, PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 243,2021-12-23,"PRORROGAÇÃO DO EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2021, PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 242,2021-12-22,"PRORROGAÇÃO DO EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 015/2021, PARA O ANO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 241,2021-12-22,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 240,2021-12-22,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 24,2021-01-18,"HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO PROGRAMA PROTAGONISMO SOCIAL PARA SUPERVISOR(A) DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS/CRIANÇA FELIZ Nº 004/2021.",2021 24,2020-02-14,"DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, QUE MANTIVERAM V ÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA - CE NO PERÍODO DE JANEIRO DE 1975 ATÉ MAIO DE 2006, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020 24,2019-05-17,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 21 DE MAIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019 24,2018-08-01,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DE TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.",2018 24,2017-05-19,"VERSA SOBRE NORMAS DE SEGURANÇADA FESTA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, QUE OCORRERÁ NO DIA 20/05 DE 2017.",2017 24,2011-07-05,"ALTERA O DECRETO N. 10/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PESSOAL DA ADMINISTRAÇAO DIRETA E INDIRETA, AO PREFEITO E VICE-PREFEITO, PELO AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DA SEDE MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.",2011 24,2009-07-31,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DO PALACIO VERDE, BEM COMO, DE TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, SERÁ EXCLUSIVAMENTE INTERNO, NÃO HAVENDO, PORTANTO, ATENDIMENTO AO PÚBLICO.",2009 24,2006-06-03,"REAJUSTO OS VALORES DE KM CONSTANTE NO ANEXO I DO DECRETO 19/2006",2006 239,2021-12-22,"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA NO PERÍODO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2021 238,2021-12-17,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 237,2021-12-17,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 236,2021-12-17,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 235,2021-12-17,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 234,2021-12-13,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 233,2021-12-13,"PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 208 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 232,2021-12-13,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 231,2021-12-13,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 230,2021-12-13,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 23,2022-01-29,"HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2022, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE DIVERSAS FUNÇÕES, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA-CE. ",2022 23,2021-01-18,"HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO PROGRAMA PROTAGONISMO SOCIAL PARA AGENTE COMUNITÁRIO DOS CORREIOS Nº 003/2021.",2021 23,2020-02-11,"HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2020.",2020 23,2018-07-23,"DISPÕE SOBRE TARIFA DE SEPULTAMENTO NO CEMITÉRIO DA ESPERANÇA. ",2018 23,2017-04-25,"FICA AJUSTADO O VALOR DA UNIDADE DISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO - UFIRM.",2017 23,2011-06-22,"FICA ESTABELECIDO COMO ADESIVO E BATA PADRÃO O MODELO QUE CONSTA NO ANEXO I.",2011 23,2010-04-26,"REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: “O ATENDIMENTO DA TELEMAR E AS DEMANDAS DOS SERVIÇOS DA TELEFONIA EM IRAUÇUBA”, PARA DISCUTIR O REFERIDO PROBLEMA COM VISTA A VIABILIZAR ENCAMINHAMENTOS DE SOLUÇÕES.",2010 23,2009-07-03,"REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA - ORDENAMENTO URBANO NO DISTRITO DE MISSI",2009 23,2007-09-17,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2007.",2007 23,2006-06-13,"AUTORIZA OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO A UTILIZAR-SE DE ELETRÔNICO PARA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA.",2006 229,2021-12-13,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 228,2021-12-13,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 227,2021-12-13,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 226,2021-12-13,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 225,2021-12-13,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 224,2021-12-13,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 223,2021-12-10,"HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 021/20121, PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES PARA REFORÇO ESCOLAR, NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA-CE.",2021 222,2021-12-09,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 221,2021-12-09,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 220,2021-12-09,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 22,2022-01-28,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2022 22,2021-01-18,"HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DO PROGRAMA PROTAGONISMO SOCIAL Nº 002/2021.",2021 22,2020-02-11,"ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL.",2020 22,2019-04-29,"REGULAMENTA PROCEDIMENTO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NA ESFERA EXECUTIVA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.",2019 22,2018-06-02,"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO",2018 22,2017-04-25,"AS TAXAS MUNICIPAIS PARA A PERMISSÃO E CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS E SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS.",2017 22,2011-06-22,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 24 DE JUNHO DE 2011.",2011 22,2010-04-05,"FIXA O VALOR MÁXIMO A SER PAGO PARA O FRETAMENTO DE VEÍCULO TIPO MOTOCICLETA.",2010 22,2009-06-08,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 12 DE JUNHO DE 2009.",2009 22,2008-12-22,"AUTORIZA O REPASSE DO DEPÓSITO REALIZADO PELO GOVERNO FEDERAL DECORRENTE DE ADICIONAL PREVISTO NO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2008 22,2007-08-20,"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE UTILIZAR O AÇUDE DA SEDE DO MUNICÍPIO PARA ASSEAR ANIMAIS E VEÍCULOS.",2007 22,2006-04-12,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DE TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.",2006 219,2021-12-09,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS, DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 218,2021-12-09,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 217,2021-12-09,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 216,2021-12-09,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMíNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 215,2021-12-09,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 214,2021-12-09,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 213,2021-12-03,"REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N° 29/2019, QUE CONFERE REGULAMENTAÇÃO À LEI N° 1.404, DE 22 DE MAIO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, E DEMAIS PROVIDÊNCIAS NA FORMA DA LEI.",2021 212,2021-12-03,"REVOGA DECRETO N° 202/2021, QUE DEFINE AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA - IRAUPREV E DEMAIS PROVIDÊNCIAS NA FORMA DA LEI.",2021 211,2021-12-03,"INVOCA O PODER DE AUTOTUTELA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA DETERMINAR A NULIDADE DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 020/2021 REALIZADO PELA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 210,2021-12-03,"DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO IRAUÇUBA PELO FALECIMENTO DO EXVEREADOR LUÍS RODRIGUES ARAUJO",2021 21,2022-01-28,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2022 21,2021-01-18,"HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2021.",2021 21,2020-02-04,"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, ALTERANDO ASSIM, O ANEXO I (TABELA DE VENCIMENTOS) DA LEI Nº 1345/2018.",2020 21,2018-06-27,"DISPÕE SOBRE DO DECRETO",2018 21,2017-04-05,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.",2017 21,2011-06-22,"FICA ESTABELECIDO COMO LOCAIS DE PARADAS DOS TRANSPORTES ALTERNATIVOS DESTA MUNICIPALIDADE, INCLUINDO OS VEÍCULOS DE CARGAS EXCEPCIONALMENTE UTILIZADOS NO TRANSPORTE DE PESSOAS, AS VIAS LATERAIS E A VIA QUE FICA POR TRAZ DA PRAÇA LUIS GOMES DA MOTA, DE ACORDO COM A LEI N° 684/2009, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009.",2011 21,2010-03-18,"DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO ARTIGO 2º DO DECRETO 20/2010 QUE TRATA DA HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA ABERTO PELO EDITAL N° 001/2010 - PMI.",2010 21,2009-05-15,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS 21 E 22 DE MAIO DE 2009.",2009 21,2008-12-15,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2008.",2008 21,2007-07-06,"APPROVA O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE RADIOFUSÃO COMUNITÁRIA.",2007 21,2006-02-24,"PRORROGA O PRAZO DA SITUAÇÃO ANORMAL. CARACTERIZADO COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADO PELA ESTIAGEM.",2006 20A,2008-11-20,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O BEM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2008 209,2021-11-29,"DESAPROPRIA OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 208,2021-11-29,"MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, INSTITUI O PASSAPORTE DA VACINA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 207,2021-11-29,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 206,2021-11-29,"DESAPROPRIA OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 205,2021-11-24,"DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.",2021 204,2021-11-19,"MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, INSTITUI O PASSAPORTE DA VACINA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 203,2021-11-18,"CRIA E REGULAMENTA O NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 202,2021-11-17,"DEFINE AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA - IRAUPREV E DEMAIS PROVIDÊNCIAS NA FORMA DA LEI.",2021 201,2021-11-10,"APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, INCLUSIVE FUNDOS ESPECIAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 200,2021-11-12,"HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 020/2021, PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA REFORÇO ESCOLAR COM JORNADA AMPLIADA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA-CE.",2021 20,2022-01-28,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2022 20,2021-01-04,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.911,00 (DOIS MIL, NOVECENTOS E ONZE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).",2021 20,2020-02-03,"DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA A PARTIR DO MÊS DE FEVEREIRO DO ANO DE 2020.",2020 20,2019-04-17,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. NO DIA 18 E 19 DE ABRIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019 20,2018-06-26,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DE TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA",2018 20,2017-04-05,"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS COM FUNCIONAMENTO NO PALÁCIO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2017 20,2011-06-22,"EM CUMPRIMENTO AO ART. 18, PARÁGRAFO §1°, DA LEI N° 684/2009 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009, ESTABELECEM-SE AS SEGUINTES TARIFAS PARA VIAGENS:",2011 20,2010-03-18,"DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO TEMPOR ÁRIA ABERTO PELO EDITAL N° 001 /2010 - PMI.",2010 20,2009-05-08,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O BEM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2009 20,2007-06-06,"DISPÕE ACERCA DE AUDITORIA INTERNA À REALIZAR-SE NOS DIAS 18, 19 E 20 DE JULHO DE 2007, EM ALGUNS DEPARTAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.",2007 20,2006-01-27,"DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA, SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCICIO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2006 199,2021-11-10,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 198,2021-11-04,"MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 197,2021-11-04,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 196,2021-11-04,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 195,2021-11-04,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 194,2021-11-04,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 19,2022-01-28,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2022 19,2021-01-04,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 469.143,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, CENTO E QUARENTA E TRÊS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S).",2021 19,2020-01-30,"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, POR INTERESSE SOCIAL, PELO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA, AS ÁREAS DE TERRA ESPECIFICADAS NOS TERMOS DE DOAÇÃO ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020 19,2019-04-10,"CONVOCA A 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA - CEARÁ.",2019 19,2018-06-14,"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA NAS AREAS DO MUNICIPIO AFETADOS ",2018 19,2017-03-20,"DISPÕE ACERCA DA INSTITUIÇÃO, ATRIBUIÇÕES E COMPOSIÇÃO DA EQUIPE LOCAL DOS TRABALHOS DE EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 11.445, DE 05 DE JANEIRO DE 2007.",2017 19,2011-06-17,"DECRETAÇÃO DO VALOR DO PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA PARA OS FINS DE SEMANA E FERIADOS.",2011 19,2010-03-17,"DECRETA FERIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2010 19,2009-05-08,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO O BEM QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2009 19,2008-11-20,"FICA ESTABELECIDO, PARA CADA ESPECIE E TIPO DE VEÍCULO, COMO TETO MÁXIMO OS VALORES ESPECIFICADOS NO PRESENTE DECRETO, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PARA AS ATIVIDADES MUNICIPAIS.",2008 19,2007-06-29,"RESCINDE OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS FIRMADOS PELO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA QUE SE ENCONTRAVAM EM VIGOR NO AGUARDO DA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS EM ATENDIMENTO AO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA FIRMADO COM MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO.",2007 19,2006-01-03,"FICA ESTABELECIDO, PARA CADA ESPÉCIE E TIPO DE VEÍCULOS, COMO TETO MÁXIMO OS VALORES ESPECÍFICOS NO PRESENTE DECRETO.",2006 19,2005-12-29,"CONCEDE ABANO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.",2005 189,2021-10-27,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 188,2021-10-27,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCNIAS.",2021 187,2021-10-27,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 186,2021-10-27,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 185,2021-10-27,"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO DIA 1º E FERIADOS NOS DIAS 02 E 15 AMBOS DO MÊS DE NOVEMBRO DECORRENTE DO FERIADO NACIONAL DE FINADOS E PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 184,2021-10-26,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 183,2021-10-26,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 182,2021-10-26,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 181,2021-10-26,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 180,2021-10-26,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 18,2022-01-28,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2022 18,2021-01-13,"PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRETAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCIAS.",2021 18,2020-01-30,"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.",2020 18,2019-04-08,"DISPÕE SOBRE O CARGOS E REGRAS",2019 18,2018-06-20,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DE TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA",2018 18,2017-03-20,"DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA EQUIPE TÉCNICA DA PREFEITURA MUNICIPAL NA REVISÃO/COMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA - CE COM MOBILIDADE URBANA.",2017 18,2011-06-14,"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ARTIGO 22 DA LEI FEDERAL N. 8.742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 E A LEI MUNICIPAL N. 807, DE 02 DE JUNHO DE 2011.",2011 18,2010-03-15,"REVOGA O DECRETO N°. 16/2010, DE 08 DE MARÇO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA PELO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INSTITUÍDO PELO ART. 97 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, INTRODUZIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N°. 62/2009.",2010 18,2009-04-30,"REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.",2009 18,2008-11-26,"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO ESTADO DO CEARÁ PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO DISTRITO DO JUÁ, IRAUÇUBA-CE.",2008 18,2007-06-28,"DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2007 179,2021-10-26,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 178,2021-10-25,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 177,2021-10-22,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCNIAS.",2021 176,2021-10-22,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍN IO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCNIAS.",2021 175,2021-10-22,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 174,2021-10-22,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMíNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 173,2021-10-22,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 172,2021-10-22,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊCNIAS.",2021 171,2021-10-18,"MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 170,2021-10-17,"REVOGA OS DECRETOS DE N° 11 DE 07 DE MARÇO 2019, E DECRETO DE N° 56 DE 26 DE AGOSTO DE 2021, E INSTITUI A COMISSÃO DE APOIO DO PROGRAMA PROTAGONISMO SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 17,2022-01-28,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2022 17,2021-01-13,"REVOGA O DECRETO Nº 46 DE 14/11/2017, QUE REGULAMENTA DISPOSITIVOS DAS LEIS MUNICIPAIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 17,2020-01-27,"TRATA DA DECLARAÇÃO DE AFETAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO PELO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE, DESIGNADO PARA IMPLANTAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DEVFINANÇAS DO MUNICÍPIO.",2020 17,2019-04-03,"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO COMITE",2019 17,2018-06-20,"REVOGA O DECRETO N 26",2018 17,2017-03-08,"FICA HOMOLOGADO O PROCESSO SELETIVO Nº 002/2017, DESTINADO A SELECIONAR CANDIDATOS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE.",2017 17,2011-06-10,"ALTERA O DECRETO N°. 46/2010, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2011 17,2010-03-15,"A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: “PROBLEMÁTICA DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO D’ÁGUA DA COMUNIDADE DE MANDACARU”, PARA DISCUTIR O REFERIDO PROBLEMA COM VISTA A VIABILIZAR ENCAMINHAMENTOS DE SOLUÇÕES.",2010 17,2009-04-30,"DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA PELAS ENXURRADAS OU INUNDAÇÕES BRUSCAS.",2009 17,2008-10-24,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 27 DE OUTUBRO DE 2008.",2008 17,2007-06-22,"DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM.",2007 17,2005-12-29,"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU PARA EXERCÍCIO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2005 169,2021-10-08,"DISPÕE SOBRE OS PONTOS FACULTATIVOS E OS FERIADOS NOS DIAS 11, 12, 15 E 28 DE OUTUBRO DE 2021, DECORRENTE DA COMEMORAÇÃO DO DIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA, DIA DO PROFESSOR E DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 168,2021-10-08,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 167,2021-10-07,"DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO E FERIADO NOS DIAS 11, 12 E 28 DE OUTUBRO DE 2021, DECORRENTE DA COMEMORAÇÃO DO DIA DE NOSSA SENHORA APARECIDA, DIA DO PROFESSOR E DIA DO SERVIDOR PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 166,2021-10-07,"DISPÕE ACERCA DA ADOÇÃO DE VALORES PADRÕES PARA SERVIÇOS DE MÉDICO VETERINÁRIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 165,2021-10-04,"DECRETO GAB/PMI Nº 165 DE 04 DE OUTUBRO DE 2021. MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2021 165,2020-12-22,"EXONERAÇÃO DE TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE CONFIANÇA, DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, EM DECORRÊNCIA DE FINAL DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2020 164,2020-12-22,"REGULAMENTA, EXCEPCIONALMENTE, QUE NO PERÍODO DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020 FICA SUSPENSO O ATENDIMENTO AO PÚBLICO EM GERAL EM TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2020 163,2020-12-21,"PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020 162,2020-12-21,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020 161,2020-12-21,"ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE FINAL DE ANO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.",2020 160,2021-09-30,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 160,2020-12-14,"PRORROGANO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 33.846, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2020, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020 16,2022-01-24,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2022 16,2021-01-08,"DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MÍNIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA NO ANO DE 2021.",2021 16,2020-01-23,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE DESAPROPRIAQAO DE PLENO DOMINIO, UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DA SRA. MARIA ODISIA DE ARAÚJO ANDRADE, SITUADA NA LOCALIDADE DE CAMPINAS, IRAUÇUBA-CE, PARA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO DISTRITO DE CAMPINAS.",2020 16,2019-03-26,"DETERMINA REPRESENTANTES PARA ORDENAÇÃO DE DESPESAS",2019 16,2018-05-30,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DE TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA",2018 16,2017-02-24,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DE TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 27 DE FERVEREIRO E 01 DE MARÇO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2017 16,2011-05-23,"CONVOCA A 5ª CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA",2011 16,2010-03-08,"DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA PELO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INSTITUÍDO PELO ART. 97 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, INTRODUZIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 62/2009.",2010 16,2009-04-27,"DECRETA QUE TODA E QUALQUER CONSTRUTORA QUE CONTRATAR SERVIÇOS COM ESTA MUNICIPALIDADE PARA EXECUTAR OBRAS, DEVERÁ OBRIGATORIAMENTE, UTILIZAR MÃO-DE-OBRA DISPONIBILIZADA PELA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA.",2009 16,2008-06-16,"DECLARA SERVIDÃO PÚBLICA A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2008 159,2021-09-28,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 159,2020-12-08,"PRORROGANO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 33.841, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2020, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020 158,2021-09-23,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 157,2021-09-21,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 156,2021-09-20,"MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 155,2021-09-14,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 154,2021-09-13,"ESTABELECE PROTOCOLO DE SEGURANÇA SANITÁRIA PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS E ESPORTIVOS.",2021 154,2020-11-27,"PRORROGANO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 33.824, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020 153,2021-09-08,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 153,2020-11-18,"PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 33.815, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2020, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020 152,2021-09-08,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 152,2020-11-13,"DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.",2020 151,2020-11-12,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020 150,2020-11-10,"PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 33.796, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2020, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2020 15,2022-01-24,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022 15,2021-01-07,"DELEGA COMPETÊNCIA A(O) SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PARA PRÁTICA DE ATO ADMINISTRATIVO ALÉM DOS INERENTES AO EXERCÍCIO DO CARGO DISPOSTO EM LEI.",2021 15,2020-01-23,"REGULAMENTA A DISPONIBILIDADE DE ÔNIBUS LOCADO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DA JUVENTUDE, CULTURA, PARA PASSEIOS, ESPORTIVOS E SECRETARIA ESPORTE E LAZER, EXCURSÕES, EVENTOS CULTURAIS, E OUTRAS FINALIDADES.",2020 15,2019-03-21,"ESTABELECE OS PONTOS E ZONAS DEFINIDOS PARA PRESTAÇÃO ",2019 15,2018-05-18,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DE TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA",2018 15,2017-02-14,"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2017 15,2011-05-23,"FIXA VALORES MÍNIMOS DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, CONFORME ART. 343 DA LEI COMPLEMENTAR N° 002/ 2009, DE 01° DE SETEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2011 15,2010-03-02,"RECONHECER E DAR POSSE A COMISSÃO GESTORA DO AÇUDE JORGE DOMINGUES, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, RECURSOS HÍDRICOS E CONVIVÊNCIA COM O SEMI-ÁRIDO.",2010 15,2009-04-17,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 20 DE ABRIL DE 2009.",2009 15,2008-06-16,"DECLARA SERVIDÃO PÚBLICA A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2008 15,2007-06-11,"PRORROGA A CONFERENCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2007 15,2005-12-26,"DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2005 149,2020-11-03,"PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 33.790, DE 31 DE OUTUBRO DE 2020, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO A COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020 148,2021-09-06,"DECRETO GAB/PMI Nº 148 DE 06 DE SETEMBRO DE 2021. MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES, NA FORMAQUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 147,2021-09-03,"DECRETO GAB/PMI N° 147 DE 03 DE SETEMBRO DE 2021. DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO E FERIADO NOS DIAS 06 E 07 DE SETEMBRO DE 2021, DECORRENTE DO FERIADO QUE SE COMEMORA A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2021 146,2021-09-02,"DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, ACERCA DA ALTERAÇÃO DO PLANO DE CONTIGÊNCIA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, BEM COMO, DO PLANO DE RETOMADA DA AULAS PRESENCIAIS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 145,2021-09-02,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 144,2021-09-01,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 143,2021-08-23,"MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2021 143,2020-10-27,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020 142,2021-08-18,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 142,2020-10-23,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020 141,2021-08-13,"HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL PROCESSO SELETIVO N° 018/2021.",2021 141,2020-10-23,"DECRETA LUTO OFICIAL EM IRAUÇUBA PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ RIGOBERTO ÁVILA.",2020 140,2021-08-10,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 14,2022-01-24,"INVOCA O PODER DE AUTOTUTELA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA DETERMINAR A REVOGAÇÃO DOS DECRETOS N° 218 E N° 226 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022 14,2021-01-04,"PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 33.884, DE 02 DE JANEIRO DE 2021, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 14,2020-01-23,"REVOGA O DECRETO N° 48/2013, E DECRETA NOVA REGULAMENTAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PREVISTO NO ART. 15 DA LEI N° 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.",2020 14,2018-04-23,"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO INTERSETORIAL RESPONSAVEL PELA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DECENAL",2018 14,2017-01-31,"REALIZAÇÃO DO PROGRAMA IRAUÇUBA EMPREENDEDORA, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE.",2017 14,2011-05-23,"ALTERA O DECRETO N° 27/2010, DE 26 DE MAIO DE 2010, INCLUINDO OS MODELOS ""XXXII"" E ""XXXIII"" EM SEUS ANEXOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2011 14,2010-03-02,"A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: “O ATENDIMENTO DA COELCE E AS DEMANDAS DOS SERVIÇOS DE ELETRIFICAÇÃO DE IRAUÇUBA”, PARA DISCUTIR O REFERIDO PROBLEMA COM VISTA A VIABILIZAR ENCAMINHAMENTOS DE SOLUÇÕES.",2010 14,2009-04-07,"DETERMINA O CUMPRIMENTO DO CALENDÁRIO CONTÁBIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2009 14,2008-05-26,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL E SUAS RESPECTIVAS BENFEITORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2008 14,2005-11-26,"DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL. CARACTERIZADO COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADO PELA ESTIAGEM.",2005 139,2021-08-10,"INSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL INTERSETORIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA DE IRAUÇUBA, NOS TERMOS DA LEI Nº13.257/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 139,2020-10-16,"REVOGA DO DECRETO Nº 132/2020 E CRIA A NOVA ESTRUTURA DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ PARA O BIÊNIO 2020-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020 138,2021-08-10,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOM1NIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 138,2020-10-05,"PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 33.756, DE 03 DE OUTUBRO DE 2020, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020 137,2021-08-09,"PRORROGA AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 131 DE 26 DE JULHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 137,2020-10-06,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE SELEÇÃO E DE AVALIAÇÃO DO EDITAL DE INCENTIVO ÀS ARTES, REFERENTE A LEI ALDIR BLANC NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE.",2020 136,2020-10-01,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.472,00 (SETE MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E DOIS REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIAS. ",2020 135,2020-10-01,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.250,00 (TRÊS MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIAS. ",2020 134,2020-10-01,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 241.850,00 (DUZENTOS E QUARENTA E UM MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIAS. ",2020 133,2021-07-29,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 133,2020-10-01,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.697.345,00 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA E SETE MIL, TREZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIAS.",2020 132,2021-07-27,"DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE UMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA - COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 132,2020-09-30,"REVOGA O DECRETO Nº 05/2020 E CRIA A NOVA ESTRUTURA DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ PARA O BIÊNIO 2020-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020 131,2021-07-26,"MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 131,2020-09-28,"PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 33.751, DE 26 DE SETEMBRO DE 2020, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020 130,2021-07-12,"DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE GESTÃO DA RETOMADA DAS ATIVIDADES LETIVAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IRAUÇUBA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 130,2020-09-25,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 110.000.00 (CENTO E DEZ MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA.",2020 13,2022-01-20,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2022 13,2021-01-04,"ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO PERÍODO DE FINAL DE ANO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.",2021 13,2020-01-23,"REVOGA O DECRETO MUNICIPAL DE N° 71/ 2019, E DETERMINA QUE SE ADOTE POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL VALORES PADRÕES DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM SAUDE.",2020 13,2019-03-11,"DECRETO Nº 13/2019",2019 13,2018-03-28,"CRIA, NO AMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL ",2018 13,2017-01-03,"RESCISÃO UNILSTERAL IMEDIATA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DE CONTRATOS DE SERVIÇOS NÃO-ESSENCIAIS REALIZADOS NO PERIODO DE 2013 A 2016 NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2017 13,2011-05-13,"ALTERA O ART° 1º DO DECRETO N° 010/ 2011 DE 08 DE ABRIL DE 2011.",2011 13,2010-02-18,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL E SUAS RESPECTIVAS BENFEITORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2010 13,2009-04-07,"REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE.",2009 13,2008-05-19,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 21 E 23 DE MAIO DE 2008.",2008 13,2007-05-29,"CONVOCA A ETAPA PREPARATÓRIA MUNICIPAL DA 3º CONFERÊNCIA DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2007 13,2005-11-01,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E AO PREFEITO E VICE-PREFEITO, PELO AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DA SEDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2005 129,2021-07-12,"DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS ESCOLAS POLOS E NUCLEADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 129,2020-09-21,"REGULAMENTA O CALENDÁRIO ESCOLAR NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER, NOS MESES DE SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DO ANO 2020, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020 128,2021-07-12,"MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 128,2020-09-21,"FICA REVOGADO O DECRETO DE Nº 126, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020.",2020 127,2021-07-07,"INSTITUI A COORDENAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANPORTE NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 127,2020-09-20,"ESTABELECE, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 33.742, DE 20 DE SETEMBRO DE 2020, NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO E DE SERVIÇOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE, DISPONDO SOBRE O PROCEDIMENTO, CONDIÇÕES E DIRETRIZES PARA A QUARTA SEMANA DA QUARTA FASE DO PLANO DE RETOMADA DAS ATIVIDADES, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO GOVERNO ESTADUAL E MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020 126,2021-07-07,"INSTITUI A COORDENAÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 126,2020-09-17,"REGULAMENTA O CALENDÁRIO ESCOLAR NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER, NOS MESES DE SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DO ANO 2020, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020 125,2021-07-01,"PRORROGA A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 125,2020-09-13,"PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 33.737, DE 12 DE SETEMBRO DE 2020, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020 124,2021-07-01,"DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA — COBRADE: 1.4.1.2.0, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 124,2020-09-06,"PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 33.736, DE 05 DE SETEMBRO DE 2020, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020 123,2020-09-04,"DECRETA LUTO OFICIAL EM IRAUÇUBA PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ GERARDO RODRIGUES.",2020 122,2020-09-01,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIAS(S). ",2020 121,2021-06-28,"CONVOCA A X CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE IRAUÇUBA-CE.",2021 121,2020-09-01,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 24.540,00 (VINTE E QUATRO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIAS(S). ",2020 120,2021-06-28,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 120,2020-09-01,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.986,12 (UM MIL, NOVECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E DOZE CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIAS(S).",2020 12,2022-01-20,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2022 12,2021-01-04,"DECRETA A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE QUALQUER GRATIFICAÇÃO, AJUDA DE CUSTO E AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA A QUALQUER SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 12,2020-01-23,"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, ALTERANDO ASSIM, O ANEXO I (TABELA DE VENCIMENTOS) DA LEI N° 1345/2018.",2020 12,2019-03-07,"REVOGA O DECRETO 17/2018",2019 12,2018-03-28,"ALTERA DISPOSITIVOS NO DECRETO DE NUMEOR 19",2018 12,2017-01-03,"DETERMINA A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS QUE SE ENCONTRAM EM EXECUÇÃO NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2017 12,2011-05-11,"ALTERA O DECRETO N° 08/2011, ATRIBUINDO A RESPONSABILIDADE PELAS AS ATIVIDADES E PELA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS AGENTES DE PROTEÇÃO À CIDADANIA EM EXERCÍCIO NO MUNICÍPIO, AO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO GOVERNAMENTAL DO GABINETE DO PREFEITO.",2011 12,2010-02-18,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL E SUAS RESPECTIVAS BENFEITORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2010 12,2009-03-31,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 09 DE ABRIL DE 2009.",2009 12,2008-04-28,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 02 DE MAIO DE 2008.",2008 12,2007-05-18,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 21 DE MAIO DE 2007.",2007 12,2005-10-10,"INSTITUI A CONFERÊNCIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2005 119,2021-06-28,"MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 119,2020-09-01,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA (O) PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.827.803,00 (UM MILHÃO, OITOCENTOS E VINTE E SETE MIL, OITOCENTOS E TRÊS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S).",2020 118,2021-06-24,"INSTITUI COMITÊ DE ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 118,2020-08-30,"ESTABELECE, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 33.730, DE 29 DE AGOSTO DE 2020, NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO E DE SERVIÇOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE, DISPONDO SOBRE O PROCEDIMENTO, CONDIÇÕES E DIRETRIZES PARA A QUARTA FASE DE RETOMADA DAS ATIVIDADES, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO GOVERNO ESTADUAL E MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020 117,2021-06-22,"HOMOLOGAÇÃO DO EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 015/2021.",2021 117,2020-08-26,"FICA REVOGADO DECRETO DE Nº 116, DE 25 DE AGOSTO DE 2020.",2020 116,2020-08-25,"ALTERA O VALOR BRUTO POR PROFISSIONAL DOS SERVIÇOS DE MÉDICO CLÍNICO GERAL PSF, MÉDICO PSIQUIATRA CAPS, ENFERMEIRO PSF, ENFERMEIRO CAPS, TÉCNICO DE ENFERMAGEM PSF E TÉCNICO DE HIGIENE E SAÚDE BUCAL PSF NO DECRETO MUNICIPAL DE Nº 13/2020, DE 23 DE JANEIRO DE 2020.",2020 115,2021-06-22,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 115,2020-08-23,"DECRETO GAB/PMI Nº 115 DE 23 DE AGOSTO DE 2020. PRORROGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 33.722, DE 22 DE AGOSTO DE 2020, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020 114,2021-06-21,"MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 114,2020-08-21,"REGULAMENTA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO LEGISLATIVO Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020.",2020 113,2021-06-14,"MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 113,2020-08-18,"REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.457 DE 20 DE ABRIL DE 2020.",2020 112,2020-08-16,"ESTABELECE, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 33.717, DE 15 DE AGOSTO DE 2020, NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO E DE SERVIÇOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE, DISPONDO SOBRE O PROCEDIMENTO, CONDIÇÕES E DIRETRIZES PARA A TERCEIRA FASE DE RETOMADA DAS ATIVIDADES, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO GOVERNO ESTADUAL E MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020 111,2021-06-08,"DESAPROPRIA O IMOVEL QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 111,2020-08-16,"REGULAMENTA, EXCEPCIONALMENTE, O HORÁRIO DE TRABALHO INTERNO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E A SUSPENSÃO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO EM GERAL, DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).",2020 110,2021-06-08,"DESAPROPRIA O IMOVEL QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 110,2020-08-10,"HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 008/2020.",2020 11,2022-01-20,"AJUSTA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICíPIO - UFIRM.",2022 11,2021-01-04,"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E ATENDIMENTO AO PÚBLICO EM GERAL EM TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 11,2020-01-23,"DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MINIMA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA NO ANO DE 2020.",2020 11,2019-03-07,"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO DE APOIO",2019 11,2018-08-23,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DE TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA",2018 11,2017-01-03,"DISPENSA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DIRETA DE SERVIÇOS ESSENCIAIS NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2017 11,2011-04-13,"DECRETA EM CUMPRIMENTO AO ART. 10 DA LEI DE N° 688/2009 JÁ REFERIDA, ESTABELECEM-SE AS SEGUINTES TARIFAS PARA VIAGENS.",2011 11,2010-02-18,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL E SUAS RESPECTIVAS BENFEITORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2010 11,2009-03-24,"DETERMINA-SE A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NO AUDITÓRIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO NO DIA 17 DE ABRIL, ÀS 9:00, COM O SEGUINTE TEMA: EFEITOS DA CRISE ECONÔMICA NO ORÇAMENTO MUNICIPAL.",2009 11,2008-04-04,"CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2008 11,2007-04-27,"DISPÕE SOBRE VEDAÇÕES PARA A NOMEAÇÃO E PREENCHIMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PARENTES.",2007 11,2005-09-01,"DISPÕE SOBRE O SETOR DE COMPRAS E OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES E DE CONSUMO.",2005 109,2021-06-08,"DESAPROPRIA O IMOVEL QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 109,2020-08-09,"PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020 108,2021-06-07,"MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 108,2020-08-05,"REGULAMENTA O CALENDÁRIO ESCOLAR NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, DESPORTO E LAZER, NO MÊS DE AGOSTO DO ANO 2020 E ENQUANTO DURAR O PERÍODO DE EMERGÊNCIA DEVIDO A PANDEMIA DO COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020 107,2021-06-02,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA NO DIA 03.06.2021, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2021 107,2020-08-05,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE GESTÃO DA RETOMADA DAS ATIVIDADES LETIVAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE IRAUÇUBA.",2020 106,2021-06-02,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 106,2020-08-03,"ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.714.169,00 (UM MILHÃO, SETECENTOS E QUATORZE MIL, CENTO E SESSENTA E NOVE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS.",2020 105,2021-06-02,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 105,2020-08-03,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020 104,2021-06-02,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2021 104,2020-08-02,"ESTABELECE, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 33.700, DE 01 DE AGOSTO DE 2020, NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO E DE SERVIÇOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE, DISPONDO SOBRE O PROCEDIMENTO, CONDIÇÕES E DIRETRIZES PARA A SEGUNDA FASE DE RETOMADA DAS ATIVIDADES, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO GOVERNO ESTADUAL E MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020 103,2022-07-01,"DECRETO GAB/PMI Nº 103 DE 01 DE JULHO DE 2022. PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 60/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022 103,2020-07-26,"PRORROGA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 33.693, DE 25 DE JULHO DE 2020, AS MEDIDAS RESTRITIVAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020 102,2022-07-01,"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO EDITAL N° 001, DE 03 DE JANEIRO DE 2022, REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA RECRUTAMENTO E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONCESSÃO DE BOLSAS PELO PROGRAMA ""BOLSA TRABALHO. ",2022 102,2021-05-31,"REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGO EFETIVO, ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E DEMAIS SEGURADOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 102,2020-07-20,"RESTRIÇÕES E ALTERAÇÕES QUANTO AOS SERVIÇOS OFERTADOS PELOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DE TODAS AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, DEVIDO AO ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO PELO NOVO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.",2020 101,2021-05-31,"MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, COM A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA.",2021 101,2020-07-19,"ESTABELECE, NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 33.684, DE 18 DE JULHO DE 2020, NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS DE COMÉRCIO E DE SERVIÇOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE, DISPONDO SOBRE O PROCEDIMENTO, CONDIÇÕES E DIRETRIZES PARA A FASE 1 DE RETOMADA DAS ATIVIDADES, EM CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DO GOVERNO ESTADUAL E MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020 100,2022-06-13,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS DIAS 16, 17, 20 e 21 DE JUNHO DE 2022, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022 100,2021-05-24,"INSTITUI O PLANO ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO AO CONTÁGIO DO CORONAVÍRUS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2021 100,2020-07-15,"DECRETA LUTO OFICIAL EM IRAUÇUBA PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA RIZONEIDA NEGREIROS DOS SANTOS PROFESSORA DESTE MUNICÍPIO",2020 10,2022-01-19,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMINIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2022 10,2021-01-04,"PRORROGA A OCORRÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, ATÉ 16 DE ABRL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2021 10,2020-01-17,"HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2020.",2020 10,2019-03-01,"DECRETO Nº 10/2019",2019 10,2018-03-09,"DECRETA O FERIADO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA",2018 10,2017-01-01,"O ELEVADO INDICE DE MARGINALIDADE",2017 10,2011-04-08,"QUE A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, CONTROLE E PLANEJAMENTO PROCEDERÁ O CADASTRAMENTO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS, TEMPORÁRIOS E COMISSIONADOS. O CADASTRAMENTO SERÁ EFETUADO NO PERÍODO DE 11 DE ABRIL DE 2011 A 30 DE ABRIL DE 2011.",2011 10,2010-02-18,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL E SUAS RESPECTIVAS BENFEITORIAS QUE MENCÍONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2010 10,2009-03-23,"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, AO PREFEITO E VICE-PREFEITO, PELO AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DA SEDE MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2009 10,2007-04-27,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 30 DE ABRIL DE 2007.",2007 10,2005-08-30,"DELIMITA O PERÍMETRO DA ZONA URBANA NO DISTRITO SEDE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2005 09A,2009-02-23,"DECRETAÇÃO DO VALOR DO PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS TÉCNICOS EM ENFERMAGEM NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.",2009 09,2022-01-19,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2022 09,2021-01-04,"AJUSTA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO - UFIRM.",2021 09,2020-01-15,"HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 015/2019.",2020 09,2019-03-01,"ALTERA O ANEXO I DO DECRETO Nº 38/2017, QUE DISPÕE SOBRE OS VALORES DAS DIÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2019 09,2018-03-09,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DE TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA",2018 09,2017-01-01,"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - PROSEG, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, CONTROLE E PLANEJAMENTO. INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E SÁUDE - PRÓSAÚDE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE.",2017 09,2011-03-24,"DISPÕE ACERCA DE AÇÕES EMERGENCIAIS QUE SERÃO TOMADAS A PARTIR DO DIA 01 DE ABRIL DE 2011.",2011 09,2010-02-09,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2010.",2010 09,2009-03-17,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 19 E 20 DE MARÇO DE 2009.",2009 09,2008-03-03,"ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 114.750,00 (CENTO E QUATORZE MIL SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA FINS QUE INDICA.",2008 09,2007-03-30,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 05 DE ABRIL DE 2007.",2007 09,2005-08-29,"PRORROGA O PRAZO DA SITUAÇÃO ANORMAL. CARACTERIZADO COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADO PELA ESTIAGEM.",2005 08,2022-01-19,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2022 08,2021-01-04,"REVOGA O DECRETO MUNICIPAL DE Nº 13/2020, E DETERMINA QUE SE ADOTE POR PARTE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL VALORES PADRÕES DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM SAÚDE.",2021 08,2020-01-15,"INSTITUI O RITO PROCESSUAL ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DE EVENTUAIS INFRAÇÕES PRATICADAS POR FORNECEDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E REGULAMENTA AS COMPETÊNCIAS PARA APLICAÇÃO DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS PREVISTAS EM LEI.",2020 08,2019-03-01,"DECRETO Nº 08/2019",2019 08,2018-03-01,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DE TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA",2018 08,2017-01-01,"INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - PROSEG, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, CONTROLE E PLANEJAMENTO.",2017 08,2011-03-17,"EFETIVAÇÃO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS AGENTES DE PROTEÇÃO A CIDADANIA EM EXERCÍCIO NO MUNICÍPIO, SELECIONADO PELA SELEÇÃO DE N° 47/2009.",2011 08,2010-02-04,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL E SUAS RESPECTIVAS BENFEITORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVLBÊNCIAS.",2010 08,2009-02-26,"DECRETAÇÃO DO VALOR DO PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS ENFERMEIROS NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.",2009 08,2008-03-17,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 20 DE MARÇO DE 2008.",2008 08,2007-03-23,"DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM.",2007 08,2005-08-08,"ESTABELECE O USO DO DOCUMENTO DE INTENÇÃO DE DESPESA - DID E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2005 07,2022-01-19,"DECLARA UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2022 07,2021-01-01,"INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTODO ARTESANATO, QUE OBJETIVA PROMOVER A INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA DOS CIDADÃOS IRAUÇUBENSES. ",2021 07,2020-01-15,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DE TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A PARTIR DO DIA 20 DE JANEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020 07,2018-02-26,"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGENCIA NAS AREAS DO MUNICIPIO AFETADAS POR ALAGAMENTO",2018 07,2017-01-01,"DECRETA: INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA ""DIALOGANDO COM A COMUNIDADE"", DE RESPONSABILIDADE DA OUVIDARIA MUNICIPAL.",2017 07,2011-03-04,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 09 DE MARÇO DE 2011.",2011 07,2010-01-25,"CONCEDE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.",2010 07,2009-02-17,"CONSIDERANDO A NECESSIDADE DA EFETIVAÇÃO DE UMA GESTÃO FINANCEIRA EQUILIBRADA E QUE ATENDA AS NORMATIVAS DOS ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO.",2009 07,2008-02-27,"DECLARA SERVIDÃO PÚBLICA A ÁREA DE TERRENO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2008 07,2007-02-05,"FICA ESTABELECIDO, PARA CADA ESPÉCIE E TIPO DE VEÍCULOS, COMO TETO MÁXIMO OS VALORES ESPECIFICADOS NO PRESENTE DECRETO, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES PARA AS ATIVIDADES MUNICIPAIS.",2007 07,2005-06-20,"DECRETAR FERIADO MUNICIPAL NO DIA 21 DE JUNHO DE 2005, EM VIRTUDE DAS COMEMORAÇÕES DO DIA DO PADROEIRO DESTE MUNICÍPIO.",2005 063,2012-12-19,"ESTABELECE RECESSO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2012 062,2012-12-17,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.",2012 061,2012-12-14,"DETERMINA A APLICAÇÃO DE MEDIDAS PARA A OBSERVÂNCIA DO LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL, DO EQUILÍBRIO FINACEIRO FINAL DA GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2012 060,2012-11-30,"DETERMINA-SE QUE: A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, DISPORÁ DE AUTORIDADE DELEGADA PARA CANCELAR TODOS OS CONTRATOS OU ITENS DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VIGENTES, CONFORME SEGUE:",2012 06,2022-01-17,"MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022 06,2021-01-01,"INSTITUI O PROJETO CRESCER, QUE OBJETIVA INCLUSÃO SOCIAL DE FAMÍLIAS EM EXTREMA VULNERABILIDADE ATRAVÉS DE UM PROJETO INTERSETORIAL ENTRE OS DIVERSOS SETORES DE GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. ",2021 06,2020-01-13,"DESAPROPRIA O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020 06,2019-02-26,"DECRETO Nº 06/2019",2019 06,2018-02-16,"REGULAMENTO A ALIQUOTA DE REPASSE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS",2018 06,2017-02-01,"O ELEVADO INDICE DEFICIT",2017 06,2010-01-19,"ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL.",2010 06,2009-02-17,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 25 DE FEVEREIRO DE 2009.",2009 06,2007-02-02,"ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL.",2007 06,2005-05-30,"DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL. CARACTERIZADO COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADO PELA ESTIAGEM.",2005 059,2012-11-30,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL E SUAS RESPECTIVAS BENFEITORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2012 058,2012-11-30,"DECRETAR A OBRIGATORIEDADE DA APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE BENS E VALORES QUE COMPÕEM O PATRIMÓNIO PRIVADO DE TODOS OS CARGOS ELETIVOS, EFETIVOS E COMISSIONADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDADONAL NO PRAZO DE ATÉ 07 DE DEZEMBRO DE 2012.",2012 057,2012-11-29,"DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCIDO DÉ 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2012 056,2015-12-30,"CONSTITUI O COMITÊ MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO EM APOIO ÀS AÇÕES DE CONTROLE DO AEDES AEGYPTI.",2015 056,2012-11-23,"DECRETAR A PROIBIÇÃO DA PESCA NO AÇUDE VELHO NA COMUNIDADE DE OLHO D’ÁGUA DURANTE O PERÍODO DA ESTIAGEM E QUE A ÁGUA SEJA PRIORIDADE PARA ABASTECIMENTO HUMANO.",2012 055,2015-12-30,"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO.",2015 055,2012-11-20,"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM - COBRADE: 1.4.1.1.0, CONFORME IN/MI 01/2012.",2012 054,2015-12-30,"PRORROGA O DECRETO Nº044/2015 DO DIA 22 DE OUTUBRO DE 2015, NO QUE TANGE A APLICAÇÃO DE MEDIDAS PARA A OBSERVÂNCIA DO LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2015 054,2012-11-14,"RESOLVE: REVOGA-SE O DECRETO DE N° 052/2012 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012 QUE PARALISA AS ATIVIDADES MUNICIPAIS COM MANUTENÇÃO APENAS DOS SERVIÇOS TIDOS COMO ESSENCIAIS, COMO A SAÚDE, AS ESCOLAS E A COLETA DE LIXO.",2012 053,2015-12-30,"REGULAMENTA O PAGAMENTO DE INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAÚDE EM CONFORMINDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº1133/2015.",2015 052,2015-12-23,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.",2015 052,2012-11-12,"RESOLVE PARALISAR AS ATIVIDADES MUNICIPAIS DURANTE TODA A PRESENTE SEMANA, COM MANUTENÇÃO APENAS DOS SERVIÇOS TIDOS COMO ESSENCIAIS, COMO A SAÚDE, AS ESCOLAS E A COLETA DE LIXO.",2012 051,2015-12-04,"DISPÕE ACERCA DO RECESSO NATALINO DE TODOS OR ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.",2015 051,2014-12-31,"REVOGA O DECRETO 035/2014 E INSTITUI ATRAVÉS DESTE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAR OS PROCEDIMENTOS DE REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL DE ATIVOS, DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO DOS BENS DO MUNICÍPIO NOS CASOS QUE ESPECIFICA.",2014 051,2012-11-08,"DECRETA-SE QUE: SEJAM TOMADAS MEDIDAS DE CARÁTER EMERGENCIAL PARA GERAR EQUILÍBRIO DAS FINANÇAS PÚBLICAS DESTA MUNICIPALIDADE, CONFORME SEGUE:",2012 050,2015-12-04,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2015 050,2014-12-15,"DISPÕE ACERCA DA PRORROGAÇÃO DO DESCONTO DADO PARA OS CONTRIBUINTES DO IPTU.",2014 050,2012-11-07,"INSTITUI O COMITÉ MUNICIPAL OA MICRO E PEQUENA EMPRESA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA - COMIMPE, DENTRO DO PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DA LEI GERAL MUNICIPAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS.",2012 05,2022-01-10,"DECRETO GABIPMI N°05 DE 10 DE JANEIRO DE 2022. MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COV$D-19 NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",2022 05,2021-01-01,"INSTITUI O PROGRAMA MORAR MELHOR IV, QUE TEM POR OBJETIVO POSSIBILITAR DOAÇÃO DE LOTES DE TERRA, DOAÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO, REFORMAS, AMPLIAÇÕES E DOAÇÕES DE CASAS PARA FAMÍLIAS CARENTES, SUBSTITUIÇÃO DE CASAS DE TAIPA POR ALVENARIA. ",2021 05,2020-01-13,"REVOGA OS DECRETO N°S 12/2019, 34/2019, 47/2019 E 64/2019 E CRIA A NOVA ESTRUTURA DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ PARA O BIÊNIO 2019-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020 05,2019-02-20,"DECRETO Nº 05/2019",2019 05,2018-02-15,"ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS",2018 05,2017-01-01,"A NESSECIDADE DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA",2017 05,2011-02-24,"DECRETA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA ÀS FINANÇAS PÚBLICAS MUNICIPAIS AFETADA POR EXECUÇÕES JUDICIAIS.",2011 05,2010-01-19,"PRORROGA O CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS DESTINADO AO PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS NO QUADRO FUNCIONAL PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.",2010 05,2009-01-23,"DECRETAÇÃO DO VALOR DO PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.",2009 05,2008-01-31,"FICA ESTABELECIDO, PARA CADA ESPÉCIE E TIPO DE VEÍCULOS, COMO TETO MÁXIMO OS VALORES ESPECIFICADOS NO PRESENTE DECRETO, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES PARA AS ATIVIDADES MUNICIPAIS.",2008 05,2007-02-01,"FICA ESTABELECIDO, PARA CADA ESPÉCIE E TIPO DE VEÍCULOS, COMO TETO MÁXIMO OS VALORES ESPECIFICADOS NO PRESENTE DECRETO, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES PARA AS ATIVIDADES MUNICIPAIS.",2007 05,2005-05-19,"DECRETA FERIADO MUNICIPAL NO DIA 20 DE MAIO DE 2005, EM VIRTUDE DO 48º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO.",2005 049,2015-12-03,"ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA FINS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.",2015 049,2014-12-11,"DISPÕE ACERCA DO DESCONTO DADO PARA OS CONTRIBUINTES DO IPTU - IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA.",2014 049,2012-11-07,"IMPLEMENTA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N° 123/06 NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, PARA ESTABELECER REGRAS ESPECIAIS PARA O MICROEMRREENDEDOR INDIVIDUAL, DISPÕE SOBRE OS ASPECTOS RELACIONADOS À SIMPLIFICAÇÃO, RACIONALIZAÇÃO E UNIFORMIZAÇÃO DO PROCESSO DE REGISTRO, LEGALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS, MICROEMPRESAS E MEPRESAS DE PEQUENO PORTE INSTALADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2012 048,2015-12-02,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2015 048,2014-12-11,"ALTERA O DECRETO N° 045/2014, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2014.",2014 048,2013-12-29,"REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART. 15 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 PARA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.",2013 048,2012-11-07,"DECRETA-SE QUE: TODOS OS GESTORES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS TOMEM AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA GERAR O EFETIVO EQUILÍBRIO FINANCEIRO DA MUNICIPALIDADE;",2012 047,2015-11-19,"ALTERA O DECRETO Nº 022/2015, DE 29 DE MAIO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2015 047,2014-12-10,"REGULAMENTA A LEI N° 1085/2014, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2014, NO QUE TANGE O REPASSE DO INCENTIVO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.",2014 047,2013-12-29,"DISPÕE ACERCA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE REQUERIMENTO PARA LIQUIDAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS ATRAVÉS DO REFIS",2013 047,2012-10-26,"DETERMINA-SE QUE: ASECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, CONTROLE E PLANEJAMENTO: REVOGAR O ITEM IV DO DECRETO DE N° 046/2012 DO CONTRATO DE PREGÃO PRESENCIAL DE N° 2011.12.19.01 DA SECRETARIA DE SAÚDE EM 31 DE OUTUBRO DE 2012.",2012 046,2015-11-04,"APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, INLCUSIVE FUNDOS ESPECIAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2015 046,2014-12-04,"ALTERA O DECRETO N° 043/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2014 046,2013-12-27,"FICA HOMOLOGADO O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 008/2013",2013 046,2012-10-26,"DETERMINA-SE QUE: AO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL: EXONERAR A SERVIDORA PRISCILA MOTA AZEVEDO MESQUITA (DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL) CARGO DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL EM 31 DE OUTUBRO DE 2012.",2012 045,2015-10-27,"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA - COBRADE: 14210, CONFORME IN/MI 01/2014.",2015 045,2014-12-04,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2014 045,2013-12-19,"DISPÕE ACERCA DA PRORROGAÇÃO DO DESCONTO DADO PARA OS CONTRIBUINTES DO IPTU.",2013 045,2012-10-25,"FICA DECRETADO O CANCELAMENTO DE DIÁRIAS CONCEDIDAS A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE CONTENÇÃO DAS DESPESAS PARA EVITAR EXAME NEGATIVO DAS CONTAS DE GESTÃO FISCAL DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL.",2012 044,2016-12-29,"REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, A GESTÃO DOS RECURSOS REMANESCENTES ORIGINÁRIOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB REFERENTE AO ECERCÍCIO DE 2016.",2016 044,2015-10-26,"AJUSTA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERENCIA DO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA.",2015 044,2014-12-02,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.",2014 044,2013-12-19,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL.",2013 044,2012-10-25,"DETERMINA-SE QUE: AO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL: EXONERAR O SERVIDOR SR. ELINARDO ALEXANDRE GOMES - PROCURADOR JURÍDICO MUNICIPAL.",2012 043,2016-12-29,"REGULAMENTA A DISTRIBUIÇÃO DO RATEIO PARA AGENTE COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DISCIPLINADO PELA LEI Nº 1174/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2016 043,2015-10-22,"DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO 28 DE OUTUBRO DE 2015.",2015 043,2014-12-02,"DISPÕE ACERCA DO RECESSO NATALINO DE TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.",2014 043,2013-12-19,"RECESSO AOS SERVIDORES QUE EXERCEM CARGO DE CHEFIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.",2013 043,2012-10-24,"A PARTIR DO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2012, AS ATIVIDADES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DO GABINETE DO PREFEITO, SECRETARIA DE FINANÇAS E SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, CONTROLE E PLANEJAMENTO, SÓ OCORRERAM NAS SEGUNDAS, QUARTAS E QUINTAS-FEIRAS, NOS DIAS DE TERÇAS E SEXTAS-FEIRAS OCORRERAM ATIVIDADES INTERNAS.",2012 042,2016-12-23,"ESTABELECE RECESSO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2016 042,2015-10-22,"FICA HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 010/2015",2015 042,2014-11-26,"ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA FINS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.",2014 042,2013-12-12,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2013 042,2012-10-19,"DETERMINA-SE QUE: TODOS OS GESTORES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS TOMEM AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS PARA GERAR O EFETIVO EQUILÍBRIO FINANCEIRO DA MUNICIPALIDADE;",2012 041,2016-12-20,"DETERMINA A APLICAÇÃO DE MEDIDAS PARA A OBSERVÂNCIA DO LIMITE DE GASTOS COM CONTRATO DE PRESTADORES DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2016 041,2015-10-22,"DETERMINA A APLICAÇÃO DE MEDIDAS PARA A OBSERVÂNCIA DO LIMITE DE GASTOS COM CONTRATO DE PRESTADORES DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2015 041,2014-11-20,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2014 041,2013-12-12,"DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2013 041,2012-10-02,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.",2012 040,2016-12-01,"DETERMINA A APLICAÇÃO DE MEDIDAS PARA A OBSERVÂNCIA DO LIMITE DE GASTOS COM CONTRATO DE PRESTADORES DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2016 040,2015-10-22,"DETERMINA A APLICAÇÃO DE MEDIDAS PARA A OBSERVÂNCIA DO LIMETE DE GASTOS COM PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2015 040,2014-11-16,"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA - COBRADE: 14210, CONFORME IN/MI 01/2014.",2014 040,2013-12-02,"ALTERA O DECRETO N° 039/2013, NO QUE TANGE A VEDAÇÃO DE ADMISSÕES E CONTRATAÇÕESTEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2013 040,2012-08-30,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL E SUAS RESPECTIVAS BENFEITORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2012 04,2022-01-10,"REGULAMENTA OS PROCEDIMENTO DE READAPTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, PREVISTO NO ART. 24 DA LEI N° 507/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2022 04,2021-01-01,"INSTITUI O PLANO ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE, PLANO ESTE QUE DEVERÁ SER EFETIVADO COM AÇÕES INTERSETORIAIS, AÇÕES ESTAS QUE DEVEM TER COORDENAÇÕES E METAS ESPECIFICAS. ",2021 04,2020-01-13,"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE INSTITUIDA NO ARTIGO 37, DA LEI MUNICIPAL N° 1.345/2018, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2020 04,2018-02-07,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DE TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA",2018 04,2017-01-01,"A NESSECIDADE DE AVANÇAR NO APRENDIZADO A FORMAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTEO",2017 04,2011-02-09,"“REVOGA O DECRETO 03/2010 E INSTITUI ATRAVÉS DESTE A REGULARIZAÇÃO DA DISCIPLINA TETO MÁXIMO DE VALORES A SER PAGO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PARA ATIVIDADES MUNICIPAIS”",2011 04,2010-01-15,"DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E MONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA EXERCÍCIO DE 2010.",2010 04,2009-01-19,"CONCEDE ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL E INFANTIL DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.",2009 04,2008-01-21,"HOMOLOGA O CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL CONVOCADO PELO EDITAL Nº 0001/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2008 04,2007-01-30,"DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2007 04,2005-05-10,"CONVOCA A 2ª. CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2005 039,2016-11-24,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2016 039,2015-09-24,"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2015 039,2014-11-03,"APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO, INCLUSIVE FUNDOS ESPECIAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2014 039,2013-11-29,"DETERMINA A APLICAÇÃO DE MEDIDAS PARA A OBSERVÂNCIA DO LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2013 039,2012-08-28,"A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: “A PROBLEMÁTICA DA VIABILIDADE DE REPASSE DO MILHO PELO PROGRAMA DE VENDAS EM BALCÃO DA COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO (CONAB) NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA”.",2012 038,2016-11-22,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2016 038,2015-09-23,"REGULAMENTA O SERVIÇO DE TAXI NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2015 038,2014-11-03,"ALTERA O DECRETO N° 037/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2014 038,2013-11-29,"DETERMINA A APLICAÇÃO DE MEDIDAS PARA A OBSERVÂNCIA DO LIMITE DE GASTOS COM CONTRATO DE PRESTADORES DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2013 038,2012-08-16,"PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO N° 21, DE 15 DE MAIO DE 2012, QUE DECLAROU EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA AFETADA POR ESTIAGEM - CODAR 12.401.",2012 037,2016-11-22,"ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA FINS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.",2016 037,2015-09-14,"CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES.",2015 037,2014-10-31,"DETERMINA A APLICAÇÃO DE MEDIDAS PARA A OBSERVÂNCIA DO LIMITE DE GASTOS COM CONTRATO DE PRESTADORES DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2014 037,2013-11-21,"ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA FINS DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO, NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014.",2013 037,2012-08-13,"FICAM EMPOSSADOS OS SERVIDORES LISTADOS ABAIXO, ELEITOS EM PLEITO REALIZADO NO DIA 29 DE JULHO DE 2012, CONFORME A LEI MUNICIPAL DE N° 333, DE 25 DE OUTUBRO DE 1995, NO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR PELO PERÍODO DE 2012 A 2015.",2012 036,2016-11-11,"DETERMINA A APLICAÇÃO DE MEDIDAS PARA A OBSERVÂNCIA DO LIMITE DE GASTOS COM CONTRATO DE PRESTADORES DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2016 036,2015-08-27,"PRORROGA O PRAZO PRA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS - REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2015 036,2014-10-31,"DETERMINA A APLICAÇÃO DE MEDIDAS PARA A OBSERVÂNCIA DO LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2014 036,2013-11-19,"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIANAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA - COBRADE: 14210, CONFORME IN/MI 01/2013.",2013 035,2016-11-10,"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2016 035,2015-08-21,"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA - COBRADE: 14210, CONFORME IN/MI 01/2014.",2015 035,2014-10-24,"CRIA A COMISSÃO DE INVENTÁRIO E REAVALIAÇÃO DE BENS PATRIMONIAS MÓVEIS E IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA-CE",2014 035,2013-11-13,"APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, INCLUSIVE FUNDOS ESPECIAIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2013 035,2012-07-13,"REGULAMENTA A LEI FEDERAL N° 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.",2012 034,2016-10-26,"APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO.",2016 034,2015-08-21,"FICA HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 009/2015",2015 034,2014-10-20,"DISPÕE SOBRE O FERIADO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO 28 DE OUTUBRO DE 2014.",2014 034,2013-11-07,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2013 034,2012-06-29,"HOMOLOGAR O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO A SELECIONAR CANDIDATO PARA OCUPAR O CARGO DE COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, A SEREM CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE PELO PERÍODO DE JULHO A DEZEMBRO DE 2012.",2012 033,2016-10-25,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2016 033,2015-08-20,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2015 033,2014-10-20,"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2014 033,2013-11-05,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS-POLO E SUAS RESPECTIVAS ESCOLAS NUCLEADAS.",2013 033,2012-06-29,"DECRETO PARA CORREÇÃO DE ERRO FORMAL QUANTO AOS NÚMEROS ATRIBUÍDOS AS LEIS MUNICIPAIS DO ANO DE 2005.",2012 032,2016-10-18,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DE TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.",2016 032,2015-08-11,"FICA HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 008/2015",2015 032,2014-10-02,"FICA HOMOLOGADO O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 010/2014.",2014 032,2013-10-25,"DISPÕE SOBRE O FERIADO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO 28 DE OUTUBRO DE 2013.",2013 032,2012-06-29,"HOMOLOGAR O PROCESSO SELETIVO N° 011/2012, DESTINADO A SELECIONAR CANDIDATOS PARA OCUPAR CARGOS DE FACILITADOR DE OFICINAS ARTE E CULTURA E/OU ESPORTE E LAZER PARA O PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI E PROJOVEM ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, A SEREM CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE PELO PERÍODO DE JULHO A DEZEMBRO DE 2012.",2012 031,2016-10-10,"DETERMINA A APLICAÇÃO DE MEDIDA PARA A OBSERVÂNCIA DO LIMITE DE GASTOS COM CONTRATO DE PRESTADORES DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2016 031,2015-08-10,"CONVOCA A 2ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE DE IRAUÇUBA.",2015 031,2014-09-11,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVELQUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2014 031,2013-10-21,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2013 031,2012-06-12,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.",2012 030,2016-10-10,"DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2016 030,2015-08-05,"FICA HOMOLOGADO O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 007/2015",2015 030,2014-09-08,"FICA HOMOLOGADO O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 009/2014.",2014 030,2013-10-17,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.",2013 030,2012-06-18,"REGULAMENTA A LEI N° 923 DE 18 DE JUNHO DE 2012 QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - COMPDEC.",2012 03,2022-01-06,"REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2022 03,2021-01-01,"INSTITUI O PROJETO ÁGUAS NO SERTÃO, QUE VISA CONSTRUIR UMA EXTRUTURA HÍDRICA POR TODA ZONA RURAL, COMPOSTA DE PEQUENOS AÇUDES. ",2021 03,2020-01-06,"HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 014/2019.",2020 03,2019-02-12,"DECRETO Nº 03/2019",2019 03,2017-01-01,"A NESSECIDADE DE CONCLUSÃO DE VARIAS OBRAS COM PRAZOS PROLONGADOS ",2017 03,2011-02-08,"CRIAÇÃO DE GRUPO DE TRABALHO PARA REALIZAR AVALIAÇÃO PROPOSITIVA DA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.",2011 03,2010-01-04,"DISCIPLINA TETO MÁXIMO DE VALORES A SER PAGO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PARA ATIVIDADES MUNICIPAIS.",2010 03,2009-01-01,"DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS QUE GARANTEM A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2009 03,2008-01-21,"HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO PARA O CARGO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE CONVOCADO PELO EDITAL Nº 01/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2008 03,2007-01-03,"REGULAMENTA A FORMA DE CONCESSÃO DO ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2007 03,2005-03-08,"DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM.",2005 029,2016-10-05,"DETERMINA A APLICAÇÃO DE MEDIDAS PARA A OBSERVÂNCIA DO LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2016 029,2015-07-06,"CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.",2015 029,2014-09-03,"DECRETA LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2014 029,2013-10-17,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.",2013 029,2012-06-18,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL E SUAS RESPECTIVAS BENFEITORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2012 028,2016-10-04,"DECRETA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA - COBRADE: 14210, CONFORME IN/MI 01/2012.",2016 028,2015-07-06,"HOMOLOGA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2015",2015 028,2014-08-16,"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA - COBRADE: 14210, CONFORME IN/MI 01/2014.",2014 028,2013-09-09,"DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 005/2013.",2013 028,2012-06-11,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL E SUAS RESPECTIVAS BENFEITORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2012 027,2016-08-26,"DISPÕ SOBRE O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU.",2016 027,2015-06-26,"DISPÕE ACERCA DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA REQUERIMENTO DA ADESÃO AO REFIS-2015.",2015 027,2014-08-12,"FICA HOMOLOGADO O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 008/2014.",2014 027,2013-08-20,"DECRETA LUTO OFICIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2013 027,2012-06-05,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.",2012 026,2016-08-09,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2016 026,2015-06-25,"DECRETA LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2015 026,2014-07-01,"FICA HOMOLOGADO O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 007/2014.",2014 026,2013-07-30,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2013 026,2012-06-04,"ALTERA O DECRETO N. 011 / 2012, BEM COMO SEU ANEXO QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, AO PREFEITO E VICE-PREFEITO, PELO AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DA SEDE MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.",2012 025,2016-08-09,"DECRETA A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2016.",2016 025,2015-06-19,"PRORROGA O CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TITULOS DESTINADO AO PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS NO QUADRO FUNCIONAL PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.",2015 025,2014-06-25,"FICA HOMOLOGADO O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 006/2014.",2014 025,2013-07-10,"DECRETA LUTO OFICIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2013 025,2012-06-04,"HOMOLOGAR O PROCESSO SELETIVO N° 005/2012, DESTINADO A SELECIONAR CANDIDATOS PARA OCUPAR CARGOS DE ORIENTADOR SOCIAL, FACILITADOR DE OFICINAS ARTE/ CULTURA E/OU ESPORTE/LAZER, FACILITADOR DA FORMAÇÃO TÉCNICA GERAL E MONITOR DE TECLADO E MÚSICA PARA O PROJOVEM ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, A SEREM CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE PELO PERÍODO DE JUNHO A DEZEMBRO DE 2012.",2012 024,2016-07-22,"INTITUI A EQUIPE LOCAL DOS TRABALHOS DE EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.",2016 024,2015-06-05,"CONVOCA A 6ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA - CEARÁ.",2015 024,2014-06-18,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.",2014 024,2013-07-02,"FICA HOMOLOGADO O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 004/2013",2013 024,2012-06-04,"HOMOLOGAR O PROCESSO SELETIVO N° 005/2012, DESTINADO A SELECIONAR CANDIDATOS PARA OCUPAR CARGOS DE ORIENTADOR SOCIAL E FACILITADOR DE OFICINAS ARTE/CULTURA E/OU ESPORTE/LAZER PARA O PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA , A SEREM CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE PELO PERÍODO DE JUNHO A DEZEMBRO DE 2012.",2012 023,2016-07-22,"INTITUI A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS DE EXECUÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.",2016 023,2015-05-29,"DECRETA A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2015.",2015 023,2014-06-10,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.",2014 023,2013-06-20,"DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO PARCIAL DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL ABERTO PELO EDITAL N° 01/2012.",2013 023,2012-05-25,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL E SUAS RESPECTIVAS BENFEITORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2012 022,2016-07-01,"PRORROGA A CONCESSÃO DE AJUDA DE CUSTO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE ENDEMIAS, PELO PERÍODO DE JULHO A OUTUBRO DE 2016, CONFORME A EXCEPCIONALIDADE DA EPIDEMIA DAS DOENÇAS CAUSADAS PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI.",2016 022,2015-05-29,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2015 022,2014-06-03,"REAJUSTA OS VALORES DOS PLANTÕES MÉDICOS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2014 022,2013-06-12,"CONVOCA A IV CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2013 022,2012-05-17,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL E SUAS RESPECTIVAS BENFEITORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2012 021,2016-06-22,"DECRETA A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 004/2016.",2016 021,2015-05-29,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2015 021,2014-05-16,"PRORROGA DECRETO EMERGENCIAL N° 007/2014 DE SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS O POR SECA - COBRADE: 14210, CONFORME IN/MI 01/2014.",2014 021,2013-06-11,"DECRETA LUTO OFICIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2013 021,2012-05-15,"DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA AFETADA POR ESTIAGEM - CODAR 12.401.",2012 020,2016-05-25,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DE TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.",2016 020,2015-05-15,"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA - COBRADE: 14210, CONFORME IN/MI 01/2014",2015 020,2014-05-16,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.",2014 020,2013-06-06,"FICA HOMOLOGADO O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 003/2013",2013 020,2012-02-27,"REVOGA O DECRETO N°006/2012 QUE DECLARA SOBRE A SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A PELA COMO AREA AFETADA ESTIAGEM.",2012 02,2021-01-01,"INSTITUI O PROJETO BEBÊ SAUDÁVEL, QUE OBJETIVA PROMOVER AÇÕES DE ORIENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA QUALIFICADA PARA UMA MATERNIDADE SAUDÁVEL DESDE O PRÉ-NATAL ATÉ O PRIMEIRO ANO DE VIDA. ",2021 02,2020-01-03,"HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 013/2019.",2020 02,2019-02-01,"DECRETO Nº 02/2019",2019 02,2018-02-01,"DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO COMITE DE GESTÃO FINANCEIRA DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA",2018 02,2017-01-01,"A NESSECIDADE DE POLITICA PUBLICAS",2017 02,2011-01-03,"AUTORIZA A EFETIVAÇÃO DOS AGENTES DE ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA QUE JÁ EXERCIAM ESTA FUNÇÃO NA DATA PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 51/2006.",2011 02,2010-01-04,"FICA CONVOCADA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DEFESA CIVIL, A REALIZAR-SE NESTE RRUINICÍPIO NO DIA 27 DE JANEIRO DE 2010.",2010 02,2009-01-01,"DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PARA O CARGO DE AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE CONVOCADO PELO EDITAL Nº 01/2007.",2009 02,2008-01-18,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL E SUAS RESPECTIVAS BENFEITORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2008 02,2007-01-02,"IMPLEMENTA A DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E O MODELO DE CONTAS DE GESTÃO E DE GOVERNO NOS TERMOS DA DISPOSIÇÃO NORMATIVA DO ART. 76 DA LEI 4.320/64",2007 02,2005-01-31,"DECRETADO O VALOR DA HORA EXTRAORDINÁRIA DOS PROFISSIONAIS MÉDICOS NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, QUANDO CUMPREM A ESCALA DE PLANTÕES.",2005 019,2016-05-06,"PRORROGA O CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS DESTINADO AO PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS NO QUADRO FUNCIONAL PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA DO CARGO GUARDA MUNICIPAL.",2016 019,2015-04-12,"DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2015 019,2014-05-09,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2014 019,2013-06-03,"DISPÕE SOBRE AS COMPETÊNCIAS, A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA NUTRICIONAL DE IRAUÇUBA, DO ESTADO DO CEARÁ, NO ÂMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN.",2013 019,2012-05-14,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.",2012 018,2016-04-18,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DE TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.",2016 018,2015-04-17,"ALTERA O DECRETO Nº 010/2015 DE 12 DE MARÇO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2015 018,2014-05-08,"DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE GUARDA MUNICIPAL, ABERTO PELO EDITAL N° 01 /2012.",2014 018,2013-05-21,"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM - COBRADE: 14210, CONFORME IN/MI 01/ 2012.",2013 018,2012-05-11,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL E SUAS RESPECTIVAS BENFEITORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2012 017,2016-04-14,"DECRETA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DESINCUMBIDA A PROMOVER O PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO EM CONFORMIDADE COM O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 1148/2016.",2016 017,2015-04-16,"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.",2015 017,2014-04-30,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.",2014 017,2013-05-17,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.",2013 017,2012-04-26,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.",2012 016,2016-04-11,"DECRETA A SITUAÇÃO EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA - COBRADE: 14210, CONFORME IN/MI 01/2012.",2016 016,2015-04-06,"A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PARA A APRESENTAÇÃO DO DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO IRAUÇUBA.",2015 016,2014-04-16,"DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA GUARDA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA.",2014 016,2013-04-11,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2013 016,2012-04-26,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL E SUAS RESPECTIVAS BENFEITORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2012 015,2016-04-07,"DECRETA A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2016.",2016 015,2015-03-31,"DECRETA A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2015.",2015 015,2014-04-15,"FICA HOMOLOGADO O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2014.",2014 015,2013-03-28,"FICA HOMOLOGADO O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2013",2013 015,2012-04-26,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL E SUAS RESPECTIVAS BENFEITORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2012 014,2016-04-01,"ALTERA O PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART. 3º DO DECRETO Nº 02/2007",2016 014,2015-03-31,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.",2015 014,2014-04-09,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.",2014 014,2013-03-28,"ALTERA O ARTIGO 5º, §1°, I, ALÍNEAS “A” E “B” DO DECRETO N° 10 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2013 014,2012-04-27,"DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA POR ESTIAGEM.",2012 013,2016-03-17,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DE TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.",2016 013,2015-03-23,"DECRETA FERIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2015 013,2014-04-04,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2014 013,2013-03-26,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.",2013 013,2012-04-03,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 05 DE ABRIL DE 2012.",2012 012,2016-03-08,"ESTABELECE O REGULMENTO GERAL DO SERVIÇO DE INSPENÇÃO MUNICIPAL.",2016 012,2015-03-16,"DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL.",2015 012,2014-03-25,"FICA HOMOLOGADO O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2014.",2014 012,2013-03-18,"DECRETA FERIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2013 012,2012-03-21,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL E SUAS RESPECTIVAS BENFEITORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2012 011,2016-02-29,"DECRETA A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2016.",2016 011,2015-03-16,"DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2015 011,2014-03-20,"ANTECIPA O FERIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2014 011,2013-03-06,"FICA REVOGADO O DECRETO DE N° 005/2013 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2013 011,2012-04-02,"ALTERA O DECRETO N. 10/2009, BEM COMO SEU ANEXO QUE DISPÕ E SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PESSOAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA , AO PREFEITO E VICE-PREFEITO, PELO AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DA SEDE MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.",2012 010,2016-02-22,"DECRETA A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2016.",2016 010,2015-03-12,"CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA ORGNIZAÇÃO DOS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO.",2015 010,2014-03-17,"DECRETA FERIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2014 010,2013-02-26,"DECRETA O REGIME DE PLANTÕES DOS MÉDICOS NO HOSPITAL MUNICIPAL DE IRAUÇUBA PARA O ANO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2013 010,2012-03-12,"DECRETA FERIADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2012 01,2021-01-01,"INSTITUI O PROJETO VIDA QUE SE RENOVA, QUE OBJETIVA A IMPLATAÇÃO DE UM PROJETO ESPECIAL VOLTADO A SÁUDE DO IDOSO. ",2021 01,2020-01-03,"EXONERAÇÃO COLETIVA DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE CONFIANÇA, EM DECORRÊNCIA DE NOVA LEI DA ESTRUTURA ADMINISTRATRIVA.",2020 01,2019-01-28,"DECRETO 01/2019",2019 01,2018-01-08,"FICA ESTIPULADO TAXA MENSAL NO VALOR DA MENSALIDADE",2018 01,2011-01-12,"REGULAMENTA, NO ÂMBIO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, A GESTÃO DOS RECURSOS REMANESCENTES ORIGINÁRIOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB.",2011 01,2010-01-04,"DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL ABERTO PELO EDITAL N° 01/2009.",2010 01,2009-01-01,"DISPÕE SOBRE A COMISSÃO PERMANENTE PARA SUSTENTABILIDADE RURAL, CONFORME LEI 616/2008, ART. 10º.",2009 01,2005-01-03,"FICA DECRETADO O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, PELO PERÍODO DE NOVENTA (90) DIAS.",2005 009,2016-02-19,"CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2016 009,2015-03-02,"DECRETA A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2015.",2015 009,2014-02-25,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ORGÂOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL NO DIA 03 E 05 MARÇO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2014 009,2013-02-20,"PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DO DECRETO N° 055/2012 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DECLAROU A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR ESTIAGEM - COBRADE: 1.4.1.1.0, CONFORME IN/MI 01/2012.",2013 009,2012-03-12,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL E SUAS RESPECTIVAS BENFEITORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2012 008,2016-02-25,"ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL.",2016 008,2015-02-16,"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA - COBRADE: 14210, CONFORME IN/MI 01/2014.",2015 008,2014-02-19,"ALTERA O ANEXO ÚNICO DO DECRETO N° 033/2013, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2013.",2014 008,2013-02-15,"ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL.",2013 008,2012-03-05,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL E SUAS RESPECTIVAS BENFEITORIAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2012 007,2016-02-11,"INSTITUI AS BRIGADAS MUNICIPAIS DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI.",2016 007,2015-02-11,"DECRETA LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2015 007,2014-02-19,"DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍ PIO AFETADAS POR SECA - COBRADE: 14210, CONFORME IN/MI 01/2014.",2014 007,2013-02-08,"DECRETA-SE: A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: “A PROBLEMÁTICA DO FECHAMENTO DAS RUAS DE ACESSO AOS BAIRROS GIL BASTOS E CRUZEIRO EM DECORRÊNCIA DAS OBRAS DO DNIT NA BR 222”, PARA DISCUTIR A PROBLEMÁTICA, COM VISTA A VIABILIZAR ENCAMINHAMENTOS DE SOLUÇÕES.",2013 007,2012-02-27,"INSTITUI A III CONFERÊNCIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2012 006,2016-02-01,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DE TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.",2016 006,2015-02-09,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO DIA 16 E 18 FERVEREIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2015 006,2014-02-12,"ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL.",2014 006,2013-02-08,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.",2013 006,2012-02-17,"DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICÍPIO AFETADA PELA ESTIAGEM.",2012 005,2016-01-27,"PRORROGA O DECRETO EMERGENCIAL Nº 045/2015 DE SITUAÇÃO EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS POR SECA - COBRADE: 14210, CONFORME IN/MI 01/2015.",2016 005,2015-02-03,"ESTABELECE O VALOR DOS RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL.",2015 005,2014-02-12,"REVOGA O DECRETO 040/2011 E 003/2012 E INSTITUI ATRAVÉS DESTE A REGULARIZAÇAO DA DISCIPLINA TETO MÁXIMO DE VALORES A SER PAGO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PARA ATIVIDADES MUNICIPAIS.",2014 005,2013-02-04,"CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2013 005,2012-02-06,"A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: A PROBLEMÁTICA DO ABASTECIMENTO D'ÁGUA NA ZONA URBANA NO MUNICIPIO DE IRAUÇUBA.",2012 004,2016-01-25,"REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, A GESTÃO DOS RECURSOS REMANESCENTES ORIGINÁRIOS DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015.",2016 004,2015-01-28,"INSTITUI E COMPÕE O COMITÊ DE COORDENAÇÃO E O COMITÊ EXECUTIVO VISANDO À CONDUÇÃO DO PROCESSO DE ELABORAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE IRAUÇUBA.",2015 004,2014-01-28,"FICA HOMOLOGADO O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2014.",2014 004,2013-01-29,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2013 004,2012-02-01,"A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA: DESTINO PARA O ANTIGO PRÉDIO DO MERCADO PÚBLICO NO DISTRITO DE JUÁ.",2012 003,2016-01-21,"DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2016 003,2015-01-28,"DECRETA A REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA COM O TEMA ""A PROBLEMÁTICA DA FALTA D'ÁGUA E A VIABILIZAÇÃO PARA AMENIZAR OS IMPACTOS CAUSADOS PELA ESTIAGEM QUE ASSOLA O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.",2015 003,2014-01-20,"REGULAMENTA O CURSO DE FORMAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2014 003,2013-01-21,"DECRETA LUTO OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",2013 003,2012-01-20,"FICA ESTABELECIDO, PARA O TIPO DE VEICULO ""CARRO DE PASSEIO"", COMO TETO MÁXIMO VALOR ESPECIFICADO NO PRESENTE DECRETO MUNICIPAL, VISANDO À CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE PARA AS ATIVIDADES MUNICIPAIS.",2012 002,2016-01-14,"DECRETA A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 011/2015 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2015.",2016 002,2015-01-14,"DECRETA A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 011/2014.",2015 002,2014-01-17,"INSTITUI O DISTINTIVO-SÍMBOLO DA GUARDA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2014 002,2013-01-02,"DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, O MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE",2013 002,2012-01-16,"REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA, A GESTÃO DOS RECURSOS REMANESCENTES ORIGINÁRIOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB. ",2012 001,2017-01-01,"O PROLONGADO ECASSEZ HIDRICA EM TODO EM TODO O MUNICIPIO, DE IRAUÇUBA",2017 001,2016-01-11,"DECRETA OS EMPOSSADOS PARA O CONSELHO TUTELAR",2016 001,2015-01-05,"REAJUSTA O PISO VENCIMENTAL MININO PARA O ANO DE 2015 DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IRAUÇUBA, CONFORME ART. 3ª DA LEI 949, DE 17 DE JANEIRO DE 2013.",2015 001,2014-01-17,"REAJUSTA O PISO VENCIMENTAL MINIMO PARA O ANO DE 2014 DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE IRAUÇUBA, CONFORME ART. 3º DA LEI 949, DE 17 DE JANEIRO DE 2013.",2014 001,2013-01-02,"DISPÕE ACERCA DO EXPEDIENTE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.",2013 001,2012-01-03,"PRORROGA O CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS DESTINADO AO PROVIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS NO QUADRO FUNCIONAL PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA.",2012